DIA DO TRABALHADOR – PEQUENA CRONOLOGIA

Rui Ramos

DIA DO TRABALHADOR – PEQUENA CRONOLOGIA

Autoria: Rui Ramos

Esta é uma pequena cronologia de lutas, de coragem e de vitórias. Já vai longe o ano de 1886. Centenas de milhares de operários norte-americanos tiveram de lutar heroicamente com sangue, mortes, enforcamentos contra as 16h de trabalho, pelas 8 horas, direito que foi adquirido pelos trabalhadores do mundo civilizado. Nesta cronologia refiro igualmente lutas operárias em Angola, mas não só, refiro a abolição da escravatura africana por altura das primeiras lutas operárias. A escassez de tempo não impediu que partilhasse algumas lutas do povo angolano contra o roubos das suas terras e contra o trabalho forçado, pelos colonialistas. Peço desculpa pela imperfeição e por ser muito incompleto o que escrevi, foi feito em algumas horas de ontem, dia 30 de Abril, para podermos hoje estar juntos nesta maravilhosa página.

SÉCULO XVIII - Durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.

FINAIS DO SÉCULO XVIII - No final do século 18, nas vésperas de 1800, aconteceu o que ficou conhecido como a revolução industrial. Ou seja, entrou a máquina movida a vapor e isso permitiu a introdução de novas máquinas a cada dia. Foi a passagem gradual da manufactura para a indústria.

MEADOS DO SECULO XVIII – Angola: Movimento de Kimpa Vita, uma chefe tradicional da região do Soyo – pode talvez ser considerado um movimento proto-nacionalista, contra a ocupação dos portugueses. 

Kimpa Vita foi uma jovem profeta feminina popular no reino do Congo, uma precursora das figuras proféticas das igrejas independentes e a criadora de um movimento que utilizava os símbolos cristãos, mas revitalizou as raízes culturais tradicionais do Congo. Acreditava estar possuída pelo espírito de Santo António de Pádua. Começou a pregar na cidade de São Salvador, a qual declarou ser desejo de Deus que fosse novamente tornada capital. Seu apelo pela unidade obteve um grande apoio entre os camponeses, que migraram em massa para a cidade, identificada por Kimpa como a cidade bíblica Belém. Ela disse aos seus seguidores que Jesus, Maria e outros santos cristãos tinham sido realmente congoleses. Kimpa foi capturada e juntamente com o seu bebé - concebido por seu "anjo da guarda" - foram queimados na fogueira por heresia, mediante instigação dos missionários capuchinhos. O movimento Antoniano, iniciado por Kimpa, sobreviveu a ela. As ideias de Kimpa perduraram entre os camponeses, aparecendo em diversos cultos messiânicos até que, dois séculos depois, tomou nova forma na pregação de Simon Kimbangu. A actividade religiosa de Kimbangu, que se caracterizou por fenómenos fortemente carismáticos (foram relatados casos de ressurreição), durou de Março a Setembro de 1921, principalmente em Nkamba, a "Nova Jerusalém". A sua pregação enfatizava a inutilidade das medidas de protecção tradicionais africanas (resultando na queima dos "amuletos"), a intervenção directa de Deus em nome dos africanos (questionando a mediação e autoridade dos missionários, ao mesmo tempo rejeitando a violência africana), e o prognóstico do fim da dominação colonial branca (resultando na autoconsciência negra). Prontamente, em Maio de 1921, Kimbangu estava na lista de "procurados" da polícia colonial. 

Em Setembro de 1921, Kimbangu entregou-se às autoridades belgas. Condenado à morte por alegada ameaça à segurança pública, sua punição foi atenuada para prisão perpétua, e ele foi tratado como um criminoso perigoso em Elizabethville (Lubumbashi) pelo resto de sua vida. Seus doze "apóstolos" e milhares de seguidores foram proscritos. O Kimbanguismo tornou-se um movimento cristão fortemente enraizado no Congo Belga. Sociologicamente, o profeta e sua igreja ofereceram um novo modelo de autoridade social; religiosamente, Kimbangu expressou o amor de Deus através da mediação de símbolos africanos; e psico-culturalmente ele deu início a uma formidável narrativa sobre o lugar especial das pessoas negras no mundo de Deus. 

SÉCULO XIX - Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à actividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. 

1810-1811 - Durante mais de um século, a acção colectiva dos trabalhadores (sindicatos, e convénios colectivos) foi considerada de um modo geral como um crime. Foi na Europa, e mais concretamente na Inglaterra, que aparecem os primeiros movimentos de trabalhadores, como foi o caso do Ludismo conduzido por Ned Ludd, destruidores de máquinas nas fábricas.

1824 - Em 1824, devido a uma forte pressão popular o Parlamento Britânico revoga o Combination Acts, leis que proibiam as organizações de trabalhadores.

1827 - Nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta de 1827 e, em 1886, foi constituída a Federação Americana do Trabalho (AFL), contrária à reforma ou mudança da sociedade. Defendia o sindicalismo de resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas.

1829 - Em 1829, Robert Owen, um dos fundadores do socialismo moderno, cria as primeiras cooperativas, que eram sociedades industriais de trabalhadores.

1829 - John Doherty fundou a Grande União dos Fiadores e Tecelões da Grã-Bretanha e a primeira central sindical de todos os ofícios da História: a Associação Nacional para a Protecção do Trabalho. Agrupava 150 sindicatos com mis de 100.000 membros. Publicou o histórico jornal dos trabalhadores: "A Voz do Povo".

1830 - Apareceram as primeiras organizações de trabalhadores agrupando os trabalhadores segundo o seu oficio. Em Inglaterra tomaram o nome de 'Trade-unions' ou simplesmente 'Unions'. 

1864 – Abolição da escravatura africana nos Estados Unidos, por inciativa de Lincoln. A Inglaterra tinha abolido em 1833, a França em 1844 e Portugal ainda demorou até 1878 e o Brasil foi o último país a abolir o comércio de escravos e a escravatura em 1888.

1864 - em Londres, primeira reunião internacional organizada por trabalhadores. Vinham dos países industrializados da Europa:

Inglaterra, França, Bélgica, Suíça... Foi decidido que a luta principal dos trabalhadores era pela redução das horas de trabalho diárias. Formam a AIT - «A Internacional». Nos EUA já havia 6 milhões de operários.

1866 - A AIT realiza um encontro na Suíça, onde se decide que o horário de trabalho máximo devia de ser de 8 horas por dia. Em Baltimore, EUA, reunião operária decide reivindicar as 8 horas de trabalho.

1871-1884 - No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações.

1886 – No dia 1º de Maio de 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para oito horas de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários

3 de Maio - No mesmo período, sempre em Chicago, interrupções voluntárias e colectivas foram violentamente reprimidas, tendo no dia 3 de Maio, causado um morto e vários feridos. 

4 de Maio - Uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. 

A Polícia acusou os manifestantes pelo sucedido e deteve os principais dirigentes do movimento operário. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

20 de Agosto de 1886, durante o Congresso Operário, em Baltimore, é aprovado um documento orientador que reivindicava a redução dos horários laborais de trabalho, enquanto a luta dos trabalhadores culminava com a continuação de greves. 

A 20 de Agosto 8 militantes operários compareceram no tribunal de Cook Country, tendo sido julgados e condenados à pena de morte. A dois deles a condenação foi comutada em prisão perpétua e a um terceiro em 15 anos de prisão. Tal sentença cumpriu-se a 11 de Novembro de 1887 sobre quatro dos detidos já que um outro suicidou-se na véspera do enforcamento.

Alguns jornais norte-americanos da época fizeram as seguintes manchetes defendendo os patrões: «A prisão e os trabalhos forçados são a única solução adequada para a questão social», escreveu o ‘Chicago Tribune'; "Estes brutos só compreendem a força, uma força que possam recordar por várias gerações", escreveu o New York Tribune.

1889 - 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. 

A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago («Mártires de Chicago»). 

1890 - os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de trabalho de oito horas.

Nos Estados Unidos da América o Dia do Trabalhador, curiosamente, celebra-se no dia 3 de Setembro e é conhecido por "Labour Day". É um feriado nacional que é sempre comemorado na primeira segunda-feira do mês de Setembro e está relacionado com o período das colheitas e com o fim do Verão.

No Canadá este feriado chama-se "Dia de Oito Horas". Tem este nome porque se comemora a vitória da redução do dia de trabalho para oito horas.

Na Europa o "Dia do Trabalhador" comemora-se sempre no dia 1 de Maio.

Em Angola, a data (feriado nacional) começou a ser assinalada desde 1975.

1891 - 1 de Maio de 1891 - uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Em França havia mais de 4.500.000 de operários.

1893 - Após um longo inquérito, o governador do Estado de Illinois reconheceu a inocência das vitimas de Chicago. 

SÉCULO XX

1901 - nasce em Copenhague a Secretaria Internacional de Sindicatos, com a participação de associações da Alemanha, Bélgica, Finlândia, Grã-Bretanha e Suécia.

1902 – Revolta do Povo do Bailundo, reprimida com massacres pela coluna militar portuguesa enviada de Benguela e chefiada por Massano de Amorim. Mutu-ya-Kevela lidera a revolta de Bailundo, que se estendeu por todo o interior de Angola. Essa revolta, reconhecida pelos historiadores como uma das mais importantes contra o colonialismo africano, paralisou totalmente o recrutamento forçado de pessoas no planalto angolano e o comércio. Os colonialistas, a fim controlar a revolta, foram obrigados a enviar tropas, mas precisaram da ajuda das missões 

católicas e protestantes para dominar a situação.

Em 1902 os portugueses já tinham o domínio, e ocupação de grande parte do território angolano. Na região do planalto houve a fixação de alguns comerciantes portugueses em busca do milho, cera e borracha. Havia também fortificações construídas em Huambo e Bié para apoiar as trocas comerciais e manter a ocupação na região. Mesmo em pleno século XX, os portugueses mantinham o recrutamento para trabalho escravo na agricultura. Mutu-Ya-Kevela, o segundo homem mais importante na região, após o rei Kalandula do Bailundo, questionou as autoridades portuguesas contra o trabalho forçado imposto pelos imperialistas. Mutu-Ya-Kevela reuniu todos os sobados e reinos do planalto, convocando 6000 homens contra as colunas militares portuguesas, que massacraram oo povo revoltado contra a escravidão.

1906 - a CGT francesa aprova em Amiens a sua Carta Magna, em Itália cria-se o primeiro sindicato: a Confederaziones Generale del Lavoro (CGL) e nos Países Baixos a Federação Holandesa de Sindicatos.

1911 - O Taylorismo ganha força na alvorada do século XX e em 1911 F.W. Taylor publica Management científico; a aplicação generalizada dos métodos propostos por Taylor mostram uma profunda mudança no modelo produtivo na organização do trabalho: Estamos perante a Segunda Revolução Industrial.

1911-12 - Maio/Junho – Os Zombo entram em conflito com os soldados portugueses que concentram as forças em Maquela do Zombo. Estava em jogo, além do problema da cobrança do imposto de cubata, a distribuição das zonas de aliciamento dos carregadores escravos.

1912-12 e 1921-24 – Angola: O alto comissário Norton de Matos limita as possibilidades de promoção dos funcionários angolanos «assimilados», as «carreiras» são só para brancos e entre estes, para os brancos de 1ª, nascidos na «metrópole».

1914 – Jaime Alberto de Castro Morais, oficial da marinha portuguesa, em Janeiro de 1914 é nomeado governador do Distrito do Congo. Ao tempo, as populações do território que integrava aquela jurisdição estavam em plena insurreição contra o domínio colonial português, pelo que poucos dias após a sua chegada assumiu o comando de uma coluna militar destinada a subjugar as populações da área de São Salvador do Congo, Nóqui e Bembe.

Em Outubro de 1914, aprisionou o chefe africano Buta, que liderava o movimento insurreccional. Subjugada a insurreição, conseguiu proceder à ocupação do território do distrito e ainda de cerca de 40 000 km² nos distritos vizinhos de Cuanza Norte e de Malange.

1916-17 – Revoltas africanas no Kwanza Norte.

1914-17 - Mndume, Rei dos Kwanyama. O sul de Angola era disputado pelos portugueses e alemães. Aproveitando tal rivalidade, Mandume, rei do Kwanyama, conseguiu obter armamentos dos alemães, que serviriam para lutar contra os portugueses. Preocupados com uma futura ocupação dos alemães, os portugueses atacaram Njiva de surpresa, antes que o mesmo organizasse a luta armada. Mandume fugiu, iniciando em todo o território Ambó uma tentativa de unir todas as tribos contra os portugueses. Os Ambós, muito bem organizados, comandados por Mandume, venceram os portugueses numa série de batalhas, obrigando os militares lusitanos a buscar reforços. Os portugueses corromperam parte da guerrilha Kwanyama, assim venceram as batalhas de Mongwa e Mufilo. Sabendo da vitória dos portugueses, devido ao grande poder de artilharia, e pela traição de alguns sobas, Mandume suicidou-se em 1917, preferindo a morte do que viver sob a subordinação dos colonialistas.

1917 - Maio, a região de Seles e Angoche revolta-se. Causas: os esbulhos, as perseguições, as prepotências e injustiças praticadas pelos agricultores e comerciantes estabelecidos na região levam as populações africanas a tal actuação. Detenção de africanos, imposição de trabalho forçado, falta de pagamento de salários. A revolta começa a alastrar a outras zonas da colónia. 

1917 – Revolução Russa influencia sindicatos comunistas pelo mundo fora. 

1918 – Angola: Revolta dos Mafulo - Primeiro movimento messiânico armado no Norte, entre a etnia Bakongo contra a recente ocupação portuguesa: No fim de Maio de 1918, os Sossos do Sul, e os Pombos, persuadidos de que um ser lhes levaria pólvora e armas para expulsarem os Portugueses, atacaram a sede da capitania-mor, Sanza Pombo, e o posto de Cuilo Pombo. A ocupação colonial pela força era recente, depois da guerra de 1913-15.

1919 - Quase duas décadas depois de 1886, a 23 de Abril de 1919, o Senado francês ratificou o dia de 8 horas de trabalho e proclamou o 1 de Maio desse ano como dia feriado. Em 1920, a Rússia também adoptou o 1º de Maio como feriado nacional. 

1919 - cria-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos organismos internacionais mais antigos do mundo, governado em forma tripartida por governos, sindicatos e empregadores.

No século XX os sindicatos de todo o mundo tendem a abandonar a antiga organização sindical por oficio, para generalizar o sindicato por ramo de actividade.

No século XX os sindicatos dividiram-se internacionalmente em três correntes mundiais: Os comunistas organizados na Federação Sindical Mundial (FSM), os socialistas democráticos organizados na Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL), os cristãos organizados na Confederação Mundial do Trabalho (CMT).

1919 - Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. 

1920 - a Rússia adopta o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

1921 - Na sequência do Movimento Kimpa Vita surge o Kiambanguismo já no início do século XX – Simon Kimbangu - A actividade religiosa de Kimbangu, que se caracterizou por fenómenos fortemente carismáticos (foram relatados casos de ressurreição), durou de Março a Setembro de 1921, principalmente em Nkamba, a "Nova Jerusalém". A sua pregação enfatizava a inutilidade das medidas de protecção tradicionais africanas (resultando na queima dos "amuletos"), a intervenção directa de Deus em nome dos africanos (questionando a mediação e autoridade dos missionários, ao mesmo tempo rejeitando a violência africana), e o prognóstico do fim da dominação colonial branca (resultando na autoconsciência negra). Prontamente, em Maio de 1921, Kimbangu estava na lista de "procurados" da polícia colonial. 

Em Setembro de 1921, Kimbangu entregou-se às autoridades belgas. Condenado à morte por alegada ameaça à segurança pública, sua punição foi atenuada para prisão perpétua, e ele foi tratado como um criminoso perigoso em Elizabethville (Lubumbashi) pelo resto de sua vida. Seus doze "apóstolos" e milhares de seguidores foram proscritos. O Kimbanguismo tornou-se um movimento cristão fortemente enraizado no Congo Belga. Sociologicamente, o profeta e sua igreja ofereceram um novo modelo de autoridade social; religiosamente, Kimbangu expressou o amor de Deus através da mediação de símbolos africanos; e psico-culturalmente ele deu início a uma formidável narrativa sobre o lugar especial das pessoas negras no mundo de Deus. 

1922 – O povo de Catete revolta-se contra o roubo das suas terras pelos colonos e a obrigatoriedade de trabalharem nas plantações algodão. – O Mais Velho André Mendes de Carvalho (Uanhenga Xitu) recordou assim: «Quatro irmãos do meu pai foram desterrados para S. Tomé na ‘maka’ de 1922. A grande revolta de Catete passou-se num grande embondeiro do meu pai. Vieram gentes de todas as sanzalas que queriam matar o José Bernardo. Para Forte Roçadas foram presos uns dez tios meus.».

António de Assis Júnior, em 1922, por ocasião dos acontecimentos de Catete, foi o principal arguido do processo crime cujas averiguações e investigações policiais abalaram as principais centros urbanos de Angola nos anos 20. À prisão de António de Assis Júnior juntaram-se, além de outras figuras, cerca de uma centena de camponeses que de Catete se tinham deslocado a Luanda para apresentar as suas revindicações ao Governador Geral Norton de Matos.

Quando em Fevereiro desse ano de 1922 se dá a vaga de prisões e apreensões, motivadas pelos acontecimentos de Catete, Assis Júnior, com 44 anos de idade, era director do conhecido jornal O Angolense, evidenciando um grande espírito de liderança da causa da independência de Angola. Na qualidade de advogado provisionário, exercia a actividade de procurador judicial das populações autóctones, junto das repartições e dos tribunais, principalmente em litígios de expropriação de terrenos, tendo sido considerado o "advogado dos indígenas". (In Luís Kandjimbu).

1922-25 – Revoltas contra o trabalho forçado na região de Luanda e Malanje.

DÈCADA DE 1930 – Angola – Movimentos messiânicos Matsouanismo e Movimento Mayangi/Nlevo (Cabinda), Movimento Kitawala no Leste (Lunda), Tokoísmo a partir da década de 50.

1940 – Ocupação militar de Angola pelos portugueses concluída, á custa de milhares e milhares de vítimas africanas, massacres por todo o lado, compra de chefes locais, escravização, destruição cultural (O Bailundo foi destruído culturalmente de 1902 a 1940 mas renasceu, como a Fénix…). Angola, como a vemos hoje, foi construída por duas forças: pela artilharia pesada dos colonialistas que reduzia a cinzas sanzalas inteiras; pela resistência dos povos por todo o lado contra a ocupação europeia contra o roubo de terras, contra o trabalho escravo e forçado. O «desenvolvimento» da colónia é feito à custa do sangue e do trabalho forçado e escravo dos africanos.

1945 - Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e italianos e americanos africanos.

1947 e 1956 – Luta dos trabalhadores africanos dos portos de Moçambique contra a exploração colonial, muitos foram massacrados.

1948 – Fim da revolta do povo do Humbe contra o «contrato» e contra o roubo das suas terras.

1951 – Formada a Internacional Socialista, organização mundial dos partidos políticos social-democratas, socialistas, liberais e trabalhistas. (Ver NOTA 1 no fim)

1959 – Os estivadores do cais de Pijiguiti na Guiné-Bissau fazem greve contra a exploração colonial. Massacres pelas tropas coloniais.

1960 – Janeiro – Luta dos trabalhadores/camponeses da Baixa de Kassanje contra a expropriação das suas terras pela COTONANG. As unidades de infantaria do exército colonial, os aviões PV-2 e T-6 bombardearam com napalm. Dezassete aldeias destruídas e cerca de 5 mil pessoas queimadas pelas bombas.

1960 - Fundação da UNTA-CS, a 16 de Abril de 1960, no ex-Congo Leopoldville (hoje República Democrática do Congo), com o objectivo de alertar a comunidade internacional sobre a cruel repressão e exploração que os trabalhadores angolanos estavam a ser sujeitos por parte do regime colonial português. Com o crescimento da guerrilha, a organização assumiu o papel de mobilização da população para o abastecimento logístico dos guerrilheiros, como forma da sua participação na luta de libertação nacional. (Ver NOTA 3)

1973 – Greve no Porto de Luanda, reprimida pela Pide.

ATÉ 1974 – Na Angola colonial só era permitida a existência do sindicato SNECIPA – Sindicato Nacional dos Empregdos de Comércio e Indústria da Província de Angola, criado pelo regime colonial-fascista de Salazar-Caetano. Os trabalhadores africanos não tinham direito à sindicalização e eram super-explorados com condições infra-humanas para lucro fácil e rápido da sociedade colonialista. O «trabalho indígena» dispunha de mão-de-obra negra disponível muito barata e mesmo grátis. O trabalho forçado era norma, tanto nas obras públicas, como nas roças, fazendas e nas casas dos colonos. À beira do 25 de Abril de 1974 toda a economia de Angola vivia á base do trabalho super-explorado da população negra, que não tinha quaisquer direitos. Podemos considerar que em Angola, tal como nas outras colónias, a «luta de classes» tinha a forma de «luta de raças», embora pudesse haver grupos de pobres entre os brancos, os brancos no seu conjunto oprimiam e exploravam os negros.

Em 1974 o SNECI, com nova direcção democrática, alterou a sua ideologia e acção, passando a apoiar algumas lutas reivindicativas dos trabalhadores africanos, especialmente no Huambo (Câmara Municipal) e Lobito (Porto).

A partir de meados fins de 1974 – intensas lutas operárias nas zonas industriais de Luanda por melhores condições salariais, por direito a férias e a um regime semelhante ao dos trabalhadores brancos.

1974 – Setembro – Greve na Siderurgia Nacional de Luanda. Trabalhadores deunciam lucros de 380.000 contos da empresa, enquanto os trabalhadores negros ganham 2.500$00 contra 8.500$00 dos seus colegas brancos.

1974 – 19 de Outubro – Os 1300 operários da TEXTANG entram em greve, por reivindicações: salário mínimo de 1.300$ de entrada, passando para 4.500$ três anos, férias de 30 dias, subsídio de turno, pagamento das faltas justificadas por doença, 5 dias de trabalhos emana/40h, trinta minutos para o pessoal dos turnos comer.

1974 – 21 de Outubro – Milhares de trabalhadores africanos do Porto de Luanda e depois também os estivadores e dos Caminhos de Ferro de Luanda iniciam uma greve, contra o trabalho pesado seguido de 14 horas e mais todos os dias com apenas uma refeição por dia (peixe seco, muitas vezes deteriorado). Dois patrões dizem-lhes para esperarem por Agostinho Neto e que ainda têm 600 balas «que chegavam para matar estes gajos todos». Os trabalhadores reivindicam 8h de trabalho/dia, recusa de horas extraordinárias, salário mínimo de 4.500$... e saneamento do capitalista Guilherme de Sousa.

1974 – Novembro - O camarada Lúcio Lara expressa a posição do MPLA face à intensidade das lutas operárias: «Tem havido greves, algumas delas sob a bandeira do MPLA. Ora nós pensamos que essas greves devem ser organizadas pelos sindicatos. Não deve haver greves selvagens que muitas vezes contribuem para criar um estado caótico à economia de Angola. 

«Nós preservamos o respeito pelo sentimento dos trabalhadores que procuram melhorar as suas condições de vida e temos sempre apelado, junto das suas organizações sindicais, em ordem a encontrar soluções aos seus problemas, em conjunto comas suas empresas. Nós condenamos todas as greves que não sejam organizadas com o sentido de construir, de reivindicar com justiça, mas que sejam apenas organizadas para fomentar a desordem e o caos económico. 

«Nós não consideramos bem que o pessoal hospitalar se ponha em greve sem tomar as precauções de organização de um piquete que acorra à assistência ás populações. É o interesse real da população que deve presidir, em última análise, aos fins das greves. Se esquecemos esses interesses, cometemos um crime contra o nosso Povo.

«Mas eu gostaria que não nos levassem a dizer que somos contrários á greve… Há salários que não correspondem sequer ao custo de vida actual. É a classe trabalhadora, organizada pelos sindicatos, com plena consciência das realidades económicas do país, que deve decidir, em conjunto com as empresas, quais serão os salários justos…

«O MPLA apela para que não haja greves á toa, para que todas as reivindicações sejam, antes de tudo, analisadas no contexto de um sindicato, e depois discutidos os problemas com todos os interessados, inclusivamente com os responsáveis pela economia de Angola.

«Nós condenamos greves como a dos aviários, em que aparece o sr. Maurice Luvualo a apresentar-se como líder da greve, a qual pôs em perigo 800.000 pintos com prejuízos sérios para o abastecimento».

!974 – Dezembro – Os pescadores africanos do Porto Pesqueiro de Luanda conseguem melhores condições de trabalho mas o patrão recusa-lhes férias, alegando:«Não damos férias a pretos!».

1975 – 23 de Abril – Os operários da zona industrial de Viana, através dos seus Comités de Acção Sindical, apoiam a luta dos estudantes contra o ministro Jerónimo Wanga da UNITA que chamou «anarquistas, bandidos, delinquentes e liambistas» aos estudantes.

1975 - 26 de Abril – Trabalhadores da CASSEQUEL reúnem em assembleia contra os patrões e elegem pela primeira vez uma Comissão de Trabalhadores representativa. Lutam por aumento de salários para os trabalhadores negros, aumento da reforma, refeitório e abono de família, consultas médicas e contra os despedimentos.

1975 – A FNLA, secundada pela UNITA, impede a realização do 1º de Maio perto do local onde viria a ser o Largo 1ª de Maio. As tropas zairenses da FNLA cercam o local e disparam para dispersarem os trabalhadores presentes. (VER NOTA 5)

1975 – 22 de Maio – O 1º de Maio em Luanda é reprimido pelas tropas zairenses ao serviço da FNLA, que tinham ameaçado dias antes que não iam permitir a manifestação dos trabalhadores. Ainda chega a haver uma concentração no Largo 1º de Maio mas o exército zairense cerca o local e começa a ouvir-se tiros e os trabalhadores dispersam. No dia 22, com o apoio do MPLA no Governo de Transição, tem lugar um grandiosa manifestação no mesmo local. (VER NOTA 5)

1975 – 25 de Junho – O Povo trabalhador de Benguela reúne-se em Assembleia, milhares de pessoas contra a invasão de Angola a partir de países vizinhos e a iminência de uma guerra de agressão. Solidarizam-se com o caderno reivindicativo aprovado a 22 de Maio pelos trabalhadores de Luanda no Largo 1º de Maio. Denunciam as acções criminosas da FNLA e da UNITA contra o povo de Uíge, Malanje, Huambo, Luanda, Moxico, Lunda, entre outros. Reafirmam que a única resposta à guerra de agressão é a guerra popular prolongada sob a direcção da vanguarda do povo.

No Lobito continuam as lutas operárias por melhores condições na Cassequel, Fina, Construções Técnicas, Porto do Lobito, Somóveis, Câmara Municipal, Lumel, entre outras.

Os trabalhadores africanos da Fazenda do Súpua (Biópio) denunciam a existênca de crianças e mulheres trabalhando de sol a sol, com salários de 5$00 para as crianças e 7$50 para as mulheres. Denunciam que é na CADA que treina o ESINA, um exército de reaccionários para sabotar a independência de Angola.

1975 – Junho – No Huambo cresce o número de Frentes de Kimbo e assembleias Populares de Kimbo, já em número de 400, as quais se formaram a partir de Caluquembe e Uaba e que se expandem para Balombo, Monte Belo, Bocoio, etc. Cada Frente é constituída por 10 membros: 3 homens, 3 mulheres, 2 jovens (2 rapazes e 2 raparigas). O grande impulsionador desata obra de organização foi Fernando Muteka, militante do MPLA, torturado e assassinado por Jonas Savimbi quando tomou o Huambo.

1975 – Julho – Trabalhadores africanos da COTONANG em Malanje em luta, reúnem em assembleia e exigem 150$00 como salário mínimo, sindicalização, pagamento de horas extraordinárias, semana de 5 dias de trabalho e 40 horas, direito á reforma.

1975 – 2 de Agosto – os trabalhadores Aduaneiros de Luanda reúnem e acusam grupos de comandos portugueses que praticam desmandos em vários pontos da cidade, criticando a direcção do exército português em Angola de não ter reagido ao massacre de soldados portugueses no norte por parte de soldados do Zaire/FNLA. Denunciam as forças zairenses que estão em Caxito sob as ordens de um antigo oficial português, que enviam agitadores para Luanda com a mensagem de que a capital está por horas, enquanto o exército português, por sua vez, cerca a Vila Alice e mata militantes do MPLA.

Finais do século XX - No final do século XX, na Globalização, o movimento sindical começa a restabelecer o protagonismo do sindicalismo internacional. Começando a ver-se fusões entre as diversas correntes para estabelecer organizações sindicais únicas, como sucede no caso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

1992 – Direito á greve consagrado pela Constituição de Angola de 1992:

Artigo 33° 

1 - O direito à organização profissional e sindical é livre, garantindo a lei as formas 

do seu exercício. 

2 - Todos os cidadãos têm o direito à organização e ao exercício da actividade 

sindical, que inclui o direito à constituição e à liberdade de inscrição em associações 

sindicais. 

3 - A lei estabelece protecção adequada aos representantes eleitos dos 

trabalhadores contra quaisquer formas de condicionamento, constrangimento ou limitação 

do exercício das suas funções. 

Artigo 34° 

1 - Os trabalhadores têm direito à greve. 

2 - A lei específica regula o exercício do direito à greve e as suas limitações nos 

serviços e actividades essenciais, no interesse das necessidades inadiáveis da sociedade. 

3 - É proibido o lock-out.

1994 - Workers' Day é feriado e o Dia do Trabalhador na África do Sul desde 1994. Antes, o dia era uma jornada de luta contra a discriminação racial na sociedade e nas empresas sul-africanas.

SECULO XXI

2002 – Primeiro ano de paz em Angola. Cerca de um milhão e meio de vidas podem ter sido ceifadas – e mais de quatro milhões de pessoas ficaram deslocadas – durante os vinte e cinco anos de luta. No final da guerra, mais de dois milhões de Angolanos estavam à beira de morrer de fome, e pelo menos três milhões recebiam ajuda humanitária directa (números da FAO, 2007). Desde então, têm-se envidado imensos esforços pós-conflito, incluindo a desmobilização, desarmamento, e reintegração dos ex-combatentes; o repatriamento, regresso e reintegração de milhões de pessoas deslocadas internamente e o regresso de 450.000 refugiados provenientes de outros países, assim como a reabilitação e reconstrução da terra e infra-estruturas essenciais.

2002 - Com base em estimativas da OIT de 2002, dos 5 milhões de pessoas economicamente activas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos em Angola, 73%, ou cerca de 3.650.000 pessoas, estavam envolvidas em actividades agrícolas. (Ver NOTA 3)

2005 - Manuel Viage eleito secretário-geral UNTA-CS, por maioria absoluta.

A eleição de Manuel Viage, ocorreu durante o III congresso da Unta tendo obtido 305 votos para dirigir a organização, que doravante passará a ser chefiada por um secretário-geral ao contrário do que sucedia anteriormente quando essa tarefa cabia ao presidente e vice-presidente, nos termos dos estatutos anteriores.

Disse que durante o seu mandato de quatro anos, a sua acção incidirá num sindicalismo de carácter reivindicativo, interventivo, baseado no diálogo e na concertação social permanente com o Governo e com o patronato.

Para Manuel Viage a negociação visando a celebração de acordos colectivos de trabalho é a via mais eficaz para aproximar os interesses das partes e consequentemente o alcance da paz social nas relações laborais.

A parceria com centrais sindicais congéneres em Angola e no exterior é também uma das metas de Manuel Viage como uma forma de garantir a unidade sindical.

2010 – Nova Constituição de Angola de Janeiro consagra o direito á greve e a liberdade sindical:

Artigo 50.º 

(Liberdade sindical) 

1. É reconhecida aos trabalhadores a liberdade de criação de associações 

sindicais para a defesa dos seus interesses individuais e colectivos. 

2. É reconhecido às associações sindicais o direito de defender os direitos e os 

interesses dos trabalhadores e de exercer o direito de concertação social, os 

quais devem ter em devida conta os direitos fundamentais da pessoa humana 

e das comunidades e as capacidades reais da economia, nos termos da lei. 

3. A Lei regula a constituição, filiação, federação, organização e extinção das 

associações sindicais e garante a sua autonomia e independência do patronato 

e do Estado. 

Artigo 51.º

(Direito à greve e proibição do lock out)

1. Os trabalhadores têm direito à greve.

2. É proibido o lock out, não podendo o empregador provocar a paralisação total 

ou parcial da empresa, a interdição do acesso aos locais de trabalho pelos 

trabalhadores ou situações similares, como meio de influenciar a solução de 

conflitos económicos ou sócio-profissionais.

3. A lei regula o lock out e o exercício do direito à greve e estabelece as suas 

limitações nos serviços e actividades considerados essenciais e inadiáveis 

para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

2010 - Os trabalhadores filiados nas três centrais sindicais angolanas, UNTA-Confederação Sindical, Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical Angolana-Central Sindical realizam em todas as províncias, manifestações alusivas ao 1º Maio – Dia Internacional do Trabalhador. O desfile em conjunto acontece pela quinta vez consecutiva em oito anos de paz efectiva no país. (Ver NOTA 4) 

2012 - O salário mínimo em Angola deverá ser actualizado a partir do próximo dia 1 de Maio, precisamente no Dia do Trabalhador.

A actualização que agora se concretizará foi decidida na primeira sessão ordinária de 2012 do Conselho Nacional de Concertação Social, segundo o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viagem, que é citado pela Lusa.

Os ajustamentos poderão situar-se entre 10% e 12% sobre o valor total do salário mínimo, actualmente fixado em 10.796 kwanzas na agricultura, em 14 mil kwanzas no comércio e de 16 mil kwanzas no sector extractivo.

A UNTA-CS defende que a actualização reponha o poder de compra perdido, face à taxa de inflação de 2011, que foi de 12% e que se prevê seja de 10% este ano.

2012 – UNTA-CS aspira estabilidade no emprego - A estabilidade no emprego, salários compatíveis com o custo de vida, bem como a liberdade sindical, são as aspirações dos filiados da UNTA-Confederação Sindical para a legislatura 2012/2017, afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, o seu secretário-geral, Manuel Augusto Viage. 

De acordo com o responsável, o respeito ao direito de participação na actividade de empresa e da economia em geral e justiça laboral competente, célere e isenta consta dos objectivos da UNTA-CS para a próxima legislatura.

Manuel Viage acrescentou que na prossecução dessas aspirações deve a UNTA-CS limitar-se a educação cívica dos trabalhadores ou dar orientação de voto aos seus associados.

“As lições da história de Angola ensinam-nos que a Unta deve adoptar uma postura activa no processo eleitoral em preparação”, referiu.

Disse, por outro lado, que as comemorações do Dia Internacional do Trabalhador - 1º de Maio - devem servir de partida para o desencadeamento de acções em prol da educação cívica dos trabalhadores para o voto massivo e consciente.

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NOTAS

NOTA 1 - A Segunda Internacional, que foi formada em 1889 e dissolvida em vésperas da Primeira Guerra Mundial em 1914 e a Internacional Trabalhista e Socialista, que se dissolveu em 1940, com a ascensão do nazismo e comunismo, do início da Segunda Guerra Mundial, foram constituídas por alguns dos mesmos partidos que mais tarde iriam formar a Internacional Socialista, diferente da Comunista. Entre as acções mais famosas da Segunda Internacional foi a sua declaração em 1889 de 1 de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e a sua declaração em 1910 de 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.

Até o seu Congresso de Genebra em 1976, a Internacional Socialista tinha poucos membros fora da Europa. Mas depois começou a dar atenção aos partidos socialistas e sociais-democratas da América Latina e de África. O MPLA está filiado na Internacional Socialista.

NOTA 2 - A filiação sindical em Angola está actualmente dividida entre os sindicatos filiados em três confederações sindicais, assim como três sindicatos independentes: 

• UNTA-CS (União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical); 

• CGSILA (Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola); 

• FSA-CS (Força Sindical Angolana – Central); 

• SIMA (Sindicato Independente dos Marítimos de Angola) 

• SNEBA (Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola); 

• SINPTENU (Sindicato Nacional dos Professores e Trabalhadores do Ensino Não-Universitário). 

A UNTA-CS é a (con)federação sindical mais antiga e de maior dimensão. Funcionando lado a lado com o MPLA, a UNTA desempenhou um papel importante na luta de libertação e na guerra civil. Antes de 1991, era a única federação sindical autorizada. No decurso dos anos 2000, afrouxou os seus laços com o MPLA. A UNTA-CS tem dez filiadas directas. Algumas destas federações congregam grupos semelhantes a sindicatos, como a FENSTACH (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria Alimentar, Comércio e Hotelaria) com 20 sindicatos, com uma maioria de cerca de 90% de membros no sector informal. A FENSTACH tem o seu próprio Comité das Mulheres. 

Em 2008 a UNTA-CS reivindicava uma filiação de 159.000 membros, dos quais ligeiramente mais de 50.000 eram mulheres (32%).

Referia-se a 414.000 trabalhadores (dos quais 140.500 eram mulheres) nas zonas “controladas” pelos sindicatos filiados, implicando uma “densidade sindical da UNTA” de 38% e uma “densidade sindical de mulheres da UNTA” de 36%. A UNTA-CS alega estar representada em 2.865 delegações sindicais de base (Estruturas de Base), com 9.202 militantes (Dirigentes de Base), 

dos quais 2.310 são do sexo feminino (25%). 

Em 1996, a CGSILA, com o auxílio da confederação mundial ICFTU, separou-se da UNTA-CS. 

A SINPROF, o sindicato de professores, ainda parece ser o seu baluarte. Após ter sido apontada durante anos por fontes internacionais como tendo uma filiação de 51.000, em Maio de 2008 o Jornal de Angola, favorável ao Governo, referiu 92.000 membros filiados na CGSILA. 

A Federação mais recente, a FSA-CS, parece ter cerca de 60 mil simpatizantes.

NOTA 3 - Em 2002 em Angola, de 3.650.000 pessoas envolvidas na agricultura cerca de 80.000 destas pessoas estavam envolvidas na agricultura comercial, enquanto que todas as outras baseavam a sua existência na agricultura de subsistência. Outros 10%, ou aproximadamente 500.000 pessoas, estavam envolvidos em qualquer forma de indústria, e 17%, ou cerca de 850.000, nos serviços. Destas 1.350.000 pessoas, calcula-se que 200.000 que trabalhavam no funcionalismo público e em actividades de (re) construção controladas pelo Governo eram definitivamente assalariadas. Das restantes 1.150.000 pessoas, aproximadamente 420.000 tinham uma relação laboral formal, enquanto cerca de 730.00 tinham trabalho informal (UN System 2002). Se incluirmos as que vivem da agricultura de subsistência, estes números podem elevar o total de pessoas activas entre os 15-64 anos no sector informal para 4.3 milhões, mais de seis vezes as 700.000 que trabalham no sector formal, como empresários e assalariados. Estes cálculos enquadram-se bem nos números do levantamento da UNICEF de 2001, que mostram que 85% dos chefes de família do sexo feminino e 75% dos chefes de família do sexo masculino trabalhavam por conta própria ou em empresas informais no sector privado. Com 55-57%, as mulheres constituem a maioria no sector informal – 52-54% trabalham na agricultura e só 3% noutras indústrias como actividade principal (UNDP/UNPF 2004). Contudo, a partir destes números, pode calcular-se o número de assalariadas em 2001-02 em apenas 160.000, 23% da mão-de-obra total do sector formal. 

NOTA 4 – 2010 – Comemorações conjuntas do 1º de Maio em Luanda - Os sindicatos querem um ajustamento salarial na ordem dos 20 por cento, segundo o secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viage. O actual salário mínimo nacional é de 8.900 kwanzas.

Questionado sobre o voto que as centrais sindicais dirigiram ao MPLA nas eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, Manuel Viagem, líder da UNOTA-CS, assegurou que a UNTA contínua a considerar que votou no partido certo e na política certa. “Temos de reconhecer que no primeiro ano de exercício da governação após as eleições, Angola e todos os países do mundo enfrentaram uma crise económica. Tal crise fez com que alguns indicadores preconizados pelo programa do Governo não fossem observados”, reconheceu.

O sindicalista apelou à classe trabalhadora para que continue empenhada no sentido de contribuir para o crescimento da economia num curto prazo. Manuel Viage elogiou a entrada em vigor da Lei da Probidade Administrativa. “É um instrumento que permite que os gestores tenham um maior respeito e mais responsabilidade na utilização e gestão da coisa pública. E com boa gestão as condições sociais dos trabalhadores tendem a melhorar”, sublinhou. 

O presidente da Força Sindical Angolana, Boa António Pedro, considerou que o ajustamento salarial nem sempre aumenta o poder de compra do trabalhador. “Para que haja um aumento do poder de compra é necessário reforçar a fiscalização de preços em todas as províncias do país”, defendeu.

Outra grande preocupação dos sindicalistas, segundo Boa Pedro, são os atrasos salariais que se registam na Função Pública e que estão a provocar alguns desacertos nas famílias e a subida desajustada de preços.

Quanto ao processo de reconstrução nacional em curso no país, Boa Pedro disse que há sinais visíveis de desenvolvimento. “O Governo está a erguer infra-estruturas em todas as províncias do país e estas estão ligadas por estrada. Mas é necessário que o Governo continue a construir mais escolas, casas e instituições hospitalares nas províncias, com vista a desafogar Luanda”, disse.

NOTA 5 – O 1º de Maio em 1975 em Angola. Pela primeira vez ia realizar-se uma manifestação do 1º de Maio mas as tropas zairenses ao serviço da FNLA cercam o Largo Primeiro de Maio e impedem a manifestação, que vem a ser adiada para o dia 2.

No dia 22, dezenas de milhares de corajosos trabalhadores em greve reúnem-se no local.

Um Caderno reivindicativo em 18 Pontos é aprovado e entregue ao Governo de Transição:

1 – Repudiam os massacres contra as massas trabalhadoras, indefesas, pelas forças reaccionárias internas a soldo do imperialismo, contra as populações dos musseques de Luanda, e de S. Salvador, Tomboco, Ambrizete, Sazaire, Teixeira de Sousa, Luso, Huambo…

2 – protestam contra a sabotagem às comemorações do Dia Mundial dos Trabalhadores e exigem o apuramento dos responsáveis.

3 – Exigem a demissão imediata do alto-comissário general Silva Cardoso pela passividade e conivência nos massacres…e pela sua posição a favor de um dos movimentos (FNLA).

4 – Exigem a expulsão imediata dos ex-Pides/DGS e neutralização dos informadores protegidos e a soldo de certos movimentos (FNLA e UNITA).

7 – Denunciam a repressão exercida contra os estudantes (pela UNITA).

10 – repudiam a lei anti-greve.

12 – Denunciam a sabotagem à economia nacional com a fuga dos técnicos e pedem ao Governo de Transição a formação acelerada de técnicos angolanos.

13 – Exigem um horário nacional e uniforme de 40 horas por semana de 5 dias.

14 – Exigem um salário mínimo nacional.

18 – Os trabalhadores reafirmam que só estarão com o Governo de Transição se este estiver com os trabalhadores.

Feito em 30 de Abril de 2012

Nota:  a foto que inseri é a 1ª página do jornal Vitória Certa, órgão do MPLA, de 31 de Maio de 1975. Como refiro no texto, o 1º de Maio desse ano celebrou-se a 22 devido à repressão da FNLA/exército zairense sobre o local da manifestação no dia 1 de Maio.

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