sexta-feira, 18 de maio de 2012

4 Comunicados do Bloco Democrático BD




COMUNICADO

O presidente do BD – Bloco Democrático – Justino Pinto de Andrade, convoca todos os membros efectivos e suplentes da Comissão Política para a sua 2ª reunião, para os dias 19 e 20 de Maio do ano corrente. A Comissão Política contará igualmente com a presença de convidados.
A Comissão Política discutirá, entre outras matérias de interesse nacional e partidário, a análise da situação política nacional, a análise do processo e a fixação da estratégia eleitorais e a definição dos critérios de integração nas listas de candidaturas do Partido.
Luanda, 15 de Maio de 2012

O Secretariado Nacional de Informação e Comunicação - SNIC




COMUNICADO
Reunido aos 15 de Maio de 2012, o Secretariado Nacional do Bloco Democrático constata que:
  1. O processo eleitoral continua a manifestar debilidades que carecem de ser superadas. Assim,
    1. O BD entende que, em conformidade com a Constituição, todos os angolanos devem ser registados e, por isto, apoia a Petição de sectores significativos de residentes no Exterior que exigem o cumprimento de tal direito estipulado na Lei como obrigatório;
    2. O Bloco Democrático deplora o facto do Tribunal Supremo estar a tratar os recursos contenciosos dos partidos políticos relativos ao acto administrativo de nomeação da advogada Suzana Inglês para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, como recursos normais, o que pode ter como resultado, mais uma vez, a denegação da justiça pela instância judicial superior da jurisdição comum. O BD entende que esta atitude do Tribunal Supremo diminui-lhe a pouca credibilidade que ainda lhe resta, como órgão de soberania, que deveria pautar a sua acção com total independência e imparcialidade, estando apenas sujeito à Constituição e à Lei.
    3. O Bloco Democrático – BD – entende que o CNE deve gerir os ficheiros do registo eleitoral com competência técnica autónoma, bem como realizar concursos ou efectuar escolhas aleatórias dos futuros membros das assembleias de voto para que as mesmas não sejam controladas pelos contratados pelo MAT ou por organização política concorrente. O BD denuncia os pronunciamentos públicos a este propósito que anunciam uma dependência da CNE do trabalho do MAT.
    4. O BD não compreende que o Presidente do Tribunal Supremo, como juiz em exercício de funções, que não pode exercer qualquer outra função pública ou priva, seja promovido a General pelo Presidente da República! O BD entende que esta atitude do Presidente da República constitui uma interferência grosseira do Presidente da República sobre poder judicial, numa altura em que o Tribunal Supremo tem dossiers políticos por decidir. Para o BD tal promoção pode ser entendida como tráfego de influência. Mais, todas as promoções vão incrementar desnecessariamente o OGE, para além de afirmar inequivocamente o carácter político-militar do actual regime.
  2. O Bloco Democrático – BD – denuncia a existência dum amplo programa demagógico, de última hora, visando iludir os cidadãos angolanos de que o Governo está agora interessado na melhoria das suas condições de vida. Aumento de salários, empréstimos em abundância, ofertas de casas e carros, são medidas eleitoralistas que deveriam ser proibidas quando se está às portas das eleições, como ocorre em países civilizados e democráticos.
  3. Nessa conformidade
    1. O Bloco Democrático – BD – apoia o direito dos promotores das manifestações previstas para os dias 19 e 27 de Maio as realizarem em todos as capitais provinciais e exige que as autoridades não coloquem impedimentos de quaisquer espécies às suas realizações e as saibam proteger de eventuais provocações, conforme é dever do Estado;
    2.  O BD chama a atenção da CNE para se sujeitar a trabalhar com o máximo de independência, autonomia técnica e isenção, a fim dar confiança ao processo eleitoral em curso.
    3. O BD apela ainda aos cidadãos para que não se deixem iludir e embarcar em medidas demagógicas às portas das eleições, pois os resultados desastrosos de tais medidas são pesadamente suportados por todos os contribuintes depois das eleições.
Luanda, 16 de Maio de 2012
O SECREATARIADO NACIONAL DO BD 





NOTA DE CONDOLÊNCIAS



O Secretariado Nacional do BD – Bloco Democrático – apresenta a Direcção da UNITA os seus sentidos pêsames pela morte dramática por acidente de viação de 42 membros seus, ocorrido na Província do Kwanza Sul, quando regressavam duma actividade partidária, e solicita a mesma que apresente igualmente às famílias enlutadas as suas profundas condolências e o seu abraço solidário.
As estradas de Angola têm sido palco de enterro de muitos angolanos, sendo o nosso país o terceiro que maior número de mortes produz ao nível mundial. Cada vez mais militantes políticos são igualmente alvos mortais em acidentes de viação.
 O Bloco Democrático – BD – exige das autoridades policiais e de engenharia de estrada um inquérito técnico rigoroso para apurar as causas de tão dramático acidente e que as autoridades sejam capazes de introduzir as medidas correctivas que se impõem a nível geral.
Luanda, 15 de Maio de 2012

O Secretariado Nacional - SN





DECLARAÇÃO
AUTONOMIA PARA CABINDA, JÁ!

O Bloco Democrático (BD) é um partido que defende a Democracia participativa. O partido de que é herdeiro, a FpD, sempre defendeu, desde o seu “Manifesto Democrático” (1991) a Autonomia para Cabinda. O BD está convencido que a livre administração de Cabinda por órgãos próprios, eleitos, contribuirá para resolver o problema das reivindicações identitárias e constituirá um forte estímulo ao desenvolvimento político, económico, social, cultural e tecnológico.

O BD acha que há um interesse de todos os actores políticos e sociais nacionais em encontrar uma saída negociada para a questão Cabinda. Se agora a especificidade de Cabinda é reconhecida por todos, incluindo o Governo, o BD considera conveniente a atribuição de um conteúdo concreto ao “Estatuto Especial” que o Governo reconhece como legítimo para Cabinda.

O referido “Estatuto Especial” poderá começar a ser criado a partir de uma Conferência sobre a Autonomia de Cabinda, Conferência aberta a todas as forças políticas, cívicas e sociais angolanas interessadas, cujo objectivo será o de superar o impasse criado pelo Governo ao impor o modelo de integração às forças sob comando de Bento Bembe, constante no “Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação da Província de Cabinda”

O “Estatuto Especial” atribuído à Cabinda, que não excede propriamente o quadro administrativo (Orgânica dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais e Comunais), não tem nada que possa ser considerado de específico ou de especial, pois, se tivesse, este facto, por si só, implicaria a necessidade de tal Estatuto ter tido consagração na Constituição de 2010 na medida em que no quadro da actual divisão político-administrativa não ser possível atribuir estatuto especial a nenhuma unidade territorial do país.

O “Estatuto Especial”, em vigor, é uma casca vazia. É uma cópia mal feita do Estatuto Orgânico das outras províncias. Não há nada nele que possa ser considerado de específico, de “especial”. Todas as atribuições e competências que constam do “Estatuto Especial” são comuns as demais províncias e são meras repetições de coisas evidentes e generalistas.

Ao reconhecer que Cabinda tem uma especificidade histórica, cultural e social e que a essa especificidade deva corresponder um estatuto político e administrativo especial, temos que dar conteúdo concreto a essa intenção.

Para o BD, esse reconhecimento passa pela consagração do instituto da Autonomia, através da definição das suas questões essenciais, nomeadamente a representação do Estado, as atribuições dos órgãos de poder próprio, as matérias de interesse específico e o património.

A Conferência Sobre a Autonomia de Cabinda deverá discutir “Os fundamentos e os objectivos de um Estatuto de Autonomia para Cabinda” e “O petróleo e o desenvolvimento local”. Estes dois painéis estarão divididos em seis mesas a fim de discutir a “História, a Cultura e a Organização político-administrativa do Enclave”, a “Autonomia e a Democracia” e o “Projecto do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma de Cabinda”, para o primeiro painel; “O Petróleo como factor estratégico de desenvolvimento” e “A Universidade como direito de cidadania”, para o segundo painel.

O BD entende ser conveniente a discussão pública de um Estatuto Político-Administrativo para Cabinda, segundo o princípio da Autonomia. A Autonomia que o BD pensa para Cabinda, deverá traduzir-se num regime político-administrativo próprio, numa autonomia político-administrativa que consista numa certa medida de autonomia política (e não apenas administrativa), consubstanciada designadamente em poderes legislativo e executivo (A Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional).

O BD está convencido de que a livre administração de Cabinda por órgãos próprios eleitos contribuirá para resolver o problema das reivindicações identitárias e constituirá um forte estímulo ao desenvolvimento político, económico, social, cultural e tecnológico. O BD pensa que a atribuição do Estatuto político-administrativo da Região Autónoma de Cabinda não apenas constituirá o reconhecimento da “especificidade do povo Cabindense”, mas também visa a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do Enclave e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os angolanos.

O facto da Constituição Angolana não admitir a constituição de regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprios não deve impedir a realização da Conferência, pelo contrário, deve acelerar a sua realização face as eleições gerais que se avizinham, pois, o que estarão em jogo nas eleições serão os diferentes projectos concorrentes para a organização e para a expressão da vontade popular.

Embora as regiões autónomas não contendam com o Estado unitário, o Estado unitário não deve ser entendido como um dogma, pois, é o conjunto dos povos de Angola que deve encontrar livremente a forma de organização político-administrativa que melhor entender.

Caso as resoluções da Conferência sobre a Autonomia de Cabinda não sejam tomadas em consideração pelo poder situacionista, o BD conclama todas as forças políticas que nelas se revejam a fazer figurar o Estatuto Político-Administrativo para Cabinda aprovado nos seus Programas Eleitorais e de Governo.

O Secretariado Nacional do Bloco Democrático, BD, em Luanda, 15 de Maio de 2012

O Secretário-geral, Filomeno Vieira Lopes


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