terça-feira, 8 de junho de 2010

A Saúde e a Legislação

Hospitais do país podem, brevemente, fazer transplante de órgãos, admitiu na quinta-feira o ministro da Saúde, José Van-Dúnem.
Num encontro com os parceiros sociais, sindicatos e a Ordem dos Médicos, José Van-Dúnem apontou como primeira medida a criação de um quadro legislativo e condições para que o transplante de órgãos se faça em todo país. O projecto faz parte de um conjunto de dezanove propostas que o Ministério da Saúde pretende submeter ao Executivo até ao final deste ano.
A Lei sobre a extracção e transplante de tecidos de órgãos do corpo humano e reprodução assistida vai definir a disposição gratuita de tecidos, órgãos e paredes do corpo humano quer em vida ou pós-morte, para fins de transplante e efeitos terapêuticos.Entre os diplomas a serem submetidos à apreciação e aprovação do Executivo destaca-se a proposta de decreto que aprova o Regulamento sobre a promoção, comercialização e publicidade de medicamentos e produtos farmacêuticos. O documento vai estabelecer as regras de promoção e comercialização de medicamentos.


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