Reorganização Nacional - (III) Desarmamento da população

Angola apresentou, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, um relatório sobre o desarmamento da população civil, informou o coordenador da subcomissão técnica da Comissão Nacional para o Desarmamento da População Civil, comissário-chefe Paulo de Almeida.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Paulo de Almeida acrescentou que a apresentação do relatório será feita através da representação angolana nas Nações Unidas. "A nossa informação vai cingir-se aos aspectos daquilo que Angola pensa ter neste domínio, sobretudo a nossa campanha de desarmamento da população civil que, por sinal, está a despertar muito interesse e muita curiosidade. É uma campanha a que todos aderiram e que louvam, de certa forma, porque é um caso quase sui generis a nível do continente Africano", disse.
O comissário-chefe Paulo de Almeida realçou o facto de o programa de desarmamento da população civil estar a ser financiado na sua totalidade pelo Executivo angolano. "É um programa do Governo, portanto, é o Estado angolano que assume esta responsabilidade. Logicamente que não se exime de qualquer apoio, de qualquer patrocínio que possa vir de instituições privadas, públicas ou mesmo de Organizações Não-Governamentais", disse.
A apresentação do relatório em Nova Iorque é entendida, também, como uma oportunidade para se analisar a questão do como financiar a campanha. "Aqui, vão ser analisadas essas questões sobre os apoios que as organizações, sobretudo internacionais, podem dar nestas campanhas de desarmamento da população civil e também naquilo que pode ser a ajuda e a cooperação internacional no domínio da troca de informações, principalmente no que concerne ao trafico ilícito de armas de grande porte, quer a nível da região quer a nível interno dos países".
A campanha de desarmamento da população civil começou em Abril de 2008. Na primeira fase do processo de recolha de armas em posse da população civil, foram entregues 24.760 armas, sendo a província da Huíla, no sul de Angola, a primeira da lista, com 5.760 armas devolvidas, seguindo-se a do Huambo (centro) com quatro mil, a do Uíge (norte), com três mil, seguindo-se a de Luanda, com 1.660. A de Cabinda foi a que registou o menor número de armas entregues, com 139 armas.
Na mais recente actualização do seu relatório, a subcomissão técnica da Comissão Nacional para o Desarmamento da População Civil informou que tinham sido recolhidas mais de 75 mil armas. A esse número juntar-se-ão mais de 25 mil armas em posse das empresas de segurança, que serão recolhidas numa fase posterior da campanha
O Código Penal prevê, no seu artigo 253.º, como maior penalização, a prisão de 8 a 12 anos para quem for portador ilegal de armamento de guerra.