Projeto angolano – “Estratégia de Combate à Pobreza”
O Governo de Angola, tendo em vista a redução acelerada e sustentada da pobreza, desenvolveu a Estratégia de Combate à Pobreza – ECP. Essa estratégia surgiu num contexto de consolidação da paz e na seqüência dos objetivos fixados nos Programas do Executivo que advogam a necessidade de se gerar um desenvolvimento econômico e social abrangente e sustentável.
O combate à pobreza abrolha, no domínio da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África – NEPAD, como estratégia fortificante para a afirmação do Continente africano no contexto internacional e para a redução das disparidades existentes entre a África e o mundo desenvolvido ocidental.
O Programa do NEPAD constitui, não obstante, a necessidade de assegurar o cumprimento das metas definidas na Cimeira do Milênio com vista à redução da pobreza, da desigualdade e a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico em África.
No plano nacional, a ECP aparece como resposta do Governo ao problema da pobreza, que é bastante grave em Angola. O País situa-se, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em 162º lugar, num ranking de 173 países[1].
Apesar dos progressos alcançados, em especial de ordem política e econômica, o nível de desenvolvimento humano é ainda muito baixo. De acordo com os últimos resultados fornecidos pelo Inquérito aos agregados familiares sobre Despesas e Receitas, realizado em 2000-2001, a incidência da pobreza em Angola é de 68 por cento da população, ou seja, 68 por cento dos cidadãos angolanos têm em média um nível de consumo mensal inferior a Kwz 392 (trezentos e noventa e dois kwanzas) por mês (2001), o correspondente a aproximadamente 1,7 dólares americanos diários. A incidência da pobreza extrema corresponde a um nível de consumo de menos de 0,7 dólares americanos diários.[2]
Destarte, pretende Angola uma redução em 50% (cinqüenta por cento) da proporção da população com menos de um dólar diário até 2015.
A comunidade internacional terá também um importante papel a jogar na partilha de conhecimentos e no colmatar das lacunas de financiamentos de um Programa tão vasto como urgente.
O Executivo identificou dez áreas de intervenção prioritária com a Estratégia de Combate à Pobreza, nomeadamente:
(i) a reinserção social;
(ii) a segurança e proteção civil;
(iii) a segurança alimentar e desenvolvimento rural;
(iv) o VIH/SIDA;
(v) a educação;
(vi) a saúde;
(vii) as infra-estruturas básicas;
(viii) o emprego e formação profissional;
(ix) a boa governação; e
(x) a gestação.
As intervenções no âmbito da ECP visam criar as condições para a fixação das populações nas suas áreas de origem, ou em áreas determinadas como mais apropriadas, e promover a dinamização econômica, social e cultural destes locais. De forma complementar, é fundamental garantir a segurança e proteção do cidadão.
A desativação das minas e outros engenhos explosivos que estejam espalhados pelo território nacional é condição capital para permitir a total liberdade de circulação de pessoas e bens, em particular, no meio rural que foi mais duramente afetado pela subversão armada e que constitui um dos principais destinos das populações deslocadas.
A segurança alimentar e o desenvolvimento rural são também aspetos do próprio processo de reinserção social. A revitalização da economia rural ajudará a fixar a população no campo e conduzirá, progressivamente, a uma redução da dependência de produtos agrícolas provenientes do exterior.
O setor rural é uma das áreas estratégicas do futuro desenvolvimento de Angola, dado o seu potencial de criação de emprego e geração de rendimento no setor familiar e a sua fortificante importância para a redução da dependência comercial e, por conseguinte, da vulnerabilidade do mercado interno[3].
A qualidade da governação das instituições do Estado é extremamente importante para garantir a provisão de serviços públicos para os mais carenciados e para orientar o processo de desenvolvimento econômico, e social, garantindo a observância das normas e princípios fundamentais.
A ECP abarca políticas para promover a boa governação de várias formas, envolvendo:
a) a contribuição, a capacidade e a eficiência do sistema judiciário, protegendo os direitos e liberdades dos cidadãos e impondo o cumprimento dos acordos;
b) a reforma das instituições públicas para melhor responderem às necessidades da população, iniciando a simplificação de procedimentos burocráticos;
c) a descentralização e desconcentração da administração pública para níveis próximos das comunidades; e
d) a modernização dos processos de planejamento e da gestão das finanças públicas, introduzindo maior celeridade, rigor e transparência nos métodos.
A Estratégia foi elaborada conjuntamente por várias instituições governamentais, de nível central, provincial e municipal, representantes da sociedade civil angolana, em particular das comunidades rurais, e das agências de cooperação internacional foram para o efeito, consultadas ao longo do processo da sua concepção, tendo prestado imprescindível e valiosas contribuições que estiveram na base da produção desse documento.
É um instrumento sugestivo que deve por sua vez ser adaptado às condições específicas locais, sem que sejam contrariados os princípios e valores fundamentais a ela subjacentes. Ao colocar a ênfase sobre a resolução dos problemas mais urgentes a ECP alastra também as bases para a incubação do plano de desenvolvimento de médio prazo, que se reflete no lapso temporal que vai desde 2005 a 2009 e para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento estrutural de longo prazo, com um horizonte temporal que se estende até 2025.
O Governo de Angola desenvolveu essa Estratégia para garantir que todos possam vir a se beneficiar de forma eqüitativa do processo de reconstrução e desenvolvimento nacional.
Desde a celebração dos Acordos de Paz em Abril de 2002, o objetivo global consiste na consolidação da Paz e da unidade nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão mais carenciado e vulnerável, motivando-o a participar ativamente do processo de desenvolvimento econômico e social.
Constituem alguns objetivos específicos da ECP:
(i) Apoiar o regresso e a fixação dos deslocados internos, refugiados e desmobilizados para zonas de sua origem ou reassentamento integrando-os de forma sustentável na vida econômica e social;
(ii) (ii) Garantir as condições mínimas de segurança física do cidadão através da desminagem, do desarmamento e da garantia da lei e da ordem pública por todo o território nacional;
(iii) (iii) Minimizar o risco de fome, satisfazendo as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural como setor vital para o desenvolvimento sustentado.
Neste quadro, se estabelece como meta global a redução da incidência da pobreza do nível atual de 68% (sessenta e oito por cento), para metade até 2015.
"CIDADANIA E COMBATE À FOME"
O Governo de Angola, tendo em vista a redução acelerada e sustentada da pobreza, desenvolveu a Estratégia de Combate à Pobreza – ECP. Essa estratégia surgiu num contexto de consolidação da paz e na seqüência dos objetivos fixados nos Programas do Executivo que advogam a necessidade de se gerar um desenvolvimento econômico e social abrangente e sustentável.
O combate à pobreza abrolha, no domínio da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África – NEPAD, como estratégia fortificante para a afirmação do Continente africano no contexto internacional e para a redução das disparidades existentes entre a África e o mundo desenvolvido ocidental.
O Programa do NEPAD constitui, não obstante, a necessidade de assegurar o cumprimento das metas definidas na Cimeira do Milênio com vista à redução da pobreza, da desigualdade e a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico em África.
No plano nacional, a ECP aparece como resposta do Governo ao problema da pobreza, que é bastante grave em Angola. O País situa-se, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em 162º lugar, num ranking de 173 países[1].
Apesar dos progressos alcançados, em especial de ordem política e econômica, o nível de desenvolvimento humano é ainda muito baixo. De acordo com os últimos resultados fornecidos pelo Inquérito aos agregados familiares sobre Despesas e Receitas, realizado em 2000-2001, a incidência da pobreza em Angola é de 68 por cento da população, ou seja, 68 por cento dos cidadãos angolanos têm em média um nível de consumo mensal inferior a Kwz 392 (trezentos e noventa e dois kwanzas) por mês (2001), o correspondente a aproximadamente 1,7 dólares americanos diários. A incidência da pobreza extrema corresponde a um nível de consumo de menos de 0,7 dólares americanos diários.[2]
Destarte, pretende Angola uma redução em 50% (cinqüenta por cento) da proporção da população com menos de um dólar diário até 2015.
A comunidade internacional terá também um importante papel a jogar na partilha de conhecimentos e no colmatar das lacunas de financiamentos de um Programa tão vasto como urgente.
O Executivo identificou dez áreas de intervenção prioritária com a Estratégia de Combate à Pobreza, nomeadamente:
(i) a reinserção social;
(ii) a segurança e proteção civil;
(iii) a segurança alimentar e desenvolvimento rural;
(iv) o VIH/SIDA;
(v) a educação;
(vi) a saúde;
(vii) as infra-estruturas básicas;
(viii) o emprego e formação profissional;
(ix) a boa governação; e
(x) a gestação.
As intervenções no âmbito da ECP visam criar as condições para a fixação das populações nas suas áreas de origem, ou em áreas determinadas como mais apropriadas, e promover a dinamização econômica, social e cultural destes locais. De forma complementar, é fundamental garantir a segurança e proteção do cidadão.
A desativação das minas e outros engenhos explosivos que estejam espalhados pelo território nacional é condição capital para permitir a total liberdade de circulação de pessoas e bens, em particular, no meio rural que foi mais duramente afetado pela subversão armada e que constitui um dos principais destinos das populações deslocadas.
A segurança alimentar e o desenvolvimento rural são também aspetos do próprio processo de reinserção social. A revitalização da economia rural ajudará a fixar a população no campo e conduzirá, progressivamente, a uma redução da dependência de produtos agrícolas provenientes do exterior.
O setor rural é uma das áreas estratégicas do futuro desenvolvimento de Angola, dado o seu potencial de criação de emprego e geração de rendimento no setor familiar e a sua fortificante importância para a redução da dependência comercial e, por conseguinte, da vulnerabilidade do mercado interno[3].
A qualidade da governação das instituições do Estado é extremamente importante para garantir a provisão de serviços públicos para os mais carenciados e para orientar o processo de desenvolvimento econômico, e social, garantindo a observância das normas e princípios fundamentais.
A ECP abarca políticas para promover a boa governação de várias formas, envolvendo:
a) a contribuição, a capacidade e a eficiência do sistema judiciário, protegendo os direitos e liberdades dos cidadãos e impondo o cumprimento dos acordos;
b) a reforma das instituições públicas para melhor responderem às necessidades da população, iniciando a simplificação de procedimentos burocráticos;
c) a descentralização e desconcentração da administração pública para níveis próximos das comunidades; e
d) a modernização dos processos de planejamento e da gestão das finanças públicas, introduzindo maior celeridade, rigor e transparência nos métodos.
A Estratégia foi elaborada conjuntamente por várias instituições governamentais, de nível central, provincial e municipal, representantes da sociedade civil angolana, em particular das comunidades rurais, e das agências de cooperação internacional foram para o efeito, consultadas ao longo do processo da sua concepção, tendo prestado imprescindível e valiosas contribuições que estiveram na base da produção desse documento.
É um instrumento sugestivo que deve por sua vez ser adaptado às condições específicas locais, sem que sejam contrariados os princípios e valores fundamentais a ela subjacentes. Ao colocar a ênfase sobre a resolução dos problemas mais urgentes a ECP alastra também as bases para a incubação do plano de desenvolvimento de médio prazo, que se reflete no lapso temporal que vai desde 2005 a 2009 e para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento estrutural de longo prazo, com um horizonte temporal que se estende até 2025.
O Governo de Angola desenvolveu essa Estratégia para garantir que todos possam vir a se beneficiar de forma eqüitativa do processo de reconstrução e desenvolvimento nacional.
Desde a celebração dos Acordos de Paz em Abril de 2002, o objetivo global consiste na consolidação da Paz e da unidade nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão mais carenciado e vulnerável, motivando-o a participar ativamente do processo de desenvolvimento econômico e social.
Constituem alguns objetivos específicos da ECP:
(i) Apoiar o regresso e a fixação dos deslocados internos, refugiados e desmobilizados para zonas de sua origem ou reassentamento integrando-os de forma sustentável na vida econômica e social;
(ii) (ii) Garantir as condições mínimas de segurança física do cidadão através da desminagem, do desarmamento e da garantia da lei e da ordem pública por todo o território nacional;
(iii) (iii) Minimizar o risco de fome, satisfazendo as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural como setor vital para o desenvolvimento sustentado.
Neste quadro, se estabelece como meta global a redução da incidência da pobreza do nível atual de 68% (sessenta e oito por cento), para metade até 2015.
"CIDADANIA E COMBATE À FOME"
WALDEMAR ESSUVI de FREITAS TADEU
Trabalho de pesquisa apresentado na VII Jornada Científica de Biodireito e Bioética, promovida pelo Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação das Faculdades Integradas Curitiba.
Orientadora: Profª. Maria da Glória Colucci.
Orientadora: Profª. Maria da Glória Colucci.
Pensar e Falar Angola
