RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - ADRA

ADRA - ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE 

 

NOTA DE IMPRENSA

O Conselho de Representantes é o maior órgão de representação da ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente - que reúne anualmente membros, trabalhadores, parceiros, amigos e convidados para abordar assuntos de interesse da Organização e do nosso país. É também na reunião deste órgão onde a ADRA presta contas à sociedade, à semelhança da prestação de contas que se faz nos Encontros das Comunidades com quem trabalha a nível de Angola e nas Assembleias-gerais da Organização.

   

Este ano, foi a vez da cidade do Huambo acolher o Conselho de Representantes da ADRA que se realizou nos dias 17 e 18 de Junho e debruçou-se sobre as principais opções estratégicas e programáticas da ADRA, a forma e o tipo de posicionamento público perante as políticas públicas e as praticas governativas em Angola, o tipo de relacionamento a estabelecido e a estabelecer com as Instituições do Estado, Instituições de ensino e de pesquisa, Partidos Políticos, financiadores e Organizações da Sociedade Civil.

Eis as suas Conclusões e Recomendações do Conselho de Representantes. 

Sobre a Análise do contexto de Angola e as suas implicações para o trabalho da ADRA, os  participantes constataram o seguinte:

I. Ao nível das Administrações Municipais, os Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS) registaram alguns avanços no seu funcionamento, particularmente no tocante à regularidade das reuniões. Entretanto, verificam-se ainda enormes debilidades nesses órgãos tais como o processo de construção de agendas, os mecanismos de representatividade e o fraco protagonismo dos representantes, o que condiciona o seu papel enquanto espaços de promoção do diálogo efectivo entre as Administrações Locais do Estado e os cidadãos;

A análise sobre os CACS deverá incidir nas dinâmicas internas do seu funcionamento (agendas, nível de participação dos membros, representatividade) de modo a avaliar a sua evolução enquanto espaços de promoção do diálogo entre as Administrações Locais do Estado e os representantes das comunidades.

II. A Linha Especial de Crédito Agrícola de Angola depara-se com dificuldades na sua execução, uma das quais têm a ver com a falta de fornecedores de serviços na maior parte dos município e do débil funcionamento das estruturas de implementação do programa (Comités de Pilotagem e Grupos Técnicos de Acompanhamento Local) previstas no regulamento elaborado para o efeito;

Deve-se tirar maior proveito da participação da ADRA nas estruturas de operacionalização da Linha Especial de Crédito Agrícola para influenciar a resolução dos problemas ligados à implementação deste programa.

III. O Plano Estratégico da ADRA 2012-2016 tem como objectivo geral contribuir para uma maior inclusão política, social e econômica dos cidadãos do País, através do alargamento da participação democrática e da influência sobre políticas de combate à pobreza e de desenvolvimento sustentável para Angola. Sobre essa questão o Conselho dos membros, trabalhadores, parceiros e amigos da ADRA concluiu que:

O posicionamento público da Organização sobre os diferentes aspectos da vida nacional deve influenciar as políticas públicas, o que implica ter uma visão de conjunto na sua intervenção social, articulando as acções a nível local com a actuação no espaço global. A ADRA deve por isso mesmo manter uma atitude construtiva de diálogo com o poder político, criticando e procurando promover acções conjuntas.

Da análise feita sobre os elementos programáticos do Plano Estratégico (objectivos estratégicos e programas de orientação) constatou-se que é necessário proceder alguns ajustes com base nas contribuições dadas pelos participantes. Igualmente alguns os aspectos de governação e gestão da Organização carecem ainda de uma análise aprofundada, em particular a nível das estruturas responsáveis pela execução directa do Plano Estratégico.

A implementação do Plano Estratégico, segundo o CR vai implicar a mobilização de recursos financeiros de diversas fontes. A ADRA deverá, por isso mesmo aproveitar a existência de novas oportunidades de financiamento.

IV. A metodologia de Análise do Contexto do País carece de melhorias no que toca ao levantamento de dados concretos sobre as áreas geográficas abrangidas pela intervenção da ADRA. Por isso, recomendou-se a adopção de uma metodologia centrada na caracterização concreta da situação social nas áreas de intervenção da Organização.

VI. Quanto a Informação prestada sobre a vida da ADRA enquanto associação, nos últimos cinco anos, constatou-se haver necessidade de encontrar mecanismos que permitam monitorar e avaliar melhor a participação dos membros na vida organização. Logo, no quadro do sistema de monitoria e avaliação, recomendou-se a elaboração de planos detalhados, definindo o tipo de informação a recolher, a metodologia e a periodicidade.             

VI. Relativamente às recomendações do último Concelho de Representantes foi ressaltada a importância e pertinência do envolvimento dos beneficiários no processo de avaliação de desempenho. Sugeriu-se a definição de indicadores de monitoria e avaliação da participação dos membros na vida da Organização.

O Conselho de Representantes da ADRA reuniu 50 pessoas de diferentes pontos do país. Dentre os participantes do Conselho de Representantes destaca-se a presença do vice-governador do Huambo para o sector económico e produtivo, Henrique Barbosa, que ressaltou o contributo e empenho da Organização nas diversas áreas ligadas ao desenvolvimento social e económico, inseridas nas políticas definidas pelo Executivo.

Luanda, 28 de Junho de 2011

Pensar e Falar Angola