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PR aprova empréstimo de mais de 150 mil milhões de kwanzas para construção de infra-estruturas integradas na província
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, uma despesa no valor global de 150,5 mil milhões de kwanzas, na modalidade de financiamento externo, para obras de construção de um conjunto de infra-estruturas integradas, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe.
No Despacho Presidencial n.º 37/24, de 26 de Janeiro, a despesa, na modalidade de ajuste directo, é justificada com o facto de estar ocorrer na referida cidade dezenas inundações e consequente agravamento do estado das vias, danificando infra-estruturas de drenagem pluvial e residual, iluminação pública, em vários locais do casco urbano e nas áreas periurbanas daquela cidade.
Sem revelar o nome da entidade financiadora, o Presidente da República aprovou ainda uma despesa de 4,6 mil milhões para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
O Ministério das Finanças, por seu turno, deverá inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP), bem como a assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos.
