Maria do Carmo Medina

CURRICULUM VITAE
DE
MARIA DO CARMO MEDINA

1925 –Nasceu em 7 de Dezembro, em Lisboa, Portugal.
Viveu parte da sua infância no Porto e em Macau, donde saiu em 1938. Passou a viver em Lisboa desde 1940, onde completa os estudos liceais e universitários. Toma parte activa nos movimentos estudantis de luta pela democracia, e integra-se no MUD -Juvenil a partir de 1946. Faz parte da Casa dos Estudantes do Império, frequenta o Instituto Britânico e a Aliança Francesa, é sócia da organização musical “Sonata”, entre outras actividades políticas e culturais.
1948 – Completa a licenciatura em Direito e efectua o estágio de advocacia e inscreve-se em Março de 1950, na Ordem dos Advogados de Portugal.
1950 - Em Abril parte para Angola devido a dificuldades de ordem política com o regime ditatorial português. Inicia a sua actividade em Luanda, Angola, primeiro como professora no Liceu Salvador Correia e ainda nesse ano inscreve-se como advogada no então Tribunal da Relação de Luanda. É a primeira mulher a abrir escritório de advogada em Angola.
1950 A 1976 - Exerce advocacia com escritório em Luanda, participando em julgamentos em quase todos os tribunais de Angola, elabora petições e reclamações junto das autoridades administrativas e governativas, predominantemente em representação de funcionários angolanos relegados para as mais baixas categorias do funcionalismo público e defesa de direitos de propriedade de famílias angolanas, interpõe recursos junto das mais altas instâncias então sedeadas em Lisboa ,como o Supremo Tribunal de Justiça ,Supremo Tribunal Militar, Conselho Superior Ultramarino. Participa em quase todos os julgamentos dos presos políticos angolanos e representa-os em inúmeras petições e recursos administrativos dirigidos às autoridades coloniais.
1975- Colabora no projecto de Lei Fundamental prevista no Acordo de Alvor, e na Lei da Nacionalidade.
1976 – Adopta a nacionalidade angolana. É nomeada Secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
1977 – Ingressa na Magistratura sendo nomeada Juiz do Tribunal Cível de Luanda
1980- é nomeada Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda
1976 a 1990 –Colabora no Ministério da Justiça no estudo e preparação de diversos projectos de lei e regulamentos nas áreas do Direito Civil, Direito de Família , Registo Civil ,Direito Administrativo, Direito Penal , Organização Judiciária e na elaboração de inúmeros estudos e pareceres .
1979 e 1980 – Participa no I Curso de Advogados Populares, leccionando Direito Civil
1982 a 1992 –Integra como colaboradora a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia do Povo
1986 e 1987 –Participação em Seminários de Formação de Magistrados do Ministério Público e no II Curso de Advogados Populares
1982- É nomeada Assistente Graduada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, leccionando a cadeira de Direito de Família
1989 – É promovida a Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto pelo Senado Universitário.
1990- É nomeada Vice – Presidente do recém instituído Tribunal Supremo. É eleita Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Juristas Angolanos
1993 a 1995 –Participa na elaboração dos projectosde lei da “Impugnação do Acto Administrativo” e do decreto do“Processo do Contencioso Administrativo”
1995 – É eleita Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação
Angolana de Mulheres Juristas
1996 a 1997 –Participa na elaboração dos projectos de “Lei do Julgado de Menores”e do “Código de Processo do Julgado de Menores”
1997 – É jubilada do cargo de Juiz do Tribunal Supremo
2004-Permanece como Professora Titular da Faculdadede Direito, como Regente da cadeira de Direito de Família e coordenadora do Departamento de Ciências Jurídico Civis.
2005-Em colaboração com a UNICEF elabora ante-projectos para o Regulamento da Medida de Prevenção Criminal de Prestação de Serviços à Comunidade e proposta de Revisão do Código Penal na área
de protecção dos Direitos da Criança.
TRABALHOS CIENTÍFICOS
Ficheiro da Legislação da República Popular de Angola 1975 a 1980
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda de 1976 a 1979
Acórdãos do Tribunal Supremo de 1990
1980 – Estudo sobre “A mulher e a Criminalidade” inserido na Tese 27 anos na Luta pela Paz
1985- Participação no Livro “Femme en Angola “ para encerramento da década das N U para a Mulher, Conferência de Nairobi
1992 – Código de Família (Divulgação)
1994 –The Filliation Link in the new Angolan Family Code _International Survey of Family Law
1998 – Código de Família –Anotado
2001 – Direito de Família (compêndio)
2001 - Lei de Bases do Ambiente -Anotada (em colaboração com a Profª. Antonieta Coelho – em edição )
2003- Challenges to Angolan Family Code –International Survey of Family Law
2003 – Angola - Processos Políticos da Luta pela Independência . Atribuição do Prémio Nacional de Cultura para a área das Ciências Sociais e Humanas e Investigação por esse livro, em 2004.
2004- Lei do Julgado de Menores e Código de Processo do Julgado de Menores – Anotados.
2005- Direito de Família-2ª Edição -Revista e actualizada.
2005-Código de Família Anotado-2ª Edição - Revista e actualizada
2005- Edição do livro “Angola-Processos Políticos da Luta pela Independência” pela Livraria Almedina-Coimbra-Portugal
PALESTRAS E ESTUDOS
“O divórcio no direito substantivo e no direito processual ” “O Procurador como representante dos interesses do menor”;“O Sistema Unificado de Justiça”; “Co-autoria nos crimes de homicídio voluntário”; “A mulher angolana e a sua luta pela emancipação”; “A união de facto”; “ As fontes jurídicas, o lugar e o papel da lei”; “A mulher e a luta pela igualdade”; “O Código de Família e a sua repercussão no Registo Civil vigente”; “O estatuto legal da mulher – maternidade sem risco”; “ A ordem jurídica e a violência sobre a mulher”; “Direito da criança e o instituto da adopção”;
“ A legalização do aborto”; “Direito escrito e direito costumeiro e a unidade nacional;” “Autoridade paternal - novas perspectivas do direito angolano;” “A mulher e os bens patrimoniais : acesso, gestão e partilha”( em colaboração com a Professora Antonieta Coelho ) “ A mulher e o poder político “ ; “Defesa judicial do ambiente;” “Conflitos armados: as mulheres e as religiões;” “Mulher – Homem , 2 pratos na balança para uma democracia paritária;” “A trama legal contra a luta pela Independência”; “Justiça de Menores” e “Direitos Humanos e Direito de Família” in Revista da Faculdade de Direito; “Efeitos da Guerra nas Crianças;” “Reflexão sobre o Acesso ao Julgado de Menores;” “Adaptação do Código do Registo Civil ao Código de Família;” “New Angolan Law on Children and Juvenile Justice”(a publicar).
PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Em Conferências promovidas pelo Unidroit –Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado : em Bucarest ,Roma e Génève ;
pela CEA das Nações Unidas Para a criação da zona económica preferencial,em Addis Abebba ;
Conferências das N. U. Para encerramento da Década da Mulher – Nairobi e sobre Direitos Humanos –Viena ;
Conferências da Sociedade Internacional de Direito de Família –Bruxelas e Cardiff ;
Congresso das Juristas Africanas –Abidjan;
Congresso da OPAN –Organização Pan-africana das Mulheres –Lusaka; Congressos e Conselhos alargados da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas em Varsóvia, Belo Horizonte, Lisboa, Salvador - Bahia , Sofia, Barcelona, Nápoles, Toledo e Praia – Cabo Verde, Lima –Perú;
Conferência Internacional contra a Exploração Sexual das Crianças – Estocolmo;
Conferência Regional para África sobre o Trabalho Infantil –Pretoria ; Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil –Oslo;
Conferência Regional da SADC sobre a Violência contra a Mulher –Durban;
Conferência Mundial da Associação Internacional de Direito de Família – Copenhaga e Oslo.
É membro das seguintes organizações internacionais:
Unidroit-Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas,
Sociedade Internacional de Direito de Família.

Luanda , Fevereiro de 2006
MARIA DO CARMO MEDINA

Faleceu hoje

Pensar e Falar Angola