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A mostrar mensagens de Dezembro, 2016

HABEMUS PhD EM DIREITO.

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HABEMUS PhD EM DIREITO.
Angola soma e segue. Depois de mais um título das nossas meninas do andebol, Angola recebe mais um PhD: É Marcolino Moco, defendeu no dia 12 de Dezembro de 2016, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a tese de doutoramento:  "Contribuição para uma apreciação jus-internacional da integração regional africana" Marcolino José Carlos Moco foi Primeiro Ministro de Angola, É licenciado e mestre em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Entre o mestrado e o doutoramento foi professor e director da Faculdade de Direito na Universidade Lusiada de Angola. Natural da Província do Huambo, planalto central de Angola, . aldeia de Chitue, no Ekunha – antiga Vila Flor. Descende de uma importante linhagem de chefes tradicionais, um dos quais foi Tchítue, fundador da aldeia onde nasceu. O seu título é com certeza dedicado ao seu pai, um dos sobas mais influentes do grupo etnolinguístico Ovimbundu, falecido há exactas duas semanas. Parabéns Angola!!!
P…

Franck Lundangi

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Pensar e Falar Angola

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS

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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS
Caras Companheiras,
A afirmação do direito à igualdade na perspectiva jurídico-política que assiste à mulher é um entendimento que decorre da dignidade da pessoa humana subjacente ao conceito de Estado democrático de Direito. Na medida em que  a maior parte dos países hodiernamente aderiu ao conceito, trata-se de um modelo organizacional de Estado que estrutura as relações com o cidadão na base de princípios recíprocos de direitos de deveres,  estes  atendem a ideais específicos dos quais se destaca o da igualdade. A igualdade de tratamento entre os cidadãos apresenta-se, assim, como um dos princípios estruturantes dos chamados Estados democráticos de direito e historicamente mostra uma longevidade, no conjunto dos demais, ao mesmo tempo que se manifesta também como o mais versátil. Daí que apesar da exigência de igualdade de tratamento entre cidadãos é possível vislumbrar as chamadas políticas de discriminação positiva que no caso concreto…