O parlamento angolano aprova esta quinta-feira a nova Constituição que põe fim às eleições presidenciais directas no país, passando o presidente a ser eleito pelo partido que detém a maioria no parlamento.
O maior partido da oposição, 16 deputados, a UNITA, boicotou a votação, acusando o governo de um atentado à democracia em Angola.
O novo documento abre caminho à permanência no poder, por tempo ainda indeterminado, do Presidente José Eduardo dos Santos, no cargo à 30 anos.
A nova Constituição foi aprovada com 186 votos a favor na Assembleia Nacional de 220 lugares.
Na quarta-feira, os deputados do maior partido da oposição em Angola, a UNITA abandonaram a Assembleia Nacional onde decorria a discussão e votação na especialidade do projecto da nova Constituição por discordarem do projecto Presidencialista-Parlamentar.
O partido - que tem apenas 16 deputados no parlamento contra os 191 do partido no poder, o MPLA - insurgiu-se contra o método de eleição presidencial, o direito à terra e os símbolos nacionais.
A UNITA acusou o governo de fraude e manipulação política.
Para aquele partido da oposição, o MPLA ignorou por completo as propostas da oposição e abusou da sua maioria parlamentar para "subverter a democracia"
Há mais de um ano que o parlamento angolano discute este projecto, tendo reunido propostas dos cinco partidos da oposição e da sociedade civil.
Mas a Comissão que elaborou o documento final é composto maioritariamente por elementos do partido no poder, que puderam assim fazer vingar as suas propostas.
Uma das principais queixas da UNITA prende-se com a questão da eleição presidencial indirecta, que acusa o MPLA de introduzir no documento após o expirar do prazo final para a sua elaboração.
A oposição queixa-se igualmente da consulta pública que acusa de ter sido uma farsa.
Depois da UNITA ter abandonato a Assembleia e de um curto intervalo, a votação foi contudo reatada e todos os pontos avançados pelo MPLA aprovados.
Mas o deputado do MPLA João de Melo disse à BBC que ao retirar-se do parlamento, a UNITA tinha provado que não subscrevia os princípios democráticos.
João de Melo é deputado do MPLA e autor dos editoriais do Jornal de Angola, o diário controlado pelo estado.
Pensar e Falar Angola
3 comentários:
Eu pensava que um blog que se apelida de "Pensar e Falar..." pensasse e falasse Angola. Embora por vezes não comentar mas reproduzir seja factualmente pensar, gostaria de ver reproduzida uma opinião fundamentada sobre o assunto. Gostaria que fossem contraditados ou confirmados os factos apresentados (ex.: introduzido após discussão pública) com recurso a fontes (indicação de datas dos factos ocorridos ou uma linha do tempo serviriam para ilustrar a questão). Gostaria ainda de ver a opinião do autor da entrada sobre a afirmação do sr. deputado quanto à falta de democraticidade ou não do maior partido da oposição.
Parece que Angola está naquele estádio em que o partido no poder e os seus representantes se tomam como donos da verdade, ou que Angola estará à procura de uma caminho alternativo à democracia de inspiração europeia. Seja qual for o caso gostaria de ver textos em blog fossem mais pensamento e menos mera reprodução de dados, mais informativos portanto.
Sr. Carlos Sanches
Como sabe. esteve em discussão pública a lei Constitucional de Angola, tendo sido apresentadas, que eu saiba, três ideias do MPLA, da Unita e da FNLA. Foi discutida no parlamento e hoje aprovada na generalidade. Como também sabe, o partido MPLA tem a maioria absoluta e fez aprovar o seu documento. Até aqui penso que é legítimo. Deontológicamente pode ser discutivel...
Como não sou politólogo, nem comentarista, nem aprendiz de jornalista, penso que Falar da Constituição faz parte deste blog. Quanto à discussão neste blog, está em aberto. Poderá iniciar...
A minha opinião sobre as palavras do Sr. Deputado João Meli é importante? Pois estou de acordo com ele, 85 % dos eleitores angolanos mandataram o MPLA... os 16 deputados poderiam ter votado contra em vez de se abster ausentando-se do parlamento. Há que trabalhar muito mais...
Eu pensava que um blog cujo moto fosse «falar de Angola sem dogma» tivesse algumas dúvidas mais.
Quanto à substância.
Também não sou politólogo, se acho que a política deva ser deixada a profissionais quer de ciência política, quer a políticos, não acho.
Votações absolutamente esmagadora que só me faz lembrar votações de países com opiniões públicas abúlicas ou fortemente condicionadas género Egipto legislativas 2005 onde o caminho quanto à eleição presidencial foi a inversa.
A dúvida com que fiquei é de se o MPLA quando apresentou a sua proposta de alteração da Constituição se apresentou a proposta de eleição presidencial indirecta. A sua resposta não me elucidou.
Quanto à ausência de deputados numa votação apresenta semelhanças ao que sucede quando se é contra mas tal é difícil de mostrar devido ao contexto em que se está, sucedia em Portugal com a ala liberal no tempo do marcelismo. Há mais do que uma maneira de se mostrar oposição a uma lei (não estou a dizer que concordo com a posição dos deputados da Unita).
Os 85% de votantes no MPLA passaram um cheque em branco? A proposta de passagem a votação indirecta nas eleições presidenciais fez parte do programa eleitoral do MPLA? Quando se é o mais forte (e concedo que com 2/3 de um parlamento normalmente pode-se fazer o que entender) pode-se aprovar tudo o que nos vier à cabeça?
Tenho que admitir que para mim o problema não está normalmente num parlamento hegemonicamente marcado, mas sim numa sociedade civil sem expressão.
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