O que deve saber sobre obras de melhoramento ?
Não deverá proceder-se a construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem licença dos respectivos corpos administrativos;
Melhoramento significa executar pinturas, mudança de pavimentos, picagens, rebocos;
Solicite à autoridade a licença de melhoramentos.Para isso deve :
- Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto de promessa, certidãio de registo da Conservatória do Registo Predial);
- Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença;
- A licença de construção tem validade de 1 ano, renovável com o pagamento do acréscimo.
Aguarde a competente resposta das Autoridade Provínciais;
Recorra sempre a um arquitecto ou engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.
O que não deve fazer :
Não inicie obras sem que obtenha a competente resposta das Autoridade Municipais;
Não execute obras que não estejam previostas no licencimento para obras de melhoramento;
Não recorra a ténico que não tenha a assinatura reconhecida.
Não deverá proceder-se a construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem licença dos respectivos corpos administrativos;
Melhoramento significa executar pinturas, mudança de pavimentos, picagens, rebocos;
Solicite à autoridade a licença de melhoramentos.Para isso deve :
- Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto de promessa, certidãio de registo da Conservatória do Registo Predial);
- Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença;
- A licença de construção tem validade de 1 ano, renovável com o pagamento do acréscimo.
Aguarde a competente resposta das Autoridade Provínciais;
Recorra sempre a um arquitecto ou engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.
O que não deve fazer :
Não inicie obras sem que obtenha a competente resposta das Autoridade Municipais;
Não execute obras que não estejam previostas no licencimento para obras de melhoramento;
Não recorra a ténico que não tenha a assinatura reconhecida.
Pensar e Falar Angola
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