ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

 

  ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

COMUNICADO

O PROGRAMA ANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO de 2018 têm início no Sábado dia 03 de Março no horário entre as 10h00 e as 14h00. Os mesmos ocorrerão em local a indicar sob regência do Investigador Agregado Albano Pedro. O método de estudos consiste na análise localizada de normas dos diferentes sistemas constitucionais em comparação com a Constituição da República de Angola. Os membros devem confirmar a participação as sessões devendo regularizar as propinas junto dos serviços administrativos e marcar a reserva para as sessões de estudos a ter lugar todos os primeiros sábados de cada mês ao longo do ano. Aconselha-se que os académicos estejam munidos de textos constitucionais de Angola, dos países da CPLP, dos países da África Austral e dos países da África Central que constituem matérias de estudos de acordo com o programa abaixo:  

PROGRAMA ANUAL DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO – 2018

NR	MÓDULO	PROGRAMA	HORÁRIO	DATA
01	Forma, Estrutura e Personalidade Jurídica do Estado e Tutela dos Direitos Fundamentais	Formas de organização do território. Exercício do poder soberano. Tutela Jurisdicional e Sistema de protecção interna dos Direitos Humanos Fundamentais	10h00/14h00	03/03/2018
02	Organização Económica do Estado	Património Público e privado. Regime de concessões e de protecção da propriedade privada. Coexistência dos sectores públicos, privados e mistos. Banco central e moeda.	10h00/14h00	07/04/2018
03	Organização Social do Estado	Regime de protecção social Geral. Protecção da mulher gestante, do desempregado, do reformado. Regime de Protecção Especial. Protecção do idoso, diminuído físico, criança, viúva e guerrilheiros. Isenção fiscal e incentivos	10h00/14h00	05/05/2018
04	Organização do Poder Legislativo	Sistema parlamentar. Níveis e composição e funcionamento dos órgãos parlamentares.	10h00/14h00	02/06/2018
05	Organização do Poder Executivo	Sistema de governo. Formas de eleição dos órgãos executivos. Conselho da República e órgãos auxiliares	10h00/14h00	07/07/2018
06	Organização do Poder Judiciário	Sistema judiciário. Tribunais comuns e especiais. Níveis dos tribunais. Hierarquia horizontal ou vertical dos tribunais. Possibilidade de Tribunais ad-doc.	10h00/14h00	04/08/2018
07	Organização do Poder Local	Sistema de poder local (descentralizado, desconcentrado e misto) Formas das autarquias locais, Autoridades tradicionais, Associações de Moradores. Sistemas associativos dos poderes locais e a sua regionalização.	10h00/14h00	01/09/2018
08	Órgãos e Serviços do Estado	Ministério Público, Provedor de Justiça, Inspector Geral do Estado, Órgãos de segurança, militar e de policia nacional. Sistema de Defesa Nacional	10h00/14h00	06/10/2018
09	Controlo da Constitucionalidade das Leis	Controlo Abstracto (Preventivo e Sucessivo) e Controlo Concreto	10h00/14h00	03/11/2018
10	Revisão Constitucional	Revisão Constitucional. As Cláusulas Pétreas e a possibilidade de Referendo Constitucional	10h00/14h00	01/12/2018

As sessões de estudos têm o objectivo de despertar os estudantes de Direito, profissionais de Direito e demais interessados, para a necessidade de recorrer a jurisprudência constitucional, ao costume constitucional, ao direito internacional público e aos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e aplicação das normas constitucionais angolanas, de modo a proporcionar uma melhor e mais ampla compreensão da ordem constitucional e jurídica angolana. 

A Academia Angolana de Jurisprudência e Direito Comparado (AJUDIC) tem de entre várias atribuições o desenvolvimento de um ambiente de circulação de informação necessária ao conhecimento e acesso a Jurisprudência e ao Direito angolano; a Participação no esforço nacional pela promoção da cultura jurídica; o apoio às iniciativas singulares e colectivas, públicas e privadas, relativas ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Jurisprudência e Direito angolano; o desenvolvimento de mecanismos de cooperação inter-institucional nacional, regional e internacional com vista ao desenvolvimento de parceria no contexto dos estudos comparados e pesquisas localizadas sobre Jurisprudência e Direito.

MODO DE PAGAMENTO

Membros

Os membros da AJUDIC, que tenham confirmado a sua inscrição e pago a propina mensal no acto da inscrição pagam 50% da propina mensal para terem acesso as sessões de estudos. De salientar que esse pagamento será mensal. Ou seja, o pagamento da propina mensal é acrescida de 50% para os participantes as sessões de estudos. 

Deste modo: Inscrição: 10.000 Kz + mensalidade 5.000. O acesso é acrescido de 2.500 kwanzas totalizando 17.500,00 kwanzas a inscrição inicial. Para o pagamento dos meses que se seguirem o valor é de 7.500,00 kwanzas. 

Não membros

Aos não membros, pagam  no acto de inscrição o valor de 15.000 kwanzas e a mensalidade de 10.000 kwanzas.

Transferencias:  BPC (Banco de Poupança e Crédito) 

Conta: 0001 - 564556-011 

IBAN: AO0600100001014564561165 em nome de PANZO CONSULTING FIRM

QUER SER PARTICIPAR OU SER MEMBRO DA AJUDIC?

CONTACTO:

AJUDIC - ACADEMIA ANGOLANA DE JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

Contacto: 990510977 e 923510977 /926950212 /923 288 846/923510977.

 E-mail: ajudic.geral@gmail.com  Site: https://www.facebook.com/ajudic/

Luanda: Projecto Nova Vida, Rua 2, Edifício. 4JMlUXY, 1º andar. O pagamento pode ser feito pelo BPC (Banco de Poupança e Crédito) através da conta 0001 - 564556-011 ou mediante transferência bancária usando o IBAN: AO0600100001014564561165 em nome de PANZO CONSULTING FIRM

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