Projecto Casa de Angola em Itália

Pensar e Falar Angola

ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

 

  ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

COMUNICADO

O PROGRAMA ANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO de 2018 têm início no Sábado dia 03 de Março no horário entre as 10h00 e as 14h00. Os mesmos ocorrerão em local a indicar sob regência do Investigador Agregado Albano Pedro. O método de estudos consiste na análise localizada de normas dos diferentes sistemas constitucionais em comparação com a Constituição da República de Angola. Os membros devem confirmar a participação as sessões devendo regularizar as propinas junto dos serviços administrativos e marcar a reserva para as sessões de estudos a ter lugar todos os primeiros sábados de cada mês ao longo do ano. Aconselha-se que os académicos estejam munidos de textos constitucionais de Angola, dos países da CPLP, dos países da África Austral e dos países da África Central que constituem matérias de estudos de acordo com o programa abaixo:  

PROGRAMA ANUAL DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO – 2018

NR	MÓDULO	PROGRAMA	HORÁRIO	DATA
01	Forma, Estrutura e Personalidade Jurídica do Estado e Tutela dos Direitos Fundamentais	Formas de organização do território. Exercício do poder soberano. Tutela Jurisdicional e Sistema de protecção interna dos Direitos Humanos Fundamentais	10h00/14h00	03/03/2018
02	Organização Económica do Estado	Património Público e privado. Regime de concessões e de protecção da propriedade privada. Coexistência dos sectores públicos, privados e mistos. Banco central e moeda.	10h00/14h00	07/04/2018
03	Organização Social do Estado	Regime de protecção social Geral. Protecção da mulher gestante, do desempregado, do reformado. Regime de Protecção Especial. Protecção do idoso, diminuído físico, criança, viúva e guerrilheiros. Isenção fiscal e incentivos	10h00/14h00	05/05/2018
04	Organização do Poder Legislativo	Sistema parlamentar. Níveis e composição e funcionamento dos órgãos parlamentares.	10h00/14h00	02/06/2018
05	Organização do Poder Executivo	Sistema de governo. Formas de eleição dos órgãos executivos. Conselho da República e órgãos auxiliares	10h00/14h00	07/07/2018
06	Organização do Poder Judiciário	Sistema judiciário. Tribunais comuns e especiais. Níveis dos tribunais. Hierarquia horizontal ou vertical dos tribunais. Possibilidade de Tribunais ad-doc.	10h00/14h00	04/08/2018
07	Organização do Poder Local	Sistema de poder local (descentralizado, desconcentrado e misto) Formas das autarquias locais, Autoridades tradicionais, Associações de Moradores. Sistemas associativos dos poderes locais e a sua regionalização.	10h00/14h00	01/09/2018
08	Órgãos e Serviços do Estado	Ministério Público, Provedor de Justiça, Inspector Geral do Estado, Órgãos de segurança, militar e de policia nacional. Sistema de Defesa Nacional	10h00/14h00	06/10/2018
09	Controlo da Constitucionalidade das Leis	Controlo Abstracto (Preventivo e Sucessivo) e Controlo Concreto	10h00/14h00	03/11/2018
10	Revisão Constitucional	Revisão Constitucional. As Cláusulas Pétreas e a possibilidade de Referendo Constitucional	10h00/14h00	01/12/2018

As sessões de estudos têm o objectivo de despertar os estudantes de Direito, profissionais de Direito e demais interessados, para a necessidade de recorrer a jurisprudência constitucional, ao costume constitucional, ao direito internacional público e aos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e aplicação das normas constitucionais angolanas, de modo a proporcionar uma melhor e mais ampla compreensão da ordem constitucional e jurídica angolana. 

A Academia Angolana de Jurisprudência e Direito Comparado (AJUDIC) tem de entre várias atribuições o desenvolvimento de um ambiente de circulação de informação necessária ao conhecimento e acesso a Jurisprudência e ao Direito angolano; a Participação no esforço nacional pela promoção da cultura jurídica; o apoio às iniciativas singulares e colectivas, públicas e privadas, relativas ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Jurisprudência e Direito angolano; o desenvolvimento de mecanismos de cooperação inter-institucional nacional, regional e internacional com vista ao desenvolvimento de parceria no contexto dos estudos comparados e pesquisas localizadas sobre Jurisprudência e Direito.

MODO DE PAGAMENTO

Membros

Os membros da AJUDIC, que tenham confirmado a sua inscrição e pago a propina mensal no acto da inscrição pagam 50% da propina mensal para terem acesso as sessões de estudos. De salientar que esse pagamento será mensal. Ou seja, o pagamento da propina mensal é acrescida de 50% para os participantes as sessões de estudos. 

Deste modo: Inscrição: 10.000 Kz + mensalidade 5.000. O acesso é acrescido de 2.500 kwanzas totalizando 17.500,00 kwanzas a inscrição inicial. Para o pagamento dos meses que se seguirem o valor é de 7.500,00 kwanzas. 

Não membros

Aos não membros, pagam  no acto de inscrição o valor de 15.000 kwanzas e a mensalidade de 10.000 kwanzas.

Transferencias:  BPC (Banco de Poupança e Crédito) 

Conta: 0001 - 564556-011 

IBAN: AO0600100001014564561165 em nome de PANZO CONSULTING FIRM

QUER SER PARTICIPAR OU SER MEMBRO DA AJUDIC?

CONTACTO:

AJUDIC - ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

Contacto: 990510977 e 923510977 /926950212 /923 288 846/923510977.

 E-mail: ajudic.geral@gmail.com  Site: https://www.facebook.com/ajudic/

Luanda: Projecto Nova Vida, Rua 2, Edifício. 4JMlUXY, 1º andar. O pagamento pode ser feito pelo BPC (Banco de Poupança e Crédito) através da conta 0001 - 564556-011 ou mediante transferência bancária usando o IBAN: AO0600100001014564561165 em nome de PANZO CONSULTING FIRM

Pensar e Falar Angola

Uma vez por outra eu comento

As eleições democráticas foram há quase 3 meses. A organização nacional vai-se fazendo. Para uns muito lentamente, para outros rapidamente, demais até. Agora é necessário reorganiizar a sociedade civil e fazê-la actuar na vida do país.

A informação está a melhorar com os novos orgãos em papel que têm surgido, falando-se noutros meios de som e de imagem a aparecer em breve, e com isto melhora-se a organização civil.

Terminada a guerra a sociedade civil tem de ajudar o Estado, tem de contribuir para que este Estado consiga ter capacidade de reconstruir-se, tem de ter capacidade reivindicativa/fiscalizadora.

Por isso saúdo o incío da 2ª Conferência Angolana da Sociedade Civil, fazendo votos para que hája uma verdadeira diferença entre Sociedade Civil e Estado.

A segunda Conferência Angolana da Sociedade Civil debateu hoje, no seu primeiro dia, a questão do mecanismo de coordenação das organizações da Sociedade Civil em Angola, representatividade e legitimidade.

Estão reservados para os últimos dois dias abordagens sobre «O papel do voluntarismo e dos diferentes doadores», «Actividade económica e seu impacto ambiental», «Sociedade civil e a política, eleições, constituição».

foto de FERNANDO NAIBERG

Pensar e Falar Angola

livro SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICA EM ANGOLA...

...Enquadramento regional e internacional
de Nuno Vidal e Justino Pinto de Andrade

Dia 16 de Outubro (quinta-feira), 18h, Casa de Angola em Lisboa,Travessa da Fábrica das Sedas, Nº 7 - 1250-107 Lisboa, Telefone: 213 829 487

O livro será apresentado por Alberto Oliveira Pinto (Faculdade de Letras da Universidade "Clássica" de Lisboa) com os dois autores e tem o apoio, promoção e cobertura em directo da RDP-África, para além do apoio da Casa de Angola e contando ainda com a participação musical ao vivo de Aldo Milá.

Referência e conteúdo da obra:

Nuno Vidal & Justino Pinto de Andrade (eds. & orgs.), Sociedade Civil e Política em Angola, enquadramento regional e internacional (Luanda & Lisboa: Firmamento, Universidade de Coimbra & Universidade Católica de Angola).

Este livro aborda os principais temas em discussão nos meios políticos e da chamada sociedade civil em Angola, nomeadamente a relação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Política e o modo como a defesa dos Direitos Humanos toca as questões políticas. Foca igualmente o papel da Comunidade Internacional em Angola (organizações governamentais e não governamentais), especialmente no que se refere ao tipo de relação estabelecida com as OSC e o modo como se posiciona face ao governo e aos interesses económicos internacionais em Angola.

Com vista a facilitar uma análise comparativa, a obra inclui um capítulo exclusivamente dedicado à região da África Austral, analisando os casos de Moçambique, África do Sul, Namíbia, Botswana, Zimbabué, Zâmbia, Malawi e República Democrática do Congo.

ÍNDICE

AGRADECIMENTOS

NOTAS DE ABERTURA

José Manuel Imbamba, Secretário-Geral da Universidade Católica de Angola — UCAN

José Manuel Pureza, Coordenador do Núcleo de Estudos para a Paz do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal) — CES-FEUC

PREFÁCIO DE ENQUADRAMENTO ANALÍTICO TWILIGHT ZONE: SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICA EM ANGOLA

Patrick Chabal, King's College London

INTRODUÇÃO

Nuno Vidal & Justino Pinto de Andrade CES-FEUC & UCAN (respectivamente)

CAPÍTULO I

A SOCIEDADE CIVIL E A POLÍTICA EM ANGOLA

POLÍTICA, SECTORES SOCIAIS E SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA

Nuno Vidal, FEUC

PROCESSO DE TRANSIÇÃO EM ANGOLA: SOCIEDADE CIVIL, PARTIDOS POLÍTICOS, AGENTES ECONÓMICOS E POPULAÇÃO EM GERAL

Justino Pinto de Andrade, UCAN

CAPÍTULO II

DESAFIOS E CONSTRANGIMENTOS À SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA

SOCIEDADE CIVIL E PODER POLÍTICO

Fernando Macedo, Universidade Agostinho Neto & Associação Justiça, Paz e Democracia – AJPDA

SOCIEDADE CIVIL E A DEMOCRATIZAÇÃO EM ANGOLA

Carlos Figueiredo, SNV e Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA-Angola

A SOCIEDADE CIVIL, A POLÍTICA E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA EM ANGOLA: DUAS PERSPECTIVAS EM CONFRONTO

Sérgio Calundungo, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA-Angola

CONTRIBUIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A JUSTIÇA SÓCIO-ECONÓMICA E PARA UM GENUÍNO ESTADO DE DIREITO EM ANGOLA

Benjamim A. Castello, Liga Jubileu 2000 Angola – LiJuA

A SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA E OS SEUS DESAFIOS INTERNOS E EXTERNOS

Cesaltina Abreu, IBIS – Educação para o Desenvolvimento, Angola

SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA: FICÇÃO OU AGENTE DE MUDANÇA?

Fernando Pacheco, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA-Angola

AS CONDICIONANTES INTERNAS E EXTERNAS AO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E DA DEMOCRACIA

Kinsukulu Landu Kama, Grémio para o Ambiente, Beneficência e Cultura – Grémio ABC

CAPÍTULO III

AS IGREJAS, A JUVENTUDE, AS MULHERES E OS MEDIA COMO PROPULSORES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM ANGOLACONSTRUÇÃO DA PAZ E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÃO DAS IGREJAS ANGOLANAS

Michael Comerford, Trócaire, Quénia

OS JOVENS ANGOLANOS E A POLÍTICA

Pedro Cardoso, Novo Jornal, Angola

GÉNERO, MERCADO DE TRABALHO E SOCIEDADE CIVIL

Aline Afonso Pereira, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE, Lisboa

LIBERDADE DE IMPRENSA - SUBSÍDIOS PARA A TRAJECTÓRIA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL EM ANGOLA

Reginaldo Silva, Rádio Nacional de Angola e Angolense

A JUVENTUDE ANGOLANA E A PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA

José Patrocínio, Projecto Omunga da ONG Okutiuka, Lobito, Angola

DESENVOLVIMENTO HUMANO EM ANGOLA

Paulo de Carvalho, Universidade Agostinho Neto, Angola

CAPÍTULO IV

A DIMENSÃO INTERNACIONAL

COOPERAÇÃO ECONÓMICA INTERNACIONAL, MODELOS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE CIVIL EM ÁFRICA

Lopo Fortunato do Nascimento, Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento, Luanda, Angola

DOMÍNIOS E ARENAS CIVIS EM CENÁRIOS ANGOLANOS, DEMOCRACIA E CAPACIDADE DE RESPOSTA REVISITADAS

David Sogge, Bob van der Winden and René Roemersma

ACORDAR DE UM PESADELO: A VIDA NA ZONA PETROLÍFERA DO SOYO

Kristin Reed, Universidade de Berkeley, EUA

SOCIEDADE CIVIL E AJUDA INTERNACIONAL EM ANGOLA

Mónica Rafael Simões & Fernando Pacheco,CES-FEUC & ADRA - Angola (respectivamente)

ONG INTERNACIONAIS E NACIONAIS: QUE PARCERIA?

Anacleta Pereira, Fundação Open Society Angola

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS EM ANGOLA

Manuel Paulo, Universidade de Middlesex, Reino Unido

CAPÍTULO VO ENQUADRAMENTO REGIONALÁFRICA DO SUL: O ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL?

Dale T. McKinley, Movimentos Sociais Indaba e Fórum Anti-Pivatização, África do Sul

SOCIEDADE CIVIL, DEMOCRATIZAÇÃO E POLÍTICA NO ZIMBABUÉ

Lloyd M. Sachikonye, Instituto de Estudos de Desenvolvimento, Universidade do Zimbabué

GOVERNAÇÃO, CULTURA POLÍTICA E SOCIEDADE CIVIL SOB A LIDERANÇA DE UM MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NO PODER: O CASO DA NAMÍBIA

Henning Melber, Fundação Dag Hammarskjöld, Suécia

A SOCIEDADE CIVIL NUM QUADRO NEO-LIBERAL LEGAL: O CASO DO MALAWI

Fidelis Edge Kanyongolo, Universidade do Malawi

SOCIEDADE CIVIL E PODER POLÍTICO NO BOTSWANA

Badala Tachilisa Balule, Universidade do Botswana

SOCIEDADE CIVIL E DESENVOLVIMENTO EM MOÇAMBIQUE

Manuel de Araújo & Raúl Meneses Chambote,Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais - CEMIA

SOCIEDADE CIVIL E O PODER POLÍTICO NA ZÂMBIA

Rueben L. Lifuka & Lee M.Habasonda,Transparência Internacional Zâmbia & Universidade da Zâmbia (respectivamente)

A SOCIEDADE CIVIL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: ENTRE AMBIÇÕES E CONSTRANGIMENTOS

Jean-Claude Katende, Associação Africana de Defesa dos Direitos do Homem, República Democrática do Congo

Pensar e Falar Angola