A nova Constituição angolana vai ser aprovada em reunião plenária no próximo dia 21, por decisão da maioria qualificada do MPLA na Comissão Parlamentar Constitucional, disse hoje à Agência Lusa fonte que integra este órgão da Assembleia Nacional.
Quando os deputados reunirem, a 21 de Janeiro, para votar o novo texto constitucional, as bancadas vão estar divididas, de acordo com os posicionamentos manifestados até ao momento, estando contra a UNITA, maior partido da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS) e a FNLA.
A maioria qualificada do MPLA, que resulta dos 81,6 por cento dos votos conseguidos nas eleições de Setembro de 2008, garante que o projecto “Presidencialista-Parlamentar” do partido que governa Angola desde 1975 vai resultar na futura Constituição angolana, que substituirá a de 1992, aprovada no seguimento da entrada em funcionamento do multipartidarismo.
O MPLA aponta o texto constitucional que vai ser aprovado a 21 de Janeiro como consonante nas suas dimensões essenciais entre as diversas forças partidárias e a sociedade civil, depois de cerca de 45 dias em que os três projectos, incluindo os da UNITA e da FNLA, estiveram expostos a debate e discussão pública.
A oposição aponta dois pontos de discórdia, como é o caso dos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira que a UNITA refere como resultado ainda de um regime marxista-leninista, tendo em conta a catana e a roda dentada que a integram, mas, essencialmente o método de eleição do Presidente da República.
O Presidente da República passa a ser eleito como cabeça-de-lista do partido ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições para a Assembleia Nacional (gerais), que a oposição considera inconstitucional.
Perante a ausência de consenso, os deputados que integram a comissão constitucional recorreram ao voto, acabando a maioria do MPLA por impor a sua vontade.
Na terça-feira, em sessão conduzida pelo presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, a proposta do MPLA relativa ao sistema do Governo foi votada em bloco com 32 votos a favor e duas abstenções da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), enquanto sete deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e dois do Partido de Renovação Social (PRS) excluíram-se da votação.
Os deputados angolanos aprovaram também as propostas relacionadas com a posse da terra e os Símbolos Nacionais, com 33 votos a favor e 10 contra.
Nesta matéria, o MPLA defende o princípio de que a Terra é propriedade originária do Estado, podendo ser transmitida a pessoas singulares ou colectivas para o seu racional e efectivo aproveitamento, enquanto a oposição considera a Terra como sendo propriedade do povo.
Quanto aos símbolos nacionais, a oposição votou pela sua substituição (por serem semelhantes aos símbolos do MPLA), enquanto esse partido defendeu a sua manutenção.
Alcides Sakala, porta voz da UNITA, disse, em declarações à Lusa, que a nova Constituição, “perante a posição de força do MPLA, não vai ser uma Constituição de Angola, mas sim a Constituição de um homem só, do Presidente da República e do partido no poder, José Eduardo dos Santos”.
“Será uma Constituição que vai ter que ser reavaliada logo que for possível, noutro contexto, porque não representa todos os angolanos. É uma Constituição que responde aos valores que são impostos pelo MPLA”, disse o dirigente da UNITA.
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