Angolanos vão ter novo Bilhete de Identidade
A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, afirmou que a emissão do novo bilhete de identidade deverá ser iniciado em Julho deste ano, após aprovação pela Assembleia Nacional do diploma que regula o documento.
Na sessão extraordinária de quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei sobre o regime jurídico de identificação civil e emissão do Bilhete de Identidade de cidadão nacional, que prevê a adopção de novas tecnologias na emissão do bilhete de identidade e a modernização do registo civil.
Em declarações à imprensa, Guilhermina Prata disse que adoptou-se um modelo padrão para o bilhete de identidade, do tamanho de um cartão de crédito que contém inúmeros elementos de segurança que evitam a falsificação.
Segundo a ministra, dados como a altura - menos de um metro – profissão, raça e o facto de não saber ler/escrever serão omitidos. Essas informações serão consideradas apenas para efeitos estatísticos.
Em relação à naturalidade do cidadão, o bilhete fará menção da província, município e comuna.
Guilhermina Prata afirmou que a proposta de Lei eliminou a menção VP nos bilhetes de pessoas com cargos públicos. Optou-se pela referência alfanumérica da província onde o cidadão solicita o bilhete.O diploma proposto pelo Governo prevê a retirada das impressões digitais dos 10 dedos das mãos, para efeitos de investigação criminal. No entanto, só as digitais do indicador direito constarão no bilhete de identidade.
“Caso o cidadão não tenha o indicador direito lhe serão retiradas as impressões de um outro dedo, mas essa informação constará apenas na base de dados, em respeito à deficiência da pessoa”, esclareceu a ministra.
Guilhermina Prata disse, por outro lado, que o novo bilhete não terá incrustado números de outros documentos, tais como cartão de contribuinte, segurança social, carta de condução e de cartão de leitor, mas possui características para reunir todas essas informações.
A proposta de Lei determina o ressarcimento em caso de serviço deficiente e protege os cidadãos com poucas condições económicas, com isenção de taxas, para que nenhum angolano deixe de beneficiar do documento por falta de recursos. A ministra explicou que só em casos restritos, como uma ordem judicial ou em caso de má conservação, o bilhete de identidade poderá ser retido, mas apenas pelas entidades competentes. Nenhuma outra instituição pode reter o bilhete.
“A nossa realidade mostra que quando um cidadão vai a uma instituição pública é lhe solicitado o bilhete de identidade e muitas vezes é extraviado. Esta lei proíbe a sua retenção. Pode ser solicitado, mas não retido”, esclareceu.
A lei dispõe de normas sancionatórias, nomeadamente multas, para quem retiver ilegalmente o bilhete de identidade de algum cidadão.
Guilhermina Prata referiu que o novo e o bilhete antigo coexistirão durante algum tempo. Os bilhetes antigos serão substituídos gradualmente, a medida que caduquem, ao passo que os cidadãos com bilhetes vitalícios poderão solicitar o novo modelo.
A proposta de lei sobre o regime jurídico da identificação civil e da emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional proposta pelo Governo é a terceira que versa sobre este documento. A primeira foi aprovada em 1975 e a segunda em 1996.
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