A Efeméride Nacional

11 DE NOVEMBRO DE 1975

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Aprovada a lei eleitoral

Após meses de negociações, o Parlamento angolano aprovou por unanimidade a lei orgânica sobre as eleições gerais. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, este resultado vem “derrubar o espectro da fraude” nas eleições previstas para o próximo ano.
A nova legislação aprovada esta sexta-feira pelos 172 deputados do Parlamento põe fim a um longo braço de ferro entre o MPLA do Presidente José Eduardo dos Santos e a oposição. Falta ainda aprovar os projectos de lei sobre o registo eleitoral e a monitorização das eleições, que completam este pacote legislativo, o que deverá acontecer em Janeiro.

Paulo Kassoma considerou que o resultado alcançado no Parlamento “transmite à comunidade nacional e internacional uma mensagem de plena confiança na realização de todo o processo” relativo às eleições de 2012. A lei estabelece que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), composta por 17 membros, é “um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais”, sublinhou a agência noticiosa Angop.

O principal partido da oposição em Angola, a UNITA, tem acusado o MPLA de procurar controlar e limitar a independência da comissão eleitoral. O líder do partido, Isaías Samakuva, acusou o MPLA de ter falsificado os resultados das eleições de 1992 e 2008 e de estar a planear fazer o mesmo no ano que vem, sublinhou a Reuters.

A votação desta sexta-feira ocorreu depois de, em Agosto, o MPLA, que detém 90% dos lugares no Parlamento, ter promovido uma primeira votação da lei, contestada pela oposição, que ameaçou boicotar as eleições. O vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse agora à AFP que o novo texto “é um passo importante para a democracia em Angola”. E adiantou: “Com esta lei, podemos organizar eleições credíveis e exemplares para a região e para toda a África”.

Do lado do MPLA, Virgílio Fonte Pereira, presidente do grupo parlamentar, disse que “a aprovação da lei demonstra o interesse superior, soberano e patriótico de todos os deputados em que o povo angolano possa participar numas eleições calmas, pacíficas e tranquilas”.

A UNITA tinha insistido que as competências da comissão eleitoral estavam a ser violadas por não ser respeitado o artigo 107 da Constituição, que delega neste órgão todas as tarefas relativas ao escrutínio. “O artigo 107 da Constituição estabelece inequivocamente que a função dos órgãos independentes da administração eleitoral não é executar meras operações planeadas por outros, nem apoiar aquilo que é organizado por outros, nem coordenar operações conduzidas por vários intervenientes e muito menos remeter-se à mera previsão da logística eleitoral organizada por outros”, defendeu a UNITA antes da votação.

Isso foi agora foi agora claramente definido na nova legislação.

Em 2008 o MPLA venceu as eleições, as primeiras desde o fim da guerra civil em 2002, com 82% dos votos e é esperado que venha também a vencer o escrutínio do próximo ano.



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