Homenagem de Chivukuvuku a A. Mendes de Carvalho

MENSAGEM DE ABEL CHIVUKUVUKU EM HOMENAGEM AO PASSAMENTO FISICO DO MALOGRADO DEPUTADO AGOSTINHO MENDES DE CARVALHO “WANHENGA XITO”.

A Família Mendes de Carvalho

A todos aqui presentes

Minhas senhoras, meus senhores

Não é fácil falar de Agostinho Mendes de carvalho cuja história de vida se confunde com a História de Angola.

Ainda jovem, Mendes de Carvalho assumiu com fervor uma postura nacionalista e de angolanidade que o levou muito cedo às masmorras das autoridades coloniais.

Na angola independente, Mendes de Carvalho desempenhou vários cargos com brio e sempre em defesa dos angolanos mais pobres. Soube sempre defender a pessoa angolana mesmo remando contra o contexto do tempo. Foi grande promotor da diferença e da diversidade, ao ponto de admitir a democracia dentro de sua própria casa. Militante do seu próprio partido, compreendeu-nos, sempre que tivemos de divergir, sem que isso afectasse a nossa relação de amizade.

Por vocação, Mendes de Carvalho foi grande mediador voluntário das nossas makas angolanas.

Agostinho André Mendes de Carvalho foi simplesmente um patriota e humanista que a história terá de eternizar.

Não vou continuar a falar da história e percurso politico do nacionalista patriota e veterano Agostinho Mendes de Carvalho, porque muitos já o fizeram. Ele era filho de Calomboloca, aqui onde estamos, mas para nós, ele foi simplesmente um filho de Angola.

Decidi também não falar de Wanhenga Xito, o exímio escritor e contador de estórias da nossa Angola. Sobre Wanhenga Xito devem falar com propriedade os escritores, podem também fazê-lo os seus fiéis leitores.

Permitam-me que eu fale apenas do meu tio, Agostinho Mendes de Carvalho. Não foi meu tio biológico. Ele foi meu tio em função da nossa cultura africana. No planalto central onde ele ajudou a cuidar do povo na sua qualidade de enfermeiro; no Mungo, no Bailundo, no Bimbe e no Lunge, os contemporâneos dos nossos pais, também são nossos pais ou tios.

Quero falar deste meu tio Agostinho André Mendes de Carvalho que em pouco tempo, isto é desde 1991 quando o conheci, vindo eu de Nova York para Luanda não teve reservas em estabelecer amizade.

Vou falar do meu tio Agostinho Mendes de Carvalho que cristalizou no meu quadro mental a dupla e simultânea atitude de valorização, mas sobretudo desprendimento a tudo o que é material na vida. Não foi o dinheiro que levou o tio Mendes ao Tarrafal.

De tão amigo meu que ele era, também ficou amigo do meu pai, Pedro Sanjango Chivukuvuku aqui presente e é apenas um ano mais novo do tio Mendes. Este meu tio Mendes foi também um dos meus protectores em 1992, entre muitos outros que abstenho-me de citar, mas que eles sabem que eu sei o que por mim fizeram.

O meu tio Mendes foi para mim um mais velho com quem se podia conversar a vontade, desabafar e confidenciar. Não houve muitos assim, nas épocas difíceis da história de Angola. Este meu tio Mendes foi sobretudo um conselheiro e mentor, dentro e fora da Assembleia Nacional, até aos últimos momentos que a energia física lhe permitiu.

Para Angola e para os angolanos, Agostinho Mendes de Carvalho será sempre lembrado como o Patriota e o Nacionalista, mesmo para aqueles que algumas vezes o maltrataram e hoje cinicamente o veneram. Para nós, o Mais Velho Mendes foi simplesmente um Patriota e Nacionalista que soube mesmo em tempos difíceis ultrapassar o sectarismo partidário e assumir-se verdadeiramente como Angolano.

Meu tio, Agostinho André Mendes de Carvalho, custa-me e dói não termos podido esgotar as nossas conversas e ouvir dos teus conselhos nos últimos momentos que partilhamos depois do teu regresso da Africa do Sul em que quase não me reconheceste.

Não sei por que razão, ou talvez porque te sentíamos um fenómeno eterno, convenci-me que teria outras oportunidades de consigo conversar. Não me fez bem ver-te no hospital militar de Luanda. Não me passou pela cabeça que de tão forte e destemido que foste na vida, precisarias de máquinas para manter a tua sobrevivência.

Foi deprimente ver-te no Hospital Girasol, mas mantive a minha postura. Como o mano Miau estava por perto, eu não podia demonstrar fraqueza, mesmo na dor. Mantive a minha fé de que irias recuperar, fé alimentada pelos médicos que davam a ideia de que ainda estarias connosco por mais alguns anos para continuares a nos aconselhar.

Foi pena não poder ver-te ultimamente em Joanesburgo. Não conseguimos acertar os calendários e as agendas, nem com o mais novo Adriano, nem com o mano Miau.

Meu tio Mendes, o que eu gostaria transmitir-te nos últimos momentos da tua vida, se a vontade divina assim tivesse permitido, era o meu profundo agradecimento, por me teres espiritualmente adoptado, simultaneamente como filho e amigo.

Não consegui, mas gostaria de ter tido a oportunidade de te deixar partir tranquilo e convicto de que as sementes por ti, e por outros semeadas estão a germinar e brevemente darão frutos.

Meu tio, Agostinho André Mendes de Carvalho. Aqui na terra cumpriste a tua missão. Nós todos e as futuras gerações procuraremos honrar o teu nome, tentando seguir o teu exemplo.

Descanse em paz e esteja certo de que o teu sonho de uma Angola em paz, de irmandade, de fraternidade, de igualdade, de progresso, mas sobretudo de justiça social realizar-se-á, ainda no nosso tempo.

Em meu nome pessoal, da minha família e em nome de todos os dirigentes e membros da Convergência Ampla de Salvação de Angola, CASA-CE, exprimo a família enlutada, da qual me sinto espiritualmente parte, os mais profundos sentimentos de pesar.

Pai, Wanhenga Xito

Que Deus te acolha e te dê eterna vida.

Luanda aos 18 de Fevereiro de 2014

Pensar e Falar Angola

ABEL CHIVUKUVUKU ESTÁ NO BIÉ

ABEL CHIVUKUVUKU ESTÁ NO BIÉ

O Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku chegou ontem 08 de Fevereiro, sábado a cidade do Kuito-Bié, para uma visita de trabalho de cerca de 15 dias no âmbito do seu programa alargado iniciado no ano transacto que se resume em três items fundamentais: “Ver; Ouvir e Constatar”. A Delegação do Presidente foi recebida pelo Secretário provincial da CASA-CE no Bié Strick Tchuma e seu elenco por volta das 20 horas. “Na caravana do Presidente da CASA-CE faz parte o Representante da CASA-CE no reino da Espanha, João Chuivila Kalupeteka, convidado pelo Presidente para ter uma ideia da força da CASA-CE na província do Bié e da realidade de vida das suas populações. Depois das províncias do Kwanza Sul, Uíge e Malange, no último semestre de 2013, desta feita, Bié foi contemplada para abrir o ciclo das digressões no ano 2014.

Durante a sua permanência em terras deste planalto Ekovongo, Chivuku prevê mergulhar na essência social, económica, política e cultural dos municípios de Chinguar, Andulo, Chitembo, Nhareia, Camacupa, Cunhinga, município sede (Kuito) e partilhar o dia-a-dia com as populações e em conjunto poderem encontrar fórmulas para se ultrapassar os mil problemas que flagelam incessantemente esta população que continua a ser mártir das insensibilidades que caracterizam as hostes governativas e governamentais do MPLA de José Eduardo dos Santos.

“Bié renasce, mas renasce recuando, numa afronta com o prometido, os recursos até aqui alocados e a propaganda exibida nos órgãos de informação estatais”.

A Juventude biena no seu todo vai merecer um tratamento especial, pois o Presidente da CASA, tendo em consciência da sua organização ser a mais preferida pelos jovens de Angola inteira, promete abordar o seu presente e as perspectivas para um futuro melhor da franja que tem a responsabilidade de corrigir os imensos erros cometidos pelos mais velhos do presente e que estão hoje no comando dos destinos de Angola, sem contudo oferecerem um Projecto de sociedade credível que contemple um lugar ao Sol a estes jovens sacrificados.

Com efeito, dia 13 vai acontecer o encontro esperado com toda a juventude biena no Cine Sporting, Salão Nobre da Nossa Senhora da Paz. Mas o dia dos namorados, o 14 de Fevereiro, Chivukuvuku vai conviver com os jovens do Município do Andulo. Nesse encontro, Chivukuvuku vai falar somente da vida juvenil; da indispensabilidade da formação profissional quando se pretende ser importante e útil no cômputo do Crescimento e consequente Desenvolvimento de um país; dos amores bons e maus; da precocidade e maturidade nas relações; das alegrias e dos cuidados nos relacionamentos e, do mais importante: a família e sua importância na construção de uma Nação e na consolidação da Pátria que segundo ele: queremos una, indivisível e igual para todos.

Hoje Domingo as 06:45, foi convidado a participar do culto ecuménico e tomar parte da bênção dos católicos, para as 10:00 estar com os fiéis da Igreja I.E.I.A. Mais tarde as 15:00 desloca-se ao Bispado do Kuito.

Antes de atingir a sede capital da província do Bié, Chivuku aproveitou passar pelo Bailundo sua terra natal, onde conferenciou com as elites locais por alguns instantes, almoçou e foi até ao local onde estão os escombros da casa que o viu nascer, hoje destruída propositadamente pelas autoridades.

Fazem também parte da Delegação que o acompanha, o Companheiro Secretário Executivo Nacional para a Administração e Finanças, André Mwanza, do Companheiro Membro do Conselho Presidencial da CASA e Padrinho (Acompanhante) da CASA-CE na Província do Bié, Luis Kissanga e outros titulares.

Pensar e Falar Angola

Abel Chivukuvuku em Malanje

Abel Chivukuvuku em Malanje

Muita mentira nos relatórios dos administradores 

Félix MIRANDA

Sem ter feito grande menção ao recente Estado da Nação proferido pelo Presidente da República no pretérito dia 15, diante de deputados e convidados por ocasião da abertura da II Legislação da III Legislatura, o Presidente da CASA-CE Abel Chivukluvuku, solidário com os deputados sobretudo da oposição que levantaram Cartazes a reivindicar esclarecimentos por parte do Executivo sobre o “Caso Cassule, Kamulingue” e de Nito Alves_ a Criança que se vai notabilizando como o Mais Novo Preso Politico do Mundo, Chivukuvuku destrinçou a sua visão de um Projecto de Sociedade mais condizente com os anseios dos angolanos e em conformidade com a realidade Política, Social, Económica e Cultural ou Religiosa conjuntural de Angola. Este exercício fê-lo sábado dia 19 de Outubro, a abrir o programa de visitas à Província da Palanca Negra Gigante. Sob o Lema: “O Estado da Nação e as Oportunidades da Juventude”, Chivukuvuku começou por explicar o porquê do seu conceito: “Ver, Ouvir e Constatar”, no quadro das visitas que tem efectuado aos seus secretariados e no contacto de proximidade com os militantes e não só. Depois do Kuanza-sul e Uíge, agora a vez de Malange, provavelmente para fechar o ano.

Entretanto, estes movimentos só são possíveis depois de ter abdicado o Parlamento, deixado de ser Deputado, contudo permanecendo no Conselho da República, sublinhe-se ainda não convocado pelo PR, embora fora dos prazos previstos pela Constituição, como se pode perceber nas suas palavras: para ter tempo de percorrer o país, constatar no terreno a accão prática das suas estruturas, estar mais próximo e conversar com o cidadão.

O angolano, com primazia a Juventude e as mulheres, são o fundamento do projecto da CASA que enaltece o cidadão angolano como a maior riqueza de Angola e não os recursos naturais. “A riqueza mais importante de um país são as pessoas; a grande riqueza de cada pessoa é o cérebro; e a única forma de potenciar o cérebro é o ensino”, disse Chivukuvuku. No decorrer da sua intervenção, efectuada diante cerca de 600 jovens da sociedade malangina, na Sala de Conferências da Caixa Social Militar da Província de Malanje, em “Conversas no Quintal”, o dirigente fez questão de criticar a metodologia adoptada pelo Executivo de arregimentar a sociedade a favor do MPLA, nos seguintes termos: “Se pretendemos ter um país estável e em franco desenvolvimento”, temos de pautar não somente por dirigentes fortes, mas essencialmente por “Instituições fortes, legítimas e funcionais”. Fazendo referência a boa saúde e durabilidade dos governos do Reino Unido e EUA, continuou: “Só instituições legítimas, fortes e funcionais podem garantir a perenidade de um país e acautelar conflitos desde os sociais antagónicos”. Explicando o porquê que, desde que assegurou o Leme da CASA pautou por abraçar a juventude, disse: “Em todas as sociedades onde há transformações e mudança, a alavanca dessa mudança tem que ser a juventude. É por isso que aprecio o facto de estar aqui a maioria da juventude representada”. Chivukuvuku relembrou este princípio quando logo depois de deixar a Sala da Caixa Social das FAA, palestrava para cerca de 200 seminaristas no Seminário Maior de São José em Malanje. Na mesma ocasião o Presidente denunciou o facto da tendência do Governo actual burocratizar excessivamente as instituições e elevar os dirigentes acima das normas de funcionamento interno e dos estatutos que devem nortear as estruturas do Ministério Público, vocacionadas a servir o Estado Republicano e não submissas ao Partido no Poder. Esta prática contrária aos princípios de um Estado de Direito tem provocado a cultura da partidarização, onde o cartão de Militante do Partido determina o tratamento a dar ao cidadão e com isso a discriminação de que têm sido alvos milhares de angolanos e encorajado a formação de uma Estrutura Social de Alto Risco. Na ocasião, ressaltou o que farta vez disse: “O Governante é um cidadão comum, como qualquer outro, apenas com uma responsabilidade temporária para gerir a Coisa Pública, ‘o que é de todos nós”.  

Para consubstanciar tudo quanto tem sido debatido na Assembleia, no quadro do papel, obrigações e Estatutos dos deputados como servidores da vontade popular, resumidos na premissa de bem “Fiscalizar a acção do Governo, como fiéis intérpretes e porta-vozes dos eleitores”, aliás constante nos regulamentos internos de qualquer Casa Parlamentar do Mundo Livre, Democrático e Multipartidário, Abel Chivukuvuku, diante cerca de 600 jovens malanginos e na Sala de Conferências da Caixa Social da Província, salientou ser indispensável o deputado deslocar-se com frequência para constatar in-loco a forma como os Funcionários do Governo, a começar pelos governadores, administradores municipais e funcionários das instituições públicas têm servido os cidadãos. Neste âmbito e ressaltando a sua lógica, ao serviço dos angolanos, não poupou verbo para denunciar aquilo que considera a falsidade dos administradores quando elaboram seus relatórios, inseridos nos OGE e mal prestam as contas dos dinheiros investidos, que são de todos os angolanos. Para o dirigente da terceira força parlamentar, a obrigação dos governadores e administradores é de bem servir, com a transparência que é exigida: “Os administradores quando falam das realizações nas suas províncias e municípios, mentem muito. Para eles está tudo bom, quando na realidade o que se constata no terreno é uma lástima. Aqueles que assim procedem, fazem-no por medo, mas também por ignorância. Estamos em contacto com as populações, partilhamos suas preocupações e o que temos visto é no mínimo triste”.

Nesta ordem, para outros membros da sua delegação, como é o caso do Deputado Alexandre Sebastião André - Alex, elite malangina, que interveio de igual modo durante a Palestra na Caixa Social, como filho da terra: mesmo as obras supostamente acabadas, estão recheadas de imperfeiçoes e sujeitas a terem de ser refeitas num porvir não longínquo no que concerne aos aspectos, tanto urbanísticos, arquitectónicos e éticos, como os mais sociais a julgar pelo estado dos tapetes asfálticos, as escolas que se reduzem a simples paredes, aos hospitais que não se adaptam, as ditas habitações sociais que lembram os aldeamentos do tempo colonial das fazendas e roças de café e nem se coadunam com as exigências do século XXI, ou ainda a prestação de luz e água que não tem nada de potável e força as pessoas a sacrifícios para obter.

Kangandala; Kapemba Nsango; Kipacassa; Bila; Massango; Kalandula; Massango; Mufuma; Kaculama; Kiwaba Nzogi; Kalandula, têm a oportunidade de dialogar e conviver com Abel Chivukuvuku, mais do que nunca adoptado como o Presidente da Juventude.

Fazem parte da Caravana, para além do deputado Alex, o Luís Kissanga, elite local, José Correia, elite local e o Assistente Principal Adjunto da Presidência, André Mwanza e outros membros do Staff.

Pensar e Falar Angola

1ᵃs Jornadas Parlamentares - Alocução de Abel Chivukuvuku

Alocução de Abel Chivukuvuku Presidente da CASA-CE por

ocasião do encerramento das 1ᵃs Jornadas Parlamentares

27 de Setembro – UIGE

Excelentíssimo Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, distintos membros de Direcção da CASA-CE, convidados, minhas senhoras, meus senhores. Não se trata de um discurso como aqui foi dito, mas sim de breves palavras.

Primeiro para agradecer todos os presentes que disponibilizaram o seu tempo precioso para estar aqui connosco e trocarmos impressões. Agradecimento especial para os nossos convidados estrangeiros aqui presentes, o Dr. José Domingos Manuel, Vereador da Camara Municipal de Moçambique; o Dr. Francisco Fernando Tavares, Presidente da Camara Municipal de Santa Catarina – cabo-verde e a Dra Dyelle de Sousa Menezes, da “Associação Contas Abertas” do Brasil. Vieram de seus países, atravessaram oceanos, voaram pelos ares e vieram aqui disponibilizando-se para compartilhar connosco seus conhecimentos e suas experiências. Os nossos agradecimentos. Espero que tenham se sentido bem no nosso seio, em amizade e harmonia. Os nossos agradecimentos são extensivos aos preletores nacionais: o Dr. Marcolino Moco; o Dr. Carlos Rosado; o Dr. Neto Figueiredo, a Dra. Liliana Estrela “de nacionalidade portuguesa” e o Dr. Belarmino Jelembe.

Também, uma palavra de agradecimento a todos os companheiros que vieram das distintas províncias do país, em especial os secretários executivos provinciais de Cabinda, Zaire, Malange, kuanza-norte, Luanda e Huambo. Para vós, o nosso abraço, o nosso agradecimento.

Aplausos

Gratos pelo trabalho que foi feito pela Equipa Organizativa, os próprios deputados e espero que todas as pequenas falhas que tenham ocorrido, tenham sido relevadas porque num Evento como este numa província como a do Uíge, onde os serviços são escassos e difíceis, há sempre uma coisa que passa. Portanto, meu pedido de desculpas em nome do Grupo Parlamentar para qualquer falha que possa ter ocorrido por causa dos trabalhos que estamos aqui a realizar.

Continuo a felicitar os deputados por terem tomado a iniciativa de fazerem estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares da CASA-CE, sob o lema: “Por uma Deputação ao Serviço do Cidadão”. Espero que durante estes dias tenham desenvolvido um exercício de Introspecção e de Balanço do 1° Ano Legislativo desta Sessão Parlamentar e espero também que tenham criado a perspectiva e as bases para aquilo que será a prestação da CASA-CE no próximo ano Legislativo.

Como todos sabemos, concordamos durante o 1° Congresso Extraordinário num Quadro Estratégico que deve conduzir as nossas actividades em todos os níveis. O primeiro como sendo: Participação qualitativa. Somos ainda uma pequena organização e a nossa afirmação, o nosso serviço ao cidadão tem de estar directamente ligado a qualidade da nossa participação. 

Oito deputados, não contará o voto, mas contarão as iniciativas legislativas, contarão as actividades de defesa do interesse do cidadão permanentemente; contará a defesa da legalidade e da Constituição, para que o cidadão sinta que os deputados estão lá em nome do cidadão e para o cidadão.

Aplausos!

Como organização todos nós concordamos no I° Congresso Extraordinário que o segundo eixo tem de ser mesmo Crescimento, para que nos próximos desafios, a CASA-CE deixe de ser um fenómeno existente e passa a ser um fenómeno determinante para a vida política nacional.

Aplausos!

Para sermos fenómeno determinante na vida política nacional, temos de estar em condições para sermos um factor que determina a Agenda Politica Nacional. Só assim Seremos úteis aos nossos cidadãos e só assim corresponderemos eventualmente às expectativas deste cidadão que tanto sofre.

A terceira dimensão que todos concordamos, é a transformação. Todos concordamos que temos a responsabilidade de oferecer ao cidadão um instrumento perene para o futuro. Por isso, como as coligações são do ponto de vista clássico, exercícios pontuais, concordamos que não fizemos a CASA para um exercício pontual, mas sim para a historia, para as próximas gerações, por isso estamos neste processo de transformação que vai fazer da CASA-CE até ao ano 2016 num Partido Politico, que deixa de ser, Convergência Ampla de Salvação de Angola – Convergência Eleitoral, passa ser apenas Convergência Ampla de Salvação de Angola.

Aplausos!

Felicito o Vice-presidente Manuel Fernandes, simultaneamente Presidente do PALMA que assumiu com coragem e determinação a sua responsabilidade de fazer o Congresso do Palma, um dos Partidos constitutivos legalmente da CASA, onde reafirmaram a aceitação do processo de transformação.

Aplausos!

Teremos durante o mês de Outubro, mais tardar durante o mês de Novembro, o Congresso do PPA, do senhor Presidente Felé António também aqui presente e como sempre, temos confiança plena, tal como o Presidente Manuel Fernandes cumpriu a palavra do seu compromisso, o Presidente Felé António assim fará e pode contar com o total apoio dos dirigentes da CASA.

Aplausos!

Neste contexto, o Calendário Político da CASA estruturou que os outros dois Partidos farão os seus congressos no contexto da transformação durante o primeiro trimestre de 2014 e mais uma vez também expressamos aqui a nossa total confiança aos nossos companheiros com os quais criamos a CASA e vamos continuar a construir a CASA.

Aplausos!

O quarto elemento da nossa opção estratégica é a consolidação das nossas estruturas. Não podemos simplesmente existir. Temos que existir, ser funcionais e termos altos níveis de produtividade. Estar permanentemente com o cidadão, ouvir o cidadão, transmitir confiança ao cidadão e por isso todas as nossas estruturas têm de cumprir com este papel de sermos uma organização funcional e eficaz nos próximos tempos para quando chegarmos em 2015 eventualmente no desafio autárquico estejamos em altura de ter uma máquina que possa corresponder aos desafios que teremos nessa altura.

Estes são os quatro elementos da estratégia fundamental aprovada durante o Congresso Extraordinário que a CASA realizou em Abril deste ano.

Estamos perante grandes desafios do nosso país. A CASA-CE tem de reafirmar o seu compromisso para com o cidadão, estar a altura dos desafios que o país enfrenta. O primeiro desafio para os próximos tempos que angola tem e muitas vezes passa por despercebido é o dever e a obrigação de contribuirmos para a estabilidade deste país. Todos nós conhecemos os caminhos que o país trilhou no passado, temos de garantir que o país seja estável, mas a estabilidade do país não depende de alguém que tenha poder autoritário e sente que a estabilidade repousa no seu papel. A estabilidade depende de instituições fortes, legítimas e funcionais e de processos políticos credíveis e também realizados com patriotismo. A estabilidade depende disso. Nós CASA temos que ajudar a contribuir para que as nossas instituições politicas sejam efectivamente credíveis, funcionais e legítimas.

Na Assembleia Nacional, o Governo, os tribunais, cada um cumpra com o seu papel constitucional e assim serão instrumentos para a estabilidade. Os nossos processos políticos, isto é as nossas eleições, o nosso exercício politico, o respeito das normas constitucionais da funcionalidade das instituições, todos eles têm de ser credíveis e previsíveis, só assim é que seremos instrumentos de garantia da estabilidade do nosso pais.

Aplausos!

O segundo desafio é a necessidade de aprofundamento do processo nacional angolano.

Até hoje temos de facto Democracia de júri, constitucionalmente estabelecida, mas na prática, ainda estamos muito longe.

Nós CASA, temos de continuar a defender que só há Democracia, la onde houver liberdade. No nosso caso há ainda muitos cidadãos pelo pais fora cuja Liberdade é pisoteada, a sua vida é por coerção, por isso a CASA-CE tem a obrigação de contribuir para que os cidadãos sintam-se efectivamente livres, em termos  de totalidade das suas liberdades, seja liberdade de opção, liberdade de reunião, liberdade de manifestação, liberdade de expressão, para que assim possamos construir uma verdadeira Democracia.

Aplausos!

Não teremos Democracia se o pluralismo político não for efectivamente garantido. Neste momento de Juri, esta estabelecido, mas precisamos todos de contribuir para que o pluralismo politico seja um dos atributos da nossa Democracia. É um grande desafio para todos e talvez o maior neste momento no que diz respeito ao processo Democrático.

Para que tenhamos um espaço politico efectivamente aberto, não podemos ter órgãos de comunicação social do Estado completamente manipulados.

Aplausos!

Não haverá Democracia enquanto as vozes diferentes não poderem se exprimir no espaço político nacional. Não haverá democracia efectiva enquanto a TPA não der espaço a todas as vozes do país; enquanto a Rádio Nacional não der espaço a todas as vozes diferentes deste país; enquanto o Jornal de Angola só veicular as posições e os pontos de vista de um Partido e de um Governo. E por isso tem de ser mesmo os nossos esforços por vias legítimas e se necessário for irmos à rua. Pois não podemos ir mais até as próximas eleições com o espaço politico nacional completamente fechado. Não pode ser.

Aplausos!

Em Democracia, os processos eleitorais tem que ser mesmo periódicos, livres e justos. Por uma palavra, previsíveis. Toda a gente tem de saber o que vai acontecer, quando vai acontecer e como vai acontecer.

Não podemos aceitar que tenhamos um debate interminável à volta de questões como: se haverá ou não haverá eleições autárquicas. Os actores têm de ter uma ideia do que acontece para que possam preparar-se para aquilo que vai acontecer. Portanto, eleições periódicas, previsíveis. Toda a gente tem de saber com antecedência no ano tal, no mês tal teremos isso e será feito da maneira Xis. Neste aspecto a CASA-CE tem que se preparar para ser um instrumento também para clarificar a Agenda Politica Nacional no que diz respeito as eleições autárquicas. Virei depois para isso.

Espero que em 2017 não tenhamos outra vez que discutir a qualidade das nossas eleições. Só evoluiremos se de processo em processo houver melhoria qualitativa. Se estivermos estagnados, não estaremos a cumprir o nosso papel de providenciar aos nossos cidadãos, previsibilidade e certezas. Também, para um processo democrático sério e amadurecido, precisamos de uma Administração apartidária; precisamos de uma Justiça Independente e de órgãos de Defesa, de Segurança e de Ordem Pública apartidários. Estes são os atributos mínimos necessários para que o nosso processo democrático possa evoluir positivamente.

Voltando para a questão das autarquias. É lamentável que estejamos perante um discurso confuso e difuso por parte das estruturas do Estado, particularmente do Ministro da Administração do Território a quem incumbe a responsabilidade de clarificar isso. Portanto, urge que todos saibamos: vamos ter ou não; quando será as Eleições Autárquicas. Se não querem, tenham a coragem de dizer ao país: Nós, MPLA temos medo do cidadão e não queremos Eleições Autárquicas.

Aplausos!

É papel dos partidos da oposição e da sociedade civil fazer um esforço de levar o governo a clarificar esta Agenda. Nós CASA-CE tomamos a iniciativa de procurar em diálogo com todas outras organizações políticas e juntos contribuirmos para esta clarificação.

Estamos agradecidos pela vontade de algumas forças políticas que iniciaram connosco este debate e este diálogo. Entendemos a hesitação de outros. Estamos ainda assim abertos para aqueles que acham que este debate deve ser feito só no âmbito parlamentar. Continuaremos o debate com aqueles que estão disponíveis, mas estamos abertos para aqueles que querem fazê-lo só no âmbito parlamentar.

A CASA tem que ter dois tempos no que diz respeito a problemática das autárquicas. O primeiro tempo que é o exercício de levar a clarificação da Agenda Politica relativamente as autárquicas, levar o Governo, levar o Partido maioritário à determinarem a sua posição e ficar clarificado, mas o segundo passo é nós próprios nos prepararmos para este desafio. Mas, por nossa iniciativa, gostaria que pudéssemos também ter uma Agenda comum para o desafio autarca. O objectivo é quebrar a hegemonia do Partido maioritário no que diz respeito a Administração Local. Se não conseguirmos criar esta Agenda comum das eleições autárquicas, nós CASA temos de estar preparados para este desafio. E temos que lançar o repto aos cidadãos.

Para nós CASA, sobre as autarquias é uma questão de cidadania. Por isso vamos mesmo lançar o cidadão para as eleições autarcas. Vamos aceitar cidadãos que não sejam da CASA, que sejam  independentes, desde que reúnam alguns critérios: idade, acima de 25 anos; postura patriótica e cívica aceitável e recomendável; residentes lá onde querem ser candidatos; que sejam conhecidos e sejam apreciados, nós CASA vamos nos preparar para aceitar estes cidadãos, mesmo se quiserem ser independentes, nós somos abertos, por isso é que somos Convergência para que aqueles cidadãos, não sendo membros da CASA, mas residentes nos municípios onde querem concorrer, se estiverem a altura, vão ser candidatos nas listas da CASA-CE.

Aplausos

Outro desafio para Angola tem a ver com a qualidade da Governação. Não acredito que enquanto o actual Regime vigorar haverá mudança qualitativa na governação. Haverá discursos bonitos, mas continuará a má gestão, continuará a corrupção, o clientelismo e continuará o saque ao Erário Público. Por isso, a CASA tem que assumir o papel de se preparar e providenciar ao cidadão um novo modelo de governação, para que entendamos que, como governantes, não somos cidadãos diferentes dos outros; somos cidadãos comuns, com responsabilidade temporária para gerirmos recursos de todos, em nome de todos e para todos os cidadãos.

Aplausos

Nunca será governação patriótica e na CASA temos que nos preparar para nunca aceitar se governação significar, servir a nós próprios. Temos felizmente crescimento económico, resultante fundamentalmente de um conjunto de circunstâncias ligados ao facto de ter subido exponencialmente a produção petrolífera no nosso pais num momento em que nos mercados internacionais os preços também subiram. Houve crescimento económico.

Reconhecemos também com honestidade que houve melhoria em algumas dimensões das infraestruturas do país. Mas também somos obrigados a reconhecer que o nosso cidadão continua fundamentalmente pobre. A maioria dos angolanos é pobre, só não vê, só não constata quem não sai da baixa de Luanda e quem não sai de Talatona.

Aplausos!

Aqueles que quando vão as províncias, aterram com avião, reúnem no Palácio ao fim do dia pegam outra vez o avião e voltam para Luanda, nunca terão a ideia o que é a realidade do nosso país.

Aplausos!

Quem anda pelo país, de lés-a-lés por estes bairros, por estas nossas aldeias e bualas todos os dias, sentirá que tem o dever de fazer alguma coisa. São cidadãos com os mesmos direitos que nos e também merecem as mesmas condições de vida, daquilo que nos próprios usufruímos.

Companheiros, temos que incutir em nós próprios o sentido do dever e da responsabilidade, mas isso tem que advir da nossa constatação que este país precisa desta mudança. E que a CASA tem a obrigação de contribuir para que esta mudança possa verdadeiramente ocorrer. Mas ocorrer no nosso tempo para que possamos dizer: demos o nosso contributo na construção deste país.

“Exorto-vos a todos, cada um ao regressar ao seu ponto de trabalho, não olhe para aquilo que o outro vai fazer, pense naquilo que você pode fazer porque no conjunto do que todos podemos fazer, eventualmente será uma contribuição positiva e que ficará na história como contribuição de cidadãos comuns e simples que aceitaram o desafio e cumpriram com a sua palavra e o seu compromisso”.

Agradeço a população do Uíge que nos recebeu com carinho como sempre e também as nossas estruturas aqui no Uíge que contribuíram e permitiram que este Evento pudesse ter lugar com o sucesso comprovado. Regressemos com tranquilidade e serenidade para as nossas áreas de origem.

Aos nossos visitantes, mais uma vez os nossos agradecimentos, e esperamos que regressem bem, esperamos também que algum dia vos possamos visitar lá de onde viestes.

Considero encerradas estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares.

Muito obrigado.

Pensar e Falar Angola

Chivukuvuku lançou programa eleitoral

O País

O acto de lançamento do programa, denominado “Princípios  Estruturais de  Governo” coincidiu com a entrega, junto do Tribunal Constitucional, das candidaturas ao escrutínio. O programa de governo da CASA-CE  encerra  um forte pendor social e está alinhavado em  oito capítulos.

O projecto destaca o estatuto especial para Cabinda, preconiza a realização de um Referendo Nacional e a criação de uma Alta Autoridade para a Corrupção.   O líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, resumiu  as principais linhas de força do programa, começando pela necessidade da consolidação da paz “com medidas concretas na vida dos angolanos e a consolide”. Para esta coligação política,   “a paz não é só o calar das armas mas  é fazer com que na vida de cada cidadão não existam factores indiciadores de risco de vida”.

O programa destaca ainda a  necessidade de garantir o direito à vida, ao bem estar social  e ao respeito pelos direitos humanos dos cidadãos, e advoga a necessidade de mais saúde e  comida para os angolanos O segundo capítulo ressalta a necessidade de se desenvolver iniciativas que contrariem o actual clima de exclusão social e econômica, através da implantação prática dos direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição. A CASA-CE predispõe-se a garantir o progresso e o desenvolvimento com a participação de todos os cidadãos “com o objectivo de reforçar a cidadania”. Em relação aos antigos combatentes e veteranos de guerra, a agremiação política propõese a valorizar e a dignificar o seu papel “sem igual na participação na construção da nova sociedade bem como na melhoria das pensões que a pátria lhes deve pelo seu contributo à liberdade, independência e democracia”. A CASA-CE assume a pretensão de valorizar  e dignificar também o papel  histórico e patriótico dos ex-militares  das extintas FAPLA, ELNA e FALA, “em igual circunstâncias e sem qualquer tipo de discriminação”. O segundo capítulo valoriza ainda a necessidade de modernizar o Estado através  do reforço institucional para uma nova forma de estar e fazer política. 

Ao comentar este pressuposto  o líder da CASA-CE disse  que “temos que reestruturar um país em que os governantes aceitem ser meros gestores temporários, indicados, para gerir os recursos que são de todos os cidadãos”. O projecto consagra o referendo nacional como método de consulta dos cidadãos em matérias sensíveis e de interesse nacional e preconiza a identificação das instituições públicas em língua portuguesa e na nacional mais abrangente. No terceiro capítulo refere-se à necessidade de  consolidar a democracia participativa e normalizar os actos eleitorais. A este respeito, Chivukuvuku precisou que “não podemos continuar com uma meia Democracia; ou é Democracia ou não é. Com a CASA, nós vamos ter que efectivar medidas concretas que façam  com que mesmo quando houver uma outra alternância, no dia em que deixar de ser governo, nunca mais voltará atrás em termos de qualidade de democracia”.

No quarto capítulo, esta coligação  diz-se disposta a viabilizar Angola através  do que considera “um processo humano, equilibrado e sustentado de desenvolvimento económico”.  

Para Chivukuvuku,  o desenvolvimento económico “tem de ter, necessariamente, uma dimensão hu mana  porque não podemos ter um país potencialmente rico mas com cidadãos muito pobres. Interessa, sim, um país potencialmente rico e com cidadãos socialmente realiza dos, com água, energia eléctrica, saúde e educação”.  No capítulo seguinte, a CASA-CE propõe aos cidadãos eleitores a necessidade de valorizar o mérito e o trabalho. Abel Chivukuvuku disse que, com  a CASA-CE no poder, o fenômeno nepotismo será banido. “ Não  vamos permitir que o nepotismo que hoje impera como a chave  para o  acesso à riqueza  continue em Angola”, afirmou. O combate à corrupção faz parte do sexto capítulo do programa eleitoral da CASA-CE que se propõe criar uma Alta Autoridade equidistante e tornar o Tribunal de Contas numa instituição credível e dinâmica no apuramento das responsabilidades dos actos contrários à Lei. “Connosco vai haver uma polícia especial contra a corrupção e não haverá ministro ou general ou comandante da Polícia ”, garantiu Abel Chivukuvuku. No sétimo capítulo a CASA-CE estabelece medidas de carácter social onde a saúde e a educação  aparecem em primeiro plano. Para o líder da coligação, “o papel fundamental dos governantes é a realização dos cidadãos”, tendo garantido que, uma vez no poder, este pressuposto estará assegurado. 

O oitavo e último capítulo diz respeito à definição de uma nova política de defesa, segurança e ordem interna,onde se destaca a promessa de organizar os serviços de segurança para a defesa do Estado e dos cidadãos. 

PAPÉIS NO CONSTITUCIONAL 

Ainda  na terça-feira, a CASA-CE apresentou  os  nomes  das figuras indicadas para cabeças de lista dos 18círculos provinciais que concorrem às eleições gerais.   

Na ocasião, o vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito,  apresentou a lista de deputados da CASA-CE pelo círculo eleitoral de Luanda, encabeçada pelo jurista Willian Tonet, e inclui Miguel Francisco “Michel”, um dos sobreviventes do 27 de Maio de 1977, Ana Van Dúnem e Alexandre dos Santos. Na província de Benguela, o topo da lista é ocupado por Lourenço Capamba, licenciado em relações internacionais enquanto que, Francisco Mulemesse,  foi colocado no Bengo.  

Faria Chipalavela, formado em gestão de empresas,  está indicado para o Bié e Adalberto Bravo da Costa para a  Huíla. Para as províncias do Cunene, KuandoKubango, Huambo, KwanzaNorte, LundaNorte e Lunda Sul, foram indicados, Paulo Estanislau, Domingos Muleleno, Menezes Sahepo, Francisco Hebo, como os primeiros nas listas de candidatos a deputados da CASACE. Por sua vez, Luís Kissange, Joel Hebo, Antunes Monteiro e Fernando João e José Lello representam as províncias de Malange, Moxico, Namibe, Uíge, Zaire e Cabinda, respectivamente.   

Dos  candidatos a deputados pelo círculo nacional,  o destaque vai  os nomes de Luisete Araújo, David Kissadila, Valentim Mendes de Carvalho, o presidente do Partido de Salvação Nacional, João Simão, e o líder do Partido Nacional, António Pereira.

Venâncio Rodrigues

15 de Junho de 2012

Pensar e Falar Angola

Opinião - UNITA e Abel Chivukuvuku

 Não sendo o Club K. Net uma fonte de grande segurança e credebilidade arrisco copiar para este blog um texto, não assinado sobre Abel Civukuvuku e a UNITA. Sairá alguém a perder ou a ganhar, em política só mais tarde se saberá. Interessa este artigo a alguém de forma especial? Acredito que sim.

Fonte: Club-k.net

Escrevo para saudar o meu antigo companheiro, Abel Chivukuvuku, pela decisão corajosa que tomou de renunciar finalmente a sua filiação na UNITA, nos termos do artigo 4º do Regulamento Interno da UNITA.

Saúdo o Abel, porque considero que ele fez o que já deveria ter feito há muito tempo. O que fez agora, foi o melhor para ele e também para a UNITA. Para aqueles que me perguntam se a UNITA não ficou mais pobre, eu digo que não. Absolutamente não, porque a UNITA ficou aliviada e com ar mais fresco. Para aqueles que acham que o Abel sairá a ganhar, eu digo que duvido bastante. Àqueles que cogitam que o maior ganhador desta proeza será o MPLA, eu digo “só o futuro dirá”. E vou sustentar estas três opinões que ora exprimo.

I- A UNITA ficou aliviada

O artigo 4º do Regulamento Interno da UNITA diz assim: “ O membro é livre para renunciar a sua filiação em qualquer momento”. Portanto, Abel exerceu um direito como homem livre, o que prova mais uma vez o carácter aberto e democrático da UNITA como um Partido de homens e mulheres livres.

Porém, a renúncia de Abel Epalanga Chivukuvuku, consumada agora, já vem sendo preparada há pelo menos 14 anos, muito concretamente, depois de ter sido indicado pela Direcção da UNITA para presidir o seu grupo parlamentar, em 1998. Conheço bem o Abel, porque fui colega dele quer no Grupo parlamentar, quer no Partido. Foi exactamente por volta de 1998 que Chivukuvuku começou a desenvolver claramente um projecto próprio, radicado numa ambição pessoal, legítima, que é a de ser presidente duma força política partidária. Ele queria tanto ser presidente da UNITA, mas a falta de humildade não lhe permitiu ver que preside a UNITA quem os seus membros elegem e não apenas quem quer.

Abel iniciou então uma série de atentados à coesão interna da UNITA, que se traduziram, em síntese, nos seguintes actos:

1. Críticas abertas e deslealdade à Direcção, por via de declarações públicas e não só;

2. participação activa na criação do projecto UNITA Renovada, seguida de recuo tático e indefinição; 

3-Depois de ter apoiado a candidatura do Presidente Samakuva, em 2003, Chivuku começou a lançar a o boato de que havia um “Acordo” secreto, entre os dois, segundo o qual, Samakuva faria apenas a transição, ou seja, ficaria apenas um mandato, para ele, Abel, ser o Presidente a seguir. Era falso, porque não havia acordo nenhum.

4- Ao longo do 1º mandato de Samakuva, de 2003 a 2007, Abel esteve na Direcção apenas para sabotar os trabalhos da UNITA. Movido pelo seu projecto próprio e ambição extrema, optou por combater a UNITA por dentro, ora desmobilizando os membros, ora furtando-se a trabalhar, or atacando subtilmente os projectos e programas do Partido.

5- Abel concorreu à eleição presidencial da UNITA, em 2007, e foi copiosamente derrotado no X Congresso. Teve apenas 26,6%% dos votos contra 73,4% de Isaías Samakuva. Depois desta derrota expressiva, Abel optou claramente por levar a cabo actos de subversão interna massiva, obrigando o Partido a puni-lo depois de o advertir, com repreensão registada no seio da Comissão Política e de acordo com os Estatutos da UNITA. O grupo que livremente apoiou a sua candidatura no X Congresso continuou a rejeitar, pela sua conduta, o princípio democrático, pois nunca se submeteu à vontade da maioria: pararam de trabalhar; pararam de participar e começaram a trabalhar para “afundar o barco”. Não me admira que tenham mesmo votado contra a UNITA nas eleições de 2008.

6.Abel aproveitou a fraude feita pelo MPLA, em 2008, para mais uma vez promover a sua agenda pessoal. Todos sabemos que houve fraude massiva, que os resultados foram fabricados, mas Abel levantou a tese de que o Presidente devia ser demitido. A Comissão Política, sem votos contra, não concordou e deu o seu voto de confiança ao Presidente Samakuva. Foi um balde de água fria para as pretensões de Chivukuvuku.

7. A partir daí, em fins de 2008 e ao longo de 2009, Abel começou a alimentar no seio do Partido, duas teses: a necessidade de um Congresso extraordinário para remover a Direcção eleita e a possibilidade de ser candidato independente a Presidente da República.

8. Surgiu a Constituição atípica de 2010 com JES a acabar com as candidaturas independentes à Presidente da República e a introduzir o conceito de “cabeça de lista”.

9- A partir daí, Chivukuvuku lança também no seio da UNITA a ideia – primeiro velada depois aberta - de que ele é a melhor pessoa na terra para ser “cabeça de lista” da UNITA. Por isso, havia “necessidade” de um “Congresso Extraordinário” para alterar o então número 3 do artigo 8º dos Estatutos vigentes, que estabelecia o seguinte: “O Presidente da UNITA é o candidato do Partido às eleições nacionais para o cargo de Presidente da República de Angola”.

10- A III Reunião da Comissão Política da UNITA, realizada nos dias 27 e 28 de Setembro de 2010, deliberou por mais de cem intenções de voto contra menos de dez, que o XI Congresso (que calhava em 2011) deveria ser realizado apenas depois das eleições previstas para 2012. 

11- Por proposta do Presidente do Partido, aquela decisão foi debatida novamente no seio do Comité Permanente, e alterada em 2011. A UNITA decidiu no primeiro trimestre de 2011 fazer mesmo o seu XI Congresso em 2011.

12- Novamente, Abel não foi leal à UNITA, porque em 20 de Julho de 2011, orientou alguns dos seus seguidores para virem a público contestar a legitimidade da Direcção do partido e exigir a destituição imediata do Presidente e dos órgãos de Direcção do Partido e a criação de uma “Comissão de Gestão” em sua substituição. Estas reivindicações constam de um Memorando que foi tornado público naquele dia. Ao mesmo, manipulou alguns mais velhos para parecerem, diante do público, seus apoiantes.

13 – Numa reunião extraordinária do Comité Permanente convocada para analisar o fenómeno, no dia 2 de Agosto de 2011, os mais velhos negaram redondamente ter fomentado ou reconhecido tal grupo de reflexão. Abel Chivukuvuku, por seu turno, também negou peremptoriamente ser o criador e mentor principal do referido grupo. Foi mais um acto de “liderança” de Abel Chivukuvuku, que viu gorado mais um atentado contra a UNITA. 

14 – Nessa reunião, a UNITA “reiterou a legitimidade plena do mandato dos órgãos de Direcção do Partido eleitos no X Congresso, em particular o mandato do Presidente Isaías Henrique Ngola Samakuva que, nos termos do Artigo 22º conjugado com artigo 41º, termina com a tomada de posse do Presidente eleito. Condenou o atentado à coesão e a Unidade do Partido, as tentativas de implosão da Direcção do Partido, assim como os desvios aos documentos reitores do Partido, nomeadamente aos seus Estatutos e Regulamento Interno.

Considerou “infracção disciplinar gravíssima, nos termos do n°.14 do Artigo 7º dos Estatutos, e do nº3 do Artigo 15º do Regulamento Interno, alíneas (a), (c), (f), (i), a criação e apoio ao chamado “grupo de reflexão” e orientou o Conselho Nacional de Jurisdição no sentido de tornar expedito a instrução dos processos disciplinares respectivos.

15- Abel estava à espera que a UNITA o sancionasse para se fazer de vítima. A UNITA decidiu arquivar o processo e o caminho continuou aberto para Abel se candidatar novamente à presidência da UNITA no XI Congresso, realizado em Dezembro de 2011. Desta vez, Abel fugiu ao combate. Se o aceitasse, teria certamente menos votos do que um novo candidato, o professor José Pedro Katchiungo. 

16- E assim chegamos a 2012. Tendo os militantes da UNITA rejeitado a pretensão de Chjivukuvuku à liderança do nosso Partido, tendo JES abolido as candidaturas independentes, tendo a UNITA gerido habilidosamente o dossier “grupo de reflexão”, tendo o XI Congresso reeleito Samakuva expressivamente, com mais de 80% dos votos, sendo incapaz de ser humilde e servir a UNITA de acordo com a vontade dos membros, Chivukuvuku fez o que já devia ter feito há muito tempo: deixar a UNITA em paz.

É por estas razões que considero ser um grande alívio para a UNITA a saída de Abel Chivukuvuku. Não haverá mais ervas daninhas no jardim nem cartas viciadas no baralho nem haverá mais uns a remar e outros a furar para afundar o barco. 

II – Abel sairá a ganhar?

Acho que não. Os alicerces da CASA são uma argamassa formada pela conduta do Abel e sua ambição e visão, por um lado, e por outro, os ideais da UNITA. Ora, sobre a conduta do Abel, os actos falam mais alto do que as palavras. Quanto aos ideais, a CASA não pode fundar-se nos alicerces da UNITA. A CASA tem que ter programa próprio, princípios e valores próprios. Não se defende Muangai fora da UNITA, porque não há Muangai fora da UNITA. Nem se constroem novas realidades com as marcas dos outros. Aliás, o que é mesmo a CASA? A CASA ainda não existe: não tem tecto, nem cabocos nem paredes.

A CASA é um Partido? Não, porque não reniu as assinaturas exigidas por lei nem está registado no Tribunal Supremo. A CASA é uma Coligação de Partidos? Também não, porque, pelo que sei, não foi formada nenhuma Aliança ou Pacto constitutivo. Trata-se apenas de uma intenção de alguém afirmar-se como “líder” de uma casa, ainda não construída mas sem ter sido eleito popr ninguém. Um Partido pode ser fundado por uma pessoa, mas uma coligação de partidos só pode ser firmada pos partidos já existentes. Em 2007, Chivuku teve apenas 262 votos na UNITA, mas nem todos estes votantes da UNITA aderiram à CASA, nem vão aderir. E os que forem por emoção momentânea, vão voltar à casa, digo, à UNITA. 

Pensar e Falar Angola