COMUNICADO ALUSIVO AO 13.º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO ENTENDIMENTO DO LUENA
O BLOCO DEMOCRÁTICO (BD), ao assinalar-se o décimo terceiro aniversário da assinatura do Entendimento de Luena, não pode deixar de congratular-se pelo facto do fim da guerra civil ter sido uma conquista nacional inestimável, mas não pode deixar de fazer um balanço pobre à governação e à solução dos problemas políticos, económicos e socias do país e dos angolanos. Volvidos 13 anos, a cidadania pouco ou nada avançou, pois o partido dominante continua a insistir na política de privatização da Paz e vem recusando um programa que permita o País transitar da Paz militar à Paz civil através de uma política de inclusão, de uma verdadeira Reconciliação Nacional no espírito de Jubileu, do desenvolvimento do País e do progresso social para todos. Por isto, o BD não subscreve a prática governamental da Paz do vencedor.
O BD constata com mágoa que em vez de uma política de abertura e diálogo, o governo do partido da situação insiste em governar o país através da propaganda, da bajulação, da improvisação, do golpismo político e da corrupção económica, da caça ao homem, através da supressão da democracia incipiente, do desrespeito da ordem constitucional vigente, fazendo imperar a violência privada física e verbal. O BD, reitera, pois, a necessidade de um programa de Paz civil que congrace todos os angolanos e seja entendido como uma questão nacional, que deve contar com a participação de todos sem exclusão, no quadro do “Estado democrático e de direito” que a República de Angola pretende ser, para que o pão, a água, a saúde, a justiça, a energia, a habitação e demais direitos fundamentais consagrados na Constituição sejam direitos efectivos de todos angolanos.
Para o BD, é tempo de se parar com os actos de intolerância política que têm manchado profundamente a imagem da política nacional, incrementando o medo no seio do Povo, e muito particularmente nas regiões das Lundas e Cabinda. O BD deplora os confrontos havidos, recentemente, em algumas localidades das comunidades Lundas, com o envolvimento da Polícia Nacional, assim como as perseguições religiosas em Cabinda e, mais recentemente as detenções ilegais, arbitrárias e por mera prepotência da Polícia Nacional e da Procuradoria Provincial da República do activista cívico MARCOS JOSÉ MAVUNGO e do Advogado e Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, ARÃO BULA TEMPO, detidos sem qualquer indiciação de prática de ilícito criminal. O Bloco Democrático exige a libertação imediata e incondicional de ambos.
O BD constata que o Executivo Angolano perante a quebra abrupta do preço internacional do barril de petróleo e em consequência da redução das receitas nos cofres públicos, optou por um modelo de programa de austeridade visando o aumento das desgraças dos angolanos, não só a curto, mas igualmente, à médio e à longo prazos.
Ademais, perante o efeito devastador da quebra para as finanças públicas, o Governo não só não dá mostras de querer, efectivamente, racionalizar os custos e os processos, combatendo os desperdícios e limitando os luxos dos seus privilegiados, como aposta em pôr em marcha mais “elefantes brancos”. Com isso, irá apenas reforçar os evidentes e repugnantes mecanismos de “acumulação primitiva de capital”, tão do agrado do titular do Poder Executivo.
Para o BD, um verdadeiro combate à crise em Angola teria de começar por uma profunda reforma redutora do macrocefálico aparelho do Estado, das Embaixadas, Consulados e das Empresas Públicas, entre outros, onde se acumulam cargos perfeitamente dispensáveis e se realizam despesas criadas apenas com o objectivo de aumentar e satisfazer o crónico clientelismo.
O BD teme que o titular do Poder Executivo, a pretexto de quebra das finanças públicas, reitere e leve avante a sua intenção de atirar para as calendas gregas a realização das eleições Autárquicas, facto que terá de contar com a sua oposição determinada e o da grande maioria do Povo Angolano.
Por outro lado, para o BD não podem ser as famílias de rendimento médio baixo e os pobres, que têm sido vítimas durante uma vida inteira, os que têm que pagar a crise, OS RICOS É QUE DEVEM PAGAR A CRISE, já que têm sido eles a arrecadar os mais relevantes efeitos do poderoso crescimento económico entre 2002 e 2008.
O BD reafirma a sua opção pela Mudança, objectivo no qual espera ver seriamente engajada a Sociedade Civil e os Partidos Políticos na Oposição para que as expectativas da consolidação da Paz, da Reconciliação Nacional, do desenvolvimento do País e do progresso social criadas com a assinatura doEntendimento de Luena, há 13 anos, não permaneçam letra morta.
Liberdade Modernidade Cidadania
Gabinete do Presidente do Bloco Democrático, BD, em Luanda, aos 02 de Abril de 2015.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Luís Nascimento
(Vice-Presidente)
Pensar e Falar Angola
