As Indirectas que inviablizam as presidencias
Por Filomeno Vieira Lopes*
"Com serenidade, estou seguro, os angolanos saberão enfrentar mais este debate e repor a normalidade das instituições em tempo útil."
- Filomeno Vieira Lopes*
A recente visita do presidente Zuma à Angola criou mais uma oportunidade privilegiada para o Presidente da República se pronunciar sobre as eleições presidenciais. O Presidente da República reiterou, desta vez, sem equívocos e chamando a si a paternidade da ideia, as eleições indirectas para o cargo de Presidente da República e mobilizou já toda a sua equipa para passa-la vitoriosamente no seio do seu partido, da Comissão Constitucional e nos mídia. À exemplo do que aconteceu com o início do debate constitucional em que um catedrático português veio nos dizer que o que se deveria discutir era uma nova Constituição (Marcelo R. Sousa), também dessa vez, e isto não é por acaso, outro catedrático, Sérvulo Correia, veio analisar "objectivamente" que caminhámos já para o Presidencialismo.
Para o Presidente da República não há sufrágio universal directo para eleger o futuro presidente de Angola, mas sufrágio indirecto através do Parlamento sobre os cabeças de lista dos partidos concorrentes às eleições legislativas. Quando a 23 de Agosto de 2003, o Presidente da República afirmou que não seria "o cidadão José Eduardo dos Santos" o candidato as eleições presidenciais pelo seu partido, os angolanos não poderiam imaginar que 6 (seis) anos depois, ainda nessa qualidade, o "cidadão" estaria a ditar as regras de jogo do processo eleitoral, contra as posições do Conselho da República, dos pré-candidatos as nebulosas eleições, ao consenso criado na sociedade angolana sobre a normalização das instituições e mesmo contra o Anteprojecto Constitucional do seu próprio partido.
De facto, fazendo eco da imprensa semanal local o Angonoticias ( http://www.angonoticias.com/full_headlines_.php?id=22831 ) dava nota em Março desse ano da rejeição por Kwata Kanwa, enquanto porta-voz do Mpla, da ideia das eleições indirectas pois eram "meras especulações de alguns políticos e analistas do quotidiano para atirarem a população contra o nosso partido" e "são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião…". KK coloca hoje o PR como um político contra o seu próprio partido, pois assegurava então "A direcção do Mpla nunca se debruçou sobre isto (indirectas). (…) Estamos a elaborar o nosso anteprojecto da nova constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto". Nele o MPLA defende as eleições directas, enquanto o seu presidente acaba de anunciar a sua adesão ao modelo indirecto existente na África do Sul. KK desqualificou mesmo os que pretendiam que o seu partido aderisse a tal sistema rematando que "as pessoas devem pensar antes se um Partido que vence as eleições com 82% tem necessidade de fazer uma votação dessa natureza". Dentre as pessoas que assim não sabem pensar KK inclui agora José Eduardo dos Santos.
Enquanto partidários da democracia participativa, o modelo de votação indirecta não nos é agradável, sobretudo porque é importante para o país caminhar de forma progressiva ampliando os direitos dos cidadãos decidirem sobre os assuntos que mais afectam a sua vida. Imitar o modelo Sul africano numa altura em que ele tem sido atacado pela maioria dos partidos daquele país, inclusive o recentemente criado COPE, saído das fileiras do ANC, é dar um passo atrás, quando temos a oportunidade de, nesse pormenor, mostrar a África do Sul o caminho do seu próprio futuro.
Assim, o modelo preconizado por JES regride relativamente a 1992 e possui, a nosso ver, um conjunto de desvantagens para a melhoria do nosso sistema político, nomeadamente: acentua a partidocracia, contra uma maior intervenção dos cidadãos para serem elegíveis em cargos de responsabilidade.
Angola faz bem a si própria se adoptar um modelo em que cidadãos independentes devem poder candidatar-se para as mais variadas posições do poder político (das autárquicas às presidenciais, passando por cargos judiciais e de alta autoridade), equilibrando os vícios de controlo e gestão do poder pelos partidos. Com base nas indirectas os actuais pré-candidatos independentes que têm dado um elevado contributo ao debate político estão já eliminados da corrida. A clarificação da liderança, das suas ideias e propósitos, do seu estilo, surgem mais evidentes, em eleições próprias com programas específicos e em discussão aberta com os restantes candidatos.
As recentes eleições sul-africanas foram exemplo desta falta de debate dos candidatos presidenciais que apenas falaram como futuros líderes do Executivo e não como entidades que se podem posicionar acima dos partidos, representando todos os cidadãos. Um risco grave desse tipo de eleições radica-se no facto de que o país vai reflectir as crises internas do partido no poder. Com efeito qualquer mudança de liderança no partido no poder em virtude de problemas internos provoca imediatamente uma mudança de liderança no próprio pais, como já ocorreu na África do Sul, com a saída precoce de Thabo Mbeki, após deixar a liderança do ANC, antes mesmo de concluir o seu mandato presidencial. Uma instituição congregadora nacional como é a Presidência da República não deve ficar refém dum partido político. E isto pode ocorrer num momento em que a popularidade do Chefe de Estado seja alta. Esse modelo obriga o Chefe de Estado a olhar primeiro para o seu partido e só depois para a Nação e os seus cidadãos, uma vez que ele teme que perdendo a simpatia do seu partido saia do poder.
Outro aspecto negativo tem a ver com a impossibilidade de co-habitação política, ou seja, a possibilidade do Presidente da República conviver com um Governo que não tenha a sua base partidária. Na verdade, países como o nosso, que se encontram em profundo exercício de reconciliação nacional, a possibilidade de co-habitação desenvolve a capacidade do direito à diferença e traduz-se num avanço do ponto de vista da convivência política com bons reflexos na melhoria das relações sociais. Ora, isto é importante porque a política (muito menos os políticos) não se basta a si mesma. O seu objectivo maior é criar as melhores relações no seio da própria sociedade para que ela progrida e estabeleça o bem-estar social, dando boas e longas vidas aos seus cidadãos.
Havendo tantas desvantagens do ponto de vista da democracia desse modelo para Angola fica a dúvida sobre se são os interesses nacionais que norteiam tal proposta que vai já provocar um terramoto na Comissão Constitucional obrigando o partido do Presidente a inverter a sua proposta de anteprojecto. É possível assim visualizar que um dos objectivos de tal proposta é "obrigar" a que seja a Constituição revista a determinar o modo de eleição do Presidente e não a Constituição vigente, como é consenso. Por outro lado, é clara a intenção de passar o desiderato das eleições presidências para o ano de 2012 para serem simultâneas com as futuras eleições legislativas dando mais tempo para resolver o problema da sucessão de que o actual partido no poder se debate.
Com serenidade, estou seguro, os angolanos saberão enfrentar mais este debate e repor a normalidade das instituições em tempo útil.
* Filomeno Vieira Lopes; Coordenador do Bloco Democrático
Publicado inicialmente in Jornal Folha 8
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