Revisão da Constituição Angolana

Não é normal este blog emitir opinião ou comentar assuntos relacionados com a decisão do Sr. Presidente da República. No entanto e como falamos da Constituição da República, a lei fundamental, a espinha dorsal do país, abrimos uma excepção e baseados nos múltiplos órgãos de informação angolanos resolvi opinar, não vinculando este Blog a uma opinião política.

Na proposta apresentada esta semana, a revisão da Constituição inclui a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da Republica e a Assembleia Nacional, o direito de voto de cidadãos residentes no estrangeiro, a independência do Banco Nacional de Angola e a fixação de um período para a realização de eleições gerais.

O Presidente angolano anunciou para este ano o inicio da revisão constitucional com vista a adaptar a lei magna aos actuais desafios do país.

O anúncio de João Lourenço foi feito na abertura da reunião do Conselho de Ministros, dia 2 de Fevereiro, em Luanda, alertando que será uma “revisão pontual” sobre determinados aspectos e só o poderá ser nestes aspectos especificados por sua Exa.

Para além do já referido abordou a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais. Pensando eu que aqui uma medida para obter um alargamento do tempo anteriormente anunciado, o que daria tempo à Sociedade Civil para se organizar, se para aí estiver virada, para os pequenos partidos se estruturarem localmente e para que o trabalho de casa destes últimos anos acabe por ser feito a bem das populações.

O Presidente João Lourenço justificou a revisão pontual, na qual podem vir a ser introduzidas outras matérias, com a necessidade de se preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado democrático e de Direito.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, disse João Lourenço, quem reforçou que “pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

O Presidente João Lourenço não se referiu a datas, nem adiantou se haverá audiências públicas ou auscultação de grupos de cidadãos.

Cremos ter chegado a hora de enterrar fantasmas do colonialismo, racismo e até vícios do poder popular e monopartidarismo  que se encontram enraizados nas múltiplas estruturas em que se alicerça o país. Há que deixar de pensar em partido único quando se opta pela democracia e se quer que as ideias, a alternância de pensamento, a discussão de temas sejam a força motriz dum país alicerçado numa Constituição que é o instrumento estruturante da sociedade, congregado num projecto comum de justiça e progresso social. 

Pensar e Falar Angola

Uma opinião de vez em quando

Ligo a televisão e só me aparece a Luanda Leaks. Mas onde é que estou? Passado, presente, futuro ou já me defuntei e isto é apenas uma cena dum filme de mal-feitores, mal feito, tardio, cinzento. Ou será que estou noutro país e não dei por ter mudado? A família em polvorosa. E o Senhor X, e o Y e reúnem-se aqui e ali. Só agora? Só estas personagens? E agora são todos contra? Bolas, Angola deve ter mais que fazer, mais que mostrar, mais que progredir. A Sra. Engenheira fez... e ninguém deu por nada na altura? Quem assinou por baixo? E ao lado? Quem foi que deu 750 mil documentos? Todos são deste caso?????? 

Acho que estou a assistir em directo na televisão da Banda a um golpe de Estado na Dipanda. 

Seriamente: vamos arrumar tudo direitinho e deixar a justiça actuar. Não vamos acusar ninguém antes de tempo. Pratos limpos e tempo ao tempo com transparência.

Pensar e Falar Angola

Luanda, era uma vez na Baixa

Rui Ramos

5 de Outubro, 2019

Ao domingo, entre o largo do Baleizão e a Lello, a avenida Rainha Njinga, antiga avenida dos Restauradores, transforma-se numa pista.

Apesar da sua proximidade com a principal esquadra da Polícia Nacional, a larga via não é patrulhada nem possui qualquer sinalética horizontal, num vasto percurso, nem passadeiras para peões. Quando cai a noite, um grande troço mergulha na escuridão por ausência de iluminação pública, mas ao lado do degradado e agora entaipado Baleizão a iluminação funciona sempre em quatro postes, dia e noite. No lado oposto, há troços sem iluminação, que só surge lá no fundo, nas imediações da empresa francesa Total.

Não é raro ver-se, aos domingos, carros e motorizadas a alta velocidade e jovens a patinar nas faixas, tudo num zigue-zague despido de temor no meio de centenas ou milhares de jovens que vão ou vêm da Ilha a pé e passam rapidamente pela “cidade” ao encontro dos seus bairros. É a rua que liga a Fortaleza de S. Miguel, hoje Museu Militar, e anfitriã do centro comercial Fortaleza, ao centro da cidade. A encosta da fortaleza já foi poiso de macacos nos tempos idos do colonialismo e a rua que a circunda lugar de namoro romântico.
O centro de Luanda onde imperam os altaneiros e novéis prédios da Sonangol, em vias de ser privatizada, a antiga livraria Lello, hoje fantasmagórica, o largo da Portugália, onde os portugueses faziam câmbio paralelo, com as suas duas árvores-avós, o prédio da Biker - ainda com alguns serviços, como a Foto Ngufo, e com um “restaurante típico", fechado com chapas e onde ratos e insectos convivem com o povo real que aí almoça por mil kwanzas, num ambiente “apocalíptico” -, que já albergou mesas de snooker e ambiente de tertúlia de jornalistas, outros tempos, pré-históricos, de que não restam escritos. Ali ao lado destruíram o largo e edificaram dois blocos de vidro com dezenas de andares, onde trabalha uma classe burocrática nacional-expatriada.
Mas a grande avenida não se detém, na esquina onde era a Sonylândia e hoje é um banco, estreita-se, a Moviflor portuguesa substituiu o luxuoso Quintas & Irmão, cujo dono permaneceu na Independência, mas viu a sua casa ocupada ilegalmente, e o fundo da rua desemboca no Eixo-Viário, uma obra feita pelo colonialismo português, que liga o Kinaxixi à Marginal e ao Miramar, hoje quase toda castanha e sem verdura, com iluminação aqui e ali.
As árvores começaram a ser arrancadas em 1975, quando começou a faltar o carvão para cozinhar, e o Largo do Ambiente é frio, nada acolhedor, quase escuro e sem presença humana. Eixo-Viário do antigo Benfica de Luanda do Victorino Cunha, onde os portugueses plantaram verdura nas barrocas e a Independência construiu arranha-céus da Sonangol e de outras empresas estatais majestáticas. Os abandonados e degradados edifícios coloniais, com janelas com persianas, são na maioria “fantasmas” mudos e quietos, desafiando o futuro da capital.

Um mundo novo

Os colonos foram embora e o Estado tomou conta das suas propriedades, expropriou e começou a vender a si próprio ao desbarato. Os elevadores foram destruídos e transformados em contentores de lixo, os corrimãos das escadas desapareceram, divisões e mais divisões foram construídas sem qualquer plano ou segurança para albergar familiares vindos dos bairros e do mundo rural, nada oferecido, tudo pago.
Os quintais foram apropriados por quem chegou primeiro e transformados em autênticas “pensões residenciais” surreais, com divisões precárias e sujas alugadas a bom preço, 40-50 mil kwanzas mensais, porque estão na cidade e Luanda é a cidade mais cara do mundo. Os quintais, ou melhor, os cubículos também são alugados ao dia às zungueiras para guardarem as mercadorias que não conseguem carregar para os seus casebres nos bairros.
Mas não só, os quintais são pontos de grande tráfego comercial, sobretudo, de bebidas alcoólicas, quem os detém há mais tempo usufrui de tudo o que pode acrescentar dinheiro sem muito trabalho.
Os terraços não existem. Em seu lugar surgiu uma miríade de cubículos, muitos de chapa, sem água e quase sempre com luz puxada de gatos e paga mensalmente a alguém, alugados por quem chegou primeiro ao prédio e se diz “dono”. O luandense é manso. Quando lhe falam “o dono”, se cala, se ajoelha, submisso, e paga, mesmo que o dinheiro não seja o seu, e depois diz em voz baixa “está mal”.
Sem árvores
Só se encontram árvores com troncos muito grossos, sinal de longa vida, árvores coloniais, no Largo do Atlético, hoje largo sem nome definido, mas que 44 anos após a proclamação da Independência continua a celebrar a batalha de Ambuíla, que ditou a perda da soberania do Reino do Congo e a decapitação do rei, cuja cabeça foi transportada para a ermida da Nazaré, na Marginal, que este ano comemora 355 anos. Um largo agora fechado e em obras sem prazo. As vendedoras dizem-me que passou para a propriedade do banco BCI, "se apropriaram", diz-me um jovem que todos os dias me pede dinheiro para comer.
Do BCI não é o urinol da esquina, que não funciona, nunca funcionou. Importado a peso de ouro do Brasil, a “casa de banho” faz parte de outras talvez centenas espalhadas pela cidade que nunca funcionaram. Ninguém conhece os contornos do negócio, apenas se sabe que nunca funcionaram, nem se conhece ninguém que tenha lá dentro urinado.
O Rialto já não existe, só ficaram as saudades dos apetitosos pregos com jindungo e os finos tirados com a pressão exacta. Em seu lugar, recentemente, foi construído um alvo Monumento ao Soldado Desconhecido. Os jovens não sabem o que isso seja, imaginam, segundo me disse um jovem na rua, ser um soldado sem registo de nascimento.
Ali ao lado estão os Correios, já centenários, mas de que ninguém parece tirar utilidade. Perguntámos a um jovem, vagabundeando por ali, o que são os correios. Ele olhou, tranquilo e respondeu muito sereno “não sei, pai”. Ninguém sabe nada, aqui nesta cidade. Também não precisam de saber. O tempo parou, sitiado entre a madrugada das 6 horas e o pôr do sol das 18 horas, vaivém, a cidade se povoa e despovoa, aqui se faz tudo, mas ninguém é daqui, as pessoas desabitam aqui, por isso não há tempo.

As fugitivas da Independência

Os extremos da extensa avenida Njinga ou Jinga ou Nzinga ou Ginga são dominados pelo banco estatal BPC, a agência Kaponte e a agência lá do fundo perto do Eixo Viário, ao lado da Unitel. Ninguém sabe o que é Kaponte, os jovens, desempregados, não sabem nada, não lhes diz respeito. Mas Kaponte pode ser uma pequena ponte, aquela ponte que liga à Praia do Bispo e onde se mataram, dizem, brancos desesperados com dívidas ou com desamores, naqueles tempos remotos.
Lá dentro do BPC, para onde os mais velhos espreitam, diz-nos o jovem Mbambi, nunca há sistema nos computadores, especialmente, reforça, depois das 14h-14h30. Os funcionários querem ir para casa e não toleram ser retardados por clientes sem dinheiro, mas com problemas complexos deles, de primos e tios que obrigam a consultas demoradas.
Lá fora, um mundo mudo, ninguém fala, toda a gente parada sentando-se onde pode. É o mundo das kinguilas, as cambistas de rua, as verdadeiras bancárias do sistema, que também vendem recargas da Unitel, são dezenas largas de mamãs opulentas, vigilantes, carregadas de kwanzas e de divisas, inexistentes nos Bancos. A operação Transparência não lhes toca, parecem da família. Só dão corrida nas pobres zungueiras que povoam a Baixa durante o dia, sempre com um olho aqui outro ali, já estrábicas, tipo ciganas na Europa, prontas a correr em defesa da mercadoria. São as fugitivas da Independência.
Mas é também o mundo dos pensionistas, centenas, ou milhares todos os dias desde manhã cedo, ainda quase escuro e ao som dos primeiros pio-pio dos agora raros pardais, seres ainda vivos se abeirando do óbito, tentando ver se a pensão já caiu. Não têm cartões multicaixa, levam um papelinho muito gasto ao balcão com nome e número da conta para averiguar. Começam a entrar às 8h00 e só param no início da tarde, comendo poeira e fome.
A burguesinha, essa, trabalha nos Bancos enquanto não há despedimentos. Fatinhos com calças e casacos apertados, elas com boas roupas oferecidas por não se sabe quem, com vestidos parecendo que estão na “City” de Londres. Em comum, têm a vaidade, a arrogância, a jactância, a mente vazia. Não dão confiança aos pobres, aos sujos, como que para enxotarem a sua consciência. Ah, os burguesinhos da Sonangol também não se misturam. Mas às 12h00 eles ficam com água na boca, quando os inexistentes aparecem no muro baixo com dezenas de recipientes de alumínio com almoço para venda, cada mil.
Os pobres? Estão por todo o lado na Baixa de Luanda, imóveis. Pobres, é uma maneira de escrever, porque nem mesmo todo o dinheiro do mundo os tiraria da pobreza, porque, na verdade, têm medo da riqueza, assusta-os, não saberiam o que fazer com ela. Como se a pobreza fosse já uma tatuagem na pele.

Mundo dos pescadores deu lugar à nova Ilha

A Ilha, de um lado e de outro, onde o Sol nasce e o Sol se põe, era o mundo dos pescadores, um povo que nunca se misturou com os continentais. Os homens, de panos, vinham à cidade dos brancos à tarde, vender ostras e eram exímios nadadores. Não se sabe como a Ilha de Luanda se degradou, foi rápido. De repente a Floresta foi invadida pelo lixo, por rapazes e delinquentes, pela Polícia Fiscal e por barcaças transformadas em empresas.
O hotel Panorama, único no mundo onde os quartos virados para o oceano eram mais baratos do que os quartos virados para a cidade, ninguém sabe como foi destruído, ninguém sabe de nada. Lá dentro há quadrilhas de miúdos, sobrevivem dia-a-dia, entre cheiro de gasolina, liamba e outros acessórios de morte, fugindo à Polícia que os vai rusgando de vez em quando.
Assim, sem mais nem menos, os afortunados conseguiram boas casas. Foi só mandar fazer obras com o dinheiro do OGE. Outros, amancebados com o poder, construíram prédios que noutras partes do mundo são proibidos junto à praia. Os primos começaram a pedir para abrir bares e restaurantes. “São meus primos”, disse-me alguém, “que podia fazer senão autorizar?”.
Há muitos anos, a Ilha estava dividida. As praias não eram universais, havia as dos brancos e a dos “patrícios”.O Harlém era em frente da Marinha e os brancos não punham lá os pés, não se misturavam. Depois passou para os soviéticos que estavam na Marinha, iam todos de igual nadar.
No fundo da Ilha, de um lado e do outro, no Cabo e na Chicala, podia-se namorar dentro do carro, mesmo em 1980 havia segurança. À noite podia-se romantizar, mas depois tudo mudou. Os namoros foram para outros lados; o Cabo foi entaipado com obras, já não se chama assim, é o “Ponto Final”. A Chicala já não tem a rotunda nem asfalto e foi tomada por populações que sobrevivem de muitos negócios, desde venda de peixe, mufete, prostituição e, curiosamente, golpeando veleidades turísticas, o parque de recolha de viaturas do Governo Provincial de Luanda assentou arraiais na Praia do Sol, onde nós íamos com as nossas namoradas nos idos 1960.
Hoje, já ninguém fala dos pescadores. Parece que foram tragados pelo mar. Diz-se "vamos à Ilha comprar peixe", mas não se diz a quem se compra, é a alguém indefinido. Na Ilha, hoje, coexistem sem se misturar os portugueses com as suas praias quase privadas e milhares de jovens que deambulam sem sentido, bebendo cerveja ou convivendo apenas, enchendo todos os espaços ao fim de semana e semeando as praias com cacos de garrafas de cerveja.
A Ilha descaracterizou-se, está entaipada. Do lado direito, infindáveis muros de chapa escondem as praias e a Baía, de noite, longos percursos da avenida estão ás escuras e não é agradável. De repente, encaramo-nos com as rotundas sem iluminação. Mas imperam os restaurantes de luxo, de um lado e de outro, com animação nocturnas, mas sem saneamento básico, tudo improvisado, come e os restos deita no mar.

A Baixa

A Baixa de Luanda sem a Marginal não teria norte, já não tem o Porto Pesqueiro frente ao Banco Nacional, nem o Mercado Municipal. Mas ainda tem a Alfândega, a Marinha e a Polícia, convivendo com arranha-céus dignos de um Abu Dabi, com auto-saneamento e auto-energia, onde vivem ou trabalham exemplares da classe alta burocrática, despachando com tranquilidade os expedientes, porque aqui não há pressa para nada.
Para o interior, as ruínas dos armazéns do Minho, onde as senhoras brancas iam comprar tecidos e vestidos, um mundo que se extinguiu, só sobrou o Mabílio Albuquerque que vende “coisas”. A Baixa de Luanda é um extenso e intenso “musseque”, tudo está ocupado, parece que as poucas árvores poluem, cortam-se, ocupam lugares que podem ser rentabilizados pelos miúdos vindos do fim do mundo e que tomaram conta das ruas durante o dia, arrumando e lavando os carros, com “puxadas” de água gratuita da EPAL.
Rainha Njinga, a estátua, enorme, jaz à entrada da fortaleza, à espera que os arranha-céus do Kinaxixi, onde eu já vi uma grande lagoa com uma mafumeira e um majestático mercado de frescos verdadeiros, vindos das hortas da cintura de Luanda, sejam pagos, um dia, um dia, como os portugueses dizem, de “são nunca”.
Avenida Rainha Njinga, que podia ser uma metrópole, mas que em dias de enxurradas se transforma em rio lamacento, lançando água na Baía, rua da dança capoeira dos domingos à tarde, dos candongueiros para os “congolé”, das zungueiras em frente da Sé, que deixou se ser Sé, mas mantém a travessa, vendendo fruta, tambarindos, maçâs da índia, loengos, gajajas, caju, mangas, mulheres sem sorriso sentando no fio do muro ou na pedra para endurecer os interiores, fugindo, fugindo dos fiscais da Administração, submissas, a sua mente se organizou há muito, netas dos rusgados dos cipaios do chefe do posto Poeira.
As galerias Kibabo abriram onde era a antiga, luxuosa e branca Versalhes, agora também dirigidas por brancos, um mundo de compra e venda de tudo: plásticos baratos, pequenos empregos que mal dão para apanhar o candongueiro. Mas a actividade comercial atraiu também um enxame de rapazes sujos, de cabelo a ficar russo, que enfrentam tudo e todos os poderes para ficarem na porta, pedindo esmola para o pão ou para os pais ou para outras coisas.
Há muito, muito tempo, a Baixa era apropriação de uma parte da população branca. A população negra vinha dos bairros, a pé ou de autocarro, trabalhar nas fábricas, nas lojas e nas casas. Muita gente passava a correr pela pensão Fomentadora, no Kinaxixi, para comer uma grande sandes de peixe frito e uma grande caneca de café muito açucarado. Pré-História.
No dia da Independência, no próprio dia, a Baixa transfigurou-se, parecia não existir, nem uma só alma nas ruas, sentia-se medo pela solidão, tinha sido o mundo dos brancos, que de repente foram embora. Quem primeiro se apropriou nos novos tempos da Luanda africana foram os “regressados do Zaire”, invadiram tudo, criaram a venda parada no chão das ruas, não era raro encontrá-los na Mutamba, de manhã, em pijama, na rua. Todo o mundo queria sair dos bairros e viver na cidade do asfalto. Mas era um mundo estranho, não era do povo, era algo que se plantou ali, vindo de fora.

Que futuro?

Sem transportes públicos, sem uma malha comercial digna desse nome, sem saneamento básico conhecido, com escassos minimercados, sem um mercado de frescos, nem sequer uma livraria digna desse nome, a Baixa, e sobretudo a sua parte central, a extensa avenida Rainha Njinga é a parente pobre da Marginal, reconstruída e embelezada pela Independência.
Aí coexistem as classes mais altas e as mais baixas, como dois mundos intocáveis. A degradação do entaipado prédio do antigo “Diário de Luanda” contraria os arranha-céus de vidro, que parecem redomas extraterrestres numa Luanda que precisa de ar, de vento, de céu. Nos becos, também há becos e contrabecos desaguando na Rainha, mil negócios silenciosos. A liamba instalou-se num trono de que não abdica, imperando nos lados dos degradados Coqueiros, outrora coqueluche dos brancos.
Há um plano director, dizem, mas tudo tem plano director em Angola, tudo tem “desiderato” e tudo vai acontecer “brevemente”. O futuro é, pois uma incógnita, como o “X” de uma equação simpels, mas que se complica pela incompetência, pelo laxismo, pela corrupção transversal à sociedade. Por trás de um aparente modernismo, toda esta vasta zona, outrora “chique”, alberga centenas de milhares de pessoas em cada canto, casebres construídos dentro de outros casebres.
Já não há terminal de autocarros digno desse nome na Mutamba. O poder agora é dos candongueiros e dos “corolas”, pão e cerveja de muitos lares. Em plena Rainha Njinga, sim, funciona a “Mutamba”, na esquina frente à Embaixada da Guiné, candongueiros de e para os subúrbios. Tentaram “colocar” mini-autocarros, mas só os vi um dia.
O que vai acontecer a tantos edifícios degradados no tempo colonial? Como será a cidade de Luanda daqui a 20 anos? O futuro a quem pertence? Quem agarra nele com coragem e sem medo? Os “velhos luandenses” estão em risco de extinção. Em seu lugar, uma multidão dessincronizada de jovens, “por enquanto jovens”, imigrantes, vindos de todo o lado, que de Luanda só sabem que têm de ganhar o pão nosso de cada dia e, utopicamente, um emprego.

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http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/luanda-era-uma-vez-na-baixa

Pensar e Falar Angola

Hoje me apetece fazer opinião

Hoje me apetece fazer opinião. Não faço questão de ser político ou enaltecedor de qualquer politico ou regime. Hoje, relendo notícias, observando comentários e vendo finais de novelas reais, sinto-me sequestrado pela amargura, decepção, impotência e contorcionista de malabarismo de uma classe política que se vê como omnipotente, omnipresente e intocavelmente de bem com a vida. Os comentários variados da classe anónima que durante anos bajulou, enalteceu e deu vivas, como num jogo de futebol, carregados de paixão só vêem o que lhes interessa, os que lhes faz feliz, esquecendo o obscuridade de pequenos actos clandestinos que sempre foram fazendo no equilíbrio do trapezista circense.

Ontem criticavam A e B por terem feito, inalteciam Ce D por que não fizeram, hoje todo o alfabeto parece ter entrado na idade média da decadência, na idade do ferro da contracorrente.

Hoje apetecia-me ser surdo e cego e não ver as cambalhotas dos contorcionistas nem o toque do tambor dos oportunistas.

Creio na justiça e na maturidade.

Pensar e Falar Angola

os vistos pelos vistos

No âmbito da sua visita de Estado a Portugal, que hoje decorre no Porto, o Presidente  João Lourenço afirmou esperar ter um “desfecho” para a questão dos vistos ainda no primeiro trimestre de 2019.

“Há acções por realizar que não estão concluídas, mas ficou o compromisso de a nível ministerial e a nível técnico continuarem [as delegações dos dois países] esse mesmo trabalho para ver se encontramos um desfecho ainda no primeiro trimestre de 2019”, referiu, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa.

O Presidente da República de Angola, que hoje cumpre o segundo de três dias de visita a Portugal, explicou que as delegações dos dois países estão a trabalhar na facilitação de vistos entre cidadãos dos dois países, sobretudo “cidadãos comuns”, tendo já um “caminho delineado e bastante claro”.

Desta forma, os dois governos divulgaram que vão realizar em Luanda, em 2019, reuniões da Comissão Ministerial Permanente e sobre o protocolo bilateral de facilitação de vistos, "dando expressão à importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011”.

De acordo com o documento, está ainda prevista para Lisboa, durante o ano de 2019, a realização de “consultas políticas” de altos funcionários dos dois governos de modo a facilitarem a obtenção dos vistos.

Ora fazendo as contas, demorará cerca de 10 anos a facilitação de vistos entre dois países que se gostam, que se condecoram e que desejam um futuro promissor nas suas relações. 10 Anos, diria Paulo de Carvalho, é muito tempo para se obter aquilo que é a livre passagem de pessoas comuns. 

Ir de Portugal à Namíbia, Ilhas Maurícias e mais 100 outros países é mais fácil e acho não demorou assim tanto tempo a negociação. 

Pelos vistos o Visto não é bem visto por nenhuma das partes.

Ainda aguardo uma 'carta de chamada' do Cristo Rei do Lubango, ou das Quedas de Kalandula, ou da barra do Dande, ou... para ir passear o meus Visto que não me dispo dele.

Pensar e Falar Angola

Os políticos e governantes de Angola, têm de libertar o País e os Povos de “ideologias e das estratégias políticas europeias e ocidentais de estandardização”, duma vez por todas

Caras(os) Irmãs, Irmãos de Angola

Bons Amigos (as)

Sobre este Evento apraz-nos lamentar a ingenuidade, pelo facto de  se aceitar a manipulação externa, cujo objectivo é  o de continuar a impor regras políticas externas aos angolanos e seus dirigentes!

Este é um caminho errado, os angolanos esperam dos “novos partidos e políticos, novas ideias, que libertem o País e os Povos da dependência de sistemas neocoloniais, que são a base de regimes totalitários!

Nós somos Povos Bantos – que quer dizer Humanos, e os governos da europa, quer do ocidente nunca nos trataram como tais, não percebemos como nos poderão ensinar seja o que for, para melhor governarmos o que é nosso? Nenhum negociante ensina as suas boas estratégias aos concorrentes, e nós em Angola somos a concorrência de quem nos quer neocolonizar e saquear. Meditemos sobre isso.

“     Workshop

Campanha Eleitoral em Angola

De 29 a 30 de Setembro 2014, no Hotel Continental - Luanda

Organizado pela Konrad Adenauer Stiftung

Convidados a participar: Partidos políticos e não só.

Matérias a administrar: Estratégias Eleitorais; Objectivos; Conceitos; Técnicas de Mobilização; Estruturas de apoio; Administração; Marketing e Comunicação no quadro de uma Campanha Eleitoral Determinada. Isto fazendo jus ao Draft que nos foi proporcionado.”

Os políticos e governantes de Angola, têm de libertar o País e os Povos de “ideologias e das estratégias políticas europeias e ocidentais deestandardização”, duma vez por todas! O Angolano e o Africano, não tem de pensar, sentir e viver como o europeu e o ocidental, isto é contra natura! É impor corpos estranhos, através destes sistemas que não funcionam nos Países onde foram inventados, muito menos servirão para nós!

A europa e o ocidente está a deriva, por ter destruído as Identidades Históricas e Culturais dos seus Povos, e neste momento julgam-se no direito de mandar no mundo inteiro, destruindo as identidades Históricas dos Povos que ainda as preservam, através de políticas “Kites” citando o economista Roque Amaro.

Estas Organizações com nomes de “Humanitárias”, são na sua maioria sócios das oligarquias que protagonizam “o Governo único mundial da “nova era”, cujo objectivo principal é a normalização de estruturas nas sociedades mundiais, para uma melhor escravatura neocolonial”!

Por isso, anti- Povos de África, anti- desenvolvimento de África!

Investiguem antes de aceitar alimentos “envenenados”, diz o ditado: diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és!

Angolanos é hora de acordar, o desenvolvimento e a concórdia de Angola não virá de fora, nem destas Organizações que não conhecem o Ser Angolano ou Africano, deixemos de ingenuidade e de pôr o País em risco de Soberania.

A mudança de Governação e a porta do Desenvolvimento para uma Angola feliz, está na UNIÃO de todos os Angolanos, independentemente da cor partidária que cada um defende. Os Partidos passam e os Povos que são os donos da Nação ficam e é isto o que conta.

Os angolanos podem e devem entre si criar formas de gestão política e administrativa, para a nossa Angola, os nossos Governantes Tradicionais de Norte a Sul de Angola já praticavam a Democracia participativa, antes mesmo da Europa e do Ocidente, caminhar para a “civilização”.

Estas ONGD não são donos de Angola, nem tão pouco se interessam pelos seus Povos, isto é apenas esbibliotar e interferência num País Independente e Soberano! São estas Organizações que apoiam a corrupção, fraudes e tudo que é indigno, quando se trata para defenderem os seus interesses económicos e bélicos, como por exemplo, estarem a negociar mundialmente as águas de Angola e apesar de se terem reunido durante 6 (seis) dias na Fil em Portugal, não se ouviu a imprensa nem outros órgãos de comunicação social a divulgarem tal evento. O que se subentende ser negociatas susceptíveis  de lesar os Povos de Angola.

Caras(os) Irmãs, Irmãos de Angola

Bons Amigos (as)

O nosso Projecto enquanto cidadãos angolanos,  é: a nossa Soberania e Nação, e isto não é um assunto Global! É um assunto interno e dos Povos Soberanos de Angola.

A abertura de Angola aos Povos civis do mundo, é interessante, e está salvaguardada, mas, a interferência e o saque de governos e Organizações políticas e económicas, externas, são prejudiciais aos objectivos dos Povos e da Nação Angolana.

 

“Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de 1962, sobre a “Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais”

http://direitoshumanos.gddc.pt/3_21/IIIPAG3_21_2.htm

A Assembleia Geral, das Nações:

Recordando as suas resoluções 523 (VI), de 12 de Janeiro de 1952, e 626 (VII), de 21 de Dezembro de 1952,

Declara que:

1. O direito dos povos e das nações à soberania permanente sobre as suas riquezas e recursos naturais deverá ser exercido no interesse do respectivo desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo do Estado em causa.

2. A exploração, desenvolvimento e disposição de tais recursos, bem como a importação dos capitais estrangeiros necessários para tais fins, deverão estar de acordo com as regras e condições que os povos e nações livremente considerem necessárias ou desejáveis relativamente à autorização, restrição ou proibição de tais actividades.”

 

 

 

Agradecemos a informação em epígrafe, mas não é possível deixar de dizer: que parece, que os políticos e representantes partidários de Angola actual, quer sejam os que governam, quer os que fazem a oposição, não aprenderam com os erros do passado, nem são sensíveis ao sofrimento da maioria dos Povos de Angola, ainda sofrem do complexo do escravizado! Lembrem-se que antes o nosso estatuto era de Senhores (as), donos, a escravatura foi-nos imposta por barbaridade, neste momento somos livres e temos de pensar por nós, juntar os Povos e conversar, chega de obediência externa, de quem precisa de nós para viver e ainda nos impõe guerras, desrespeitando os Povos de Angola, de África e até dos seus próprios países! As oligarquias internacionais não governam Países, mas os seus interesses corporativos, é por isso também que os Povos  europeus e ocidentais estão em sofrimento, em desespero, se eles governam mal, não podem nos vir ensinar a fazer política, nós temos de encontrar o nosso melhor caminho sem interferências. E somo capazes disso.

Numa altura destas, em que os Povos de Angola experimentaram a imposição de sistemas políticos ocidentais/europeus - marxistas, socialistas, sanguinários, esclavagistas  e anti-humanos, em toda  a sua essência, limitando a nossa Independência a vários níveis, ao imporem regras contrárias aos nossos princípios de Identidade Histórica /Cultural e de valores morais tradicionais, passados mais de 35 (trinta e cinco) anos de independência, de guerra imposta, patrocinada interna e externamente, com a imposição duma miséria aos Povos, que envergonha a todos, os que governam e os que não têm culpa deste desgoverno, o aceleramento duma neocolonização, onde o saque dos nossos recursos é o principal objectivo,  a investida a vários níveis dos saqueadores internacionais, que só têm a apoiado a corrupção e a guerra um pouco por toda a África, não percebemos, como o Partidos Políticos, ou outros grupos de cidadãos angolanos, vão deixar-se “politizar” por técnicas Eleitorais ocidentais/europeias, quando mesmo na europa e no ocidente, a “Democracia” apregoada, é inexistente, e a postura dos seus governantes para com a África e africanos é de uma verdadeira falta de respeito e indiferença!

Não é possível que depois de tudo o que vivemos, ainda haja quem esteja a espera de ajuda de quem tem limitado o desenvolvimento de Angola e de África, é preciso que percebamos duma vez por todas, que do ocidente e da europa não há planos para uma Angola ou África Independente e desenvolvida, não são estes os planos dos seus governantes, quando tratam os assuntos de África como se os seus governantes e políticos fossem “escravos ou seus tutorados”!

Afinal, até quando os políticos angolanos, terão a capacidade de mostrar aos Povos e ao mundo, por si próprios, que são inteligentes e com capacidade para governar o País, com os seus próprios pensamentos, buscando exemplos de Democracia e Governação Solidária, Interventiva, nas Bases Tradicionais dos nossos antepassados, na própria África, devolvendo aos Povos de Angola, o seu direito de Cidadania participativa, num governo Nacional, que defenda a História da nossa Identidade, Cultura, Tradições, na partilha e no respeito da sua Diversidade?

Até quando Angola vai continuar a ser governada ao mando de entidades estrangeiras que nada sabem da nossa História? Estas Organizações deturpam as áreas da educação, saúde, agricultura, governação, e tudo apoiado pelas Nações Unidas e governos europeus e ocidentais, numa África em que os seus povos são originários de recolectores/caçadores, nós que construímos as pirâmides um pouco pelo mundo, que eles mesmos os ocidentais e europeus, até agora não conseguiram desvendar, até reactores nucleares, melhores que os do ocidente e da europa, a Africa tem, e querem que nos deixemos que continuem a tratar-nos como “débeis mentais tutorados”?

Estas Organizações, estrangeiras que têm imposto as suas ideologias políticas, todas, sem excepção trabalham para a rentabilização dos seus objectivos económicos, na limitação do desenvolvimento de Angola, sob a palavra de “ordem globalização”, mas, favorecendo apenas, os seus direitos neocoloniais, e nunca no respeito da Identidade cultural de outros Povos, querendo com a imposição de “normas políticas de estandardização”, transformar  Angola e a África em celeiro de exploração a todos os níveis, e aos seus Povos os eternos escravizados do Desgoverno da “Nova Era Mundial”, comandada pelas Oligarquias ocidentais e europeias - iluminattis, bilderberg, rockefeller, maçonaria, etc…!

 Angola é de todos os Angolanos e não de alguns!  Não é justo que Governos de todo o mundo encontrem em Angola um novo celeiro de recursos para sustentarem as suas “economias” e políticas estratégicas, e que até ajudam a manter e criar políticas contrárias a um bom desenvolvimento, fazendo perder tempo, em conferências internacionais sem qualquer proveito, apenas para distrai os políticos e agentes sociais, enquanto os Povos morrem no desespero e na miséria!

A morte materno infantil em Angola é a maior de África e pior que a da Guiné! E os nossos Irmãos da Guiné não têm os recursos que Angola tem, afinal quem são os neocolonizadores que falam em Direitos humanos e democracia?

É preciso que os Governantes e Políticos partidários de Angola entendam, que áreas como a Educação, Saúde, Alimentação, Agricultura, Recursos Hídricos, História e Cultura de Angola, são áreas que competem ser tratadas apenas e por angolanos e seu Governo, e não por estrangeiros, para salvaguarda da sua Soberania, Independência e sustentabilidade.

Hannan Arendt –  na sua época avisou, e deixou um grande legado às futuras gerações sobre os sistemas que governam o mundo, nas suas Obras “As origens do totalitarismo e sobre a condição humana”, podemos entender a condição humana imposta pelos sistemas ocidentais em África: as guerras, os vários biafras, os campos de refugiados, a dependência a vários níveis enquanto usam a África, manipulando alguns governantes e políticos, sem escrúpulos, e que trocam o respeito dos seus irmãos, por nada, apesar de Angola e a África terem tudo para a sua subsistência!

Cooperar não é interferir nas políticas de governação e de gestão de outras Nações, e é precisamente a interferência neocolonial, que nós estamos a viver e isso tem de acabar!

O que se está a passar em Angola do século XX e XXI e depois de uma Independência, onde estão a ser vitimados milhares de cidadãos, em que as mais penalizadas são as crianças e mulheres, designa-se por 3º (terceiro) crime contra a humanidade!

É preciso de uma vez por todas que as consciências se abram e atentem sobre a urgência que se impõe na resolução de problemas básicos na sociedade angolana que já deviam estar há muito solucionadas. As Eleições Autárquicas e a despartidarização das estruturas sociais de todos os angolanos, são necessariamente um contributo fundamental para que Angola e seus Povos encontrem o verdadeiro caminho do desenvolvimento, e isto não passa por recebermos ensinamentos de organizações estrangeiras, muito menos da europa ou do ocidente. Acreditamos na capacidade e competência dos Povos de Angola, para levar acabo estas tarefas a que só a eles dizem respeito. A Juventude angolana, não pode ser constantemente preterida por “pensadores” estrangeiros, é hora de serem ouvidos e dar-lhes espaço de trabalho, se é que queremos salvar a nossa integridade territorial.

Os Governantes e políticos partidários de Angola, estão ao serviço dos Povos e do interesse da Nação angolana, e não do interesse pessoal ou corporativo estrangeiro, que se engrandecem, a custa do que nos pertence!

Todas estas Organizações são mandatadas por oligarquias internacionais ocidentais, e europeias, e, parece, que está mais que na hora, dos angolanos terem juízo, e governarem  o País com Independência externa, sem precisar de ensinamentos de quem apenas nos quer encurralar para criar conflitos e saquearem, como tem sido o hábito ao longo dos séculos.

Nós temos cidadãos formados nas várias áreas do saber,  uns vivendo, no País e outros fora,  importa que eles sejam chamados, a decidir e a opinar pelo País, e chega de parecer que o Angolano gosta de ser colonizado, ou neocolonizado, física e mentalmente!

Temos tudo que estes supostos ideólogos de sistemas destruidores de nações querem, falta apenas, a consciência e o amor próprio, de quem assume ser político ou governante de Angola, que depois se esquece que também somos capazes de fazer e pensar melhor que o neocolonizador, que não conhece o nosso País, os seus Povos a nossa História e que ainda por cima acha que os angolanos e africanos não são civilizados precisando de tutores que têm de nos ensinar como viver na nossa própria terra e como gerir o que nos pertence! A isso dá-se um nome que é neocolonização.

Se estes ensinadores de eleições, fossem tão bons, a europa e o ocidente, não estariam a cair de podres hábitos, na banca rota, e sem Identidade, por a terem destruído para imporem as políticas totalitárias, por isso se sabem assim tanto de estratégias governamentais que o pratiquem na europa e no ocidente, porque nós estamos em África e temos a nossa forma própria de governar e que cabe aos Povos exigirem, pois já chega de 35 anos de imposição de sistemas estranhos a nossas tradições e que são todos da mesma cepa os da origem do totalitarismo, segundo Hannah Arendt.

Estamos portanto preocupadas, e apelamos a todos os representantes Políticos de todos os Partidos e dos Governantes angolanos, que mudem o comportamento de subserviência perante os governos e organizações estrangeiras, que vêm neste acto uma forma de ignorância e incompetência dos políticos angolanos, aproveitando para imporem as suas regras, para defenderem os seus interesses.

Nós Somos um País Independente, com Povos Soberanos, com mais de 5000 Cinco Mil anos e Civilização de milénios, não temos de nos submeter a esta vergonha em que estamos impostos, pelo ocidente e pela europa, eles que apenas têm 200 (duzentos) anos de ciência, quando a África é o Berço da Ciência e da Civilização, que doou o conhecimento e alimentos para todos estes que hoje tal como no passado impõem guerras e regras anti-humanas para dominarem e saquearem!

Urge defender os Povos e o seu Património, sem a interferência externa nos assuntos que só aos angolanos diz respeito, é para isso que os Povos existem, é por isso e só a eles se deve solicitar o melhor apoio na forma e para melhor qualidade de qualquer governo e gestão de Angola, daí a importância das Eleições Autárquicas que darão ao Poder Local e ao próprio Governo Central uma maior capacidade de desenvolvimento a nível nacional, e envolvimento de todos os Povos.

O nosso Projecto enquanto cidadãos angolanos é a nossa Soberania e Nação e isto não é um assunto Global! É um assunto interno e de Povos Soberanos de Angola.

A abertura de Angola aos Povos de mundo, é interessante, mas, a interferência de governos externos, é prejudicial aos objectivos dos Povos e da Nação Angolana.

Aguardamos notícias neste sentido, em defesa de uma cidadania participativa.

 

Com os nossos melhores cumprimentos,

O Secretariado da Mulher Angolana,

 

“

TÍTULO VI

PODER LOCAL

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 213.º

(Órgãos autónomos do Poder Local)

1. A organização democrática do Estado ao nível local estrutura-se com base no

princípio da descentralização político-administrativa, que compreende a

existência de formas organizativas do poder local, nos termos da presente

Constituição.

2. As formas organizativas do poder local compreendem as Autarquias Locais,

as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de

participação dos cidadãos, nos termos da lei.

Artigo 214.º

(Princípio da autonomia local)

1. A autonomia local compreende o direito e a capacidade efectiva de as

autarquias locais gerirem e regulamentarem, nos termos da Constituição e da

lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os

assuntos públicos locais.

2. O direito referido no número anterior é exercido pelas autarquias locais, nos

termos da lei.

Artigo 215.º

(Âmbito da autonomia local)

1. Os recursos financeiros das autarquias locais devem ser proporcionais às

atribuições previstas pela Constituição ou por lei, bem como aos programas

de desenvolvimento aprovados.

2. A lei estabelece que uma parte dos recursos financeiros das autarquias locais

deve ser proveniente de rendimentos e de impostos locais.

Artigo 216.º

(Garantias das Autarquias Locais)

As autarquias locais têm o direito de recorrer judicialmente, a fim de assegurar o

livre exercício das suas atribuições e o respeito pelos princípios de autonomia local

que estão consagrados na Constituição ou na lei.

CAPÍTULO II

AUTARQUIAS LOCAIS

Artigo 217.º

(Autarquias Locais)

1. As Autarquias Locais são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao

conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que

asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança,

mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações.

2. A organização e o funcionamento das Autarquias Locais, bem como a

competência dos seus órgãos, são regulados por lei, de harmonia com o

princípio da descentralização administrativa.

3. A lei define o património das Autarquias Locais e estabelece o regime de

finanças locais tendo em vista a justa repartição dos recursos públicos pelo

Estado e pelas autarquias, a necessária correcção de desigualdades entre

autarquias e a consagração da arrecadação de receitas e dos limites de

realização de despesas.

4. As Autarquias Locais dispõem de poder regulamentar próprio, nos termos da

lei.

Artigo 218.º

(Categorias de Autarquias Locais)

1. As Autarquias Locais organizam-se nos municípios.

2. Tendo em conta as especificidades culturais, históricas e o grau de

desenvolvimento, podem ser constituídas autarquias de nível supramunicipal.

3. A lei pode ainda estabelecer, de acordo com as condições específicas, outros

escalões infra-municipais da organização territorial da Administração local

autónoma.

Artigo 219.º

(Atribuições)

As autarquias locais têm, de entre outras e nos termos da lei, atribuições nos

domínios da educação, saúde, energias, águas, equipamento rural e urbano,

património, cultura e ciência, transportes e comunicações, tempos livres e desportos, habitação, acção social, protecção civil, ambiente e saneamento básico, defesa do consumidor, promoção do desenvolvimento económico e social, ordenamento do

território, polícia municipal, cooperação descentralizada e geminação.

Artigo 220.º

(Órgãos das Autarquias)

1. A organização das autarquias locais compreende uma Assembleia dotada de

poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da

Autarquia.

2. A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio

universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na

área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação

proporcional.

3. O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários

por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

4. O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada

para a Assembleia.

5. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser

apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por

grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Artigo 221.º

(Tutela administrativa)

1. As autarquias locais estão sujeitas à tutela administrativa do Executivo.

2. A tutela administrativa sobre as autarquias locais consiste na verificação do

cumprimento da lei por parte dos órgãos autárquicos e é exercida nos termos

da lei.

3. A dissolução de órgãos autárquicos, ainda que resultantes de eleições, só

pode ter por causa acções ou omissões ilegais graves.

4. As autarquias locais podem impugnar contenciosamente as ilegalidades

cometidas pela entidade tutelar no exercício dos poderes de tutela.

Artigo 222.º

(Solidariedade e cooperação)

1. Com o incentivo do Estado, as autarquias locais devem promover a

solidariedade entre si, em função das particularidades de cada uma, visando a

redução das assimetrias locais e regionais e o desenvolvimento nacional.

2. A lei garante as formas de cooperação e de organização que as autarquias

locais podem adoptar para a prossecução de interesses comuns, às quais são

conferidas atribuições e competências próprias.”[…]

CAPÍTULO III

INSTITUIÇÕES DO PODER TRADICIONAL

Artigo 223.º

(Reconhecimento)

1. O Estado reconhece o estatuto, o papel e as funções das instituições do poder

tradicional constituídas de acordo com o direito consuetudinário e que não

contrariam a Constituição.  […]”

2. O reconhecimento das instituições do poder tradicional obriga as entidades

públicas e privadas a respeitarem, nas suas relações com aquelas instituições,

os valores e normas consuetudinários observados no seio das organizações

político-comunitárias tradicionais e que não sejam conflituantes com a

Constituição nem com a dignidade da pessoa humana.

Artigo 224.º

(Autoridades tradicionais)

As autoridades tradicionais são entidades que personificam e exercem o poder no

seio da respectiva organização político-comunitária tradicional, de acordo com os

valores e normas consuetudinários e no respeito pela Constituição e pela lei.

Artigo 225.º

(Atribuições, competência e organização)

As atribuições, competência, organização, regime de controlo, da responsabilidade e

do património das instituições do poder tradicional, as relações institucionais destas

com os órgãos da administração local do Estado e da administração autárquica, bem

como a tipologia das autoridades tradicionais, são regulados por lei.

Artigo 232.º

(Inconstitucionalidade por omissão)

1. Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de

inconstitucionalidade por omissão o Presidente da República, um quinto dos

Deputados em efectividade de funções e o Procurador-Geral da República.

2. Verificada a existência de inconstitucionalidade por omissão, o Tribunal

Constitucional dá conhecimento desse facto ao órgão legislativo competente,

para a supressão da lacuna.

Pensar e Falar Angola