SISTEMA ELEITORAL ANGOLANO

NOTA DE IMPRENSA

 

A MARMOCO CRIAÇÕES, LDA apresenta a obra: SISTEMA ELEITORAL ANGOLANO E ELEIÇÕES EM CONTEXTO DE PÓS-GUERRA - UM ESTUDO DAS ELEIÇÕES DE 2008, 2012 E 2017 do Dr. Sérgio Manuel Dundão, a ter lugar no Edificio de Extensão Universitária da Universidade Católica de Angola - Largo das Escolas, dia 27 de Julho de 2022 (quarta-feira) às 15 horas.

A obra é um contributo excepcional para a compreensão do sistema eleitoral angolano e das eleições pós-guerra que procura despertar e elevar o nível de debate e o entendimento do universo político – eleitoral. Reflecte de forma critica a questão do estudo das eleições pós-guerra, analisando separadamente cada eleição, a partir da organização do processo em si e introduz no quadro angolano uma interessante diferenciação entre eleições pós-guerra.

            A partir de uma linguagem adequada constitui um excelente guia para docentes, investigadores, estudantes, políticos e cidadãos que se interessam pela questão das eleições, e é sem dúvidas uma obra inovadora quanto ao exame da situação e do efeito do duplo círculo no contexto angolano, com casos exemplarmente ilustrados.

Trata-se de um interessante estudo das eleições e dos sistemas eleitorais em África e possui uma relevância académico-cientifica singular a par dos pouquíssimos escritos pós-guerra e pós-CRA que existem no campo da Ciência Política sobre eleições em Angola (Amundsen & Weiner, 2008; Santo, 2010; Almeida & Sanches, 2010; Santana, 2011; Roque, 2013; Menezes, 2015; Pearce, Peclard & Oliveira, 2017; Matsimbe & Domingos, 2018; Troco, 2019).

 

SOBRE  O AUTOR

Sérgio Manuel Dundão de 35 anos nasceu em Luanda e é Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade

 

Nova de Lisboa, com a dissertação intitulada de Conflito Armado e Construção do Estado: Uma Comparação entre Angola, Moçambique e Guiné-Bissau (2011-2014). É Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008-2011).

É desde 2011 Investigador independente, tendo trabalhos como investigador convidado pelo CEIC – Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola e integra grupos e projectos de investigação sobre questões eleitorais em Angola, nomeadamente sobre a participação eleitoral e nos últimos anos tem se dedicado à investigação sobre o sistema eleitoral angolano.

É cronista desde 2018, dedicando-se à produção regular de crónicas e textos de opinião sobre a realidade político-social de Angola na imprensa escrita angolana e portuguesa.

 

 

 

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Luanda – Angola

Pensar e Falar Angola

Votar - Eleições

Hoje é dia de votar. Em consciência.
Hoje é dia de usar o voto.

Pensar e Falar Angola

resultados provisórios das Eleições 2012

Pensar e Falar Angola

João Soares - Eleições em Angola - Opinião

                        

Exmo. Senhor Presidente

Assembleia Nacional

República de Angola

                                                                     Lisboa, 13 de Junho de 2012

Eng. António Paulo Kassoma,

Quero antes de mais apresentar-lhe os meus mais cordiais e respeitosos cumprimentos.

Na qualidade de parlamentar português publiquei há dias no “Diário de Noticias” de Lisboa um artigo sobre as próximas eleições em Angola.  É esse artigo que, por razões da mais elementar delicadeza, faço questão de fazer chegar às mãos de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para sublinhar, este artigo pretende tão só ser um modesto contributo fraterno para que o processo eleitoral de Agosto deste ano em Angola corra bem. Resulta, como verá, da considerável experiencia que tenho enquanto parlamentar português e responsável da AP da OSCE.

Com os meus melhores cumprimentos e, claro, à disposição de Vossa Excelência, subscrevo-me,

João Soares                                

Grupo Parlamentar do PS, Assembleia da Republica, S. Bento – Lisboa, Portugal

Angola

Estão marcadas para o próximo dia 31 de Agosto eleições em Angola. Legislativas e presidenciais, de acordo com a última constituição angolana que, numa fórmula “original”, as prevê em simultâneo. Mas não é sobre essa matéria constitucional controversa que quero escrever neste artigo.
Começo por deixar claro que sei bem, de cada vez que exprimo a minha opinião sobre Angola, surgem um rol de críticas e atoardas que para mim já se tornaram habituais. Ligações a Savimbi (Jonas Savimbi foi morto há mais de dez anos!), traficante de marfim, apoiante da UNITA, etc. Já nem me dou ao trabalho de as rebater de tão ilógicas. Deixo no entanto sublinhado, mais uma vez, que o único partido político a que pertenço é o PS português, ponto paragrafo.

Participei em dezenas de missões internacionais de observação de eleições. Dirigi mesmo muitas delas, integradas por dezenas, nalguns casos centenas, de parlamentares de muitos países. Comecei esse trabalho justamente em África, pelo Parlamento Europeu. Na África lusófona, Moçambique 1994. Dirigi a missão de observação da OSCE às presidenciais dos EUA no ano de 2008, em que Obama foi eleito Presidente. No início deste ano, 2012, dirigi também a missão que observou as eleições legislativas no Cazaquistão. Antes já tinha dirigido outras missões de observação no Montenegro, Reino Unido, Cazaquistão, Estados Unidos da América, Ucrânia e Geórgia. Integrei missões na Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Tunísia, Rússia, Ucrânia, Montenegro, Cazaquistão, Bielorússia, Geórgia, Azerbeijão, Arménia, Quirguistão e Tajiquistão. Tenho portanto alguma experiencia deste tipo de trabalho.

A primeira nota que quero deixar quanto a este tipo de missões de observação eleitoral é que elas não menorizam o país cujas eleições são objeto de observação. Bem pelo contrário, elas valorizam o ato eleitoral que observam. A prova deste argumento reside no facto de países como os EUA ou o Reino Unido terem solicitado a presença de observadores internacionais para monitorizar os seus atos eleitorais.

Segundo, elas são feitas numa base técnica que é politicamente isenta e obviamente não só não interferem de forma alguma no processo eleitoral de cada país, como não se pronunciam sobre as escolhas que o povo de cada um dos países observados faz com o seu voto.
Isto escrito, e esclarecido, considero que as próximas eleições angolanas de 31 de Agosto devem merecer uma missão de observação internacional. Que, desejavelmente, deverá ser integrada maioritariamente por parlamentares, mas não só. Os parlamentares com a sua experiencia própria e pessoal de eleitos, vencedores e vencidos em eleições, têm normalmente uma capacidade acrescida de observação em missões desta natureza.

 
Sei que, por ocasião das últimas eleições legislativas em Angola, em 2008, houve por parte da Assembleia Nacional angolana o desejo de que elas pudessem ter sido observadas por uma missão internacional. Só que esse desejo foi formulado tarde de mais, 48 horas antes do dia do voto. Por isso e na convicção de que, quer a Assembleia Nacional de Angola, quer a sua Comissão Nacional de Eleições, não ficarão indiferentes a este meu apelo ele aqui fica feito, com toda a consideração e respeito, publicamente.

Penso que essa missão deveria incluir parlamentares e técnicos de países de todo o mundo. A começar, evidentemente, pelos de países que falam a mesma língua que, por esse facto, terão logo à partida uma vantagem.

Ela deverá integrar, como é de uso e vi fazer e dirigi em muitos países, uma primeira missão de avaliação de necessidades. Que pode depois manter-se no terreno para observar as questões preliminares condicionantes do processo eleitoral como é o caso da campanha dos partidos e candidatos ou o comportamento da comunicação social. E obviamente, também como é de uso em todo o mundo, deverá compreender observadores em número suficiente para assegurar, nos dias que antecedem e sucedem ao dia (ou dias) do voto, a observação do voto e da contagem dos boletins em todas as 18 províncias de Angola.

Penso, muito sinceramente, e a partir da minha larga experiencia, que não será difícil conseguir mobilizar parlamentares, e não só, de muitos países que possam integrar esta missão de observação eleitoral em Angola. O facto de as eleições terem lugar em final de Agosto, pode facilitar a constituição da missão de observação eleitoral.

Não quero, nem considero que fosse desejável, liderar esta missão parlamentar internacional de observação das eleições de 31 de Agosto em Angola. Mas estou, evidentemente, disposto a integrá-la como apenas mais um dos seus membros.

Considero que todos teremos a ganhar com a organização, tão rápidamente quanto possível, desta missão de observação eleitoral. Os que amam Angola, os que graças a esta missão a conhecerão pela primeira vez e a ficarão a amar, as autoridades da Republica de Angola e, sobretudo, os angolanos.

João Soares

11 de Junho de 2012

Pensar e Falar Angola

(Opinião) REFLEXÃO SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Rui Ramos

REFLEXÃO SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Há em Angola um partido que não quer eleições: a UNITA.

Passo a explicar porquê.

Nas últimas eleições a UNITA já foi muito «castigada» pelos eleitores, que lhe viraram costas, abraçando a causa do MPLA.

Quatro anos passados, não consta que a UNITA tenha ganho eleitorado, antes pelo contrário, o seu estado «clínico-eleitotal» pode mesmo considerar-se «depressivo».

Então a UNITA sabe que o seu resultado vai ser ainda mais fraco do que nas últimas eleições.

A agravar esta derrota política, a UNITA teve uma importante dissidência recentemente, no pior momento, a curto-médio prazo das eleições: foi amputada de uma parte do «cérebro» (dirigentes), braço e pernas (militantes de base) – a debutante CASA.

A CASA é sobretudo uma dissidência da UNITA, portanto à partida são logo adversários «a priori», quer queiram quer não, Abel Chivukuvuku nem precisa de abrir a boca, por ter abandonado a UNITA e arrastado consigo um número incalculável de militantes, é à partida um adversário da UNITA.

Ora, Abel Civukuvuku, se concorrer às eleições, não vai tirar eleitores ao MPLA. 

O MPLA tem um eleitorado fixo com tendência para subir, porque, além do mais e apesar de todos os criticismos teórico-despeitados, o seu Governo realizou e está a realizar obra.

Quanto mais obra fizer o Governo, mais críticas haverá, exigindo impossibilidades irrealizáveis em meia dúzia de anos de paz num território de 1.246.700 km2 e que conta com uma parte do território encravado em dois países, um dos quais é fautor de desequilíbrio.

Apesar de todas as dificuldades, há obra feita e a ser feita e planificada.

Não vejo Abel Chivuku tirar eleitores ao MPLA.

Mas vejo-o a tirar eleitores à UNITA.

Primeiro na sua terra natal.

Depois em algumas bolsas de influência de alguns dirigentes que saíram da UNITA.

Se Abel saiu da UNITA em ruptura, tem de fazer uma campanha também contra a UNITA, se quiser ser coerente (?).

Nunca, por nunca, poderá fazer aliança com a UNITA, nem antes, nem depois das eleições.

Porque se fosse para isso, ele não tinha saído da UNITA.

Estou errado?

Então Chivuku, se conseguir fazer passar alguma mensagem (?) atingirá talvez uma franja pequena da população

.

Porque a maioria absoluta do eleitorado ou nunca ouviu falar de Chivuku nem do que ele já fez ou não entende o que ele quer (o que mais ficou realçado nas duas declarações foi, quanto a mim: «vou ganhar as eleições!»)

Eu respondo: não vai.

O que vai acontecer?

O MPLA pelo menos vai manter os seus votos (com tendência para crescer), não vai perder eleitores.

A UNITA vai perder votos para o MPLA e uma pequena percentagem para Chivuku (conseguirá 1%?)?

Então, neste momento, eu concluiria:

1 – O MPLA está pronto e confiante para as eleições.

2 – A CASA gostaria de adiar as eleições por um ano para tentar implantar-se um pouco mais (2%?).

3 – A UNITA gostaria que não houvesse mais eleições em Angola. Pois nas outras que aí vêm (não as deste ano) ela nem vai conseguir passar os 5%, a tendência será a sua desagregação.

E se por acaso Chivuku for eleito deputado, poderá fazer alianças parlamentares com a bancada da UNITA? Quem rompe e sai pode voltar nessa posição de ruptura a aliar-se aos antigos companheiros? Não poderá «perder a face» e não ser levado a sério?

Há pouco mais de vinte anos, comentando os crimes atribuídos a Jonas Savimbi – morte de crianças na fogueira, ainda vivas, na Jamba, acusadas de serem feiticeiras – o então tenente-coronel das FALA/UNITA Abel Chivukuuku disse: «África é mesmo assim».

Será mesmo assim, Abel Chivukuvuku?

Pensar e Falar Angola

Lei Orgânica da Comissão Eleitoral

Parlamentares perspectivam acordo para viabilizar o pacote legislativo para as eleições

Fotografia: Kindala Manuel

A Assembleia Nacional aprovou ontem, por unanimidade, a Lei Orgânica do Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. O diploma legal estabelece os princípios e normas sobre a estrutura e funcionamento daquele órgão e define as competências específicas dos departamentos e o estatuto dos seus membros.
O documento, apresentado pelo deputado Salomão Xirimbimbi, não suscitou debates por parte dos deputados presentes na sessão e foi aprovado com 191 votos a favor. Salomão Xirimbimbi disse que a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral representa para o país o início de uma nova era, marcada pela consolidação do Estado Democrático de Direito, que respeita e assegura aos direitos, liberdade e garantias fundamentais do cidadão.
A Lei, disse Xirimbimbi, surge da necessidade de adequar a organização e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) à nova ordem jurídico-constitucional. O documento clarifica os princípios específicos de organização e funcionamento da CNE, previstos na Constituição da República e na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, com destaque para os princípios da transparência, da competência, da isenção partidária, da colegialidade, da consensualidade, da celeridade e da cooperação institucional.
Depois de aprovado, o diploma mereceu aplausos dos deputados de todas as bancadas parlamentares. Roberto de Almeida, da bancada parlamentar do MPLA, disse que os deputados devem orgulhar-se com o diploma aprovado por representar um passo para a realização de um pleito eleitoral claro e transparente que possa incluir todos os angolanos independentemente da sua formação política. Raul Danda, líder da bancada parlamentar da UNITA, disse que a Lei Orgânica do Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral é um instrumento válido para que a CNE seja um órgão verdadeiramente independente.
O líder da bancada parlamentar da UNITA sublinhou que com vontade política os consensos são possíveis, para aprovar leis mais justas, coerentes e verdadeiras para os angolanos.
Um outro diploma aprovado ontem pelos deputados foi a Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado. O diploma foi aprovado por 163 votos a favor e os votos contra das bancadas parlamentares da UNITA, PRS e FNLA. A Nova Democracia optou pela abstenção.
O diploma foi o quer mais debate suscitou, levando mesmo as bancadas da UNITA e do PRS a pedir adiamento da discussão do diploma, mas o presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, esclareceu que o diploma vai a debate na especialidade e os deputados podem aí dar a sua contribuição para o aprofundamento do documento.


O Estatuto de Deputado regula o regime jurídico do exercício do mandato de deputado, fixa os direitos, regalias e os deveres gerais do deputado e estabelece o regime geral da disciplina parlamentar.
O diploma, apresentado pelo deputado do MPLA, Emílio Homem, define medidas disciplinares, como a admoestação, censura registada, multa consubstanciada no desconto do vencimento, até ao valor correspondente a quinze dias de salário, suspensão da presença em plenário ou comissão e perda de mandato.
Estas medidas, segundo o documento, aplicam-se também ao deputado que, estando presente na reunião, se ausente da sala no momento da votação, com o propósito de não participar nela ou que, embora permaneça na sala, não manifeste deliberadamente o sentido do voto.

Código de ética

Do conjunto de diplomas aprovados na sessão de ontem, que durou toda amanhã, constou também a Lei que aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Este diploma também foi aprovado com votos contra das bancadas parlamentares da UNITA, PRS e FNLA e a abstenção da Nova Democracia.
A deputada Isabel Peliganga falou da necessidade da criação de um instrumento de regulação expressa dos princípios e normas básicas de ética e decoro e do procedimento disciplinar e as medidas aplicáveis ao deputado pelas infracções que cometa durante o exercício do seu mandato. A vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar disse que as medidas disciplinares surgem como instrumento preventivo e educativo, para todos os deputados cuja conduta seja incompatível com o mandato parlamentar. Sublinhou que estas medidas são aplicadas de acordo com a gravidade da infracção cometida.

Reacção dos deputados

Antes da discussão dos pontos constantes na agenda de trabalhos dos deputados, os líderes parlamentares apresentaram as suas declarações políticas. O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que o povo está decidido a manter as conquistas da paz e mobilizado de forma intensa para o pleito eleitoral que se realiza este ano. Nesta tarefa, acrescentou o deputado, a Assembleia Nacional assumiu um papel de destaque com a aprovação da legislação que rege o processo eleitoral e pela qual se vão guiar os partidos políticos, os candidatos, eleitores e todas as forças intervenientes no processo. O deputado aproveitou a oportunidade para apelar à juventude para o registo eleitoral. “Neste mês de Abril em que a se assinala o Dia da Juventude Angolana e que termina o prazo para o registo eleitoral, os jovens vão seguramente dar provas de que não estão dispostos a deixar os seus créditos por mãos alheias”, disse.
Virgílio de Fontes Pereira sublinhou também o facto dos partidos UNITA, PRS e FNLA retornaram ao processo negocial de legislação eleitoral, em função “dos animadores resultados que hoje serão a anunciados durante esta sessão parlamentar”.
Garantiu que o MPLA está disponível para o diálogo com todos “como prova de que o espantalho da fraude não deve ser tolerado no discurso político dos actores eleitorais”, disse sublinhando que, o Executivo conduz a tarefa de maior peso e visibilidade no momento que é o registo e actualização eleitoral.
O grupo parlamentar do MPLA vai desenvolver várias acções de mobilização e motivação de cidadãos em diferentes postos de registo para que cumpram o seu dever de cidadãos eleitores.
O líder da bancada parlamentar do MPLA garantiu que o seu partido está empenhado em dotar os deputados de instrumentos balizadores da sua actividade. Ngola Kabangu, da FNLA, entende que as eleições devem concorrer para o reforço da estabilidade política e social e para a consolidação do processo de democratização do país. Quintino de Moreira, da Nova Democracia, disse que os diplomas vão regular melhor a actuação dos parlamentares.

Pensar e Falar Angola

Aprovada a lei eleitoral

Após meses de negociações, o Parlamento angolano aprovou por unanimidade a lei orgânica sobre as eleições gerais. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, este resultado vem “derrubar o espectro da fraude” nas eleições previstas para o próximo ano.

A nova legislação aprovada esta sexta-feira pelos 172 deputados do Parlamento põe fim a um longo braço de ferro entre o MPLA do Presidente José Eduardo dos Santos e a oposição. Falta ainda aprovar os projectos de lei sobre o registo eleitoral e a monitorização das eleições, que completam este pacote legislativo, o que deverá acontecer em Janeiro.

Paulo Kassoma considerou que o resultado alcançado no Parlamento “transmite à comunidade nacional e internacional uma mensagem de plena confiança na realização de todo o processo” relativo às eleições de 2012. A lei estabelece que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), composta por 17 membros, é “um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais”, sublinhou a agência noticiosa Angop.

O principal partido da oposição em Angola, a UNITA, tem acusado o MPLA de procurar controlar e limitar a independência da comissão eleitoral. O líder do partido, Isaías Samakuva, acusou o MPLA de ter falsificado os resultados das eleições de 1992 e 2008 e de estar a planear fazer o mesmo no ano que vem, sublinhou a Reuters.

A votação desta sexta-feira ocorreu depois de, em Agosto, o MPLA, que detém 90% dos lugares no Parlamento, ter promovido uma primeira votação da lei, contestada pela oposição, que ameaçou boicotar as eleições. O vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse agora à AFP que o novo texto “é um passo importante para a democracia em Angola”. E adiantou: “Com esta lei, podemos organizar eleições credíveis e exemplares para a região e para toda a África”.

Do lado do MPLA, Virgílio Fonte Pereira, presidente do grupo parlamentar, disse que “a aprovação da lei demonstra o interesse superior, soberano e patriótico de todos os deputados em que o povo angolano possa participar numas eleições calmas, pacíficas e tranquilas”.

A UNITA tinha insistido que as competências da comissão eleitoral estavam a ser violadas por não ser respeitado o artigo 107 da Constituição, que delega neste órgão todas as tarefas relativas ao escrutínio. “O artigo 107 da Constituição estabelece inequivocamente que a função dos órgãos independentes da administração eleitoral não é executar meras operações planeadas por outros, nem apoiar aquilo que é organizado por outros, nem coordenar operações conduzidas por vários intervenientes e muito menos remeter-se à mera previsão da logística eleitoral organizada por outros”, defendeu a UNITA antes da votação.

Isso foi agora foi agora claramente definido na nova legislação.

Em 2008 o MPLA venceu as eleições, as primeiras desde o fim da guerra civil em 2002, com 82% dos votos e é esperado que venha também a vencer o escrutínio do próximo ano.

Pensar e Falar Angola

CONFERENCIA DE IMPRENSA MAT VERSUS JORNALISTAS - Opinião de Sérgio Conceição

CONFERENCIA DE IMPRENSA MAT VERSUS JORNALISTAS

por Sérgio Conceição 

Depois de já ter tido encontro com a sociedade civil e com os Partidos Políticos, o Ministério da Administração do Território reuniu-se nesta terça feira 22 com os jornalistas angolanos em conferência de imprensa no CEFOJOR em Luanda.

Nesta conferência o Ministro Bornito de Sousa tentou mais uma vez mostrar que o seu Ministério não imiscui-se nas tarefas da CNE. Mostrou que o MAT apenas está a dirigir as operações logísticas e não propriamente a preparação das Eleições como infelizmente tem sido veiculada por alguma comunicação social e redes sociais. E como exemplo o Ministro perguntou se seria a CNE a arranjar as estradas, caso uma estivesse intransitável na altura das eleições; perguntou ainda se a CNE tem capacidade para suprir todo aparato logístico que este processo acarreta, nomeadamente o mapeamento, os cadernos eleitorais, os transportes etc.

Deu ainda como exemplo os casos de outros países que têm ministérios como o Interior e justiça que cuidam deste processo apesar de ainda assim haver um organismo que cuida das eleições desde o inicio (convocação das eleições) até o final do processo (publicação dos resultados).

Numa pergunta feita pelo jornalista da TPA Alves Fernando, sobre o porque de não ter sido já acautelado aquando da aprovação da Constituição, a questão da independência do órgão eleitoral de conforme diz o artº 107, o Ministro disse que a resposta a esta questão, está exactamente no nº 2 do mesmo. Ou seja, Bornito de Sousa disse que a Lei vai determinar a independência do órgão eleitoral e como esta Lei está no parlamento para ser aprovada então o melhor mesmo é esperar por ela e ver o que de lá vai sair.

Disse ainda em jeito de brincadeira, que melhor mesmo é as equipas (Partidos Políticos) cuidarem de preparar a temporada (eleições) e deixarem de se preocupar já com o árbitro (CNE), pois podem correr o risco de prepararem mal a época e depois perderem a temporada toda por falta de uma estratégia de jogo capaz e eficaz para se debaterem com os grandes.

Disse ainda que entretanto não podia-se esperar pela aprovação da nova Lei, pois se assim fosse, muito provavelmente não teríamos eleições no próximo ano o que faria com que entrássemos numa inconstitucionalidade total e sem precedente já que a CR determina que as eleições devem ser marcadas pelo Presidente da Republica até 30 dias antes do final dos mandatos dos deputados.

Nesta reunião que estiveram presente a fina flor do jornalismo angolano publico e privado chamou-me atenção o facto de estarem na sala cerca de mais ou menos 300 jornalistas e apenas um da imprensa publica (Alves Fernandes da TPA) ter feito uma pergunta. Me perguntei se os jornalistas da RNA, Jornal de Angola e Angop tinham receio do Ministro Bornito ou da Ministra da comunicação social que também estava presente.

Sobre o processo de registo e actualização que decorre o Ministro mostra-se satisfeito com a aderência da população dizendo que nesta fase que vai terminar já a 16 de Dezembro estima-se fazer cerca de 4.000.000 de registo e actualizações.

Bornito de Sousa disse que os angolanos podem ficar descansados com a veracidade deste processo.

Sobre os angolanos que vivem no estrangeiro ninguém falou nada. Nem jornalistas perguntaram nem Ministro deu uma palavra sobre estes “coitados” que mais parece que foram esquecidos.

Ainda assim ficaram perguntas por se fazer.

No final do encontro tive a felicidade de ser abordado por Bornito de Sousa.

Afinal o Ministro conhece-me!

Disse-lhe apenas que logo estaremos juntos…no Facebok.

Carolina Cerqueira e Bornito de Sousa.

Pensar e Falar Angola

Registo eleitoral

Certifique-se:
https://www.registoeleitoral.com/


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Lista dos 220 Deputados eleitos em 5 de Setembro de 2008

CÍRCULOS PROVINCIAIS
I – BENGO
1 - Jorge Inocêncio Dombolo - MPLA
2 - Adão Cristóvão Neto - MPLA
3 - Elvira Peregrina de Jesus Van-Dúnem - MPLA
4 - Maria José - MPLA
5 - José Francisco Tingão Pedro – MPLA
II – BENGUELA
6 - Jeremias Dumbo - MPLA
7 - Eduarda Maria Nicolau Silvestre Magalhães – MPLA
8 - Dumilde das Chagas Simões Rangel - MPLA
9 - Filipe Domingos - MPLA
10 - Anabela Trindade Jordão da Silva - MPLA
III – BIÉ
11 - Joaquim Wanga – MPLA
12 - José Amaro Tati – MPLA
13 - Inês Baca Cassule Camela – MPLA
14 - Sabina Napolo - MPLA
15 - Manuel Savihemba - UNITA
IV – CABINDA
16 - José Anibal Lopes Rocha – MPLA
17 - José Mangovo Tomé – MPLA
18 - Marta Beatriz do Carmo Issungo – MPLA
19 - Afonso Maria Vaba – MPLA
20 - Raul Manuel Danda - UNITA
V – CUANDO CUBANGO
21 - João Fernando Mucanda – MPLA
22 - Armando Dala – MPLA
23 - Sara Luísa Mateus - MPLA
24 - Meneses Clemente Cambinda – MPLA
25 - Maria Isabel – MPLA
VI – CUANZA-NORTE
26 - Daniel António – MPLA
27 - Henrique André Júnior – MPLA
28 - Maria Sebastião Inácio Jerónimo – MPLA
29 - Suzana Pereira Bravo – MPLA
30 - Simão Geremias Boa Carroba – MPLA
VII – CUANZA-SUL
31 - Serafim Maria do Prado – MPLA
32 - Maria Eulália Andrade Camilo – MPLA
33 - José Augusto – MPLA
34 - Rosária Ernesto da Silva – MPLA
35 - Manuel Pedro de Oliveira – MPLA
VIII – CUNENE
36 - Pedro Mutindi – MPLA
37 - Elias Satyohamba – MPLA
38 - Albertina Teresa José – MPLA
39 - Josefina Pandeinge Haleinge- MPLA
40 - José Mário Katiti – MPLA
IX – HUAMBO
41 - Paulo Gime – MPLA
42 - Maria da Conceição Wimbo Pinto – MPLA
43 - Agostinho Ndjaka – MPLA
44 - Edite Livila V. L. Manuel – MPLA
45 - Domingos Paulino Dembele – MPLA
X – HUÍLA
46 - João Marcelino Tchipingue - MPLA
47 - Isabel Helena da Costa Dala – MPLA
48 - Alfredo Berner – MPLA
49 - Ágata Maria Florinda Mbaka Raimundo – MPLA
50 - Desidério da Graça Mpingue Kalenga Wapota – MPLA
XI – LUANDA
51 - Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento – MPLA
52 - Adriano Mendes de Carvalho – MPLA
53 - Maria Carolina Manuel Fiel Maria Fortes – MPLA
54 - Júlio Marcelino Vieira Bessa – MPLA
55 - Mariana Paulo André Afonso - MPLA
XII – LUNDA-NORTE
56 - Ernesto Muangala – MPLA
57 - José Miudo – MPLA
58 - Sónia Moisés Nele – MPLA
59 - Guilherme Cango - MPLA
60 - Raul José de Barcelos – PRS
XIII – LUNDA-SUL
61 - Maria de Fátima Munhica António – MPLA
62 - Cassongo João da Cruz – MPLA
63 - António Sambuquila – MPLA
64 - Fernando Jonasse – PRS
65 - Tito Chimona – PRS
XIV – MALANGE
66 - Cristóvão Domingos Francisco da Cunha – MPLA
67 - Felisbina Bento dos Santos – MPLA
68 - Ana Maria Manuel João Taveira – MPLA
69 - Manuel Lourenço Rocha da Silva – MPLA
70 - Monteiro Pinto Kapunga – MPLA
XV – MOXICO
71 - Leonora Mbimbi de Morais – MPLA
72 - Adriana Sofia Cacuassa Bento – MPLA
73 - Valeriano Chimo Cassaué – MPLA
74 - Víctor Pedro – MPLA
75 - Carlos Francisco Conde – MPLA
XVI – NAMIBE
76 - Álvaro Manuel de Boavida Neto – MPLA
77 - Carolina Cristina Elias – MPLA
78 - João Muatonguela – MPLA
79 - Delfina Helena Inácio – MPLA
80 - Sabonete Muancopotola – MPLA
XVII – UIGE
81 - Pedro Diavova - MPLA
82 - Catarina Pedro Domingos – MPLA
83 - Júlio Tungo – MPLA
84 - Albertina Cungingomoco Muxindo – MPLA
85 - Panzo Joaquim – MPLA
XVIII – ZAIRE
86 - Pedro Sebastião – MPLA
87 - Lúcia Maria Tomás – MPLA
88 - Isabel Nlandu Morena – MPLA
89 - Garcia Vieira – MPLA
90 - Carlito Roberto – FNLA
CÍRCULO NACIONAL
MPLA
91- José Eduardo dos Santos
92 - Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem
93 - António Domingos Pitra da Costa Neto
94 - Julião Mateus Paulo
95 - Joana Lina Ramos Baptista
96 - Ana Afonso Dias Lourenço
97 - Augusto Cachitiopololo
98 - Francisco de Castro Maria
99 - Gustavo Dias Vaz da Conceição
100 - Ruth Adriano Mendes
101 - Ana Paula Inês Luís Ndala Fernando
102 - Roberto António Víctor Francisco de Almeida
103 - Maria de Assunção Vahekeny do Rosário
104 - Fernando da Piedade Dias dos Santos
105 - João Manuel Gonçalves Lourenço
106 - Cândida Celeste da Silva
107 - Alice Paulina Dombolo Chivaca
108 - Kundi Paihama
109 - Fernando Faustino Muteka
110 - Manuel José Nunes Júnior 111-
João de Almeida Azevedo Martins
112 - Ana Paula Cristóvão de Lemos dos Santos
113 - Anabela da Graça Alexandre Leitão
114 - Francisco Magalhães Paiva
115 - Armando da Cruz Neto
116 - João Baptista Kussumua
117 - Paulo Teixeira Jorge
118 - Palmira Domingos Pascoal Bernardo
119 - Marcelina Huna Alexandre
120 - Carolina Cerqueira
121 - Maria Madalena da Costa Narciso
122 - João Bernardo de Miranda
123 - Emília Carlota Sebastião Celestino Dias
124 - Norberto Fernandes dos Santos
125 - Francisco Higino Lopes Carneiro
126 - Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho
127 - Diógenes do Espírito Santo Oliveira
128 - Serafina Miguel Emília Pinto
129 - Virgílio Ferreira de Fontes Pereira
130 - Paulo Pombolo
131 - Carlos Alberto Ferreira Pinto
132 - Teresa de Jesus Cohen dos Santos
133 - Maria Ângela Teixeira de Alva Sequeira Bragança
134 - Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso
135 - Bornito de Sousa Baltazar Diogo
136 - Luís Reis Paulo Cuanga
137 - Yaba Pedro Alberto
138 - Guilhermina Fundanga Manuel
139 - Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem
140 - António dos Santos França
141 - Miguel Maria Nzau Puna
142 - Feliciano Lizana Ozar
143 - Maria Filomena de Fátima Lobão Telo Delgado
144 - Irene Alexandra da Silva Neto
145 - Francisco José Ramos da Cruz
146 - Aníbal João da Silva Melo
147 - João Manuel Pinto
148 - Mawete João Baptista
149 - João Ernesto dos Santos
150 - Rosa Pedro Afonso Garcia
151 - Carla Maria Leitão Ribeiro de Sousa
152 - Anabela Manuel dos Santos Alberto
153 - José Diogo Ventura
154 - Sérgio Luther Rescova Joaquim
155 - Ana Maravilha Borges Alé Fernandes
156 - Isabel João Miguel Sebastião Peliganga
157 - Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento
158 - Julião Francisco Teixeira
159 - Raul Augusto Lima
160 - Francisco Sozinho Chiuissa
161 - Cândida Maria Guilherme Narciso
162 - Fernando José de França Dias Van-Dúnem
163 - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa
164 - Simão Pinda 165 - Manuel Pedro Pacavira
166 - Salomão José Lutheto Xirimbimbi
167 - António Paulo Kassoma
168 - Adriano Botelho de Vasconcelos
169 - Francisca de Fátima do Espírito Santo Carvalho Almeida
170 - Ana Maria da Silva Sousa e Silva
171 - Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto
172 - Ana Maria de Oliveira
173 - Maria Idalina de Oliveira Valente
174 - Alfredo Furtado de Azevedo Júnior
175 - Emílio José Homem Gomes
176 - Isaac Francisco Maria dos Anjos
177 - Rui Luís Falcão Pinto de Andrade
178 - Pedro Domingos Peterson
179 - António Francisco Cortez
180 - Carlos Magalhães
181 - Guilhermina Contreiras da Costa Prata
182 - Eufrazina Teresa da Costa Lopes Gomes Maiato
183 - Aurora Junjo Cassule
184 - Eulália Maria Alves Rocha Silva
185 - Welwitchia José dos Santos
186 - Genoveva da Conceição Lino
187 - Amaro Cacoma da Silva
188 - António Daniel Ventura de Azevedo
189 - Tomás Simão da Silva
190 - Mateus Isabel Júnior
191 - João Luís Neto
192 - Victória Manuel da Silva Izata
193 - Adelino Marques de Almeida
194 - Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves
195 - Victória Francisco Correia da Conceição
196 - Beatriz Aurora Neves Salucombo
197 - Maria Rosa de Lourdes
UNITA
198 - Isaías Henrique Gola Samakuva
199 - Ernesto Joaquim Mulato
200 - Abílio José Augusto Kamalata Numa
201 - Miraldina Olga Marcos Jamba
202 - Lukamba Paulo
203 - Mártires Correia Victor
204 - Silvestre Gabriel Samy
205 - Clarisse Matilde Munga Kaputu
206 - Regina Eduardo Txipoia 2
07 - Demóstenes Amós Chilingutila
208 - Carlos de Oliveira Fontoura 2
09 - Alda Juliana Paulo Sachiambo
210 - José Manuel Chiwale
211 - Almerindo Jaka Jamba
PRS
212 - Eduardo Kuangana
213 - João Baptista Ngandagina
214 - Luís Wachihassa Maiajala
215 - Sapalo António
216 - Pedrito Cuchiri
ND
217 - Quintino António Moreira
218 - Nzola P. Mamona
FNLA
219 - Ngola Kabangu
220 - Nimi A Simbi

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UNITA aceita victória eleitoral

Angola: Unita aceita vitória eleitoral do MPLA e felicita ganhadores
Da EFE
Luanda, 9 set (EFE).- A opositora União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) aceitou a vitória do governamental Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) nas eleições da semana passada, o que não fez no pleito de 1992, após os quais a guerra civil durou mais dez anos.
A agência local "Angop" informou hoje que o líder opositor Isaias Samakuva disse que "a direção da Unita aceita os resultados das eleições", nas quais, com 90% dos votos apurados, o MPLA conseguiu cerca de 82% do apoio, segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Embora tenha lembrado os graves erros na organização do pleito, que levou a abrir um segundo dia de votação em 6 de setembro, Samakuva felicitou o MPLA e afirmou que "espera que o partido vencedor governe em benefício de todos os angolanos".
A Unita tinha apresentado uma impugnação ao pleito em Luanda diante da CNE, que considerou improcedente o pedido.
A atitude de Samakuva é muito diferente da tomada em 1992 pelo então líder da Unita, Jonas Savimbi, que rejeitou os resultados do pleito legislativo realizado naquele ano e prolongou por uma década a guerra civil no país, até sua morte em combate, em 2002.

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Um Momento Histórico

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Os resultados eo meu olhar

Últimos resultados que tenho conhecimento:
MPLA..... 81.72%
UNITA....10.49%
Os outros partidos pulverizaram-se na pequenissima percentagem.
O que eu vou ver e ouvir agora?

Já sei, grande parte vai-me dizer que foi o poder de ser poder, que foi a manipulação da informação, que foi o dinheiro de ser governo que habilitou quem ganhou.

O que é que eu escrevi mesmo há dias atrás sobre resultados?

Mudemos de assunto.

Como há dias falei nas 'contratações' de personalidades nos partidos e coligações que parecia o futebol profissional, hoje me apetece continuar nesta mesma área e fazer a comparação de quem perda uma partida. Não, o adversário não jogou melhor, não tem um melhor colectivo nem tem melhores valores individuais. Foi mesmo o árbitro, o terreno do jogo, a claque, o frio ou o calor quem fez tudo para perder.

Mas vou voltar às eleições e à política, pela última vez nestas eleições legislativas. Também não é preciso levar tudo à letra. Se houver um motivo aqui estarei a escrever outra vez sobre este tema que me quero despedir hoje.
Aparentemente todos os observadores internacionais, que ouvi ou li, reconhecem que as eleições em Angola foram livres, justas e transparentes, contando mesmo com os problemas que consideram terem sido de “ordem logística” e que eu penso que com mais duas ou três eleições deixam de acontecer.
Há pouco ouvi o líder da UNITA insistir nas irregularidades e diz que “os factos indicam que os resultados finais não reflectem rigorosamente a vontade expressa nas urnas pelo povo angolano”, depois mais à frente diz que a UNITA estará em todas as eleições e que os governos não serão mais de 30 anos etc. etc.. (me esqueci que a UNITA tinha elementos seus neste GRUN?) e que o seu partido tem um compromisso para com a paz, a democracia e a reconstrução de uma Angola para todos.
Me parece que Isaías Samakuva é um homem inteligente e rapidamente vai reconhecer os resultados finais. Se não o fizer será bem mais penalizado internamente, mas também externamente.

Os cerca de 11% dos votos permitem que a UNITA seja a segunda força política, mas devem fazer reflectir numa possivel 'revolução' interna.
O Presidente José Eduardo dos Santos, no comício de encerramento da campanha, prometeu acabar com a corrupção, a fome e a pobreza. O MPLA terá capacidade para sozinho fazer uma nova Constituição. Bom seja que saiba usar o poder legitimado nas urnas.

Para o ano falaremos de Presidenciais.

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Resultados Parciais

falta a Província do Zaire

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