A Efeméride Nacional

11 DE NOVEMBRO DE 1975

quinta-feira, 15 de março de 2012

Comunicado do Bloco Democrático

Com o pedido de publicação recebemos o seguinte comunicado do Bloco Democrático



DECLARAÇÃO POLÍTICA


O BLOCO DEMOCRÁTICO alerta o País e a Comunidade Internacional para a gravidade da situação que hoje se vive em Angola, à luz dos acontecimentos ocorridos no dia 10 de Março de 2012, e que desembocaram em manifestações públicas brutalmente reprimidas em Luanda e em Benguela. Tais manifestações públicas visavam protestar contra a nomeação pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Dr.ª Suzana Inglês, para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, em flagrante violação às normas legais estabelecidas.

A manifestação pública é de livre exercício e está constitucionalmente consagrada, exigindo-se aos organizadores tão-somente a notificação à autoridade administrativa do dia, hora e local de realização, para que, através da Polícia Nacional, esta possa tomar as medidas capazes de assegurar a ordem pública e garantir a segurança dos manifestantes.

Nos dois casos antes assinalados, os organizadores cumpriram o prescrito na Lei, tendo notificado quer o Governo Provincial de Luanda, quer o Governo Provincial de Benguela. Porém, não receberam qualquer resposta, nos prazos da Lei, sobre alteração fundamentada do dia, da hora e do local das manifestações.

No caso de Benguela, sem fundamento e contra a Lei, na véspera do dia marcado, o Governo Provincial proibiu a realização da manifestação, atentando, assim, contra o Princípio Constitucional da livre manifestação, não tendo, por isso, qualquer legitimidade e legalidade vinculativa.

Os manifestantes de Benguela foram impedidos de se concentrarem no local marcado pela polícia que ocupou o local e vedou todos as vias confluentes ao local. Por esse facto, os manifestantes concentraram-se no chamado Largo da Peça, tendo dado início à manifestação que foi de imediato e de uma forma brutal reprimida pela polícia, de que resultou a prisão de 3 dos seus organizadores.

Por sua vez, a manifestação de Luanda teve início próximo do local de concentração, dado que esse local já se encontrava ocupado pela polícia. Tal como em Benguela, os manifestantes foram prontamente reprimidos, desta vez por indivíduos trajados à civil, constituídos em milícia fortemente armada com bastões de ferro e armas de fogo. A milícia desferiu então golpes contra os manifestantes indefesos, disparando na sua direcção, de que resultou um pânico geral e ferimentos graves em muitos dos manifestantes.

Não havendo já condições de realização da marcha que estava prevista culminar na Praça da Independência, os manifestantes dirigiram-se para aí, mas de forma dispersa, com o intuito de concretizar o seu desejo. Porém, a Praça da Independência também estava fortemente controlada pela polícia, o que levou os manifestantes a dispersarem-se por vários grupos nas imediações. Acto contínuo, surgiram os membros da milícia
Armadas que continuavam a perseguir os manifestantes, tendo agredido brutalmente, entre outros, o Secretário-geral do Bloco Democrático, o Dr. Filomeno Vieira Lopes, sobre o qual desferiram vários golpes que resultaram em ferimento grave na cabeça e três fracturas ósseas no membro superior esquerdo.

Estes acontecimentos, e outros similares que aconteceram num passado recente, conduzem o Bloco Democrático a chegar à conclusão da existência em Angola de milícias armadas e com a cumplicidade das mais altas autoridades do país, o que coloca em risco a paz e a estabilidade política, pressupostos fundamentais para a democracia e a realização de eleições com um mínimo de credibilidade.

Dada a gravidade da situação, o Bloco Democrático tomou medidas políticas e organizacionais de defesa das suas estruturas e dos seus militantes e medidas judiciais junto das entidades competentes.
O Bloco Democrático apela aos nossos concidadãos e à comunidade internacional para a tomada de consciência de que o processo de democratização em Angola corre sérios riscos e que se está perante um endurecimento do regime autoritário instalado. Apelamos igualmente à sociedade civil, em especial, às distintas Igrejas e ONG para que façam tudo para ajudarem as forças realmente democráticas a vencerem o momento difícil que estamos a viver.


A Comissão Politica do Bloco Democrático - BD, 



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