Na reunião ordinária do Comité Central o presidente do MPLA, João Lourenço, defendeu hoje que os candidatos do partido às eleições autárquicas angolanas devem obedecer a critérios objectivos de competência, idoneidade, compromisso com o trabalho e aceitação junto dos cidadãos.
Em cerca de 20 minutos, em que abordou vários aspectos do país, João Lourenço fez referência às primeiras eleições autárquicas de Angola, previstas para 2020 e cujo processo de organização está em curso.
O pacote legislativo autárquico, depois de ter sido submetido à consulta popular, estará agora à disposição os deputados à Assembleia Nacional para análise, debate, votação e aprovação.
Prevê-se a realização em apenas alguns dos 164 municípios de Angola, em número a definir, por entendimento do parlamento.
Sobre esta proposta do Governo, os partidos da oposição e alguns sectores da sociedade civil, entre os quais a igreja católica, já manifestaram posição contrária, defendendo a sua implementação em simultâneo.
João Lourenço comentou "que contrariamente aos receios levantados com relação a um eventual estímulo às assimetrias regionais, este perigo não se coloca, porquanto, haverá eleições autárquicas em todas as províncias do país, simplesmente em alguns municípios de cada província, até que num período não superior a dez anos da realização das primeiras, se cubram os 164 municípios com o poder autárquico".
João Lourenço lembrou que se trata de um processo novo para todos e por isso têm a obrigação de procurar conhecer todo o processo autárquico, estudando-o, trocando experiências com aqueles países onde este tipo de poder está implantado há anos e funciona normalmente, e com vantagens para as populações que habitam os respectivos municípios.
Aos membros do partido, João Lourenço exortou que se preparem convenientemente para estas eleições autárquicas, planificando todas as acções a realizar, por forma a evitar improvisos e trabalho sobre a pressão do tempo.
"Quando chegar o momento, o processo de selecção e de formação dos candidatos a presidentes de câmara, deve obedecer a critérios objectivos de competência, idoneidade, compromisso com o trabalho, aceitação junto dos cidadãos do município, entre outros", frisou.
A Ordem dos Médicos de Angola vai, em Fevereiro de 2019, renovar a composição dos seus órgãos, começando pela eleição do novo Bastonário, à qual se perfilam diversos concorrentes, num processo que se adivinha muito competitivo.
O processo de renovação de mandatos foi aberto segunda-feira, com a criação da comissão eleitoral, composta por cinco membros, segundo a sua porta-voz, Isabel Massocolo.
As inscrições para candidatura, que começaram segunda-feira, terminam a 07 de Fevereiro de 2019, e a eleição do bastonário e de outros órgãos será no dia 14, com a tomada de posse nos dias 09 e 02 de Março, respectivamente.
Entre os candidatos ao “cadeirão” da Ordem, encontra-se Mário Fresta, conhecido médico e professor universitário, apontado como um dos favoritos.
Em declarações à Angop, disse que vai concorrer com outros profissionais com a responsabilidade de, caso vença as eleições, cumprir com brio e dedicação o que lhe for confiado, objectivando dignificar a classe médica.
Mário Fresta iniciou a sua actividade médica no Huambo, onde durante sete anos (1982-1988), integrou a equipa instaladora do Curso de Medicina e foi professor do curso, para além de prestar assistência ambulatória no Hospital Central e no Centro de Medicina Desportiva, colaborando também com os Serviços de Assistência Médica Militar.
Prestou assistência médica em diversas unidades sanitárias públicas e privadas de Luanda. Participou na elaboração do programa de formação de gestores das unidades sanitárias (centros de saúde e hospitais municipais) iniciado no Lubango e que se estendeu a outras províncias.
Foi consultor do Ministério da Saúde e Coordenador-Adjunto do Curso de Especialização para os Administradores dos Hospitais Nacionais e Provinciais.
É Professor da Faculdade de Medicina da UAN, onde lecciona desde 1978 e Director do Centro de Educação Médica da Universidade Agostinho Neto (CEDUMED), que se dedica à formação continua e pós- graduadas de médicos e outros profissionais de saúde.
Carlos Alberto Pinto é o actual Bastonário da Ordem dos Médicos de Angola, no pelouro há
As agendas de ambas as plenárias foram hoje aprovadas, por consenso, em conferência de líderes das cinco forças políticas representadas no parlamento angolano, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Para a terceira reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional estão agendadas a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei de Bases das Privatizações e da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.
Recentemente, foi aprovado em Conselho de Ministros a Política Migratória de Angola, para garantir a gestão adequada dos fluxos migratórios, nomeadamente o combate à imigração ilegal e o tratamento justo dos estrangeiros legalmente no país.
Com vista à implementação da política, o Governo criou o Observatório Migratório Nacional, o órgão multissetorial para a consulta de matérias ligadas à execução política migratória.
Na mesma sessão, os deputados vão discutir e aprovar três projetos de resolução sobre a Adesão da República de Angola às convenções sobre Proteção Física de Materiais Nucleares, sobre Segurança Nuclear e sobre Indemnização por Danos Nucleares.
Para o dia 14 está marcada a votação final do global do OGE para o exercício económico de 2019, documento que contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros), um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao orçamento de 2018.
O objectivo agrícula é reduzir o défice de 340 mil toneladas/ano de arroz
É previsível que quando o país atingir a auto-suficiência interna no arroz serão criadas taxas de importação altas, para a proteger a produção nacional.
Ao contrário do arroz, a criação de aves, o mercado interno fornece actualmente 80 por cento das necessidades de ovos do país, estimadas em mais de mil milhões de ovos/ano.
Para cobrir integralmente as necessidades do mercado interno, está-se a tentar aumentar a produção de milho e soja para que Angola tenha uma capacidade interna de produção de proteína animal. “Há alguns produtos ligados à proteína animal, que são as carnes, por isso é necessário incentivar a produção interna de milho e soja, para assegurar a sua produção contínua”.
O sector está a trabalhar na criação de condições para que haja uma auto-suficiência na produção de hortícolas.
O portal lançado hoje, em Luanda, com endereço www.ppn.co.ao, foi desenvolvido por técnicos angolanos e poderá a partir de agora ser utilizado por todos os produtores, independentemente do tamanho da sua produção, localização e sem qualquer custo.
A plataforma informática surge como um meio mais acessível de comunicação para o mercado da produção feita em Angola, disponível para comercialização.
"Apesar de os anúncios de reformas parecerem positivos, tal com o é positivo o empenho de João Lourenço em combater a corrupção, continua por se ver quão séria é a agenda de reformas", escrevem os peritos da revista britânica 'The Economist', acrescentando que "no curto a médio prazo, Angola vai continuar altamente vulnerável a mais choques no preço do petróleo".
Na análise ao Orçamento do Estado para 2019, que será votado em dezembro na Assembleia Nacional de Angola, a EIU escreve que "as iniciativas de reforma vão provavelmente ajudar Angola a diversificar a sua economia, aumentando a produção interna, incluindo na manufatura e na agricultura, e reduzir a dependência do país das importações".
O problema, apontam, é que "vai demorar até que os efeitos dessas iniciativas se façam sentir", e Angola deverá enfrentar este ano uma nova recessão económica, com a economia a contrair-se 1,1%, o que representa uma forte revisão face aos 4,9% de crescimento inicialmente previstos pelo Governo.
"O crescimento em 2019 vai seguir-se a três anos consecutivos de recessão, com a economia a ter caído 2,6% em 2016 e 0,1% em 2017, de acordo com os últimos números do Governo", escrevem os analistas, acrescentando que "a perspetiva mais conservadora de evolução da economia para 2019 [com uma previsão de crescimento de 2,8%] reflete uma postura mais prudente do Governo, que no passado tem tido uma tendência para fazer previsões demasiado otimistas, criando expectativas orçamentais irrealistas e que resultavam em receitas aquém do orçamentado".
A EIU sublinha que, pela primeira vez, Angola planeia gastar mais em educação e em saúde, com 7% e 6%, respetivamente, do que nos serviços de segurança e defesa, que vão receber 9% do orçamento.
A maior despesa, no entanto, continua a ser o serviço da dívida, que passou de 35% em 2013 para ultrapassar os 70% do PIB no ano passado e que representa 48% das receitas do Executivo, descendo de 52%, no ano passado, segundo um orçamento que coloca o preço do barril do petróleo nos 68 dólares e prevê que o país consiga bombear 1,67 milhões de barris por dia.
Na análise ao Orçamento, a EIU aponta ainda como positivo o aumento, em cinco vezes, da despesa reservada à agricultura, "particularmente importante para Angola", e que "indica que o Governo está a falar a sério sobre o investimento nos setores produtivos, apesar de a percentagem deste setor no total da despesa ficar-se por uns dececionantes 1,6%".
A visita ado Senhor Presidente João Lourenço a Portugal tem vindo a levantar questões de toda a índole, relacionadas ou na com a viagem.
1 - o ex-presidente falou ao país;
2 - os maribondos parece passaram a ser substitutos da palanca negra;
3 - o petróleo não sobe e a inflação dispara;
4 - tem tantos especialistas na mudança que até se precisa de filtro para ler as noticias
Até foi preciso o senhor presidente dizer que não vai hacer destabilização, tantas são as tentativas de a criar.
Vamos lá ter calma e vendo a lentidão da mudança chegar a bom porto.
No âmbito da sua visita de Estado a Portugal, que hoje decorre no Porto, o Presidente João Lourenço afirmou esperar ter um “desfecho” para a questão dos vistos ainda no primeiro trimestre de 2019.
“Há acções por realizar que não estão concluídas, mas ficou o compromisso de a nível ministerial e a nível técnico continuarem [as delegações dos dois países] esse mesmo trabalho para ver se encontramos um desfecho ainda no primeiro trimestre de 2019”, referiu, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa.
O Presidente da República de Angola, que hoje cumpre o segundo de três dias de visita a Portugal, explicou que as delegações dos dois países estão a trabalhar na facilitação de vistos entre cidadãos dos dois países, sobretudo “cidadãos comuns”, tendo já um “caminho delineado e bastante claro”.
Desta forma, os dois governos divulgaram que vão realizar em Luanda, em 2019, reuniões da Comissão Ministerial Permanente e sobre o protocolo bilateral de facilitação de vistos, "dando expressão à importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011”.
De acordo com o documento, está ainda prevista para Lisboa, durante o ano de 2019, a realização de “consultas políticas” de altos funcionários dos dois governos de modo a facilitarem a obtenção dos vistos.
Ora fazendo as contas, demorará cerca de 10 anos a facilitação de vistos entre dois países que se gostam, que se condecoram e que desejam um futuro promissor nas suas relações. 10 Anos, diria Paulo de Carvalho, é muito tempo para se obter aquilo que é a livre passagem de pessoas comuns.
Ir de Portugal à Namíbia, Ilhas Maurícias e mais 100 outros países é mais fácil e acho não demorou assim tanto tempo a negociação.
Pelos vistos o Visto não é bem visto por nenhuma das partes.
Ainda aguardo uma 'carta de chamada' do Cristo Rei do Lubango, ou das Quedas de Kalandula, ou da barra do Dande, ou... para ir passear o meus Visto que não me dispo dele.
O desenho jurídico das autárquicas está concretizado nos artigos 217.º e seguintes da Constituição de República de Angola (CRA).
Essencialmente, o quadro é muito genérico e remete as grandes decisões sobre as autarquias para a lei. Por isso, competirá à Assembleia Nacional a estruturação, a partir quase do zero, de um modelo autárquico para o país. O mesmo acontece em relação ao património e finanças. O artigo 218.º estabelece que a autarquia básica é o município, mas admite que possam existir autarquias acima dos municípios e abaixo dos municípios, competindo mais uma vez à lei a sua definição.
Quanto às atribuições, dispõe o artigo 219.º e que refere várias possibilidades, as autarquias podem dedicar-se à educação, à saúde, à energia, às águas, à cultura, etc. De novo, será a lei a definir exactamente quais as atribuições das autarquias, dentro dos exemplos que o artigo nomeia.
O artigo 220.º diz-nos quais são os órgãos das autarquias, imitando o modelo português: um presidente, um executivo e uma assembleia.
O artigo 221.º submete as autarquias à tutela administrativa Executivo, definindo essa tutela como de legalidade. Isto quer dizer que o Executivo nacional terá poderes para verificar se as autarquias cumprem ou não a lei.
Finalmente, o artigo 222.º enuncia uns vagos princípios de solidariedade e cooperação entre as autarquias e o governo central, que mais uma vez serão concretizados pela lei.
A partir desta enumeração normativa, percebe-se que o legislador constitucional aflorou as as autarquias locais e só as introduziu de forma muito vaga e indeterminada, remetendo para a lei futura.
A acrescer a esta fragilidade da lei autárquica, temos o famoso princípio do gradualismo, introduzido pelo artigo 242.º da CRA. A redacção do artigo é a seguinte:
“1. A institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.
2. Os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.”
Angolanidade: construção das identidades angolanas
Resumo
A formação do território hoje Angola é o resultado de uma luta consciente de uma elite diversificada consciente dos seus objectivos que, em três fases criaram o Estado angolano: 1961 até 1975; 1975 até 1992 e, 1992 até 2002. Ora, neste território chamado Angola estava sediadas inúmeras identidades patrimoniais, e realizaram interessantes dinâmicas com as novas identidades oriundas de fora e, desde então, fervem-se várias propostas identitárias na construção da sociedade angolana. O projecto sobre angolanidade vem, pelo menos teoricamente, nutrir esperança sobre o futuro de Angola. Para compreender esta construção vertiginosa das identidades angolanas, dividimos os agentes sociais angolanos em “Eu”, “Não-Eu” e “Outro”. A partir deste modelo, confrontamos várias teorias existentes e compreendendo outras.
Etimologicamente, angolanidade pode significar: (1) valores de Angola/angolanos; (2) qualidades dos Angolanos. Isto é: a palavra é construída de angola, e do sufixo [ni]dade, qualidade, valor.
Ao longo de tempo, o termo foi amplamente utilizado, ganhou outros sentidos e beneficiando de “ensaios” de teorização e, até hoje, é ainda motivo de releitura. Geralmente, a “pouca história” desta teorização leva-nos a resumi a definição da maneira seguinte: “Angolanidade é a idealização ou tentativa de teorização sobre o Estado-nação angolano”.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, defendeu hoje, quarta-feira, em Benguela, que a transferência de atribuições e competências dos governos provinciais para as administrações municipais vai melhorar a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros do país, gerando desenvolvimento.
Segundo o responsável, que falava na cerimónia de assinatura de transferência dessas competências, entre os benefícios, contam-se também um melhor controlo administrativo do território nacional e a cobrança de impostos a nível local, visando custear o desenvolvimento dos municípios e racionalizar os investimentos de subordinação central.
É hora dos grandes cérebros começarem a dispersarem-se pelas províncias uma vez que estas alterações vão trazer mais oportunidades e melhor distribuição de recursos locais. Além de ser uma vontade política é fora de Luanda que se nota mais o isolamento e o desconhecimento porque até ao presente os agentes estavam longe das gentes
É hora de parar com as migrações do campo para a cidade porque um país não pode ser só cidade, excepto Singapura, mas aí teríamos de abordar situações muito diferentes, agentes muito diferentes e sociedades muito diferentes.
É dever do poder procurar as soluções mais rápidas e eficazes para os problemas específicos de cada localidade, tornando mais inclusiva e participativa a governação, ao mesmo tempo em que usará com maior racionalidade os recursos de que o país dispõe.
Precisou que o facto de o Executivo realizar este processo desde os primeiros meses desta legislatura, traduz a sua visão coerente de que para se ter autarquias eficazes é necessário ter uma administração competente, pois, uma vez transferidas as competências, estão transferidas também as responsabilidades.
Com a realização das eleições autárquicas em 2020, tendo em conta as vantagens deste processo, estou crente que a visão dos sábios mudará, que os espertos da mesa do café, comecem a pensar que os seus filhos podem ser funcionários administrativos de carreira, conhecedores dos processos e competências, das prioridades e necessidades. Aos poucos, as provincias começarão a ter sinergias e alternativas próprias e deixarão de lado o sentimento de marginalização. Numa palavra, deixam de ser mato.
O descongestionamento de competências, administrativas e económicas, vai fazer com que haja províncias que mais rapidamente adquiram uma organização, um desenvolvimento e um equilíbrio, que outras. Porém, com o passar do tempo, com o desenvolvimento e crescimento de funcionários e funcionalidades, todas encontrarão o objectivo: melhor qualidade de vida para o cidadão.
O Ministro exortou aos administradores municipais maior pragmatismo, dedicação e zelo na busca das melhores opções para a resolução dos problemas do povo, situação ainda dependente dos nomeados do poder central, uns mais capazes que outros, uns mais atentos que outros e outros mais atentos em si.
O governador provincial de Benguela, Rui Falcão, manifestou em nome do povo de Benguela e do executivo local, o orgulho de albergar a cerimónia de assinatura de transferência de competências dos governos provinciais às administrações municipais, com um acto singelo e histórico que ficará na história de Angola.
Rui falcão, natural do Namibe, é bem conhecedor das realidades locais, não só por ser natural duma província e lá ter feito a parte importante da sua adolescência, mas também porque iniciou a sua carreira autárquica como governador da sua província natal, ao que parece deixando um trabalho a meio, mas de qualidade.
Recriá-lo ou fazer de novo foi o dilema que me acompanhou desde 11 de Novembro de 2018. É dificil esquecer todo o passado aqui passado. Continuemos periódicamente de modo que o arquivo deste seja enriquecido e um dia, quem sabe, com ele fazer-se História porque esta faz-se dos relatos de cada dia associados ao 'oficial' dito.
Vamos a ver o que vai acontecer, sem pretensões nem grandes aspirações. Amor à Terra.
Entrou-se numa nova era, novas disposições, novos tabuleiros de xadres, novos jogadores e muitas esperanças. Aqui pretendemos acompanhar, monitorizar ou comparar sem contabilizar ou julgar.
Um dia à vez.
Hoje lemos um artigo no Jornal de Angola sobre uma descentralização de poderes. Aguardamos as eleições locais e os benefícios que com elas virão porque Angola não é nem pode ser apenas Luanda e as suas redondezas. Aos poucos Angola define-se, cria-se e constroi-se. Angola País tem de deixar de ser notícia porque correu mal.
Reconversão urbana e rural agora a cargo das províncias
Adelina Inácio
Os ministérios dos Transportes, Urbanismo e Habitação e Obras Públicas transferiram ontem algumas competências aos 18 governos provinciais para que tenham mais capacidade de intervenção nas acções de governação local.
As medidas de transferências são também acompanhadas dos respectivos orçamentos. A transferência de competências aos 18 governos provinciais foi testemunhada pelos ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e o da Administração do Território e Reforma do Estado.
Com as competências transferidas, os governos provinciais podem agora promover a elaboração de estudos e supervisionar a implementação de projectos no domínio do ordenamento do território e do urbanismo e desenvolver a requalificação e reconversão urbana e rural, em colaboração com os organismos competentes.
As províncias podem ainda elaborar a proposta de planos municipais de ordenamento do território, nos termos da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo e delimitar as áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritária, de acordo com os planos nacionais, provinciais, municipais e das políticas sectoriais.
No sector dos Transportes, os governos provinciais têm a missão de planificar, implementar e gerir a rede de transportes regulares locais que se desenvolverem exclusivamente na área do município, em coordenação com as estruturas competentes provinciais e centrais.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, esclareceu que a nível do sector foram feitas algumas transferências que eram da responsabilidade do órgão central, em particular as questões relacionadas com os transportes colectivos municipais, táxis colectivos, transportes colectivos rodoviários, bem como o licenciamento da actividade comercial de peças, acessórios e pequenas oficinas de reparação automóvel.
O ministro salientou a importância da descentralização e destacou as questões relacionadas com a arrecadação de receitas por parte dos municípios. Estes, disse, passam a ter a oportunidade de arrecadar as receitas locais e o licenciamento das actividades, permitindo que haja uma maior e mais eficaz intervenção a nível dos órgãos locais.
Ricardo de Abreu disse que, com esta transferência de competências, vai existir me-nos burocracia e mais eficácia na resposta ao cidadão. “Às vezes, a nível do órgão central, não conseguimos ter essa capacidade de chegar junto do cidadão, que na prática vive nos municípios. Havia alguma concentração nos órgãos centrais e a transferência de competências vai ajudar”, admitiu o ministro, alertando, no entanto, que não vai deixar de exigir por parte do Ministério dos Transportes uma supervisão do ponto de vista das condições técnicas e operacionais para que as delegações de competências possam ser efectivas. O governador do Bié, Alfredo Pereira, considerou o acto importante, uma vez que vai reforçar as competências da governação local, sobretudo a nível dos municípios.
Pereira Alfredo afirmou que as transferências vão permitir que os municípios te-nham maior capacidade de intervenção nas questões que antes eram resolvidas pelos governos centrais. “Trata-se de uma decisão há muito esperada para melhorar as condições das nossas populações, com destaque para a manutenção de algumas vias terciárias”, afirmou.
O governador realçou o facto de o Bié ter uma malha rodoviária cuja maior parte são vias secundárias e terciárias que ligam as localidades. “As medidas de transferências serão acompanhadas também com os respectivos orçamentos e, com estas competências que são passadas aos municípios, vamos ter maior capacidade de intervenção”, disse Pereira Alfredo.
O governador da Lunda-Sul, Daniel Félix Neto, adiantou que as transferências que passaram a nível provincial vão ajudar na resolução dos grandes problemas dos cidadãos, sobretudo nos problemas que mais afectam os municípios.
O responsável afirmou que a transferência de competências vai dar outra dinâmica e melhor atenção àquilo que são os problemas que a população apresenta.
Daniel Félix Neto assegurou que a Lunda-Sul vai dar prioridade às estradas. “A malha rodoviária está totalmente degradada. Devemos prepará-la agora com esta oportunidade que temos de começar, também localmente, e resolvermos os nossos problemas”, disse.
Mais um aniversário apara este jovem País que um dia vamos ver grande.
Um pouco da História recente:
A colonização de Angola, após a implantação de um regime republicano (1910) em Portugal, entra numa nova fase.
Recordo que os republicanos tinham criticado os governos monárquicos por terem abandonado as colónias. O aspecto mais relevante da sua acção centrou-se na criação de escolas.
O desenvolvimento económico só se inicia de forma sistemática, nos fins dos anos 30, quando se incrementa a produção agrícola, principalmente café, sisal e açúcar. Trata-se de produtos destinados à exportação principalmente para a Metrópole.
Segundo dados passou-se de 6 milhões para 4 mil milhões de toneladas desde o início do século para os anos 40, no que respeita à exportação do açúcar.
O sisal tem o seu expoente máximo durante a Segunda Guerra Mundial, passando de 62 toneladas nos anos 20 para mais de 60 nos anos 40.
A subida da cotação do café no mercado mundial, depois dos anos 50, contribuiu decisivamente para o aumento vertiginoso desta produção. Em 1900 cerca de 5 mil toneladas exportadas, em 1972 cerca de 220 mil toneladas.
Abre-se um novo ciclo económico em Angola, que se prolonga no tempo, até cerca de 1970, quando a exploração petrolífera em Cabinda começar a dar os seus resultados.
Nos ano de 1957 é fundada a Companhia Mineira do Lobito que se dedica à exploração e exportação de minério de ferro.
Todo este desenvolvimento foi acompanhado por vagas de emigrantes incentivados e até apoiados pelo estado Português, tendo saído de Portugal nos anos 40 cerca de 100 mil imigrantes, quase todos a fixarem-se em Angola.
Na década de 1950, a questão da descolonização das colónias africanas emerge no plano internacional e torna-se uma questão incontornável.
A História, por confirmar, diz que em 1956 é publicado o primeiro manifesto do MPLA.
Em 11 de Novembro de 1975 é proclamada a Independência de Angola
O primeiro projeto do antigo Liceu Feminino D. Guiomar
de Lencastre, atual Escola Secundária Njinga Mbande, data de 1954 e é da
autoria de Lucínio Cruz. Dois anos mais tarde, o mesmo arquiteto desenha a versão final com a participação de Eurico Pinto Lopes.
O equipamento escolar localiza-se nas imediações da
antiga Praça da Independência (atual Largo 1º de Maio), na antiga Avenida D.
João II (atual avenida Ho Chin Minh). O projeto está estritamente relacionado
com o plano de 1952 para Luanda, realizado por João Aguiar, onde são definidas
as novas zonas de desenvolvimento da cidade, e surgem claramente identificadas
as localizações da futura escola comercial e industrial e do novo liceu
feminino. Ambos os equipamentos são exemplares na abordagem ao desenho da
cidade proposto pelo Gabinete de Urbanização do Ultramar durante a segunda
metade da década de 1950.
Com este projeto é estabelecido um
padrão de atuação no espaço colonial no que concerne a edifícios escolares. Os
lotes, livres de constrangimentos, permitem implantar edifícios isolados,
naturalmente mais favoráveis à cultura de projeto que se aperfeiçoa dentro de
uma lógica de uniformização das soluções encontradas. Configura-se aqui uma
tendência para produzir um padrão arquitetónico apropriado ao maior número de
unidades. É o início de um sistema que trata a disseminação destes equipamentos
no território colonial como uma infraestrutura de desenvolvimento. Este facto
clarifica-se com a definição das Normaspara as Instalações dos Liceus e Escolas
do Ensino Profissional nas Províncias Ultramarinas, redigidas em 1956 pelo arquiteto João Aguiar, à
época diretor do GUU, com o engenheiro civil Eurico Gonçalves Machado, da
Direcção Geral dos Serviços de Urbanização do Ministério de Obras Públicas em
serviço no GUU, e com o arquitecto Fernando Schiappa de Campos. É já depois da
implementação destas normas, que Eurico Pinto Lopes finaliza um projeto de
liceu que irá contribuir para a fixação de uma tipologia.
O projeto inicial de Lucínio Cruz, apresentado em
1954, baseava-se num grande corpo em forma de “U”, com 3 pisos ligados por duas
amplas escadarias. As salas de aulas e laboratórios uniam-se aos ginásios que
serviam simultaneamente de recreios cobertos, com instalações sanitárias
anexas. Ao programa juntava-se um corpo independente do conjunto de ensino,
destinado ao Salão de Festas, que se ligaria através de uma ampla galeria com
comunicação pelo átrio principal.
Na versão final, o traçado do liceu estrutura-se a
partir de um eixo de simetria axial, muito apropriado à duplicação de serviços
quando se tratam de diferentes níveis de ensino ou de escolas mistas instalados
no mesmo bloco (caso da escola do Huambo). Organiza-se em torno de dois pátios
e recorre a galerias de distribuição que também asseguram a proteção solar das
fachadas ou o abrigo em caso de forte pluviosidade. Esta abordagem tenderá,
noutros projectos, a ser substituída por configurações mais dinâmicas, apoiadas
em organizações lineares de génese em “H”. No entanto, as combinações são sempre
estruturadas a partir da utilização em galeria de distribuição.
No piso térreo, o programa original distribui, ao
longo dos dois blocos longitudinais, os serviços administrativos e de direção,
além de outras dependências como a biblioteca e a sala de professores; entre os
dois pátios situam-se o auditório, e nos blocos laterais encontram-se os
ginásios e respetivos vestiários. No piso superior, as salas de aula
distribuem-se ao longo do bloco principal, com as salas de desenho e trabalhos
manuais na zona posterior. O segundo piso segue a mesma lógica para as salas de
aulas, os laboratórios sobrepõem-se à zona das salas de trabalhos manuais do
piso inferior. No bloco central é integrada uma capela.
A fachada principal apresenta uma composição simétrica,
com a monumentalização da entrada através da simulação de um pórtico que
abrange os três pisos formados por uma sucessão de galerias sobrepostas e
abertas sobre a paisagem urbana da cidade. A leitura da memória descritiva é
pouco elucidativa quanto a opções estéticas, refletindo, sobretudo, uma cultura
de projeto onde se procura “que o desenvolvimento [dos alçados] não só
correspondesse às exigências funcionais da planta como também às outras que
derivam fundamentalmente das condições sociais”.
O estabelecer de um modus operandi agiliza os processos em projectos similares
posteriores. As peças escritas são uniformizadas e o desempenho arquitetónico
aproxima-se da estandardização. Soluções-tipo, detalhamento, materiais que
integram um painel normalizado com aplicação a todos os equipamentos escolares
denunciam uma produção em série. Este tipo de enunciado, presente no
Liceu D. Guiomar de Lencastre, é recorrente nas memórias descritivas dos outros
projetos, evidenciando os aspetos “racionais” da composição em detrimento dos
estéticos.
O novo liceu da capital angolana para uma capacidade
de 720 alunas, inaugura assim uma série de projetos semelhantes que se
disseminam pelos diversos territórios coloniais. Em Angola foi reproduzido em
Benguela, no Huambo (antigo Liceu Norton de Matos) e em Moçâmedes, apesar deste
último não ter sido terminado, e em Moçambique existem liceus semelhantes em
Maputo (antigo Liceu António Enes) e na Beira (antigo Liceu Pêro Anaia).
Em 2009 a escola encontrava-se num estado muito
próximo do original e em pleno uso.
