segunda-feira, 19 de julho de 2010

Reorganização Nacional (XVII) - Propriedade inteclectual

Os participantes na Conferência Nacional sobre Propriedade Intelectual concluíram que é preciso dar especial atenção à protecção efectiva do direito da propriedade intelectual e estimular a criatividade e a inovação, geradoras da competitividade, do crescimento e do desenvolvimento económico de Angola.
No final reunião, quinta-feira última, os participantes concluíram a necessidade do reconhecimento do uso estratégico da propriedade intelectual, como forma de contribuir para a valorização da produção local, podendo transformar o pequeno produtor num exportador, aumentando o rendimento das pessoas envolvidas, o que também pode mitigar o êxodo rural.
Os participantes defenderam ainda a necessidade da institucionalização de um comité nacional de protecção à propriedade intelectual, como instrumento para o reforço da capacidade institucional dos serviços intervenientes na gestão da propriedade intelectual.
A modernização dos principais serviços intervenientes na gestão da propriedade intelectual, formação profissional dos seus quadros e técnicos, adequação da legislação sobre a matéria e a criação de uma base de dados, para melhor articulação entre os intervenientes no sistema nacional da propriedade intelectual, figuram igualmente nas conclusões.
Os participantes no encontro defenderam a necessidade de simplificar e desburocratizar os actos de registos, por via da aprovação urgente de um novo quadro jurídico conforme às novas soluções tecnológicas e que corresponda aos aspectos contidos nas convenções a que Angola aderiu.
Os participantes recomendaram também a adopção de medidas eficazes e concretas para a redução da pirataria e que o Acordo de Madrid e o Projecto da Marca Lusófona continuem a merecer a apreciação e discussão pela sociedade e órgãos especializados porque são instrumentos de simplificação, desburocratização e de redução de custos dos actos de registo e estimulam o investimento externo e a expansão do comércio.
O encontro, realizado durante dois dias, analisou aspectos ligados ao uso estratégico da propriedade intelectual para o desenvolvimento económico, o Ante-Projecto do Código de Propriedade Industrial, a situação da Propriedade Intelectual em Angola e o Acordo sobre os Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
Os técnicos nacionais e estrangeiros debruçaram-se ainda sobre o Acordo de Madrid, o projecto da Marca Lusófona e o Plano de Acção para o Desenvolvimento da Propriedade Intelectual das instituições intervenientes na execução e fiscalização da política do Estado.
O encontro foi pelo Executivo e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e teve a participação dos ministérios da Geologia e Minas e da Indústria, Cultura, Finanças, Interior, Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia, Comércio e das Relações Exteriores.

Pensar e Falar Angola

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