sábado, 23 de junho de 2012

Chivukuvuku lançou programa eleitoral


O País

O acto de lançamento do programa, denominado “Princípios  Estruturais de  Governo” coincidiu com a entrega, junto do Tribunal Constitucional, das candidaturas ao escrutínio. O programa de governo da CASA-CE  encerra  um forte pendor social e está alinhavado em  oito capítulos.
O projecto destaca o estatuto especial para Cabinda, preconiza a realização de um Referendo Nacional e a criação de uma Alta Autoridade para a Corrupção.   O líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, resumiu  as principais linhas de força do programa, começando pela necessidade da consolidação da paz “com medidas concretas na vida dos angolanos e a consolide”. Para esta coligação política,   “a paz não é só o calar das armas mas  é fazer com que na vida de cada cidadão não existam factores indiciadores de risco de vida”.
O programa destaca ainda a  necessidade de garantir o direito à vida, ao bem estar social  e ao respeito pelos direitos humanos dos cidadãos, e advoga a necessidade de mais saúde e  comida para os angolanos O segundo capítulo ressalta a necessidade de se desenvolver iniciativas que contrariem o actual clima de exclusão social e econômica, através da implantação prática dos direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição. A CASA-CE predispõe-se a garantir o progresso e o desenvolvimento com a participação de todos os cidadãos “com o objectivo de reforçar a cidadania”. Em relação aos antigos combatentes e veteranos de guerra, a agremiação política propõese a valorizar e a dignificar o seu papel “sem igual na participação na construção da nova sociedade bem como na melhoria das pensões que a pátria lhes deve pelo seu contributo à liberdade, independência e democracia”. A CASA-CE assume a pretensão de valorizar  e dignificar também o papel  histórico e patriótico dos ex-militares  das extintas FAPLA, ELNA e FALA, “em igual circunstâncias e sem qualquer tipo de discriminação”. O segundo capítulo valoriza ainda a necessidade de modernizar o Estado através  do reforço institucional para uma nova forma de estar e fazer política. 
Ao comentar este pressuposto  o líder da CASA-CE disse  que “temos que reestruturar um país em que os governantes aceitem ser meros gestores temporários, indicados, para gerir os recursos que são de todos os cidadãos”. O projecto consagra o referendo nacional como método de consulta dos cidadãos em matérias sensíveis e de interesse nacional e preconiza a identificação das instituições públicas em língua portuguesa e na nacional mais abrangente. No terceiro capítulo refere-se à necessidade de  consolidar a democracia participativa e normalizar os actos eleitorais. A este respeito, Chivukuvuku precisou que “não podemos continuar com uma meia Democracia; ou é Democracia ou não é. Com a CASA, nós vamos ter que efectivar medidas concretas que façam  com que mesmo quando houver uma outra alternância, no dia em que deixar de ser governo, nunca mais voltará atrás em termos de qualidade de democracia”.
No quarto capítulo, esta coligação  diz-se disposta a viabilizar Angola através  do que considera “um processo humano, equilibrado e sustentado de desenvolvimento económico”.  
Para Chivukuvuku,  o desenvolvimento económico “tem de ter, necessariamente, uma dimensão hu mana  porque não podemos ter um país potencialmente rico mas com cidadãos muito pobres. Interessa, sim, um país potencialmente rico e com cidadãos socialmente realiza dos, com água, energia eléctrica, saúde e educação”.  No capítulo seguinte, a CASA-CE propõe aos cidadãos eleitores a necessidade de valorizar o mérito e o trabalho. Abel Chivukuvuku disse que, com  a CASA-CE no poder, o fenômeno nepotismo será banido. “ Não  vamos permitir que o nepotismo que hoje impera como a chave  para o  acesso à riqueza  continue em Angola”, afirmou. O combate à corrupção faz parte do sexto capítulo do programa eleitoral da CASA-CE que se propõe criar uma Alta Autoridade equidistante e tornar o Tribunal de Contas numa instituição credível e dinâmica no apuramento das responsabilidades dos actos contrários à Lei. “Connosco vai haver uma polícia especial contra a corrupção e não haverá ministro ou general ou comandante da Polícia ”, garantiu Abel Chivukuvuku. No sétimo capítulo a CASA-CE estabelece medidas de carácter social onde a saúde e a educação  aparecem em primeiro plano. Para o líder da coligação, “o papel fundamental dos governantes é a realização dos cidadãos”, tendo garantido que, uma vez no poder, este pressuposto estará assegurado. 
O oitavo e último capítulo diz respeito à definição de uma nova política de defesa, segurança e ordem interna,onde se destaca a promessa de organizar os serviços de segurança para a defesa do Estado e dos cidadãos. 
PAPÉIS NO CONSTITUCIONAL 
Ainda  na terça-feira, a CASA-CE apresentou  os  nomes  das figuras indicadas para cabeças de lista dos 18círculos provinciais que concorrem às eleições gerais.   
Na ocasião, o vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito,  apresentou a lista de deputados da CASA-CE pelo círculo eleitoral de Luanda, encabeçada pelo jurista Willian Tonet, e inclui Miguel Francisco “Michel”, um dos sobreviventes do 27 de Maio de 1977, Ana Van Dúnem e Alexandre dos Santos. Na província de Benguela, o topo da lista é ocupado por Lourenço Capamba, licenciado em relações internacionais enquanto que, Francisco Mulemesse,  foi colocado no Bengo.  
Faria Chipalavela, formado em gestão de empresas,  está indicado para o Bié e Adalberto Bravo da Costa para a  Huíla. Para as províncias do Cunene, KuandoKubango, Huambo, KwanzaNorte, LundaNorte e Lunda Sul, foram indicados, Paulo Estanislau, Domingos Muleleno, Menezes Sahepo, Francisco Hebo, como os primeiros nas listas de candidatos a deputados da CASACE. Por sua vez, Luís Kissange, Joel Hebo, Antunes Monteiro e Fernando João e José Lello representam as províncias de Malange, Moxico, Namibe, Uíge, Zaire e Cabinda, respectivamente.   
Dos  candidatos a deputados pelo círculo nacional,  o destaque vai  os nomes de Luisete Araújo, David Kissadila, Valentim Mendes de Carvalho, o presidente do Partido de Salvação Nacional, João Simão, e o líder do Partido Nacional, António Pereira.

Venâncio Rodrigues
15 de Junho de 2012



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