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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Extractos do discurso de Sua Exa. o Sr. Presidente da República na Assembleia Nacional

Eduardo dos Santos: "Incompreensões ao nível da cúpula em Portugal não aconselham parceria estratégica"

"Só com Portugal, as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada", disse José Eduardo Santos.

Num longo discurso no Parlamento Angolano, Eduardo dos Santos dedicou apenas um par de frases à relação do país com Portugal, não tendo detalhado o alcance do anúncio do fim da parceria estratégica com Angola.

O ministro das Relações Exteriores de Angola disse, depois do discurso de Eduardo dos Santos, ser necessário que os portugueses façam algum esforço para melhorar as relações com Angola. Georges Chikoti, de acordo com a agência de notícias Angop, adiantou que as relações com Portugal podiam ser melhores, mas têm surgido dificuldades que impedem o estabelecimento de relações estratégicas.

Portugal e Angola têm previsto realizar, em Luanda, em Fevereiro do próximo ano, a primeira cimeira bilateral, que foi anunciada em Fevereiro passado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas. 

As autoridades dos dois países pretendem que a cimeira, sob o lema "Reforço da Cooperação Portugal-Angola - O Crescimento Económico e o Desenvolvimento Sustentável dos dois países", "tenha uma densidade e uma característica substantiva muito própria, que trate de assuntos que sejam realidades importantes para os dois povos".

"Estamos a trabalhar em diversos acordos, nas áreas da economia, segurança social, cultura, cooperação em geral", disse Georges Chikoti, na semana passada.

O jornalista Paulo Catarro, da RTP, que se encontra em Angola, falou entretanto com deputados da oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA/CE, que referiram que as relações entre Portugal e Angola sempre tiveram altos e baixos, mas sublinham que há uma necessidade de todos se entenderem.

Eduardo dos Santos em Junho: Relações com Portugal decorrem num "quadro de amizade e grande compreensão"

Em Junho deste ano, em entrevista à SIC, José Eduardo dos Santos dizia que as relações com Portugal não estão isentas de "problemas", mas decorrem num "quadro de amizade e grande compreensão". "É evidente que há reminiscências do passado, que há problemas, mas são bastante localizados". "Não nos guiamos por padrões de relacionamento do passado, vivemos uma nova era", garantiu, referindo que o quadro de possível tensão entre o ex-colonizador Portugal e a ex-colónia Angola "foi superado", embora haja "certos círculos da vida portuguesa" que exercitem o "saudosismo" de vez em quando.

Sem confirmar a estimativa que aponta para "200 mil" portugueses em Angola, José Eduardo dos Santos realçou que estes "estão numa posição privilegiada para realizar negócios".
Angola tem uma "grande falta de pessoal qualificado" e os jovens portugueses "são bem vindos", asseverou.

Recordando que "um dos países que mais investe em Angola é Portugal", o chefe de Estado falou então também dos investimentos angolanos em Portugal. "Não temos ainda grande experiência, mas o que interessa é caminhar", disse, destacando os investimentos da petrolífera estatal angolana Sonangol.


Pensar e Falar Angola

segunda-feira, 26 de março de 2012

Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado

Os deputados da Assembleia Nacional reúnem-se amanhã, para analisar e votar, na especialidade, o Projecto de Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado.
O vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento da Assembleia Nacional, Emílio Homem, disse ao Jornal de Angola, que o diploma adopta medidas contra os deputados que abandonam a sala no momento da votação de qualquer diploma legal.
“Este estatuto prevê a penalização de deputados que procederem desta forma. O que tem acontecido até agora não é normal e contraria a ética do deputado. O parlamentar que está no plenário não pode, por qualquer razão, ausentar-se da sala no momento da votação”, disse.
Emílio Homem esclareceu que votar é um dever e direito do deputado, que tem três formas para manifestar o seu voto: abstenção, a favor ou contra. “Nunca abandonar a sala”, disse o deputado.
O deputado salientou ainda que o diploma prevê várias medidas disciplinares, como advertência e censura registada. Estas medidas, disse o deputado Emílio Homem, podem abranger o carácter patrimonial, como a suspensão de salários e descontos salariais.
Estas medidas, acrescentou o deputado, vão ajudar o deputado a ter outro comportamento durante as sessões parlamentares.
O Projecto de Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado reformula a actual lei aprovada em Junho 1993, que está desajustada da realidade actual. O deputado referiu que o documento traz novidades relativamente ao exercício das funções de deputado.


Emílio Homem lembrou que a Constituição estabelece direitos, deveres, incompatibilidades e impedimentos para o exercício da função de deputado. “Esta é a razão fundamental que nos leva agora produzir um novo estatuto dos deputados”, disse.
Os deputados debatem também na especialidade o Projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. A proposta reforça as decisões tomadas pelo plenário da instituição e autonomiza algumas direcções, particularmente a de tecnologias de informação. A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais define as competências referentes à organização, estrutura e funcionamento da Comissão nacional Eleitoral deixam de ser tratadas por regulamento, tal como acontece, e passam a ser regidas por uma lei.
A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais confere competências e atribuições inovadoras à CNE. A organização da Comissão Nacional Eleitoral comporta o nível central e local. Os órgãos centrais da CNE são o Plenário, o Presidente, a Direcção de Administração, Finanças e Logística, a Direcção de Organização Eleitoral, Estatística e Tecnologias de Informação e ainda a Direcção de Formação, Educação Cívica e Eleitoral e Informação.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já aprovou, em sessão plenária, a proposta de Projecto de Lei Orgânica sobre a sua organização e o funcionamento.
Os diplomas vão à aprovação final ainda na quinta-feira, durante uma sessão plenária marcada por declarações políticas dos partidos, tomada de posse de membros da Comissão Nacional Eleitoral e informação sobre a visitaque a delegação parlamentar da Rússia efectuou recentemente ao país.
Fonte:Jornal de Angola



Pensar e Falar Angola

RITA GT em Viana do Castelo

https://youtube.com/shorts/qZkb4CfXTZQ?si=3K65JJEr5VQqsZZS Ao longo dos últimos dois anos tive a oportunidade de desenvolver “8”, uma obra d...