Sem recuo
TODAS AS ANALISES CONVERGEM: embora não tenha parado e muito menos recuado, Angola
sofreu uma dramática desaceleração em 2009.
Não me refiro somente ao facto de a economia ter crescido apenas 1,3%, contrariando, seja como for, as previsões das organizações económicas internacionais, que juraram que o país iria entrar em recessão.
A sensação, expressa por muitas vozes, de que teria havido uma paralisação da evolução do país, está relacionada sobretudo com as seguintes questões: a ideia que o processo de democratização terá estagnado, devido, sobretudo, à não realização das eleições presidenciais; a demora da resolução de certos problemas básicos; e, por fim, a falta de medidas para moralizar a administração e melhorar a boa governação, o que foi uma das mais incisivas promessas eleitorais do Presidente José Eduardo dos Santos, em Setembro de 2008.
Tenho uma opinião própria acerca de cada uma dessas percepções.
Relativamente à primeira, defendo que as eleições não são em fim em si mesmo, mas um meio. Quanto a mim, a prioridade política número um em Angola é encerrar a transição iniciada nos anos 90, assegurando a continuidade da estabilidade no futuro. Para isso, é necessário aprovar a nova Constituição.
Realizar as eleições presidenciais à luz da lei constitucional em vigor seria prolongar desnecessariamente o fim da transição (para lá de 2012), uma vez que o mandato do Presidente da República é de quatro anos. Por isso, concordei desde o início com a estratégia de aprovar primeiro a Constituição.
Em relação à demora da resolução de certos problemas básicos, partilho, de um modo geral, dessa percepção. É certo que os efeitos da crise mundial sobre a economia angolana não podem ser ignorados, o que implica compreender algumas das consequências sociais desse facto. Mas, apesar disso, a inércia de determinados sectores não tem explicação. O que me continua a inquietar é a inversão das prioridades do Governo, pelo menos em alguns domínios, onde projectos que beneficiam sobretudo as classes mais elevadas têm merecido mais atenção e recursos do que aqueles capazes de melhorar as condições de vida dos mais pobres.
Quanto à falta de medidas para moralizar a Administração e melhorar a boa governação, ninguém tem dúvidas que pouco ou nada foi feito em 2009.
Entretanto, o ano termina com alguns sinais dignos de menção. O MPLA, que foi escolhido em Setembro de 2008 para continuar a dirigir o país, reafirmou, no seu VI Congresso, de 7 a 10 de Dezembro, a sua filiação político-ideológica à «esquerda democrática» e, concomitantemente, a sua disposição de colocar a justiça social no centro da sua acção governativa. De igual modo, recomendou expressamente o combate à corrupção, à falta de transparência e à má governação em geral.
Por outro turno, e falando no encerramento do congresso, o Presidente José Eduardo dos Santos reafirmou, pela terceira vez no espaço de um mês, a necessidade de combater a corrupção, o esbanjamento e o desvio de recursos públicos. Chegou ao ponto de anunciar que todas as figuras sobre as quais recaem suspeitas serão investigadas.
Ao mesmo tempo, o Presidente reiterou as promessas feitas pelo MPLA em 2008, apesar de ter passado um ano depois das eleições legislativas, sem que o Governo tivesse cumprido 2 5% das mesmas.
José Eduardo dos Santos antecipou que, para executá-las, vai montar um Governo mais eficaz e eficiente, quase certamente mais enxuto e racional do que o «gigantesco » Executivo actual.
Apoio para fazer o que tem de ser feito não lhe falta, como se ficou a perceber da entusiástica ovação com que as suas palavras foram acolhidas pelos mais de dois mil congressistas do MPLA. Além disso, tudo indica que a futura Constituição, que deve ser aprovada até ao final de Janeiro de 2010, irá mantê-lo à frente da chefia do Governo e do Estado até 2012, para poder concluir a transição. O Presidente terá, portanto, todos os instrumentos necessários para cumprir as suas promessas.
Ele está «proibido» de recuar.
ÁFRICA 21
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