O que deve fazer para obter uma parcela de terreno?
Solicitar por escrito em documento reconhecido pelos serviços notariais da Província, dirigida a :
1. Sr.Governador 2. Sr. Administrador Municipal (quando existir área em perspectiva)
3. Delegado de Finanças do 1º, 2º e 3º Bairros Fiscais
- Remeter a solicitação à Administração Municipal
- Pagar os emolumentos relativos a essa solicitação
- Se autorizada, será concedido um contracto promessa onde constará as benfeitorias iniciais a executar, acompanhado do Plano de Massas da Zona (afastamentos da frente e rectaguarda, laterais, alturas, nº de pisos a construit no lote);
Nota : Só deverá iniciar a execução de obras se estiver devidamente autorizado
O que não deve fazer?
Comprar uma parcela de terreno se lhe for exibido somente um corquis de localização;
Comprar terreno se lhe for exibido somente um contracto promessa não visado em conjunto pelo Director dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana e Administrador Municipal e Responsável pela Unidade Ténica de Serviços dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana do município.
Não negocie parcelas de terreno com os particulares, camponeses, autoridades tradicionais, administradores municipais, coordenadores de bairro, representantes de partidos políticos, membros de igrejas, e outros individuos sem prévio consentimento da Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana.
Solicitar por escrito em documento reconhecido pelos serviços notariais da Província, dirigida a :
1. Sr.Governador 2. Sr. Administrador Municipal (quando existir área em perspectiva)
3. Delegado de Finanças do 1º, 2º e 3º Bairros Fiscais
- Remeter a solicitação à Administração Municipal
- Pagar os emolumentos relativos a essa solicitação
- Se autorizada, será concedido um contracto promessa onde constará as benfeitorias iniciais a executar, acompanhado do Plano de Massas da Zona (afastamentos da frente e rectaguarda, laterais, alturas, nº de pisos a construit no lote);
Nota : Só deverá iniciar a execução de obras se estiver devidamente autorizado
O que não deve fazer?
Comprar uma parcela de terreno se lhe for exibido somente um corquis de localização;
Comprar terreno se lhe for exibido somente um contracto promessa não visado em conjunto pelo Director dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana e Administrador Municipal e Responsável pela Unidade Ténica de Serviços dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana do município.
Não negocie parcelas de terreno com os particulares, camponeses, autoridades tradicionais, administradores municipais, coordenadores de bairro, representantes de partidos políticos, membros de igrejas, e outros individuos sem prévio consentimento da Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana.
(continua)
Pensar e Falar Angola
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