Vinte cinco partidos políticos e coligações entregaram no Tribunal Constitucional (TC) de Angola, no último dia do prazo legal, os processos de candidatura para as eleições legislativas de 05 de Setembro.
A maioria dos 25 partidos esteve até ao limite do prazo às portas do TC.
O TC, apesar de ter declarado as 18:00 H como limite para a entrega dos processos, permitiu que este prazo se prolongasse para lá das 20:00, aceitando as candidaturas dos mais atrasados.
No entanto, os juízes-conselheiros, reunidos numa das salas do edifício onde funciona o TC, na Cidade Alta, não tinham, às 20:00 ainda definido o limite do tempo extra permitido aos partidos políticos e coligações para entregarem os seus processos.
Durante as últimas horas, cada um dos vários partidos candidatos procederam à entrega das 14 mil assinaturas (número mínimo), correspondendo a cinco mil pelo círculo nacional e 500 por cada uma das 18 províncias angolanas, em pesadas pastas contendo as assinaturas e fotocópias dos cartões de eleitor dos seus apoiantes.
A decisão do Tribunal Constitucional sobre a aceitação das candidaturas só será conhecida no próximo dia 18, tendo os juízes pela frente a análise aos processos com enfoque, como explicou a juíza-conselheira Luzia Sebastião, na detecção de eventuais assinaturas duplicadas por mais do que uma candidatura.
Neste processo, alguma formações, como a histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido Renovação Social (PRS), o PADEPA (Partido Democrático para o Progresso de Angola) e o PAJOCA (Partido de Aliança Juventude Operária Camponesa), entregaram candidaturas em duplicado devido à existência de duas facções em cada um daqueles movimentos, cabendo agora ao TC discernir qual a que tem corpo legal.
À saída do TC, vários pequenos partidos assumiram acusações directas ao governo angolano do MPLA pelas dificuldades que enfrentaram no terreno para garantir as assinaturas exigidas por lei, como, por exemplo, a ausência de informação clara sobre se o documento a acompanhar a assinatura era o cartão de eleitor ou o bilhete de identidade. Foram ainda feitas referências a situações em que dirigente partidários terão sido detidos quando tentavam obter fotocópias de cartões de eleitor dos seus apoiantes.
Um dos casos mais mediáticos foi o de David Mendes, do PAJOCA, que lembrou que o seu partido foi alvo de "intimidações e detenções de elementos" e apelou a que o poder não transforme Angola num novo Zimbábue.
Também Filomeno Vieira Lopes, líder da Frente para a Democracia (FpD), referiu que neste processo eleitoral os partidos de oposição "tiveram que lutar contra o vento" e informou que "ainda neste momento há assinaturas recolhidas que foram apreendidas e estão na polícia".
Em Angola estão legalizados 98 partidos políticos mas a Lei Eleitoral exige que, para além da legalização, cada partido apresente 14 mil assinaturas. Por esta razão, até às 20:00 de hoje, só 25 partidos e coligações deram entrada aos seus processos no Tribunal Constitucional.
Os dois principais partidos da política angola, MPLA e UNITA, foram dos primeiros a entregar os seus processos no TC, tendo o primeiro sido entregue na sexta-feira e o segundo já na manhã de segunda-feira.
Pensar e Falar Angola
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