Revisão da Constituição Angolana

Não é normal este blog emitir opinião ou comentar assuntos relacionados com a decisão do Sr. Presidente da República. No entanto e como falamos da Constituição da República, a lei fundamental, a espinha dorsal do país, abrimos uma excepção e baseados nos múltiplos órgãos de informação angolanos resolvi opinar, não vinculando este Blog a uma opinião política.

Na proposta apresentada esta semana, a revisão da Constituição inclui a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da Republica e a Assembleia Nacional, o direito de voto de cidadãos residentes no estrangeiro, a independência do Banco Nacional de Angola e a fixação de um período para a realização de eleições gerais.

O Presidente angolano anunciou para este ano o inicio da revisão constitucional com vista a adaptar a lei magna aos actuais desafios do país.

O anúncio de João Lourenço foi feito na abertura da reunião do Conselho de Ministros, dia 2 de Fevereiro, em Luanda, alertando que será uma “revisão pontual” sobre determinados aspectos e só o poderá ser nestes aspectos especificados por sua Exa.

Para além do já referido abordou a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais. Pensando eu que aqui uma medida para obter um alargamento do tempo anteriormente anunciado, o que daria tempo à Sociedade Civil para se organizar, se para aí estiver virada, para os pequenos partidos se estruturarem localmente e para que o trabalho de casa destes últimos anos acabe por ser feito a bem das populações.

O Presidente João Lourenço justificou a revisão pontual, na qual podem vir a ser introduzidas outras matérias, com a necessidade de se preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado democrático e de Direito.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, disse João Lourenço, quem reforçou que “pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

O Presidente João Lourenço não se referiu a datas, nem adiantou se haverá audiências públicas ou auscultação de grupos de cidadãos.

Cremos ter chegado a hora de enterrar fantasmas do colonialismo, racismo e até vícios do poder popular e monopartidarismo  que se encontram enraizados nas múltiplas estruturas em que se alicerça o país. Há que deixar de pensar em partido único quando se opta pela democracia e se quer que as ideias, a alternância de pensamento, a discussão de temas sejam a força motriz dum país alicerçado numa Constituição que é o instrumento estruturante da sociedade, congregado num projecto comum de justiça e progresso social. 

Pensar e Falar Angola