Da responsabilidade de:
Francisco Lopes
2008/06/19 14:55
Subject: Enc: Cartas do Presidente
À consciência da imprensa
CONTRIBUA PARA A EDUCAÇÃO CÍVICA ELEITORAL. Publique este anúncio no seu jornal, site de internetou rádio Estimule os cidadãos angolanos a participarem na democracia.
Filomeno Vieira Lopes
DIREITO DO ELEITOR
TODO O CIDADÃO REGISTADO TEM O DIREITO A PROPOR A CANDIDATURA DE UM OU MAIS PARTIDOS POLÍTICOS PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE SETEMBRO DE 2008.
ARTº 62º DA LEI ELEITORAL
"2. Os Partidos Políticos ou coligações de partidos devem obrigatoriamente concorrer em todos os círculos eleitorais, devendo as listas ser suportadas para o círculo nacional por 5.000 a 5.500 eleitores e para os círculos provinciais, por 500 a 550 eleitores"
A LEI CASTIGA QUEM IMPEDE OS CIDADÃOS DE EXERCEREM OS SEUS DIREITOS
Alguns Factos mostram que estamos perante uma actuação sistemática para impedir que os cidadãos subscrevam listas de candidatos dos partidos políticos
- O CNE não fez nenhuma educação cívica sobre o direito do eleitor ser proponente
- O CNE não sabe até hoje como deve ser entregue o processo de assinaturas. O seu presidente disse a uma delegação da FpD que instou o TS sobre o assunto e que este passará o caso para o novel TC. A FpD escreveu sobre o assunto para o TS, o Primeiro Ministro e o Pr da Assembleia Nacional, mas não recebeu qualquer resposta.
- Observam-se prisões de membros dos partidos políticos quando se encontram a sensibilizar os cidadãos para o exercício desse direito, nomeadamente, militantes da FpD no Kuanza Norte, do PLD e PAJOCA (no kuanza Sul)
- Há agentes da Sinfo a dizerem que as assinaturas só podem ser recolhidas no interior dos partidos políticos (Cabinda à militantes da FpD)
- O Governador Boavida Neto afirmou em comicio no Namibe esta semana que os eleitores não devem entregar os seus cartões para registo dos partidos, porque o povo todo é do seu partido
- O Governador de Malange ameaçou os partidos que reunem a noite, como se isto fosse crime. Acontece que os ataques e ameaças em Malange é durante a noite.
- 2 militantes da FpD foram violentamente agredidos em Malange quando estavam a coligir dados sobre as assinaturas. Todo o material foi roubado bem como o equipamento que se encontrava no local. (As autoridades de investigação mostram pouco interesse em abordar o caso) – ver fotos
- As empresas fotocopiadoras em várias cidades foram proibidas de tirar fotocopias de cartões eleitorais
- O Mpla e várias instituições do estado fizeram fotocopias do cartão ou solicitaram o numero e grupo dos eleitores antes mesmo de acabar a 1ª fase do registo. Muitos dos eleitores não sabe para que efeito foi o pedido.
- Nenhuma entidade com interferência nesse processo já se referiu aos problemas que a subscrição está a provocar, explicando a natureza do direito do eleitor
FIM
(editadas 3 cartas)
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