O economista angolano Alves da Rocha considerou hoje, em Luanda, existir melhorias na capacidade de intervenção do Tribunal de Contas, nos dez anos de existência da entidade, que zela pelo controlo e fiscalização das finanças públicas nos diferentes órgãos do Estado, tanto no território nacional como no estrangeiro.
De acordo com Alves da Rocha, que falava na Conferência Comemorativa de uma década de existência do Tribunal de Contas, ainda se registam discrepâncias no valor percentual das necessidades colectivas para os sectores sociais, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Segundo o economista, se consultarmos o OGE e fizermos uma análise cronológica, vamos verificar que as verbas afectadas aos sectores como educação, saúde, habitação e previdência social são valores ainda baixos.
Sobre a relação Tribunal de Contas e Assembleia Nacional, disse ser de cooperação, uma vez que a Assembleia tem órgãos internos de fiscalização da sua execução orçamental.
“Creio que onde devemos colocar a questão, nessa matéria, é na responsabilidade do Tribunal de Contas no que se refere à cautela na utilização dos dinheiros públicos, respeitando as prioridades que estão definidas no orçamento”, frisou.
Para comemorar os seus dez anos de existência, o Tribunal de Contas realizou hoje duas palestras destinadas aos magistrados, funcionários, gestores públicos, deputados, professores e estudantes de direito.
O Tribunal de Contas foi criado pela Lei n.º 5, de 12 de Abril de 1996. Em 1994, foi instituída a Comissão Instaladora. Em 4 de Abril de 2001, foi empossado o primeiro presidente da instituição, o Juiz-Conselheiro Julião António, e no dia 12 deste mesmo mês foi aprovado o Regulamento da Organização de Processo do Tribunal de Contas.
baseando-se na Angop
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