A Efeméride Nacional

11 DE NOVEMBRO DE 1975

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Certidões on-line

Os angolanos podem, em breve, obter uma certidão de qualquer registo a partir do seu computador em casa, por via da Internet, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional da Justiça, José Alvarenga. 
Segundo José Alvarenga, que falava no seminário sobre a Simplificação Administrativa e Modernização no sector da Justiça, está em curso o processo de digitalização e informatização do registo civil (nascimento, casamento, divórcios, mudança de nome, nacionalidade, óbitos, etc.), do registo predial e do registo comercial a nível do país. O processo começou nas conservatórias do registo civil, do registo predial, do registo automóvel e do registo comercial de Luanda. O director nacional da Justiça garantiu que cerca de metade das províncias do país estão a beneficiar da informatização e digitalização paulatina de todos os serviços de registo, nomeadamente civil, predial e comercial. O objectivo, segundo José Alvarenga, é modernizar estes serviços, visando melhorar o atendimento. José Alvarenga anunciou que entra em funcionamento uma loja do registo e do notariado, localizada no bairro da Terra Nova, em Luanda, a primeira no país. O director nacional disse que foram criadas, por diploma, mais duas lojas do registo e notariado no município do Cazenga, faltando ainda as infra-estruturas e as condições materiais para o seu funcionamento.No futuro, vão existir notários privados, em regime de profissão liberal, com o estatuto de funcionário público, ao lado dos notários, segundo José Alvarenga. Esta necessidade decorre do exponencial crescimento económico e social do país nos últimos anos, sendo que o sistema notarial vigente não se mostra capaz de abranger todas as necessidades do país. Por isso, o director nacional considera que se impõe um aumento significativo do número de notários públicos e privados. Desta forma, é possível acabar com as enormes filas nos serviços notariais.José Alvarenga, defendeu que a reforma judicial do sistema judicial deve ser mais profunda para abranger as fases de processos crime e cível digitalizados. O responsável disse que foram já identificados um conjunto de problemas concorrentes para a morosidade da justiça e para a ineficiência dos sistemas judiciais. O director nacional destacou, como entraves, a insuficiência de infra-estruturas judiciais e de recursos humanos, o aumento de litígios provocado pelas alterações de ordem legislativa, económica e social e a crescente complexidade dos casos, quer no âmbito de justiça criminal quer cível. José Alvarenga disse ser necessário simplificar, reformar e modernizar para que a justiça seja mais célere e eficaz e vá ao encontro dos anseios dos cidadãos. 



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