O Reino da Noruega reconheceu ontem, em Luanda, que os esforços do Governo angolano facilitam a protecção adequada de investimentos, o combate à corrupção e a promoção da segurança jurídica.
Angola e o Reino da Noruega definiram posições sobre questões de interesse comum durante um encontro entre o Chefe de Estado, João Lourenço, e a Primeira-Ministra daquele país, Erna Solberg, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.
A chefe do Governo norueguês fez ontem uma visita de trabalho a Angola a convite do Presidente da República, João Lourenço.
A Primeira-Ministra Erna Solberg elogiou os esforços feitos pelo Governo angolano tendentes a proporcionar um ambiente empresarial mais atractivo em Angola, susceptível de facilitar a mobilização de empresas estrangeiras e a promoção do investimento internacional.
No Palácio da Cidade Alta, os chefes de Governo dos dois países centraram as conversações no fortalecimento das relações bilaterais, de acordo com um comunicado conjunto produzido no final do encontro entre João Lourenço e Erna Solberg, no seu primeiro acto oficial depois de desembarcar em Luanda, para uma visita de 24 horas.
De acordo com o comunicado conjunto, o encontro foi marcado por “uma forte convergência de pontos de vista sobre os assuntos discutidos.”
“As partes reconheceram o progresso nas relações bilaterais e comprometeram-se a reforçá-lo ainda mais com base em princípios e valores comuns de democracia, liberdade, Estado de Direito, respeito pelos direitos humanos e integridade territorial dos Estados”, lê-se no documento.
O Presidente João Lourenço, de acordo com o comunicado, louvou o espírito de cooperação e de solidariedade do Governo do Reino da Noruega como “um modelo para outros países que desejam acompanhar Angola no seu desenvolvimento económico e social.”
A chefe do Governo norueguês agradeceu o facto de os cidadãos do seu país terem sido escolhidos para beneficiar da isenção de vistos de entrada em Angola em turismo por um período de 90 dias.
Contactos intensos
Os dois países decidiram encorajar o estabelecimento de contactos mais intensos entre as estruturas governamentais e privadas, tendo assinalado com satisfação a realização do fórum económico Angola-Noruega, que decorreu por ocasião da presente visita oficial.
Erna Solberg louvou as iniciativas diplomáticas de Angola para manter a paz e a estabilidade regionais e promover a integração e o desenvolvimento económico do continente africano.
Os dois países manifestaram o seu engajamento em contribuir para a paz e a segurança internacionais, a promoção do livre comércio e a sustentabilidade ambiental.
Neste sentido, João Lourenço louvou a iniciativa “Economia Oceânica Sustentável”, lançada pelo Reino da Noruega, para aumentar a consciencialização internacional sobre o facto de que o uso sustentável dos oceanos e a manutenção de um bom estado ambiental podem levar a uma significativa criação de valor e capacitação para atender algumas das mais vitais necessidades do Mundo no futuro.
Convite ao Presidente
O Chefe de Estado angolano foi convidado a fazer uma visita de Estado ao Reino da Noruega. O convite foi feito pela Primeira-Ministra daquele país, Erna Solberg, du-rante o encontro no Palácio Presidencial da Cidade Alta.
A data da visita, segundo o comunicado conjunto, deve ser acertada pela via diplomática dos dois países. Angola e a Noruega manifestaram a sua satisfação com os resultados da última reunião sobre consultas políticas a ní-
vel de ministros, realizada em Oslo, a 8 de Junho do ano em curso.
Ontem, as partes passaram em revista a cooperação bilateral e consideraram im-portante a sua diversificação. O fundamento é o facto de “ainda permanecer muito focalizada no sector do petróleo e gás.”
A chefe do Governo norueguês depositou ontem uma coroa de flores no sarcófago do primeiro Presidente da República, António Agostinho Neto. Erna Solberg, na sua chegada ao Memorial Dr António Agostinho Neto, foi recebida com honras militares na Praça da República, para depois fazer uma visita guiada e assinar o livro de honra.
A Primeira-Ministra visitou o Centro de Apoio à Pesca Artesanal, na Ilha de Luanda. Acompanhada da ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, a visitante interagiu com a comunidade piscatória. O dia ficou igualmente marcado por um encontro com estudantes, académicos e a sociedade civil na Embaixada daquele país.
Angola propõe ao Reino da Noruega cooperação diversificada
O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, pediu à Primeira-Ministra do Reino da Noruega, Erna Solberg, ajuda para edificar um sistema económico menos dependente do petróleo.
Ao discursar na sessão de abertura do Fórum de Negócios Angola-Noruega, Manuel Nunes disse que a economia angolana está muito dependente do petróleo e, por isso, muito vulnerável a choques externos derivados do preço do petróleo no mercado internacional. O ministro de Estado referiu que existe uma correlação entre o preço do petróleo no mercado internacional e o crescimento económico do país. “Quando os preços estão em alta o crescimento económico é forte e dinâmico, e quando estão em baixa o crescimento económico é débil ou mesmo inexistente”, disse.
Manuel Nunes Júnior explicou que, entre 2003 e 2008, o preço do barril do petróleo esteve em alta e o crescimento económico de Angola era de 10,9 por cento.
O período de 2009 a 2017, disse, o preço do barril de petróleo baixou, sobretudo em 2014, e a taxa média de crescimento foi baixa. “Queremos acabar com esta grande dependência de Angola do petróleo”, disse. Realçou que o país está a trabalhar para estabelecer um ambiente de confiança nos negócios.
Erna Solberg assinala desafios
A Primeira-Ministra norueguesa, Erna Solberg, agradeceu ao Presidente João Lourenço pelo convite para visitar Angola, e indicou que é a primeira visita de um chefe do Governo daquele país.
Erna Solberg indicou que a Noruega é um parceiro de Angola de longa data. Historicamente, disse, as relações entre os dois países foram fundadas na luta contra o colonialismo e o apartheid.
A Primeira-Ministra referiu que as relações comerciais entre os dois países foram alargadas nos domínios políticos e comerciais. Disse que uma boa parte das grandes empresas norueguesas está em África e a cooperação com Angola é um exemplo. “O sector petrolífero é a espinha dorsal na cooperação com Angola", disse, sublinhando que o parceiro mais importante da Noruega em África é Angola. A dignitária norueguesa indicou que as empresas do seu país transferem tecnologias e que pagam os seus impostos em Angola.
“Esta cooperação cria bases para o desenvolvimento tanto em Angola como na Noruega”, disse.
A Noruega, disse, vai continuar a trabalhar com Angola em outros sectores.
A Primeira-Ministra norueguesa disse que a exploração de novas áreas de negócios é uma forma de criar novos postos de trabalho e, por isso, é importante diversificar os sectores da cooperação. “As energias limpas e o sector das Pescas são também áreas de interesse mútuo”, disse.
Erna Solberg considerou que o ambiente de negócios que o Governo angolano está a criar é fundamental para reforçar a cooperação. A Primeira-Ministra deixou ontem Luanda.
Conferência sobre«Transparência e Corrupção em Angola»
Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR)
Luanda, 28 e 29 de Junho de 2011
P R O G R A M A 1.º DIA, DIA 28 DE JUNHO, Terça-Feira Tempo Acto ou Actividade Responsável 8h30m Chegada e registo dos participantes e convidados Protocolo 9h00 Palavras de boas vindas e apresentação dos objectivos da Conferência AJPD Discurso de abertura 9h30m 1.º Tema «A corrupção no contexto Angolano» Facilitador: Dr. Filomeno Viera Lopes, Economista Moderador: AJPD 10h20m 2.º Tema «A dimensão Ética da gestão do Erário Público» Facilitadora: Dra. Pulquéria Van-Dúnen, Jurista Moderador: AJPD 11h00m Intervalo - Coffe-Break 11h20m-12h Debate sobre os dois temas Moderador: AJPD 12h00 Almoço 14h00 3.º Tema: « A prevenção, combate e punição da Corrupção na Legislação Angolana» Dr. Benja Satula, Advogado e Professor Universitário Moderador: AJPD 14h50m Debate sobre o tema apresentado Moderador: AJPD 15h30m Lançamento Oficial do livro Colectânea de «Legislação Fundamental para a Prevenção e o Combate à Corrupção em Angola» AJPD 16h30m Fim dos trabalhos do dia e considerações finais 2.º DIA, DIA 29 DE JUNHO, Quarta-Feira 8h30m Chegada dos participantes e convidados Protocolo 9h30m 4.º Tema: «A Responsabilidade da Sociedade Civil na prevenção e no Combate à Corrupção (ONG, Mídia, Empresas, Universidades) Sr. Elias Isaac, Representante da Open Society em Angola Sr. Reginaldo Silva, Jornalista Moderador: AJPD 11h00m Intervalo - Coffe-Break 11h20m-12h Debate sobre o tema 12h00 Almoço 14h00 5.º Tema: «A Responsabilidade do Executivo na prevenção, combate à corrupção e na promoção da Transparência» Representante do Executivo Moderador: AJPD 14h50m Debate sobre o tema apresentado 15h30m « O Papel do Parlamento na Prevenção e Combate à Corrupção em Angola e na promoção da Transparência» Dr. Lindo Bernardo Tito, Jurista e ex-deputado a Assembleia Nacional (1992-2008) Moderador: AJPD 16h20m Debate sobre o tema apresentado 16h50 Intervalo - Coffe-Break 17H SESSÃO DE ENCERRAMENTO: Considerações Finais e Leitura das Conclusões e Recomendações E COKTAIL
A Assembleia Nacional aprovou ontem, na especialidade, cinco projectos de Lei, que vão alterar o funcionamento dos órgãos do Estado, tendo em conta o novo quadro político administrativo do país. Os deputados votaram, por unanimidade, as Leis Orgânica do Banco Nacional de Angola (BNA), do Orçamento Geral do Estado, e a do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A Lei do Banco Nacional de Angola, disse o porta-voz da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, o deputado Agostinho Jaka, surge pela necessidade de se adequar as responsabilidades do BNA ao novo quadro jurídico-constitucional. O parlamentar esclareceu que a medida vem clarificar a autonomia operacional do BNA para melhor preservar o kwanza e garantir a estabilidade dos preços e do sistema financeiro nacional. A Lei do Orçamento Geral do Estado, que teve 152 votos a favor, vai adequar o enquadramento das normais gerais aplicáveis à preparação e execução dos orçamentos à programação financeira e ao registo contabilístico dos recursos financeiros. Na lei foram introduzidos dois aspectos fundamentais para a melhoria dos procedimentos de elaboração, execução e controlo. O diploma aumenta a coordenação entre as áreas encarregadas da elaboração da política económica e as que tratam da elaboração e execução do OGE, atribuindo competências à comissão económica, no domínio da programação financeira. A Lei enriquece, também, o quadro legal da responsabilidade fiscal e introduz um capítulo que regula matérias ligadas à responsabilidade dos titulares das unidades orçamentais que, por actos e omissões, violem as normas de execução orçamental. Outro diploma aprovado por unanimidade foi a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A deputada Júlia Ornelas, da Comissão dos Assuntos Constitucionais e jurídicos, afirmou que a lei, que vem preencher uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, prevê a criminalização de branqueamento de capitais. A parlamentar esclareceu que as actividades “obscuras de terrorismo” podem servir para subverter a ordem soberana, democrática e pluralista, fomentando práticas contrárias aos fins do Estado. “Estas práticas devem ser limitadas, por coincidirem com a liberdade, responsabilidade e garantias fundamentais de todos os cidadãos para a manutenção de uma ordem de justiça, paz e solidariedade com os homens”, disse a deputada. Divergências Na sessão de ontem, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, os principais debates foram suscitados pela Lei sobre Organização e funcionamento da Administração Local do Estado.A lei foi aprovada apenas com votos favoráveis do MPLA, 127. A UNITA (14) votou contra. PRS, FNLA e Nova Democracia (11) abstiveram-se. A Lei das Empresas Públicas, que define as orientações estratégicas relativas ao exercício da função accionista nas empresas públicas, foi aprovada com 132 votos a favor (MPLA, FNLA e Nova Democracia) e 20 abstenções (UNITA e PRS).
O jornalista e pesquisador angolano Rafael Marques (na imagem) prossegue a sua luta anti-corrupção. O seu último trabalho chama-se "As negociatas do deputados angolanos" - leia aqui
Rafael Marques de Morais é um jornalista e pesquisador angolano, com especial interesse sobre a economia política de Angola e os direitos humanos. Em 2000, recebeu o distinto Percy Qoboza Award [Prémio Percy Qoboza para a Coragem Exemplar] da Associação Nacional dos Jornalistas Negros dos Estados Unidos da América. Em 2006 venceu o Civil Courage Prize [Prémio de Coragem Civil] da Train Foundation (EUA) pelas suas actividades em prol dos direitos humanos.
Tem vários relatórios publicados sobre a violação dos direitos humanos no sector diamantífero em Angola, incluindo A Colheita da Fome nas Áreas Diamantíferas (2008), Operação Kissonde: Os Diamantes da Miséria e da Humilhação (2006), e Lundas: As Pedras da Morte (2005), em co-autoria com Rui F Campos.
Malanjino, Rafael é Mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford. É formado em antropologia e jornalismo na Goldsmith, Universidade de Londres.
O presidente, José Eduardo dos Santos, pediu “tolerância zero” à corrupção por parte do MPLA, de que é também líder, advertindo que detectou “timidez” no partido na fiscalização dos actos de gestão do governo.
“O melhor é comprometermo-nos com uma espécie de tolerância zero (à corrupção) depois do 6º Congresso”, afirmou Santos no discurso de abertura da 15ª sessão do comitê central do MPLA.
O MPLA, acrescentou Santos, enquanto partido majoritário e de governo, foi “tímido” na fiscalização dos actos de gestão do executivo, quer na AN, quer através do Tribunal de Contas.
“Esta circunstância (a fiscalização tímida do MPLA ao governo) foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de atos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos”, afirmou.
“Penso que deveríamos assumir uma atitude crítica e autocrítica em relação à condução da política do partido neste domínio”, sugeriu.
Eleição
Além disso, o presidente angolano declarou, na mesma ocasião, que as próximas eleições presidenciais, que chegaram a ser marcadas para este ano, devem realizar-se ao mesmo tempo que as legislativas.
Santos justificou a junção dos dois actos eleitorais como forma de “poupar tempo e dinheiro”. Porém, ele não apontou uma data.
Mas, os dois cenários possíveis são 2012, quando termina a legislatura iniciada com a votação de setembro de 2008, quando o MPLA obteve uma maioria qualificada no Parlamento, ou antecipar o fim da legislatura para coincidir com as presidenciais.
No entanto, se o anteprojeto constitucional do MPLA vingar na comissão constitucional da Assembleia Nacional, como deverá acontecer graças à maioria qualificada do partido no poder no Parlamento que se estende à comissão, o chefe de Estado será o cabeça de lista do partido mais votado para o Parlamento.
Ainda no contexto do “poupar tempo e dinheiro”, José Eduardo dos Santos, preconizou a aprovação rápida da Constituição para então ser realizada a eleição legislativa e presidencial.
E apontou que o presidente da República deve ser o Chefe de Estado, do governo e Comandante em Chefe das Forças Armas, como acontece atualmente.
Santos defendeu também a realização de um "estudo profundo" para forçar a descida dos preços no país que tem a capital como uma das mais caras do mundo e, assim, aumentar o poder de compra dos angolanos porque os preços “sobem mas nunca descem”.
"Como fazer baixar os preços, como aumentar significativamente a produção interna", deixou como questões para os membros do CC do MPLA, defendendo que, nestas condições, aumentar só os salários, que é o que se tem dito, não basta em minha opinião", notou.