ESPECIAL ENTREVISTA com Drº Filomeno Vieira Lopes

Pensar e falar Angola

Hoje me apetece fazer opinião

Hoje me apetece fazer opinião. Não faço questão de ser político ou enaltecedor de qualquer politico ou regime. Hoje, relendo notícias, observando comentários e vendo finais de novelas reais, sinto-me sequestrado pela amargura, decepção, impotência e contorcionista de malabarismo de uma classe política que se vê como omnipotente, omnipresente e intocavelmente de bem com a vida. Os comentários variados da classe anónima que durante anos bajulou, enalteceu e deu vivas, como num jogo de futebol, carregados de paixão só vêem o que lhes interessa, os que lhes faz feliz, esquecendo o obscuridade de pequenos actos clandestinos que sempre foram fazendo no equilíbrio do trapezista circense.

Ontem criticavam A e B por terem feito, inalteciam Ce D por que não fizeram, hoje todo o alfabeto parece ter entrado na idade média da decadência, na idade do ferro da contracorrente.

Hoje apetecia-me ser surdo e cego e não ver as cambalhotas dos contorcionistas nem o toque do tambor dos oportunistas.

Creio na justiça e na maturidade.

Pensar e Falar Angola

Sonangol - exonerações e nomeações

Não é 'política' deste blog entrar em assuntos 'políticos'.

Como é evidente temos a nossa opinião, porém teimamos em respeitar TODAS as opiniões e a melhor forma é não seremos um blog 'politizado'. É claro que tudo é uma questão 'política'. No meu caso concreto, que não percebo nada de economia, nem de petróleos, nem de gestão, não me sinto com nenhuma vontade de comentar actos 'politico-económicos'. 

Mas tem sido recorrente recebermos comunicados à imprensa, quer de assuntos politicos, quer económicos e mais habitualmente culturais.

Hoje fomos surpreendidos por termos recebido um comunicado da Casa Civil da Presidência da República. Foi o primeiro, é verdade. Assim sendo e sem qualquer comentário maior fazemos um copy-past

Nota de Imprensa

O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, exonerou CARLOS SATURNINO GUERRA SOUSA E OLIVEIRA, do cargo de Secretário de Estado dos Petróleos.

Em sua substituição , e num outro decreto assinado hoje pelo Chefe de Estado, foi nomeado Secretário de Estado dos Petróleos PAULINO FERNANDO DE CARVALHO JERÓNIMO.

Também hoje, o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, usando dos poderes conferidos pela Constituição da República de Angola, tomou a decisão de exonerar as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da empresa SONANGOL – EP:

ISABEL DOS SANTOS, do cargo de Presidente do Conselho de Administração;
Eunice Paula Figueiredo Carvalho, do cargo de Administradora Executiva;
Edson de Brito Rodrigues dos Santos, do cargo de Administrador Executivo;
Manuel Lino Carvalho Lemos, do cargo de Administrador Executivo;

João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos, do cargo de Administrador Executivo;

José Gime, do cargo de Administrador Não Executivo;

André Lelo, do cargo de Administrador Não Executivo;

e Sarju Raikundalia, do cargo de Administrador Não Executivo.

Noutro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da SONANGOL- Empresa Pública.

CARLOS SATURNINO GUERRA SOUSA E OLIVEIRA- Presidente do Conselho de Administração;

Sebastião Pai Querido Gaspar Martins- Administrador Executivo;

Luís Ferreira do Nascimento José Maria- Administrador Executivo;

Carlos Eduardo Ferraz de Carvalho Pinto- Administrador Executivo;

Rosário Fernando Isaac- Administrador Executivo;

Baltazar Agostinho Gonçalves Miguel – Administrador Executivo;

Alice Marisa Leão Sopas Pinto da Cruz- Administradora Executiva;

José Gime-Administrador Não Executivo;

e André Lelo- Administrador Não Executivo

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em Luanda, aos 15 de Novembro de 2017

Pensar e Falar Angola

Nomeação dos Vice-Governadores das províncias

Vivências Press News

PR angolano nomeia 38 vice-governadores para as 18 províncias

 vivenciaspressnews

28 mins ago

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, nomeou hoje um total de 38 vice-governadores para as 18 províncias do país, informou à Lusa fonte da Casa Civil do Presidente da República.

As nomeações envolvem pelo menos dois vice-governadores por província, para os setores Político, Social e Económico e Serviços Técnicos e Infraestruturas, os quais se juntam aos 18 governadores que já tomaram posse no final de setembro.

Contudo, nas províncias de Luanda e de Cabinda, são nomeados três vice-governadores em cada. Em ambos os casos, os setores Político e Social são esperados do pelouro Económico.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu as eleições gerais de 23 de agosto último com 61% dos votos, permitindo a eleição de João Lourenço como novo Presidente da República, tendo vencido também nos 18 círculos provinciais.

No entanto, em Luanda e Cabinda o partido no poder em Angola não obteve maioria dos votos, face aos resultados das duas maiores forças da oposição, UNITA e CASA-CE.

Aquelas províncias foram igualmente duas das cinco em que mudou o governador provincial indicado pelo titular do poder executivo, com Adriano Mendes de Carvalho a substituir o general Higino Carneiro, em Luanda, e Eugénio César Laborinho, que no governo anterior ocupou a pasta de secretário para a Proteção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, a assumir o cargo antes ocupado por Aldina da Lomba Catembo, em Cabinda.

Além dos 38 vice-governadores e dos 18 governadores, João Lourenço já nomeou desde que tomou posse como Presidente da República, a 26 de setembro, entre outros cargos, 32 ministros e 50 secretários de Estado.

Fonte: Lusa

Categories: Angola, Notícias

Tags: Cabinda, João Lourenço, luanda, mpla, Nomeações, províncias, vice-governadores, vivenciaspress, vivenciaspressnews, vpnews

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Pensar e Falar Angola

DISCURSO PRONUNCIADO PELO DR. JOÃO LOURENÇO, NA CERIMÓNIA DE INVESTIDURA COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

PRESIDENTE DA REPUBLICA: Discurso de tomada de posse
DISCURSO PRONUNCIADO PELO DR. JOÃO LOURENÇO, NA CERIMÓNIA DE INVESTIDURA COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
SUA EXCELÊNCIA ENGº JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA CESSANTE,
SUAS EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO CONVIDADOS,
VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
É com particular emoção que saúdo todas as angolanas e angolanos, de Cabinda ao Cunene e do mar ao Leste, que são a razão da minha presença aqui e que justificam a minha pretensão de assumir a partir de hoje, em seu nome e benefício, a presidência da República de Angola.
Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa hoje a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos.
Essa saudação é extensiva a cada uma das personalidades do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que cessam funções depois de as terem exercido com merecimento e de forma abnegada ao longo do último mandato constitucional, e também às autoridades judiciais, enquanto detentoras de um dos três poderes do Estado, a quem auguro um empenho cada vez maior no sentido do cumprimento das Constituição e das leis em vigor.
Saúdo igualmente as autoridades eclesiásticas e as autoridades tradicionais que, enquanto parceiras do Estado, têm cumprido o seu papel no árduo processo de harmonização e moralização da sociedade e de inclusão da maioria dos angolanos.
São também objecto da minha saudação as organizações da sociedade civil, que muito têm contribuído e vão por certo continuar a contribuir para o processo de democratização do nosso país e para o indispensável diálogo e aproximação entre governantes e governados.
Foi inquestionável a participação das organizações da sociedade civil no processo eleitoral e espero, que durante este meu mandato elas intensifiquem a sua acção cívica e a sua relação com os órgãos do Estado, contribuindo para a concepção e execução de políticas públicas consensuais.
Dirijo também desta tribuna uma saudação ao Corpo Diplomático acreditado em Angola, agradecendo o papel que desempenham enquanto altos representantes de Estados soberanos com quem Angola mantém laços de amizade e de cooperação.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Neste acto solene da minha investidura, rendo uma singela homenagem a todos os heróis da nossa gloriosa história e da nossa amada Pátria. A resistência à presença colonial durou séculos e estendeu-se a vários pontos do território que é hoje Angola. Os nomes lendários de Ngola Kiluanji, Ginga Mbande, Ekuiki II, Mutu ya Kevela, Mandume, entre tantos outros, simbolizam essa heróica luta que inspirou os movimentos libertadores das décadas de 50 e 60 do século XX.
Nesse movimento libertador, destaca-se no moderno nacionalismo angolano a figura do Dr. António Agostinho Neto, o nosso Kilamba, cujo aniversário natalício comemorámos há dias, que soube interpretar fielmente as tradições heróicas e as aspirações do nosso povo, conduzindo a luta armada de Libertação Nacional, que culminou com a proclamação da Independência Nacional no dia 11 de Novembro de 1975.
Após o seu prematuro desaparecimento físico, a 10 de Setembro de 1979, o MPLA confiou ao Presidente José Eduardo dos Santos a missão histórica de dirigir o povo angolano na defesa das conquistas da Independência Nacional, no fortalecimento do Estado, na implantação e consolidação da democracia multipartidária, na conquista da paz, na reconstrução do país e no lançamento das bases para o desenvolvimento.
O Presidente José Eduardo dos Santos cumpriu a sua missão com brio invulgar, com dedicação e com um elevado espírito patriótico. Por essa razão, a sua figura simboliza a vitória da unidade nacional, da paz e da dignificação dos angolanos no plano interno e internacional.
Angolanas e Angolanos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Acabo de ser eleito democraticamente para um mandato de cinco anos como terceiro Presidente da República de Angola, em eleições ordeiras, pacíficas e entusiastas que tiveram o justo reconhecimento interno e internacional. Uma vez mais, o Povo angolano atribuiu ao MPLA o papel de força política dirigente do Estado, seja ao nível da Assembleia Nacional, seja ao nível do Executivo.
Isso significa que foi sufragado nas urnas o Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022. Agradeço a todos os que votaram na lista do MPLA, que tive a honra de encabeçar, a confiança renovada, mas, uma vez investido no meu cargo, serei o Presidente de todos os angolanos e irei trabalhar na melhoria das condições de vida e bem-estar de todo o nosso povo.
Para corresponder à grande expectativa criada em torno da minha eleição e a confiança renovada no MPLA, governarei usando todos os poderes que a Constituição e a força dos votos dos cidadãos expressos nas urnas me conferem.
Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão. A construção da democracia deve fazer-se todos os dias, mas ela não compete apenas aos órgãos do poder do Estado. Ela é um projecto de toda a sociedade, um projecto de todos nós. Vamos, por isso, construir alianças e trabalhar em conjunto, para podermos ultrapassar eventuais contradições e engrandecer o nosso país.
Assumo desde já o compromisso de executar as minhas promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos, independentemente do seu local de nascimento, sexo, língua materna, religião, condição económica ou posição social.
Procurarei marcar este mandato por uma atitude responsável perante os problemas da Nação. É importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, que deve comungar-nos a todos, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum.
É, pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social. O mais importante continua a ser resolver os problemas do povo. Mas isso não se faz apenas com palavras, mas sim com políticas públicas que respondam o melhor possível aos anseios e expectativas dos cidadãos, o que implica uma aposta cada vez mais séria no sector social, num contexto de crescimento sustentável do país. É o que nos propomos fazer neste mandato, mesmo num contexto de crise financeira global.
Pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil. Prestaremos atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral. Para tal, é imperioso levar à prática a palavra de ordem da diversificação da economia e do combate às assimetrias regionais.
Nenhuma governação será bem sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Por essa razão, vamos apostar numa maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e a alguns grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo.
Todas estas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar.
Como Chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos.
Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão. O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa. Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria.
Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos.
O reforço do sentimento patriótico e da unidade nacional, como factores essenciais da afirmação da nossa cultura, da nossa identidade e da angolanidade ocupa igualmente uma posição de relevo na nossa agenda. Durante o nosso mandato, o Executivo angolano continuará a enaltecer essas componentes culturais, assim como a dar ênfase às culturas próprias de todos quantos constituem o mosaico humano angolano. Defendemos a unidade na diversidade e a diversidade promotora da unidade.
A inserção de Angola no mundo pressupõe o aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais com todos os países, o reforço da cooperação científica e técnica para o desenvolvimento e o contributo para a eliminação de focos de tensão e de conflitos na nossa região, em África e no mundo.
Não posso deixar de mencionar aqui a nossa solidariedade para com outros povos, mas sem nos esquecermos da diáspora angolana, que merece uma atenção maior e cuja importância para o desenvolvimento do nosso país tem de ser levada em consideração.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Angola é um país que se caracteriza por possuir uma população maioritariamente jovem. Esta realidade constitui uma base objectiva para a definição e implementação de políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento humano e bem-estar, condição indispensável para se construir um país mais próspero.
A dimensão da população em idade activa e a tendência de crescimento nos próximos anos impõem que a juventude esteja no centro das nossas atenções. Apostar nos jovens é apostar no nosso futuro, no progresso de Angola e na sua inserção no mundo global, cada vez mais competitivo.
Para tal é necessário investir muito seriamente na educação dos jovens e na sua formação técnico-profissional, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Deste modo, seremos capazes de colocar os recursos disponíveis ao serviço da Nação, garantindo a melhoria geral das condições de vida dos angolanos, numa base justa e equitativa.
Apostar nos jovens é também investir em programas que promovam a melhoria da saúde reprodutiva, visando a redução das taxas de mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil e a prevenção da gravidez precoce das meninas e das infecções de transmissão sexual (em particular o HIV-SIDA), bem como a erradicação da influência de hábitos e costumes com efeitos sociais negativos.
Angola precisa de jovens saudáveis, bem preparados e com elevado espírito empreendedor, capazes de, com o seu trabalho e a sua iniciativa, ajudar Angola a crescer e a transformar-se num país onde, pelas condições favoráveis criadas, valha a pena viver.
As mulheres são outra importante franja da nossa sociedade que deve merecer a nossa atenção particular. A importância da mulher é tal, que as famílias e as comunidades se ressentem com a sua ausência ou com a sua pequena representação em órgãos de decisão.
As mulheres devem ter a oportunidade de ombrear com os homens, seja no acesso à escola, seja no mercado de trabalho, seja na acção partidária ou no exercício de cargos públicos. Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera o investimento na igualdade de género e no empoderamento das mulheres um factor vital para a melhoria das condições económicas, sociais e políticas nos países em desenvolvimento.
A promoção da igualdade de género, que é considerada central nas políticas de desenvolvimento internacional conformes aos objectivos de desenvolvimento sustentável, num quadro de paz social, vai permitir-nos alcançar novos formatos e novos compromissos no contexto da África Austral e da África em geral e à escala global.
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No plano económico, acreditamos que se o Estado cumprir bem com seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, passando a ser cada vez menos interventivo, com isso vamos impulsionar a iniciativa privada levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar.
A necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar.
A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade.
O combate à pobreza é uma prioridade incontornável. Vamos, por isso, apostar na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, o que passa necessariamente pela protecção dos trabalhadores.
Apostar também no apoio a programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem, é outra das acções que urge promover desde já. No meio rural, vamos apostar na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades.
A redução das desigualdades sociais passa por uma maior aposta no sector social, nomeadamente no acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos mais vulneráveis e desfavorecidos.
Para além das tarefas prioritárias já mencionadas, temos pois de promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento com grande ênfase no meio rural e no aumento da produção interna, agrícola e industrial.
No decurso dos próximos cinco anos, vamos procurar fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis. Isso vai obrigar-nos a impor regras rígidas de política cambial e de política fiscal. Vamos apostar no reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos que possam descredibilizar o sector financeiro e bancário, internamente como no exterior.
Pretendemos aumentar a eficiência e a eficácia do aparelho de governação, focando a nossa acção na redução da burocracia e no acompanhamento das iniciativas do Estado. Vamos iniciar um processo de revisão do programa de investimento público, dando suporte aos agentes privados que possam gerir os projectos de forma mais eficaz e suficiente.
Pretendemos também focar as acções do Estado nas medidas que fomentem o acompanhamento, supervisão e fomento das actividades sectoriais e eliminar as barreiras administrativas que não agreguem valor aos processos.
O crédito à economia deve estar de acordo com as necessidades dos agentes económicos e com a obrigatoriedade de diversificação económica, de redução drástica das importações e de aposta nas exportações. Manteremos a aposta na electrificação e na industrialização do país. Será melhorado o quadro da produção, de distribuição de energia eléctrica e de água canalizada, o que permitirá uma maior e mais séria aposta na criação de polos industriais pelo país.
Para tal, vamos actuar em duas direcções, nomeadamente no crédito à indústria e no investimento estrangeiro para os sectores da agro-pecuária, das indústrias, das pescas, do turismo, dos transportes, da imobiliária e de outros de relevante importância para a economia, com a devida transparência e celeridade, de modo a dar credibilidade ao processo.
No domínio dos transportes, vamos investir mais e melhor na mobilidade dos cidadãos. Projectamos investir na criação, ampliação e melhoria da rede de transportes públicos (rodoviários, ferroviários e fluviais), por forma a aumentar a qualidade de vida. Por outro lado, dedicaremos particular atenção ao plano logístico integrado do país, com o objectivo de reduzir os constrangimentos que prejudicam seriamente a economia.
Importante será também garantir a protecção do meio ambiente, enquanto requisito essencial para o crescimento e o desenvolvimento sustentável em Angola. A salvaguarda do meio ambiente, da fauna, da flora e dos recursos naturais, é um dos exercícios que nos permite garantir a sustentabilidade económica e social e projectar um futuro promissor e feliz para as gerações vindouras, tirando partido do que as boas práticas nessa matéria podem criar, designadamente o turismo ecológico.
Angolanas e Angolanos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No domínio da administração pública, vamos promover uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. O mérito, o profissionalismo, a transparência, o rigor e o espírito de serviço público serão os parâmetros que devem guiar a nomeação dos futuros governantes ao nível central, provincial e local. A estrutura do Executivo será reduzida, de modo a garantir a sua funcionalidade, sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos, que são cada vez mais escassos.
Pretendemos que a reforma da administração pública esteja centrada na simplificação de procedimentos e na valorização do capital humano, de modo que permita reter os melhores quadros, através de uma política virada para os domínios da formação, motivação, remuneração e carreira dos agentes e funcionários públicos. É dever destes a resolução célere dos problemas e das necessidades dos cidadãos que recorrem aos seus serviços.
A Justiça desempenha um papel central no resgate do sentimento de confiança nas instituições do Estado, porque os cidadãos precisam de acreditar que ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre de mais ao ponto de não poder ser protegido.
A reforma da Justiça, iniciada há pouco tempo, precisa de um novo impulso, de modo a serem concluídos os vários códigos que estão a ser reapreciados e aprovadas medidas administrativas e operativas para diminuir o elevado número de processos pendentes. Vamos atribuir a devida dignidade ao Poder Judicial, cuja importância para o processo de democratização é indiscutível.
No que respeita ao poder local, Angola tem uma grande extensão territorial e os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podem ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região.
Vamos por isso, no decurso deste mandato, proceder à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas.
Será preciso apostar na desconcentração administrativa e financeira, alargando progressivamente as competências das administrações municipais e comunais, iniciando assim a desejada transferência de competências para órgãos eleitos mais próximos dos cidadãos para promover o desenvolvimento comunitário e local.
Neste contexto, não nos podemos esquecer das autoridades tradicionais, enquanto representantes das comunidades rurais e fiéis depositários da nossa história, da nossa cultura e das nossas tradições.
Angolanas e angolanos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como já referimos, vamos priorizar o sector social, com uma séria aposta nos recursos humanos. Esta é a única via, se pretendemos realmente tirar o país do lugar em que se encontra no que respeita a vários indicadores de desenvolvimento humano e de desenvolvimento económico.
A adopção de práticas correctas, seja no exercício público, seja no âmbito da sociedade, vai exigir das famílias, das escolas, das igrejas e das demais organizações da sociedade civil, o reforço dos valores morais, da coesão social e do patriotismo.
Para além da necessidade da erradicação da fome e do combate à pobreza através de um programa integrado, vamos lutar pelo empoderamento e apoio às famílias mais desfavorecidas, tendo em vista a ascensão social de um bom número de famílias angolanas, tanto no meio urbano como no meio rural.
Continuaremos a incluir na agenda governamental, a protecção e valorização das crianças e da juventude, a garantia da equidade do género, a valorização e protecção do idoso e dos antigos combatentes e veteranos da Pátria.
No domínio da habitação, prosseguiremos com a implementação do programa de fomento habitacional e vamos incrementar a aposta na construção dirigida, sobretudo em benefício dos jovens casais e dos jovens quadros.
Vamos trabalhar para garantir o pleno funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com respeito pelos princípios éticos e pelos valores que devem nortear a deontologia profissional. O nosso objectivo será, para os próximos cinco anos, reduzir consideravelmente as actuais taxas de mortalidade e de mortalidade infantil, com o concurso das unidades sanitárias públicas e privadas, bem como com a reactivação do programa de educação para a saúde.
Vamos orientar o sector da saúde no sentido da criação de um sistema de avaliação de hospitais, centros de saúde e clínicas, feito por uma entidade independente, que nos permita passar a prestar aos cidadãos informação correcta a respeito da qualidade dos serviços de saúde em cada unidade sanitária.
O domínio da educação é aquele a que dedicaremos uma atenção muito especial, no quadro do projecto de capacitação dos quadros angolanos, de modo que possam competir com os demais. O Executivo continuará a encarar a educação como um direito constitucional, que deve ser garantido a todas as angolanas e a todos os angolanos.
Isso vai exigir de nós uma aposta clara e permanente na equidade do sistema de ensino, na educação pré-escolar, na qualidade do ensino primário, na qualidade do subsistema de formação de professores, na reforma do sistema de administração e gestão escolar, na reforma curricular tendo em conta as especificidades regionais e na valorização da carreira docente a todos os níveis do nosso sistema de educação e ensino.
O Executivo vai trabalhar no sentido de diminuir a taxa de analfabetismo e vai investir decididamente no ensino técnico-profissional e no ensino especial.
Estará no centro das nossas preocupações a necessidade de adopção de uma política de fomento do livro e da leitura, que inclua a isenção de direitos alfandegários e impostos na importação de livros escolares e dos destinados às bibliotecas.
O investimento na qualidade do ensino superior universitário e politécnico será outra grande aposta do Executivo nos próximos anos, com vista à criação de um modelo de ensino superior que esteja mais de acordo com as práticas universais.
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Durante o nosso mandato, propomo-nos realizar uma ampla divulgação dos museus, monumentos e sítios que integram o património histórico, cultural, arquitectónico e natural de Angola, para seu usufruto por parte da população e para o fomento do turismo.
Um importante passo na cruzada da diplomacia cultural foi a recente classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Mbanza Congo como Património Mundial, o que dignifica enormemente o nosso país, a nossa história e o nosso povo, assim como a história universal.
O Reino do Congo foi dos mais importantes reinos de África, de onde, embora forçados, saíram africanos para todo o mundo, levando consigo a sua cultura, traduzida em religiões, música, dança e rituais de origem bantu, deste modo espalhando pelo mundo a nossa identidade. Assume igualmente primordial importância a aceitação das candidaturas a Património Mundial do Corredor do Cuanza, das pinturas rupestres de Tchitundo-Hulo e do Cuito Cuanavale.
Este último local é também memória da luta libertadora do nosso povo, pelo seu simbolismo na defesa e preservação da paz e pelo seu significado na história do nosso país, da África Austral e do nosso continente em geral, tendo o monumento comemorativo da histórica e lendária batalha aí ocorrida sido inaugurado há poucos dias pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
O desporto deve também assumir uma dimensão inspiradora e formativa, de modo a permitir construir uma Angola fraterna, mais inclusiva e em que as barreiras do preconceito e da intolerância vão sendo derrubadas. Reconhecemos que as nossas e os nossos desportistas têm sabido honrar, além-fronteiras, o hino e a bandeira nacionais, unindo ainda mais o povo angolano.
Neste mandato, vamos incentivar o desporto escolar, regressar aos campeonatos escolares e aos campeonatos universitários e exigir aos dirigentes das infra-estruturas desportivas maior responsabilidade na sua conservação e gestão.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Na minha nova qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, quero, antes de mais, saudar os oficiais generais, almirantes, oficiais superiores, capitães, oficiais subalternos, sargentos e praças, bem como os oficiais e agentes da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência.
Vamos continuar a priorizar a preservação da unidade e coesão nacional, a preservação da paz e da estabilidade e a diminuição dos índices de criminalidade urbana e de delinquência juvenil.
Vamos ocupar-nos em modernizar as Forças Armadas Angolanas e dar passos sólidos tendentes à criação de uma indústria de defesa.
Reforçaremos a competência operativa da Polícia Nacional e dos órgãos de inteligência, dando primazia à acção preventiva, não descurando a melhoria da acção dos serviços de investigação criminal, com garantia de superação e actualização profissional.
Estimados Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A República de Angola conquistou por mérito próprio um lugar de realce no concerto das nações. Neste sentido, devemos continuar a pugnar pela manutenção de relações de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, na base dos princípios de não ingerência nos assuntos internos e da reciprocidade de vantagens, cooperando com todos os países para a salvaguarda da paz, da justiça e do progresso da Humanidade.
No que diz respeito às relações no continente africano, será dada prioridade aos países vizinhos, na base de relações de boa vizinhança e de cooperação. Dada a sua proximidade, essas são relações importantes para a defesa, a segurança e o desenvolvimento da subregião austral, sem descurar obviamente os países da SADC, com os quais Angola partilha afinidades geopolíticas.
A União Africana ocupa um lugar de suma importância para Angola e, por essa razão, o nosso país deverá permanecer como um dos maiores contribuintes para o seu orçamento.
Vamos conduzir uma politica de aproximação aos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com vista à troca de informações no domínio da segurança, para a prevenção e combate ao terrorismo. Angola deve, pois, manter o seu papel de actor importante na manutenção da paz na sua subregião, actuando de maneira firme nas organizações das quais faz parte.
Pela sua importância histórica e pela necessidade de continuar a cultivar os laços forjados no período da conquista e consolidação das nossas independências, a relação com os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) vai estar sempre presente nas nossas opções.
Trabalharemos no sentido de garantir uma maior presença de angolanos no sistema das Nações Unidas, na União Africana e nas organizações regionais, o que pressupõe uma maior aposta na formação e acompanhamento de jovens angolanos para futuras campanhas diplomáticas.
Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como os Estados Unidos da América, a República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania.
Quanto à diplomacia económica, ela é uma das mais importantes vertentes da nossa política externa, quer ao nível estritamente económico e comercial do relacionamento bilateral, regional e multilateral, quer na promoção da imagem do país no exterior, tanto de expectativa da exportação de bens e serviços, como na captação de investimento directo estrangeiro.
Pretendemos, pois, reanalisar o papel a assumir por Angola na actual conjuntura regional e internacional, dando primazia aos contactos com os parceiros interessados, reforçando a participação das representações diplomáticas angolanas na captação do investimento estrangeiro e na promoção do acesso ao conhecimento científico, técnico e tecnológico, contribuindo para que os empresários e industriais angolanos estejam mais presentes em África, com uma maior aposta no comércio regional e na produção interna para exportação.
Angolanas e Angolanos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como é fácil de constatar, são enormes os desafios que temos pela frente, de modo a conduzirmos com êxito os destinos do nosso país, a honrarmos os heróis da nossa história e a prepararmos um futuro melhor para as actuais e as gerações vindouras.
Teremos um mandato que vai ser marcado pelo reforço da importância do cidadão, de modo que os seus anseios e expectativas constem permanentemente da agenda do Executivo.
Vamos reforçar a ligação e a colaboração institucional entre os três poderes do Estado, para que cada um deles cumpra o seu papel e a sua acção independente, contribuindo assim para o reforço do nosso jovem sistema democrático.
O nosso lema será: “Renovação e transformação na continuidade – Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
Vou procurar auscultar os diferentes estratos da população e os vários grupos organizados da sociedade civil, pois só assim poderemos executar com êxito a acção governativa. Apelamos, pois, ao apoio de todos nesta difícil caminhada.
Angolanas e Angolanos,
Caros Concidadãos,
Quero renovar os agradecimentos pelo voto de confiança que, enquanto eleitores, depositaram na minha pessoa e no meu Partido.
Quero também agradecer em especial à formação política a que pertenço e à minha esposa e filhos, pelo apoio prestado e pelo apoio que espero continuar a receber, para levar a bom porto a missão que me foi confiada pelo Povo angolano.
Gostaria, ao terminar, de assumir publicamente o meu comprometimento com as acções e os projectos que aqui apresentei. E quero garantir a cada angolana e a cada angolano que darei o melhor dos meus esforços para servir com humildade o Estado e o Povo angolano.
Viva a Democracia!
Viva Angola!
Muito Obrigado!


Pensar e Falar Angola

Ministério Público arquivou inquérito a vice-presidente de Angola

Ministério Público arquivou inquérito a vice-presidente de Angola

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, a um outro arguido e a uma empresa de investimentos e telecomunicações, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República.

O inquérito a Manuel Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa Portmill tinha sido instaurado "na sequência de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas".

O Ministério Público determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a “existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação”, indica uma nota da PGR.
http://on-msn.com/HTYgnq

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Presidente defende regresso à formação patriótica

JES fala dos ricos do MPLA e defende o regresso à “formação patriótica”

Postado em Actualidade, Politica - Por SEditor em Terça-feira, Janeiro 29th, 2013 Com No Comments » Edit

Pela primeira vez o Presidente Eduardo dos Santos (JES), na suas vestes de líder do MPLA, reconheceu expressamente que uma parte das pessoas mais ricas de Angola são membros do seu partido, situação que em seu entender precisa de ser esclarecida no âmbito da estratégia do maioritário.

JES que falava sexta-feira última para os membros do Comité Central do MPLA, numa intervenção que foi transmitida em directo para todo o país, como se de uma mensagem à Nação se tratasse, considerou ser pertinente a abordagem desta problemática.

JES não adiantou, contudo, qualquer referência mais objectiva que permitisse ter uma noção da sua dimensão ou dos seus contornos.

Depois de constatar que a economia de mercado se está a consolidar em Angola com a crescente afirmação na sociedade dos “grandes proprietários e detentores de capital” e de admitir que “alguns dos quais” são membros do MPLA, JES convidou o partido a debruçar-se sobre as consequências políticas internas desta realidade.

“É pertinente” apontou, “que se clarifique o nosso pensamento político e se esclareça sobre os objectivos do  programa do MPLA para que todos, incluindo esses que referi, tenham consciência do rumo que seguimos e das suas responsabilidades enquanto militantes na concretização do programa do partido“.

O comunicado final da reunião do CC do MPLA que adoptou o discurso do Presidente Eduardo dos Santos como “documento de trabalho para todos os militantes”, não faz qualquer alusão mais explícita a esta orientação.

Fica assim por saber como é que em concreto esta reflexão será levada a cabo, numa altura em que a grande notícia a este respeito está relacionada com o facto da sua própria filha, a empresária Isabel dos Santos, ter sido identificada pela revista norte-americana Forbes como sendo a primeira mulher africana a atingir o patamar das fortunas bilionárias.

Mais concreto foi, entretanto, Eduardo dos Santos quando na mesma ocasião defendeu uma polémica reintrodução no sistema de ensino geral de matérias relacionadas com os valores políticos que o seu partido defende, à semelhança do que acontecia durante os primeiros anos da República Popular e do regime marxista do partido-estado.

“Ao fazermos cessar esta formação dos nossos militantes e ao retirar-se a carga política e patriótica dos programas do sistema nacional de ensino a todos os níveis, contribuímos para desarmar a consciência dos nossos quadros e das novas gerações de adolescentes e jovens que deixaram de acumular conhecimentos importantes para compreender melhor o país e o mundo em que vivemos”- lamentou-se.

Nesta conformidade José Eduardo dos Santos defendeu a importância de se “conceber e introduzir um novo modelo de formação patriótica e política no nosso sistema de ensino para que os alunos e estudantes conheçam as tradições e a história do nosso país e os princípios e valores políticos morais, cívicos, éticos e culturais em que assenta a sociedade angolana”.

[NR- Este discurso de JES pode ser lido na integra em http://www.mpla.ao/imprensa.52/noticias.55/6%C2%AA-sessao-do-cc-do-mpla-discurso-integral-do-presidente-dos-santos.a761.html]

Pensar e Falar Angola

Grupo Parlamentar da CASA-CE na 1ª reunião plenárias da Assembleia Nacional

Declaraçao Almirante MIAU sobre Veto ao OGE

CASA-CE

GRUPO PARLAMENTAR

DECLARAÇÃO POLÍTICA

SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO 2013

DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR

Sua Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional

S/Excias Srs. Vice-presidentes da Assembleia Nacional

S/ Excias ministros e secretários de Estado

Minhas senhoras, meus senhores,

Estimado Público

Esta é a 1ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional, respeitante ao ano de 2013 e assim sendo, permitam-me que em nome da CASA-CE, do seu Presidente e muito em particular do seu Grupo Parlamentar e no meu próprio, formule votos de um Ano Novo Feliz e Próspero, para todos os presentes e respectivas famílias.

Estamos no período dos cem (100) primeiros dias de funcionamento desta III legislatura. Em todas as 4 reuniões plenárias que tiveram lugar, incluindo a Reunião Constitutiva e 1ª Extraordinária, verificou-se a violação ostensiva de alguma norma da Constituição ou da Lei. Alenta-nos o facto de Vossa Excelência, senhor Presidente, ter-nos prometido tudo fazer para se ultrapassar esta fase e, esperamos que o ano novo que se inicia, seja uma boa oportunidade para tal.

Por outro lado, lamentamos o facto de continuarmos quer como Grupo Parlamentar, quer como deputados a não dispor dos assistentes necessários, previstos na Lei 13/12 de 2 de Maio, Artigo 25º ponto 2 e 32º ponto 3, respectivamente.

Sem os quadros técnicos adequados, os deputados e os correspondentes grupos parlamentares estão impossibilitados de prestarem ao Povo, um trabalho de qualidade, e é importante que ele saiba disso. Tal é a situação presente em que não temos técnicos que nos ajudem a analisar a proposta de OGE.

Entretanto, o Grupo Parlamentar da CASA-CE quer felicitar Vossa Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, pelo modo como promoveu e permitiu o debate, nesta Magna Assembleia em que todas as forças políticas puderam exercer o seu direito de se expressar livremente, nos marcos estabelecidos pela Lei.

Excias, senhor Presidente, senhores Deputados, senhores Ministros, senhores Secretários de Estado, minhas senhoras, meus senhores;

O que nos reúne hoje aqui é uma tarefa de grande responsabilidade. E é com elevado sentido de Estado que a CASA-CE encara o processo de aprovação da proposta do OGE/2013.

Nos termos do Artigo 104º da Constituição da República, o Orçamento Geral do Estado, constitui o plano financeiro anual ou plurianual consolidado do Estado, e nos instrumentos de Planeamento nacional.

Assim em boa verdade, não é possível fazer-se uma análise adequada, da proposta de Orçamento Geral de Estado, sem documentos importantes, como o Plano Nacional de Desenvolvimento, a Conta Geral do Estado de 2011 que deveria ter dado entrada na Assembleia Nacional, a 30 de Setembro de 2012 e, por fim os Relatórios de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado de 2012.

A CASA-CE teve o cuidado de, em sede da Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional, solicitar à Presidência da Assembleia Nacional, os documentos supracitados, tendo obtido como resposta que os mesmos seriam solicitados ao Executivo, para distribuição, na eventualidade de existirem. Porém até ao momento, não nos foram entregues.

De realçar, por outro lado que para a CASA-CE, o Relatório de Fundamentação da proposta de OGE/2013, não é o Plano Nacional, e não contém os elementos de informação suficientes para o substituir como pretendem alguns técnicos ligados à elaboração da proposta de OGE/2013.

Entretanto, a não prestação de Contas pelo Executivo à Assembleia Nacional, nos termos dos artigos 58º e 63º da Lei nº 15/10 de 14 de Junho (Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado), dificulta o processo de estabelecer o necessário vínculo de continuidade na análise da execução de projectos e programas plurianuais. Ou seja, há projectos e programas inscritos nos orçamentos gerais do Estado anteriores, cujos prazos de execução já expiraram e as verbas orçamentadas já foram cabalmente cabimentadas. Como não se forneceu uma explicação sobre os motivos da recondução total ou parcial dessas acções no actual OGE, torna-se difícil compreender a razão de continuarem a constar na actual proposta de OGE.

Excias, senhor Presidente da Assembleia Nacional, Srs. Vice-presidentes, Srs. Ministros e Secretários de Estado, minhas senhoras e meus senhores;

Nos termos da Constituição, compete à Assembleia Nacional aprovar o OGE, conforme a alínea e) do Artigo 161º (Competência Política e Legislativa) o que, numa vertente, significa dizer, alocar as verbas necessárias à execução das despesas. Do mesmo modo, compete à Assembleia Nacional, realizar o Controlo e a Fiscalização Externa, da execução do OGE, nos termos do nº 4 do Artigo 104º (Orçamento Geral do Estado) e das alíneas a) e b) do Artigo 162º (Competência de Controlo e Fiscalização).

Ao Presidente da República, a Constituição reserva as competências de submeter à Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado, nos termos da alínea c) do Artigo 120º (Competência como titular do Poder Executivo), bem como a de executar o OGE, nos termos das várias competências que lhe são atribuídas pela Constituição, nas vestes de Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo, Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas e nos âmbitos das Relações Internacionais e da Segurança Nacional.

Sucede que em determinados artigos desta proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico 2013, não se respeitou o acima referido. Só para citar alguns exemplos, pois os 5 minutos programados para apresentação desta Declaração Política, não permitem mais, temos o seguinte:

         1) O Executivo pretende ser autorizado a inscrever no OGE, a posteriori, projectos do Programa de Investimentos Públicos iniciados em exercícios económicos anteriores e não concluídos. Ver alínea e) do Artigo 3º (Regras Básicas).

A posição da CASA-CE é, se os projectos já estão identificados, devem ser inscritos, normalmente no OGE antes da sua aprovação. Caso contrário, a sua inscrição deverá, necessariamente merecer a prévia aprovação da Assembleia Nacional  ou aguardar para o ano seguinte.

         2) Não se entende bem, na proposta de Lei, o nº 1 do Artigo 6º (Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para infra-estruturas de Base), se a Reserva já existe, ou está a ser criada, por força do citado Artigo 6º. Se a reserva é para custear despesas com infra-estruturas de base, porquê que não se inscreve desde já as mesmas no OGE, sem necessidade de se constituir essa Reserva Financeira? Se não há ideias, nem estudos das infra-estruturas a criar, pensamos que é melhor alocar as verbas disponíveis a projectos e programas já identificados. Por outro lado, o Executivo não nos dá a dimensão monetária das receitas resultantes dos direitos patrimoniais do Estado, nas concessões petrolíferas, o que dificulta ainda mais a decisão. Alocar verbas para execução das despesas, é competência da Assembleia Nacional, voltamos a lembrar.

Entretanto, a pretensão de se criar fundos, reservas financeiras estratégicas, etc., para custear despesas que podem normalmente serem inscritas de início, na proposta do OGE, é um facto recorrente, na proposta de Lei que visa aprovar o Orçamento em causa.

3) Outro facto, inaceitável para o Grupo Parlamentar da CASA-CE, é a intenção do Poder Executivo pretender criar um regime especial para a cobertura, execução e prestação de contas, por parte dos órgãos e serviços públicos que realizam funções de inteligência interna e externa (Artigo 11º - Despesas e Fundos Especiais), sem clarificar, em que consiste esse regime especial. Isto tem de ser explicado na proposta de Lei.

Tão pouco a CASA-CE aceita que a prestação de contas dos fundos utilizados por esses órgãos e serviços seja regulamentada pelo Presidente da República. A semelhança do que se passa em muitas partes do mundo, segundo a nossa Constituição, compete ao Parlamento controlar e fiscalizar a utilização de dinheiros públicos. A Assembleia Nacional pode criar mecanismos próprios, restritos e multipartidários para exercer essa função de controlo e fiscalização. A Comissão de Segurança Nacional é uma possibilidade.

Em resumo, evitando-se a multiplicação na criação de fundos e reservas financeiras estratégicas, salvo os estritamente necessários, estamos a evitar que os dinheiros de Angola estejam mal parados pelo mundo, o que tem dado azo a várias acusações e suspeições de corrupção, lavagem de dinheiros, etc.

O controlo e a fiscalização das despesas dos órgãos e serviços de inteligência por mecanismos apropriados da Assembleia Nacional, evita a partidarização desses órgãos e serviços, os quais existem e devem existir para combater o inimigo. E, o inimigo, não são as forças políticas legais, na oposição, nem tão pouco devem esses órgãos e serviços estar ao serviço de um só Partido, como já sucedeu nos processos eleitorais.

Excias, o MPLA tem a capacidade de sozinho aprovar a proposta de OGE/2013, na generalidade. ACASA-CE, vai por isso, nas comissões de Trabalho especializadas fazer valer os seus pontos de vista, não só os já referidos, como muitos outros mormente:

         - Garantir que os desmobilizados portadores de deficiência de guerra, antigos combatentes, etc., não tenham nunca mais a necessidade de saírem à rua em manifestações para fazerem valer os seus direitos primários, como o de receberem as suas pensões e subsídios que lhes são devidos. Não podem ser tratados como produtos descartáveis que se usa e se bota fora. Muitos desses ex-combatentes permaneceram 10 e mais anos na tropa, em contravenção à Lei, porque o Estado não respeitou a legalidade, nem os direitos deles. Como consequência, não estudaram e não estão habilitados para o mercado de trabalho.

- Garantir que haja casernas condignas para a tropa.

- Que erradique no horizonte de 1 ano o elevado índice de tuberculose que grassa nas forças armadas.

- Que tenha como meta para a erradicação do analfabetismo 2017 e que se melhore a qualidade do ensino.

- Que se assegure energia eléctrica e água potável para todos durante o quinquénio.

- Que haja locomotivas, carruagens e vagões que rentabilizem os altos investimentos feitos nos caminhos-de-ferro de Angola, isto é, Luanda, Benguela e Moçâmedes.

- Que se criem postos de trabalho para emprego da juventude.

- Melhorar a assistência médica e medicamentosa, etc.

É, suposto pensar que aqui na Assembleia Nacional, estão alguns dos melhores homens e mulheres do nosso povo, o povo angolano.

Todos nós, sem excepção, fomos incumbidos a materializar os interesses e aspirações do povo que nos elegeu a agir com honestidade e verdade, em prol do bem comum.

Lembro que, ser patriota é ser fiel a Pátria, acima de tudo, tudo mesmo.

Para terminar, queremos deixar patente que tal como está o presente pacote legislativo, não beneficia da nossa aprovação. Mas, caso haja flexibilidade, de parte a parte, na actividade das comissões de trabalho especializadas, e se introduzam as correcções pertinentes e necessárias, o Grupo Parlamentar da  CASA-CE não deixará de aprovar o pacote legislativo do OGE/2013. Só a verdade nos une. E só a união nos faz mais fortes, capazes de vencer a batalhar do Desenvolvimento.

Viva Angola, viva o Povo Angolano, Viva a Unidade Nacional.

Muito obrigado

Pensar e Falar Angola

Conferência de Imprensa da CASA-CE

CASA-CE

CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

COLIGAÇÃO ELEITORAL

Conferência de Imprensa

Na sequência da Reunião do Conselho Executivo Nacional, realizada esta sexta-feira 30 de Novembro na sua Sede Nacional, o Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, convoca para dia 04 de Dezembro, terça-feira pelas 10 horas, na Sede Nacional da Campanha Eleitoral, sita na Avenida António Barroso, uma Conferência de Imprensa, com vista a passar em revista aspectos decorrentes do início do ano legislativo. O ambiente dentro e fora da Casa das Leis será o ponto fulcral. Contudo, aproveita fazer uma abordagem sobre a situação da CASA-CE no xadrez político nacional e internacional, depois de 31 de Agosto de 2012.

Luanda aos 30 de Novembro de 2012

O Chefe da Subcomissão de Comunicação

CASA-CE

CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

COLIGAÇÃO ELEITORAL

Press Release

1° Congresso Extraordinário da CASA-CE

No âmbito da decisão saída do Conselho Deliberativo Nacional da CASA-CE, está em fase de preparação o seu 1º Congresso Extraordinário previsto para os dias 3 e 4 de Abril de 2013. Neste quadro, foi elaborado um Cronograma de conferências distritais e municipais que decorrem desde o pretérito dia 20 de Outubro de 2012.

1 – Realização: Segundo o Chefe da Subcomissão Política, Américo Chivukuvuku, não obstante algumas dificuldades de ordem financeira, os secretariados provinciais souberam encontrar vias e meios alternativos para honrar na íntegra o calendarizado. Assim é que, até ao presente, com excepção do Kwanza Norte, todas as províncias estão na etapa derradeira. Até a presente data foi possível realizar 142 conferências municipais, faltando cumprir dentro da previsão 93 que provavelmente poderão terminar apenas nos primeiros dias de Janeiro de 2013.

2 – Documentação e temática: Para suporte dos trabalhos foi produzido um leque de documentos orientadores no intuito de regulamentar e unificar os debates desde as conferências municipais, válidos até as conferências distritais. Do pacote destes documentos reitores, constam um Regulamento das Conferências Municipais; uma Proposta de Projecto sobre as teses para a elaboração da identidade política e ideológica da CASA-CE que consiste em destacar as prioridades e os objectivos supremos a alcançar com este 1° Congresso Extraordinário e um pré-questionário sobre os porquês da convocação do evento supracitado, refira-se a ter lugar um ano depois da existência da CASA-CE.

Alguns dos pontos deste questionário têm a ver com a redefinição da natureza e família partidária da CASA-CE; se na circunstância vale a pena mudar seus estatutos; quais as bases de sustentação e apoio; as relações entre a CASA-CE, com o Estado, a CASA-CE e o contexto internacional; as estruturas de base da CASA-CE no resto da África e no mundo, assim como a participação da diáspora ao Congresso; as relações da CASA-CE com outras congéneres da oposição e que estratégias para a consolidação do estatuto político conquistado, visando a tomada do poder a partir das futuras eleições autárquicas e legislativas; bem como os critérios para eleição de membros candidatos à delegados ao Congresso como resultado das conferencias em curso.

3 – Metodologia - Quanto aos métodos de trabalho, foi estabelecido um tecto semanal de duas conferências municipais por província, orientadas por um responsável sénior nas vestes de patrono.

4 – Os prazos: De acordo o Coordenador da Comissão de Preparação, Vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, o 15 de Dezembro foi fixado como data limite destas conferências. Findo este ciclo, arrancam as conferências provinciais. Recorde-se que são esperados ao Congresso, entre 1100 a 1300 delegados e convidados. Por sua vez e para se assegurar in-loco do bom desenvolvimento dos trabalhos, o Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuko tem protagonizado visitas inopinadas aos locais declarados da realização de conferências.

5 – Estruturas - Das estruturas concebidas para a materialização do programado, foi criada a Subcomissão da Comunicação Social, Informação e Propaganda; 2 – Subcomissão da Administração, Finanças e Logística; 3- Subcomissão do Alojamento e Transportes; 4 – Subcomissão das Relações Públicas e Protocolo; 5 – Subcomissão da Documentação; 6 – Subcomissão Politica.

P.U: Para mais pormenores, contactos: 923307862; 936423727; 931715393

Luanda aos 30 de 11 de 2012

O Chefe da Subcomissão de comunicação

Pensar e Falar Angola