sábado, 15 de junho de 2019

Discurso do Presidente do MPLA no VII congresso

Discurso de abertura do VII CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO MPLA, proferido pelo Camarada João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente do MPLA.

-Caros Camaradas do Presidium

-Camaradas Delegados ao VII Congresso Extraordinário do Partido

-Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do Partido

-Estimados convidados

-Povo angolano

O MPLA, maior força política nacional vencedora das eleições gerais de Agosto de 2017 com uma maioria qualificada no Parlamento, realiza hoje o seu VII Congresso Extraordinário num ambiente de paz e de concórdia nacional, tendo contudo grandes desafios por enfrentar e superar.

Gostariamos imenso de ter entre nós a presença do Camarada José Eduardo dos Santos, que ao longo de 39 anos conduziu o MPLA nos momentos bons e maus e hoje é o Presidente emérito do nosso Partido.

Muito se falou e especulou sobre a real necessidade da realização deste Congresso, cujo objectivo principal é sobretudo o de alargar a composição do Comité Central, de forma a torná-lo mais consentâneo com a actual conjuntura de moralização da nossa sociedade, de combate à corrupção e à impunidade, de maior abertura democrática, com reais ganhos no que diz respeito à liberdade de imprensa, de pensamento, de expressão e de manifestação.

Este processo só pode ter sucesso se a Direcção do Partido for reforçada com camaradas realmente comprometidos com a causa das reformas políticas e económicas em curso, que visam criar um verdadeiro Estado Democrático de Direito baseado no primado da lei, uma sociedade mais justa que dê às angolanas e aos angolanos, iguais oportunidades de inserção na sociedade e de sucesso na realização e concretização de seus sonhos.

Vencemos as eleições gerais tendo como lema principal, a necessidade de “Melhorar o que está bem, Corrigir o que está mal”. Palavras muito nobres, bonitas no papel mas em certa medida difíceis, mas não impossíveis de as tornar realidade.

No que diz respeito ao “Corrigir o que está mal”, uma coisa é dizer, é a manifestação de uma intenção, outra coisa é ter a verticalidade moral, a coragem de o fazer realmente sem ceder à pressões, chantagem ou mesmo ameaças.

Os eleitores votaram massivamente no MPLA, porque acreditaram que somos realmente capazes de começar a construir uma sociedade diferente, onde os que têm a responsabilidade de fazer respeitar a Constituição e a lei, sejam os primeiros a cumpri-la para que com seu exemplo eduquem toda a sociedade na necessidade do respeito pelo bem público, da necessidade de todos prestarem contas da forma como gerem o erário público que é propriedade de todos os contribuintes.

É de dirigentes com este perfil, que não esperam encontrar regalias, facilidades e privilégios, que têm a consciência que ser membro do Comité Central exige mais trabalho, mais responsabilidade, melhor conduta social, que o Partido precisa de descobrir e de promover.

Ao elegermos hoje os 134 camaradas, provenientes das listas de precedência do Congresso Ordinário, da JMPLA, da OMA, das Conferências provinciais extraordinárias e da Direcção Central do Partido, o MPLA fez o seu melhor no sentido de alcançar ou pelo menos nos aproximarmos ao máximo do objectivo traçado quando decidimos realizar o Congresso Extraordinário com este propósito.

Realçámos o facto de termos alcançado os 42% para o género e 61% para os jovens com idades até os 45 anos.

Congratulamo-nos ainda com o facto de 125 dos 134 candidatos, terem formação superior, o que ficou acima das nossas próprias expectativas.

Caros Camaradas

Foi no cumprimento das orientações e directrizes do Partido, que o Executivo desde muito cedo se preocupou em tomar medidas de combate à corrupção, de combate aos monopólios e à concentração da riqueza nas mãos de poucos, medidas a favor da sã concorrência entre as empresas, de facilitação do visto de turista e da criação do visto especial do investidor estrangeiro.
Abrimos o país ao mundo e como resultado disso, temos hoje acesso mais fácil à emissão dos eurobonds, aos financiamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em condições vantajosas, e que ao mesmo tempo passam a imagem de credibilidade da nossa política macro-económica, das nossas instituições financeiras, do nosso Banco Central, enfim do nosso país.

Como resultado disso, o país começa a ter uma outra perspectiva no que ao investimento privado diz respeito. As Conferências internacionais do turismo e do petróleo e gás recentemente realizadas no país, são bem o indicador do interesse que a economia angolana vem despertando junto dos investidores internacionais.

Com o fim do conflito armado que destruiu grande parte das principais infra-estruturas, o país teve necessidade de se endividar bastante para realizar investimento público em estradas e pontes, portos, aeroportos, caminhos de ferro, centrais hidro e termoeléctricas e respectivas linhas de transmissão, centrais de captação e tratamento de água, e outras necessárias ao desenvolvimento económico e social.

Realizou-se um grande esforço de reconstrução nacional, que obrigou o país a recorrer ao endividamento externo situado hoje nos 63% da dívida pública que por sua vez representa hoje 84% do Produto Interno Bruto nacional.

A dívida pública e particularmente a dívida externa, atingiram estes níveis tão altos comparado ao que realmente se investiu nas infra-estruturas, porque ela serviu também para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita muito bem seleccionada na base do parentesco, do amiguismo e do compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos.
Com esta situação de injustiça que precisamos corrigir, por cada dólar que despendemos para realizar o serviço da divida, o Estado está também a pagar o investimento “dito privado” na banca, na telefonia móvel, nos media, nos diamantes, na joalharia, nas grandes superfícies comerciais, na indústria de materiais de construção e outros, que uns poucos fizeram com dinheiros públicos.

Não é aceitável e não podemos nos conformar, com o facto de se ter chegado ao ponto de colocar empresas públicas com destaque para a SONANGOL, a financiar também alguns desses negócios privados, como se de instituições de crédito se tratassem.

Se conseguirmos inverter esta situação, batalha ainda não ganha, então com estes e outros recursos vamos combater melhor a pobreza, retirar cada vez mais cidadãos do limiar da pobreza e edificar uma verdadeira classe média com um nível de vida aceitável.

Caros Camaradas

Para fazer os investimentos públicos em infra-estructuras e atender o sector social como a educação, a saúde, a habitação social, a cultura, o desporto e outros, o Estado conta sobretudo com uma fonte privilegiada de receitas” os impostos”, pagos regra geral pelas empresas e pelos cidadãos, vulgo contribuintes fiscais.

Para não penalizar muito o contribuinte, ao longo dos anos foram sendo experimentados e aplicados um conjunto de diferentes impostos, mas foi sempre preocupação dos governos, encontrar e aplicar um imposto que seja o mais justo quer para o contribuinte como para o Estado que arrecada para utilizá-lo para o bem público, no fundo no interesse do próprio contribuinte.

Hoje no mundo, é opinião quase unânime que o mais justo de todos os impostos é o imposto sobre o valor acrescentado ou simplesmente IVA, adoptado pela quase totalidade dos países de economia de mercado e que Angola se prepara para introduzir em breve, tão logo tenha o mínimo de condições de o fazer.

Como tudo na vida, o desconhecido inspira sempre dois sentimentos possíveis, curiosidade ou receio.
A incidência será de apenas de 14%, e não haverá acumulação do IVA com o imposto de consumo que hoje ronda os 30%.

A eventual subida de preços culpabilizando o IVA, não tem razão e fundamento para acontecer, porque se acontecer será apenas por mera especulação de comerciantes especuladores de má fé, com relação aos quais as instituições de defesa do consumidor devem ficar atentas.

Por ser uma novidade na nossa economia, a introdução do IVA será um processo a implementar de forma gradual e faseada, se tivermos em conta que o seu sucesso depende em muito da capacidade que as empresas terão a partir de agora na organização da sua contabilidade.

Uma janela de oportunidade se abre para os estabelecimentos de ensino de contabilidade, e a profissão de contabilista passa assim a ser mais valorizada na nossa sociedade.

Se por um lado não existem dúvidas quanto a pertinência da aplicação deste imposto, por outro deve a equipa económica do Executivo, avaliar o melhor momento para o seu arranque de preferência ainda este ano, tendo em conta um conjunto de factores.

Caros Camaradas Delegados

Estimados Convidados

Realizamos este Congresso Extraordinário sob o lema “MPLA e os Novos Desafios”.

O maior desafio é sem sombra de dúvidas o do aumento da produção interna, o da diversificação da nossa economia, tornando-a cada vez menos dependente das receitas da exportação do crude.

Trabalhamos para o aumento significativo da produção nacional de bens e de serviços com vista a alcançar a auto-suficiência em bens de consumo de primeira necessidade, reduzindo a importação e aumentando a exportação, e com isso a arrecadação de divisas.

Para o êxito deste programa ambicioso e desafiante, a que chamamos de PRODESI, Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, contamos sobretudo com o empresariado privado nacional e com os investidores privados estrangeiros, para desenvolverem projectos em praticamente todos os ramos da nossa economia com destaque para a agro-pecuária, as pescas, o turismo, os transportes, as diferentes indústrias extractivas e de transformação, as energias renováveis e outras.

Com isso estaremos não só a garantir o aumento da oferta de bens de consumo interno, como também os de exportação como os cereais, a carne, o peixe e o marisco, a fruta, as rochas ornamentais, o diamante, o ouro e outros materiais, como também a garantir o emprego duradouro para os angolanos, para os jovens em particular.

Continuaremos a trabalhar de forma permanente com as associações empresariais angolanas, para em conjunto encontrarmos as melhores políticas que o Executivo deve tomar, que contribuam para o fortalecimento e crescimento do empresariado nacional e garantam o fomento da produção interna e do emprego.

Caros Camaradas

O conflito armado que se abateu sobre o país ao longo de algumas décadas, embora tenha definitivamente terminado já há 17 anos, constitui a principal causa do massivo êxodo rural das populações para os grandes centros urbanos sobretudo do litoral mas não só.

É verdade que a excessiva concentração do poder central, na tomada das decisões administrativas até das mais elementares à partir da capital Luanda, contribuíram também de forma negativa para o abandono a que o interior do nosso país está hoje em certa medida votado.

Constitui por isso um grande desafio para a Nação, para além da implementação do poder autárquico quando houver legislação que o suporte, o resgate da vida dos municípios, de forma a estancar o êxodo crescente das populações, através da criação de melhores condições sociais, oferta de emprego, saúde, educação, mobilidade, água e energia entre outros atractivos.

Com este propósito, o Executivo lançará ainda este mês, o PIIM Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, cujos contornos mais detalhados serão conhecidos na devida altura.
Caros Camaradas

Este Congresso embora extraordinário, passará para a história como aquele que melhor cumpriu com a responsabilidade de garantir pelo menos 40% do género nos órgãos de Direcção do Partido tendo mesmo ultrapassado, aquele que mais rejuvenesceu a sua Direcção, aquele que em termos de escolaridade elegeu para o Comité Central mais membros com formação superior.

Este mesmo Congresso, é ainda o que definiu a necessidade imperativa do fomento da produção interna e das exportações, o fomento do emprego, o resgate da vida dos municípios e a ambição de conquistar a esmagadora maioria das câmaras municipais no quadro das eleições autárquicas, como os “Novos Desafios do MPLA” deste meio termo de mandato que nos resta até as eleições gerais.

É caso para se dizer que este Congresso Extraordinário, se constitui numa boa base para a garantia do sucesso do próximo Congresso Ordinário de 2021.

Com estas palavras, Declaro aberto o VII Congresso Extraordinário do MPLA.

Obrigado pela atenção!

quinta-feira, 13 de junho de 2019

48 º Ano da Casa de Angola em Lisboa

Caríssimos (as)

A Casa de Angola tem-se projetado no tempo e respeitando a história que permitiu chegar a 2019 com momentos de grande orgulho para todos que amam Angola e possuem o espírito da angolanidade Assim, este ano iremos promover um conjunto de atividades, para as quais apelamos a atenção.

Os melhores cumprimentos

Pel' A Comissão da Casa de Angola
Zeferino Boal


Pensar e Falar Angola

terça-feira, 28 de maio de 2019

Contributos para a História


Do Jornal de Angola e com autorização do Historiador Alberto de Oliveira Pinto


ENTREVISTA

“Não há uma verdade única sobre o 27 de Maio”

Isaquiel Cori
Autor de uma já vasta obra sobre história e cultura angolanas, da qual avulta a “História de Angola: da Pré-História ao Início do Século XXI”, Alberto de Oliveira Pinto, doutor em História, traz-nos uma visão do 27 de Maio de 1977, à luz da História. Entre outros tópicos, fala do papel de Agostinho Neto nos acontecimentos daquele fatídico ano.
Fotografia: DR
Vós, historiadores angolanos, tendes a maturidade, serenidade e isenção suficientes para narrar a verdade do 27 de Maio de 1977?
Em História, é sempre mais difícil abordar factos da História recente. O 27 de Maio de 1977 não tem ainda meio-século. Por isso, para mim, é recente ou mesmo contemporâneo. Penso, no entanto, que ao mesmo tempo – parece paradoxal, mas não é - se há uma necessidade em apurar a verdade – ou as verdades – há que deixar falar as pessoas que a viveram e que ainda se encontram vivas. Eu não vivi o 27 de Maio. Tinha 15 anos na época, mas já vivia em Portugal. O 27 de Maio, ao tempo, chegou-me apenas pelos meios de comunicação social portugueses e por alguns familiares que andavam entre Angola e Portugal. Mais tarde, vim a conhecer pessoalmente, em Portugal, muita gente que o viveu e que me transmitiu diversíssimas visões. Houve um período, nos anos de 1994 e 1995, em que realizei no CIDAC (Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral), em Lisboa, uma investigação que se restringiu a ler de ponta a ponta as edições do Jornal de Angola de então, nomeadamente, os discursos de Agostinho Neto e os editoriais de Fernando Costa Andrade (Ndunduma Uelépi). Acabei por não fazer nenhum trabalho a partir dessa investigação e a minha especialidade, como historiador, virou-se, sobretudo, para a história do discurso colonial e para a história cultural angolana. Entre 2012 e 2016, escrevi a “História de Angola”, cuja 3ª edição foi publicada em Lisboa, no passado dia 15. Nela dedico sete páginas ao 27 de Maio. Procurei sintetizar tudo o que recebi de informações de testemunhas, um bocadinho da minha incompleta investigação dos anos de 1990 e, sobretudo, do que apurei com os trabalhos de dois historiadores indubitavelmente autorizados: a infelizmente já falecida Dalila Cabrita Mateus e o meu amigo Jean-Michel Mabeko-Tali, que, além de ser um historiador meticuloso e honestíssimo, é também ele uma testemunha do 27 de Maio, pois vivia em Luanda na época. Foi com orgulho que traduzi para português e posfaciei a versão ampliada do seu livro Guerrilhas e Lutas Sociais. O MPLA perante si próprio. 1960-1977, cuja 2ª edição vai ser lançada em Lisboa, no próximo dia 29.
E já agora, qual é a verdade do 27 de Maio de 1977, à luz da História?

Aí encontramo-nos perante outro paradoxo aparente na actividade de um historiador. Embora eu entenda que um historiador deva pugnar pela verdade, doa a quem doer, nunca se pode dizer que haja uma verdade única. As perspectivas dos homens são sempre diferentes e é isso que dignifica a História e as demais ciências sociais. O importante é que sejamos intelectualmente honestos e prestemos atenção a todas as fontes.
Há consenso, entre os historiadores, sobre a natureza das ocorrências do 27 de Maio de 1977? Foi uma tentativa de golpe de Estado? Um levantamento popular?

Evidentemente que, pelo que acabei de afirmar, não pode haver consenso entre os historiadores. Do meu ponto de vista, houve uma tentativa de golpe de Estado a 27 de Maio de 1977. Quando se ocupa uma estação de rádio e um quartel e se exalta o povo a sair à rua e a marchar até ao Palácio presidencial, estamos perante o quê? Tal, porém, de modo algum justifica a repressão sangrenta que se seguiu.
Há uma dificuldade tremenda em encontrar interlocutores que, à época, estavam em posição de poder. Na sua opinião a que se deverá isso?
O motivo só pode residir no facto de, efectivamente, terem sido praticados crimes na repressão à tentativa de golpe de Estado a 27 de Maio. No entanto, compreendo que certas pessoas não queiram falar e tenham esse direito.
Qual é a explicação para tanta violência, tanta intolerância, associadas ao 27 de Maio?

Não vejo qualquer explicação para a violência e para a intolerância, seja em que circunstância for. Há coisas que, para mim, não têm nunca qualquer justificação, nomeadamente, a violência física e a corrupção.
O MPLA/Estado em 1977 estava envolto num conflito intestino e ao mesmo tempo tinha poderosos inimigos externos, a si e ao país. Como é que o MPLA/Estado se conseguiu manter de pé, num cenário de aparente fragilidade?

Precisamente pelo que acabou de dizer: conseguindo tornar-se um partido-Estado, mantendo-se como tal até hoje e sabendo habilmente adaptar-se às conjunturas históricas internacionais. Ao tempo, estava-se em plena Guerra Fria, também chamada conflito Leste-Oeste. Quer queiramos, quer não, com maiores ou menores divergências, mesmo entre Cuba e a União Soviética, o certo é que o MPLA saiu vitorioso, conseguindo o apoio do Bloco Leste. Penso, no entanto, que o Ocidente também tem qualquer coisa a dizer, porquanto os EUA e os países europeus ocidentais, como a França, nunca deixaram de ter capitais em Angola, no que diz respeito à produção petrolífera e diamantífera.
Algo de que se fala muito e de que se vai falar mais, certamente, é o papel de Agostinho Neto no quadro daqueles acontecimentos. Ele tinha como pôr um travão a tudo aquilo? Era possível?

Conheci pessoas não angolanas – inclusive que nunca estiveram em Angola – e muito isentas que conheceram pessoalmente Agostinho Neto na juventude e que me garantiram que ele não podia ser o autor dos discursos aterradores que proferiu. O certo, porém, acrescentavam, é que Agostinho Neto aceitou lê-los em público. Não sei se Agostinho Neto tinha como pôr um travão, mas, como Chefe de Estado, sem dúvida que teve a sua quota-parte de responsabilidade pelo que aconteceu. É certo que a liderança de Agostinho Neto dentro do partido desde 1962 – e Jean-Michel Mabeko-Tali demonstra-o bem no seu livro Guerrilhas e Lutas Sociais. O MPLA perante si próprio. 1960-1977 – nunca favoreceu o debate de ideias, o que contribuiu muito para o desprestígio de Agostinho Neto depois do 27 de Maio. Inclusive, há quem ponha em causa a sua qualidade como poeta. A meu ver, é um dislate. A obra literária de Agostinho Neto e de outros autores seus contemporâneos é incontornável. Não sendo intocável – pois ninguém o é -, Agostinho Neto é, indubitavelmente, o primeiro chefe de Estado da Angola independente e isso é inalienável. Mais uma vez, segundo a análise de Jean-Michel Mabeko-Tali, um dos erros cometidos por Nito Alves foi precisamente o facto de ter projectado um golpe de Estado mantendo a cabeça do Estado, ou seja, Agostinho Neto.
Acha que faz sentido estar a discutir hoje quem tinha ou não tinha razão?

Ir à procura de quem tinha ou não razão, do meu ponto de vista, não faz o menor sentido. A História não é um tribunal e, por isso, a meu ver, não há nunca, em História, quem tenha ou não razão. Faz sentido, isso sim, é compreender os tempos e as conjunturas, sem nunca silenciar as memórias, esconder ou escamotear o que quer que seja. Debater sempre, enfim. Isso aplica-se a todos os factos históricos, mesmo àqueles que têm séculos ou milénios.
O Presidente da República, João Lourenço, criou por decreto uma comissão para estudar e propor o tipo de homenagem às vítimas dos vários conflitos políticos de 1975 a 2002. O que acha dessa medida?

Acho uma medida acertada. As homenagens são sempre lugares de memória e um Chefe de Estado deve preservar as memórias do seu povo.
Quando escreveu a sua “História de Angola” teve dificuldade em abordar os acontecimentos relacionados com o 27 de Maio de 1977?
Nunca é fácil abordar a História. E as dificuldades que defrontei, já as mencionei. No entanto, penso que o que vale a pena referir é alguns dissabores por que passei, depois de publicar o livro. Por um lado, certos sectores ligados ao poder em Angola (que, evidentemente, não posso identificar aqui) censuraram-me por, alegadamente, ter mencionado um número “excessivo” de mortos no 27 de Maio. Na verdade, os números que apresentei são díspares, uns apresentados por Dalila Cabrita Mateus e outros por Jean-Michel Mabeko-Tali. Nas minhas 7 páginas, não fui muito além de pôr em confronto os dois historiadores, o que entendo perfeitamente plausível num trabalho como o meu livro “História de Angola”, que se pretende de carácter compendiador. Mas, por outro lado, alguns amigos em Portugal, defensores da ideia de que não houve qualquer conspiração nem qualquer golpe de Estado a 27 de Maio, passaram a olhar-me de soslaio, por eu manifestar essa perspectiva e inclusive por ter utilizado, mesmo entre aspas, a expressão “fraccionista”. Insisto na ideia de que, para um historiador, a verdade tem que ser sempre apurada, doa a quem doer. Mas é triste que o nosso trabalho, por vezes, acabe com algumas amizades. E o 27 de Maio é um excelente exemplo.Pensar e Falar Angola

Recordando o 27 de maio de 1977

rebuscando um texto antigo e à espera que o tempo limpe as arestas e as areias que toldam as mentes ainda.

Hoje, 27 de Maio de 2012, recordo o 27 de Maio de 1977 sem necessidade de fazer qualquer levantamento do número de vitimas, dos culpados, dos inocentes e dos que nem tiveram tempo de saber o que é que se passou realmente. 

As famílias choram os seus 
mortos, seus heróis e vitimas, de forma afectiva, carinhosa e saudosa, como é próprio das família. Em ambos lados, do triângulo ou quadrado dos acontecimentos, dos paralelismos coincidentes, vão culpar A ou B, ou todo o abecedário, dos torturados, desaparecidos ou concentrados em campos de concentração provisórios ou imaginários, dos fuzilados e dos assassinados.

Eu apenas não quero deixar de mencionar a data, porque faz parte da Historia de Angola, escrita, desenhada, investigada mas não esclarecida, porque ainda faz parte da alma de quem fez todas estas outras coisas. Os que tentam esquecer e os que querem reviver não conseguem ser transparentes e equidistantes de razões, acções e reacções.

Esta imagem veio-me parar ao e-mail, como outras chocantes. Não identificadas e 'escondidas' num anonimato pelo que a uso para, repito, recordar um dia da História de Angola e não como propaganda política actual, porque acredito que um dia vai ser escrita como História de Angola e não como um facto político carregado de emoção.



Pensar e Falar Angola

No Congresso do MPLA

https://photos.app.goo.gl/r4Xk98JdKL8eGCo96 Pensar e Falar Angola