quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

HABEMUS PhD EM DIREITO.

HABEMUS PhD EM DIREITO.
Angola soma e segue. Depois de mais um título das nossas meninas do andebol, Angola recebe mais um PhD: É Marcolino Moco, defendeu no dia 12 de Dezembro de 2016, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a tese de doutoramento:
 "Contribuição para uma apreciação jus-internacional da integração regional africana"
Marcolino José Carlos Moco foi Primeiro Ministro de Angola, É licenciado e mestre em Direito pela Universidade Agostinho Neto.
Entre o mestrado e o doutoramento foi professor e director da Faculdade de Direito na Universidade Lusiada de Angola.
Natural da Província do Huambo, planalto central de Angola, . aldeia de Chitue, no Ekunha – antiga Vila Flor. Descende de uma importante linhagem de chefes tradicionais, um dos quais foi Tchítue, fundador da aldeia onde nasceu.
O seu título é com certeza dedicado ao seu pai, um dos sobas mais influentes do grupo etnolinguístico Ovimbundu, falecido há exactas duas semanas.
Parabéns Angola!!!
Parabéns a classe dos Juristas!!!


Nesta foto, Marcolino Moco com o júri, depois de "aprovado por unanimidade, com dois votos de distinção -  Reitoria da Universidade de Lisboa, 12 de Dezembro de 2016.  


Amor de Fátima
Área de anexos


Pensar e Falar Angola

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Franck Lundangi















Pensar e Falar Angola

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS

Caras Companheiras,

A afirmação do direito à igualdade na perspectiva jurídico-política que assiste à mulher é um entendimento que decorre da dignidade da pessoa humana subjacente ao conceito de Estado democrático de Direito.
Na medida em que  a maior parte dos países hodiernamente aderiu ao conceito, trata-se de um modelo organizacional de Estado que estrutura as relações com o cidadão na base de princípios recíprocos de direitos de deveres,  estes  atendem a ideais específicos dos quais se destaca o da igualdade.
A igualdade de tratamento entre os cidadãos apresenta-se, assim, como um dos princípios estruturantes dos chamados Estados democráticos de direito e historicamente mostra uma longevidade, no conjunto dos demais, ao mesmo tempo que se manifesta também como o mais versátil.
Daí que apesar da exigência de igualdade de tratamento entre cidadãos é possível vislumbrar as chamadas políticas de discriminação positiva que no caso concreto da mulher visam elevar o seu estatuto sociopolítico tendo em conta a perspectiva do género exigir políticas consentâneas com o desenvolvimento humano independentemente  do sexo.
Devemos deste modo encarar as políticas que se prendem com a igualdade do género no âmbito dos direitos humanos que se baseiam na dignidade humana. Com isto deve-se reconhecer que o caminho que ainda se tem de percorrer pressupõe não só uma realização prospectiva que mobiliza cada vez mais o sentido material do Direito e da Justiça, como nos impõe, sobretudo a nós mulheres africanas, que tenhamos um olhar crítico sobre o que se tem feito internamente pelos nossos Estados quer a nível legislativo quer a nível da consciência social dos cidadãos.
Posto isso na vertente dos dezasseis dias de activismo contra a violência da mulher que se assinala entre 25 de Novembro de 10 de Dezembro, para além das jornadas que tradicionalmente são desenvolvidas neste período, convidamos a todas, neste dia dedicado internacionalmente aos Direitos Humanos, a efectuarem também uma reflexão crítica sobre o alcance da legislação existente nos nossos países sobre a violência contra a mulher e avaliar a sua eficácia, quer em termos de pensamento jurídico, quer em termos de alcance social.
Esta é uma tarefa que se impõe para se verificar se o Estado ao lado da obrigação de produzir legislação consentânea com a igualdade de direitos na perspectiva do género, no qual se inserem as leis da violência contra a mulher, também cumpre com a sua obrigação de actuar para dar satisfação ao combate à violência contra mulher em virtude de se estar perante uma das maiores brutalidades que atentam contra a sua dignidade, atingindo-a a vários níveis do social mas também do psicológico e da moral, de tal forma que a torna numa capito diminutio.  
Esta é uma dimensão que devemos trazer à reflexão derivada do conjunto de preocupações adstritas ao ideal de direito e justiça do nosso tempo. Um tempo que apesar da barbárie, das restrições de direitos, de violações de direitos humanos e de atentados à liberdade individual, se apresenta como intergeracional orientado a abraçar uma dimensão ética que pugne por um desenvolvimento sustentável da qual a mulher é e deve ser necessariamente parte.
Quis o destino que no período em que decorre os dezasseis dias de activismo contra a violência da mulher, África perdesse um dos homens mais notáveis do nosso tempo, Nelson Mandela, cuja dimensão moral e intelectual tem tudo a ver com a reflexão que se pretende no pressuposto de o ideal que prosseguiu procura atender às necessidades do Ser Humano na actualidade e comprometer o envolvimento das gerações futuras.
Neste dia dedicado aos direitos humanos fecha-se oficial e formalmente a jornada dos dezasseis dias de activismo contra a violência da mulher e lembra-se Nelson Mandela, aquele que entre nós não morrerá jamais, porque, efectivamente, as ideias são imortais.

Trata-se de  valores de um lisonjeiro acolhimento e dispensam outras justificações. Impõem-se,  por imperativo de fidelidade à causa da dignidade da pessoa humana, que nós mulheres de todo o mundo em geral e em particular de África tenhamos de proceder denunciando e anunciando algo demais significativo que a doutrina dos Direitos Humanos tem estado a produzir e reordinar algumas dessas orientações à violência contra a mulher.
De facto, urge atacar o problema da violência contra a mulher que permanece assustador devido o aumento que se verifica em muitas partes do mundo, de que destacamos no caso particular de Angola o aumento das violações sexuais contra a mulher.
Apesar dos longos anos de reflexão sobre esta questão concreta este fenómeno está longe de absorver as soluções que se impõem, aliado ao desfasamento das sensibilizações de base que inserem a matéria, são outros tantos factores que nos impelem de prosseguir na procura de meios de trabahos mais abrangentes e actualizados tendo em conta o momento em que nos encontramos exigir uma igualdade de género consentânea com os Direitos Humanos.   

Luanda, 10 de Dezembro de 2016
DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
CLUBE DAS MULHERES DE CARREIRA JURIDICA.
Clube De Mulheres Juristas


Pensar e Falar Angola

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

11 de novembro




Pensar e Falar Angola

Angola: 41 anos após a independência: o que há ainda por fazer?

Hoje é dia de Festa: 41 anos de Nação.
Os angolanos têm um país que faz hoje os seus 41 primeiros anos.
Entre Guerras, inventonas, perseguições, adulterações e outras convulsões todos somos conscientes de que valeu a pena. 
Se calhar grande parte do País não se recorda, ou simplesmente não sabe, o nome dos Pioneiros da Nação, a História da Luta de Libertação, a História pré-Independência.  
Hoje é dia de Festa, mas não é dia de esquecer o que ainda falta fazer, o que deveria estar feito e não está, a transparência que se exige nos dias de hoje, num mundo que ser quer justo e igualitário.
Hoje é dia de Festa e valeu a pena.


Pensar e Falar Angola

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Recreativo do Libolo e a Taça de Angola

O Recreativo do Libolo tenta na sexta-feira conquistar a Taça de Angola de futebol, na final que disputa frente ao Progresso do Sambizanga, depois de falhado o objectivo de vencer o Girabola.
A 14.ª final da competição está agendada para às 16h de 11 de Novembro, feriado nacional que assinala os 41 anos da independência do país e acontece poucos dias depois de terminado o campeonato de futebol da primeira divisão, em que o Recreativo do Libolo terminou em terceiro lugar, atrás do Petro de Luanda e do novo campeão, o 1.º de Agosto.
Apesar de falhar a reconquista do título (2014 e 2015), o treinador da equipa, João Paulo Costa, recusa ver a presente época como um falhanço, e ainda com a final da taça para disputar.
“Falarmos em fracasso, acho que é demasiado pesado para aquilo que é o nosso contexto actual, para o carácter dos jogadores que ficaram. Foi isso que fizemos todos e, logicamente, não estamos satisfeitos, porque o objectivo que tínhamos era sermos campeões. Mas não foi tão negativo quanto isso, atendendo ao contexto”, explicou o treinador do Libolo.
Em causa estão as várias lesões e saídas de jogadores do plantel durante a época de 2016, situação que o técnico português admite preocupar igualmente para a final de sexta-feira, com pelo menos quatro jogadores em risco, com lesões contraídas na última jornada do Girabola.
“Todos os jogos onde o Libolo entra é para vencer, este terá a particularidade de ser um jogo único e está em causa um troféu. A nossa determinação será máxima, tentando alcançar um título que também ambicionamos, apesar de todas as contrariedades que a equipa tem vindo a viver”, reconheceu João Paulo Costa, que treina desde meados de 2015 a equipa de Calulo, no Cuanza Sul.
O Libolo já venceu esta época a Supertaça de Angola.
Do lado do Progresso do Sambizanga, a equipa de um dos bairros históricos de Luanda vai jogar praticamente em casa, tendo em conta que a final é disputada no estádio dos Coqueiros, no centro da capital angolana.
A equipa do sambila terminou o campeonato no oitavo lugar e ainda tem presente a vitória por 1-0, em casa, a 16 de Outubro, sobre o Libolo. Derrota que na altura, já na recta final do Girabola, representou o início do fim do sonho do tri-campeonato para a formação de Calulo.
A edição de 2015 da Taça de Angola foi conquistada pelo Bravos do Maquis, na final disputada em Luanda frente ao Sagrada Esperança.


Pensar e Falar Angola

terça-feira, 8 de novembro de 2016

As 1ªs Jornadas Científicas do ISCAH

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E HUMANAS
ISCAH



As 1ªs Jornadas Científicas do ISCAH
09 e 10 de Novembro de 2016

Damos as boas vindas a todos os convidados, docentes, investigadores e estudantes universitários, funcionários dos Ministérios de Ensino Superior e de Ciência e Tecnologia, assim como as instituições parceiras, empresas e organizações que têm ligação às ciências de administração e humanas e aos estudantes finalistas do Ensino Médio.
Sejam todos bem-vindos as 1ªs Jornadas Científicas do ISCAH, Instituto Superior de Ciências de Administração e Humanas (ISCAH), que visam consolidar o trabalho de investigação científica, debater questões relacionadas com as reflexões de cada curso face aos desafios da sociedade angolana e cumprir com o seu cronograma de actividades, programadas para 2016.
Estas jornadas ciêntifícas decorrerão sob o lema: “Reflexões sobre as ciências de administração e humanas face aos desafios da sociedade angolana.

Objectivos:
1.      Fazer uma reflexão sobre a estratégia do ISCAH na formação de quadros face aos desafios da sociedade angolana;
2.      Debater as principais questões apresentadas por cada curso de forma a contribuir para a consolidação da investigação científica a nível do ISCAH;
3.      Destacar a importância das ciências de administração e humanas nos desafios do desenvolvimento nacional.
4.      Trocar experiências práticas sobre as metodologias de investigação científicas aplicadas nos diferentes cursos do ISCAH;
5.      Trocar experiências metodológicas com docentes e investigadores de outras instituições académicas e não só.


Temas Centrais da Jornada:
1.      Competência e desempenho no sector público;
2.      A nova geração de empreendedores;
3.      A reforma tributária e suas implicações;
4.      O Estado Democrático e suas bases políticas e institucionais.
5.      A Psicologia e a sociedade.
6.      O papel do ISCAH no desafio do desenvolvimento nacional
7.      A visão estratégica do ISCAH na formação de quadros angolanos;
8.      Os desafios de gestão pública em Angola;
9.      A nova Lei Geral do Trabalho, avanços e recuos na protecção dos direitos de trabalhadores.

 PROGRAMA
Programa Geral

Dia
Hora
Local 
Actividade

Quarta-feira , 09




       8:30-9:30


    Auditório

 Recepção dos convidados – Protocolo
 Acreditação - Secretariado
09:30-10:10
 
 Auditório

Hino Nacional
Momento cultural
10:10-10:50
Apresentação geral do programa das 1ªˢ Jornadas – Subcomissão Científica
Discurso de Abertura: Director-Geral, Prof. Doutor Sapalo António
11:00-12:00
Aula Magna

Orador: Dr. Paulo Beaumont
Director Geral Adjunto para HST(Higiene Saúde no Trabalho)
12:20-13:40

Coffee break
14:00-14:50
  Auditório

Tema: A nova lei das medidas cautelares em processo penal
Oradora: Dra Maria Elisabeth da Cunha
Moderador: Dr Justo Cunha
15:00-15:50
  Auditório

Tema: A nova lei geral do trabalho avanços e recuos na protecção de direitos dos trabalhadores
Orador: Dr Jacob Bernardo
Moderador: Dr Justo Cunha
16:00-16:50
  Auditório

Tema: Impacto psicopedagógico da violência contra a criança
Oradora:  Dra Irma Cristina Chimbembe






Quinta-feira , 10




       9:00-9:50


Auditório
Tema: A visão estratégica do ISCAH na formação de quadros Angolanos é contribuir para a melhoria do padrão do ensino, com vista a formação de técnicos e quadros nacionais qualitativamente competentes
Orador:  Dr José Sangueve
Moderador: Dr António Francisco
       10:00-10:50


Auditório 
Tema: Trabalho agrícola mecanizado como factor sinequano no gerador do PIB em Angola
Orador:  Engº João Songuessa
Moderador: Dr António Francisco
       11:00-11:50

  Auditório
Tema: A Inclusão do aluno com necessidades educativas especiais e a intervenção do psicólogo escolar diante dos problemas de aprendizagem
Orador: Dr. Domingos Agostinho Miguel

       12:00-12:50

  Auditório
Tema: A Inclusão do aluno com necessidades educativas especiais e a intervenção do psicólogo escolar diante dos problemas de aprendizagem
Orador: Dr. Domingos Agostinho Miguel

13:00-14:00

Coffee break

       14:10-15:00

  Auditório
Tema: Testes psicológicos e o seu impacto no recrutamento e selecção do pessoal nas organizações
Orador: Dr. Kipoy Watela Chimbelengue


       15:10-16:00

  Auditório
Tema: Direito administrativo e desenvolvimento sustentável novas tendências de controlo de políticas públicas
Orador: Dr. Laurindo Tchiweca
Moderador: Dra Amor de Fátima


Pensar e Falar Angola

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

REPOSIÇÃO DA PEÇA “CECI N’EST PAS UNE PORTE”

REPOSIÇÃO DA PEÇA “CECI N’EST PAS UNE PORTE”

Ainda no âmbito da celebração do seu 25º Aniversário, a Companhia de Dança Contemporânea de Angola apresenta, em reposição, CECI N’EST PAS UNE PORTE, uma peça sobre a condição humana, as suas fobias e prisões psicológicas. Esta peça, que é também um protesto pela falta de teatros em Luanda, é um hino ao surrealismo, ao caos e à hipocrisia em que vive mergulhado um mundo em que, cada vez mais, o que se vê não é o que aparenta ser. Dentro de caixas os bailarinos disputam o espaço, pretendendo dizer: “Isto não é um teatro! As caixas não são uma janela. E a porta não é o que aparenta ser. A sobrevivência é um facto!” Com coreografia de Ana Clara Guerra Marques e Nuno Guimarães, esta obra será apresentada no Camões-Centro Cultural Português. Os espectáculos, classificados para maiores de 12 anos, terão lugar do dia 12 ao dia 16 de Outubro, às 19.30 H (de 4ª a Sábado) e às 18.30 H (Domingo). Os bilhetes serão vendidos no local da apresentação, ao preço de 5.000 Kwanzas. Recordamos que a CDC Angola é uma companhia de Dança Inclusiva, à qual se deve a grande transformação do panorama da dança em Angola. Fundada em 1991, é membro do Conselho Internacional da Dança da UNESCO, possui um historial de centenas de espectáculos apresentados em Angola e no exterior, com cerca de 26 obras originais e já actuou em mais de 15 países em todos os continentes, sendo hoje a referência da dança cénica angolana no estrangeiro. Gabinete de Divulgação e Imagem da CDC Angola, em Luanda, aos 04 de Outubro de 2016. Ceci n’est pas une porte |




 Foto: Rui Tavares © CDC Angola


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terça-feira, 4 de outubro de 2016

O novo desafio dos advogados angolanos - Reginaldo Silva

O novo desafio dos advogados angolanos
REGINALDO SILVA·TERÇA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2016
Foi pela mão dos advogados, mais exactamente da direcção da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que teve a amabilidade de me convidar para "botar faladura" na sua Vª Conferencia Nacional, que estive recentemente pouco mais de 24 horas na cidade do Lubango, onde já não punha os pés, garantidamente, há cerca de 30 anos.
A minha história com o Lubango remonta à primeira metade dos anos 70, quando a minha mãe decidiu sair de Luanda e levar toda a sua família para aquela cidade à procura de melhores condições de vida e sobretudo, de um outro ambiente mais salutar, para eu e os meus três irmãos estudarmos, uma vez que na capital as coisas não iam nada bem em matéria de aproveitamento escolar.
Não sei como é que fiquei tanto tempo sem voltar ao Lubango, mas lembro-me perfeitamente que nos últimos dez anos, já com a paz alcançada, sempre que, estando em Benguela, pensava em prolongar para sul o turismo, desistia de imediato pois havia um troço de mais de 70 kilómetros na estrada rumo à capital huílana, que tardava em ser concluído.
Definitivamente a minha especialidade em estrada não são as picadas, nem a poeira.
Prefiro as autoestradas sem portagens, mas já me contento com vias esburacadas, desde que a quantidade dos buracos não seja superior a superfície coberta pelo asfalto.
Em vez do rallye, fazemos uma gincana, que é o que agora todos somos obrigados fazer um pouco pelas estradas nacionais, sendo eu já um "habitué" nestas lides pelo conhecimento que tenho da E-100, que liga Luanda ao Lobito/Benguela.
Depois de já ter partilhado no meu Facebook, que é o que agora "está a bater", as primeiras impressões mais turísticas deste reencontro com uma cidade que facto me diz muito, embora tenha vivido lá tão pouco tempo da minha vida (cerca de 4 anos), trago para este espaço algumas notas sobre a Conferência da Ordem.
Este acontecimento passa agora a fazer parte do meu CV com algum destaque, tendo em conta o seu carácter inaugural do meu relacionamento com a OAA.
Não é todos os dias que alguém se lembra de nós com a importância sociopolítica da referida instituição e logo para nos convidar a falar diante de uma tão notável plateia e sobre um assunto que no país real ainda exige algumas pinças no seu tratamento.
Quanto a nós, sem justificação, mais de 14 anos depois das armas se terem calado e a caminho das terceiras eleições multipartidárias do pós-guerra.
Como quem fala a verdade não merece castigo, devo aqui confessar que nunca esperei que este convite me fosse endereçado pelo actual Bastonário da OAA, o Dr. Hermenegildo Cachimbombo, que é o 4º na história da instituição, que já tem vinte anos de existência.
Nunca tive com o causídico qualquer relacionamento ou contacto mais pessoal.
Sobre o seu desempenho tenho até uma opinião bastante conservadora (para não utilizar um outro adjectivo menos diplomático) em relação à sua intervenção na área da defesa pública dos direitos e das liberdades fundamentais.
Os seus predecessores, note-se, também não brilharam muito neste território considerado menos profissional.
Por outras palavras, estamos convencidos que a OAA devia fazer muito mais num território que a todos diz respeito por inerência da nossa própria condição humana.
Estamos entre as pessoas que defendem que, pela sua natureza e vocação, uma Ordem dos Advogados em qualquer parte do mundo, mais ou menos democrático, deve estar particularmente atenta e ser suficientemente interventiva no espaço público em relação a tudo quanto diga respeito à promoção e defesa dos direitos humanos.
Em Angola, por maioria de razões, este tipo de protagonismo faz ainda muito mais sentido.
Ao lado dos jornalistas, os advogados, ao nível da sociedade civil, são, provavelmente, a classe profissional que mais directamente tem a ver com a própria aplicação/supervisão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual estamos todos vinculados por imperativos constitucionais plasmados na CRA-2010.
É só darmos uma vista de olhos pela DUDH para percebermos que sem os advogados presentes e actuantes, alguns direitos lá plasmados nem para inglês ver serviriam muito diante, de alguns poderes mais autoritários, onde se inclui o que reina entre nós.
Impõe a DUDH que "todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele."
O outro direito que chamaríamos aqui à colação nesta ordem de ideias refere que "todo ser humano acusado de um acto delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa".
É com bastante agrado que gostaríamos aqui de transcrever, deixando para a posteridade algumas das conclusões desta Conferência que foram o resultado da discussão havida no primeiro painel que tratou do tema geral "O direito de defesa e o exercício das liberdades fundamentais" e contou com a minha contribuição e do Dr. Fernando Macedo no sub-tema relativo ao direito às manifestações e reuniões.
Neste âmbito, os advogados angolanos assumiram como o seu novo desafio "o recurso aos órgãos judiciais competentes e, se for necessário, às instâncias internacionais, mediante os normativos internacionais de que Angola faça parte, para a salvaguarda do exercício do direito de reunião e manifestação em caso de violação pelo Estado, designadamente, pelos órgãos da administração pública."
Foi reafirmado no Lubango que a Constituição consagra a inviolabilidade do direito de reunião e manifestação, ao mesmo tempo que se apontou para a necessidade de se trabalhar em prol do aumento da consciência e cultura jurídica dos cidadãos como um factor que concorrerá para o pleno exercício do direito de manifestação e reunião.
Os advogados entendem que actual lei que regula este direito e que remonta ao ano de 1991, embora não esteja totalmente em conformidade com a CRA-2010, continua a servir os seus propósitos.
Ps- Não é este o nosso entendimento, pois achamos que esta como tantas outras leis que têm a ver directamente com a tutela/regulação dos direitos e liberdades fundamentais deviam urgentemente ser revistas de acordo com a letra e o espírito da Constituição.
A propósito deste "quesito" disse o seguinte na comunicação que levei até ao Lubango:
No plano formal a lei que regulamenta este exercício, que já tem mais de 25 anos e ainda foi aprovada pela então Assembleia do Povo, carece de urgente revisão, o que tarda e pelos vistos muito dificilmente irá acontecer, pelo menos enquanto o parlamento se mantiver amarrado a actual maioria política.
Mais do que a revisão da lei e a adequação da mesma ao espirito dos novos tempos, 14 anos depois das armas se terem calado, o importante para nós é que o Estado angolano como garante geral do processo de democratização se despartidarize de uma vez por todas, o que também não acreditamos que possa ter lugar numa situação onde prevaleça de forma tão esmagadora o domínio de uma só força politica, a mesma, que é o que é o que no fundo nunca deixamos de ter, já lá vão mais de 40 anos.





retirado do FaceBook


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